Jornadas Parlamentares do Partido Socialista em Vila Real

Os deputados socialistas consideraram as Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Vila Real, nos dias 17 e 18, como «uma justa homenagem à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e um gesto solidário para com todas as pessoas do interior de Portugal», significando, também, que «entre as convicções socialistas e a prática política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GP/PS) e do Governo existe uma relação de plena coerência».

Nestas Jornadas subordinadas à temática «Interioridade, Desenvolvimento e Regionalização», as deslocações feitas pelos deputados à «região real» permitiram ouvir directamente as populações, dialogar com elas, conhecer os seus problemas, sentir as dificuldades sociais e económicas, perceber a personalidade geográfica e a difícil realidade de acessibilidades que, em algumas zonas, não existem.

A reunião do GP/PS em Vila Real permitiu, igualmente e segundo os próprios intervenientes, «ver gente boa, com as mãos marcadas pelo trabalho duro, mas gente determinada, de uma enorme dignidade, que se pretende reencontrar com o futuro que tarda em chegar».

Durante os dois dias que duraram as Jornadas Parlamentares do PS os deputados mostraram-se convictos de que «em Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, não há tempo a perder e é preciso investir mais, e sempre mais, na qualidade e bem-estar dos portugueses que aqui vivem».

Reconhecendo que «o caminho pode ser difícil, mas não necessariamente longo» os deputados do GP/PS salientaram o facto de que é, precisamente, no sentido de um cada vez maior apoio a estas regiões, que o Governo tem aumentado a sua média de investimentos no PIDDAC, no distrito de Vila Real, em 53 por cento, subindo-a para sete milhões de contos.

Trata-se, pois, de um corte com o passado, onde não estão contabilizados os cerca de 60 milhões de contos que, através do sistema SCUT, permitirão concluir, para o final do ano 2000, o IP3.

«O cumprimento da lei das finanças locais permitiu, nos concelhos do distrito de Vila Real, um crescimento médio do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), de 1996 a 1998, de 23 por cento, sem contar com o reforço financeiro genérico decorrente do aumento das dotações para os transportes escolares, para a cooperação técnico-financeira ou para os valores específicos das Juntas de Freguesia», atestam os socialistas, convictos de que outros exemplos poderiam confirmar que para o Partido Socialista «a palavra solidariedade e a coerência programática são assumidas como realidades plenas de seriedade e de sentido».

Neste contexto, o Grupo Parlamentar declarou e assumiu um forte empenhamento em orientar com sucesso todos os processos políticos conducentes a «uma verdadeira e efectiva descentralização», congratulando-se, por isso, com todas as acções já concretizadas ou em curso, que confirmam o reforço do poder local, bem como com a votação, nos passados dias 20 e 21, das propostas sobre o referendo e a actualização do recenseamento eleitoral, que deverão permitir a transformação numa realidade, já no próximo ano, dos referendos sobre a regionalização e o processo de construção europeia.

Segundo os parlamentares socialistas, «estão criadas as condições para que os dois referendos possam ser simultâneos e ocorram até ao fim do primeiro semestre de 1998».

Mas, a reformulação e a apresentação das duas perguntas que integrarão o referendo sobre a divisão administrativa do território nacional do continente só poderão ser efectivadas depois da entrada em vigor da lei que regulará os processos referendários. Nesse momento será também conhecida a precisa interpretação que for feita pelo Tribunal Constitucional de todo o quadro jurídico aplicável, possibilitando uma total adequação das formulações.

Segundo o GP/PS, «assim, o processo de regionalização ganhará acrescida certeza e segurança, eliminando-se dúvidas e conflitos interpretativos desnecessários».

Garantias de que a bancada parlamentar socialista tomará «as iniciativas necessárias para que o ano de 1998 se constitua no tempo de concretização de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei de Atribuições e Competências para os Municípios».

Por outro lado, uma reflexão imediata sobre a legislação referente às incompatibilidades que definem o espaço legal do desempenho de funções políticas foi, no decurso destas Jornadas Parlamentares do PS, considerada como oportuna.

Os dois dias dos socialistas em Vila Real ficaram pautados, também, pela convicção dos participantes na ideia de que a regionalização administrativa constitui um quadro essencial para o reforço do papel do municipalismo na vida do País.

«A regionalização significa uma acrescida participação das regiões do interior na definição da sua estratégia de desenvolvimento e uma maior capacidade de mobilização dos agentes económicos e sociais para os desafios da mudança», sublinharam os deputados do PS, acrescentando que «a dimensão reivindicativa e negocial será uma consequência da afirmação estratégica e o seu sucesso tenderá a ser menos condicionado pelo peso político e demográfico, do que pela qualidade das propostas e dos projectos regionalmente determinados».

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista destacou, ainda no âmbito das Jornadas realizadas no distrito de Vila Real, a ideia segundo a qual, numa filosofia de aposta política no desenvolvimento do interior, a participação de Portugal na aplicação da Agenda 2000 da União Europeia no que diz respeito à coesão económica e social e ao desenvolvimento do interior, deve fundar-se, entre outros aspectos, num pilar de apoio à criação sustentada de condições competitivas.

«Uma estratégia de desenvolvimento do interior da base regional será um poderoso auxiliar para o Executivo português no quadro da preservação dos fundos estruturais a partir de 1999». Foi esta a certeza deixada pelos socialistas para quem essa estratégia «reforçará a coesão do espaço europeu, a estrutura competitiva nacional e o potencial do desenvolvimento do interior».

Já quase na hora do encerramento das Jornadas Parlamentares, os socialistas reconheceram o esforço dos seus camaradas de Vila Real, dos militantes, bem como de todas os que participaram no processo de desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, salientando a dignidade de terem agido em conformidade com os compromissos assumidos pela Nova Maioria.

No fim desta reunião de deputados socialistas em Vila Real ficou expresso um testemunho de inequívoca solidariedade e de ampla satisfação pelo «ambiente cativante» em que decorreu.

«O conceito de interioridade está formalmente ligado a referências geográficas mas do ponto de vista de conteúdo um estádio de desenvolvimento numa determinada região caracterizado por um baixo rendimento per capita, em que as condições de funcionamento da economia se degradam progressivamente (...), significa isto que o interior tanto se pode localizar junto à fronteira, como a meia dúzia de quilómetros da costa, tudo depende do estado e da dinâmica do desenvolvimento económico e social.»

«A cultura política, a nossa cultura política é maioritariamente dominada por uma visão centralista do território, o que no último momento faz desviar a vontade política que procura ir numa outra direcção mais coerente com as correntes modernas do desenvolvimento. Este é um dos pesos de consciência nos movimentos de esquerda e progressista.»

«Não faz sentido persistirmos na oposição Norte-Sul, cidade-campo ou litoral-interior quando se discutem as opções de desenvolvimento regional. O que interessa é analisar onde é possível criar riqueza e como, para poder existir mais emprego, de preferência qualificando o que atrairá população, especialmente jovem.»

«A competitividade global do território só é possível desde que haja solidariedade inter-regional. E solidariedade em termos de desenvolvimento significa assegurar financiamento por transferência das regiões mais ricas para as regiões mais pobres.»

«Temos uma política de cidades, em que estas funcionam como âncoras de outros projectos e de resposta aos anseios de qualidade de vida das populações que complementam os projectos de dinamização económica do litoral e do interior.»

«Estão a ser cumpridas todas as metas do Governo em termos de intervenções na área do planeamento e do desenvolvimento regional, com grande incidência no desenvolvimento das regiões que apresentam características de interioridade (...). Não se deve, contudo, esperar resultados espectaculares no que se refere a inflexões a curto prazo no processo de desenvolvimento. Estes resultados só serão visíveis quando houver o repovoamento das zonas do interior.»

«A política de investimento dirigida ao interior do País existe e está também evidenciada na política orçamental.»

«Há que demonstrar que para além da convergência nominal se está a caminhar no processo de convergência real.»

«Não nos devemos esquecer que a regionalização faz parte também do processo de desenvolvimento do interior. Não apenas pela capacidade política acrescida que cada região terá, através de um processo legitimado democraticamente, mas também pela atracção que se fará de actividade económicas e quadros qualificados que tenderão a implantar-se em regiões que tenham níveis de decisão compatíveis com as estratégias empresariais e pessoais.»

Adriano Pimpão

(ex-Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional), sobre desenvolvimento e interioridade




«Raciocínio simples: se os municípios têm sido bons, as regiões não podem ser más.»

«Não sou apaixonado pelos governos de maioria absoluta, porque, por mais democrata que se seja, tem-se tendência para minimizar o diálogo.»

«Não dispensa a Assembleia os fazedores de leis, mas a AR tem que ter, cada vez mais, em conta a vontade da sociedade civil, da opinião pública, e não só o espírito do legislador.»

«Só unidos poderemos levar até ao fim esse projecto (o da regionalização).»

Almeida Santos

(Presidente do PS), nas Jornadas Parlamentares do PS




«A realidade regional do País estará bem presente nestas nossas Jornadas. A de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas a das restantes regiões também. A incidência da nossa atenção, de um modo especial, nas do Interior adequa-se perfeitamente à natureza de um Partido preocupado com a equidade e a justiça social, ou de um Grupo Parlamentar convencido de que a coesão de todo o território nacional, como agora se diz na Constituição da República, recentemente revista, será perfeitamente conseguida se, a partir da constatação da realidade dual - Interior/Litoral, se encontrarem estratégias de desenvolvimento diferenciadas e mais ajustadas às diversas regiões.»

«Mais do que explorar as dicotomias ou as diferenças entre o campo e a cidade, espaço rural e espaço urbano, interessa dar relevo aos aspectos complementares.»

«Não haverá desenvolvimento sustentável enquanto quem governa não for capaz de tomar medidas que evitem o forte movimento migratório para as cidades e a consequente desertificação humana e física do meio rural.»

«O trabalho no campo é também um serviço prestado aos citadinos».

«A criação das regiões administrativas, modernizando a Administração Pública, propiciará a resposta mais rápida aos problemas dos cidadãos e a aproximação das decisões, dos eleitos e dos eleitores, responsabilizando mais directamente aqueles junto destes».

António Martinho

(Presidente da Federação do PS de Vila Real), sobre desenvolvimento e interioridade




«Se concordamos que a primeira geração de autarcas, entre 76 e 86 foi a geração das infra-estruturas, que a segunda geração, entre 86 e os nossos dias, foi a geração do social, que geração é a que irá enformar o municipalismo português nos próximos anos? Permitam-me que defina esta nova geração de autarcas, que vai entrar no próximo milénio, como a geração da competitividade.»

«As autarquias terão que desenvolver, nos próximos anos, estratégias concertadas de comunicação, de escolhas de mercados e de definição de políticas que permitam a inserção internacional. As autarquias terão hoje que criar desafios, em esquemas próximos das empresas, definindo qual o seu mercado, que produtos produzir e que produtos vender.»

«Nos próximos anos, as cidades e os concelhos desenvolverão políticas que levarão a uma especialização.»

«Os municípios portugueses vivem ainda na pré-história da informação (...). José Magalhães inventariou (em "A Capital" de 3 de Junho de 1997), em minha perspectiva muito bem, três áreas que intervirão decisivamente no futuro do poder local. A primeira tem a ver com o facultar de informação que permita a escolha de cada concelho quando em concorrência com outros; a segunda tem a ver com a melhoria dos serviços aos cidadãos mantendo e reforçando a relação de confiança entre eleito e eleitor; a terceira diz respeito às novas formas de audição dos cidadãos no que se refere às grandes decisões de gestão e de planeamento.»

«A criação das Regiões Administrativas vai levar a uma nova forma de fazer política autárquica.»

Ascenso Simões

(candidato pelo PS à presidência da Câmara de Vila Real), sobre o futuro do Poder Local




«Trás-os-Montes e Alto Douro é uma região natural. Com uma identidade muito própria, cultura, história e economia únicas, Trás-os-Montes e Alto Douro nunca poderia deixar de ser uma Região Administrativa. Por isso, ao terminar o processo legislativo que institucionaliza as Regiões e ao constatarmos que Trás-os-Montes virá a ser uma Região, podemos dizer que 20 anos de luta política valeram a pena.»

«Digo sim à Regionalização, à institucionalização em concreto das Regiões. Digo sim à criação da nossa Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Gostaria também de dizer sim à unidade do Douro. Infelizmente não o poderei fazer. Não poderei deixar de dizer aqui, olhos nos olhos, o mal que foi não se ter permitido a inclusão de Vila Nova de Foz Côa e a da Meda na Região de Trás-os Montes e Alto Douro. É que ao criarmos a nova criatura fazê-mo-la imperfeita, sem uma mão essencial ao equilíbrio e à beleza de todo o corpo. E nenhuma questão de natureza administrativa, nenhuma questão de comportamento pessoal, nenhuma questão de método, deveria ter permitido a aprovação de um mapa em que uma mão é separada do corpo principal.»

«O Governo do Partido Socialista também não pode passar a imagem, em minha opinião negativa, da existência de "envelopes" que permitirão compensar, ou não, os nossos "honrosos" últimos lugares nos PIDDAC para 1997 e 1998.»

Ascenso Simões, sobre interioridade, desenvolvimento e regionalização




«O combate à interioridade tem de ser feito com instrumentos específicos destinados a promover ou favorecer as iniciativas do interior. Importa que surjam projectos nessas áreas, nem que para tal seja necessário que o Estado disponibilize assessoria técnica na sua preparação e acompanhamento (...). Projectos estimulados por políticas nacionais sectoriais que dêem prioridade e incentivos àqueles que se situem em zonas de interioridade, numa óptica de discriminação positiva, sem a qual a competição é desigual.»

«É urgente, também, que as diferentes políticas nacionais considerem o desequilíbrio regional como algo a combater e que o "subsídio de interioridade" seja considerado nas diferentes áreas como algo normal e corrente.»

«Embora reconheçamos que a política regional não possa assentar só na criação de infra-estruturas, elas em Portugal, dado o atraso das regiões mais deprimidas, têm ainda uma importância considerável.»

«Esta necessidade premente de investimento público, como esqueleto e suporte do desenvolvimento mas também como factor dinâmico com importância própria, impõe o recurso à captação de fundos privados ou à exploração por privados de algum equipamento público por forma a que se produza um salto quantitativo e qualitativo que o OE só por si não pode suportar, dadas as limitações que a dívida pública comporta.»

«A solução em nosso entender está na Regionalização do País, que tem de ser entendida mais do que a delimitação de regiões, porque isso é só um processo, mas antes como um esquema organizativo com vista a um objectivo bem determinado - desenvolvimento equilibrado e reforço da participação.»

«A pequenez do nosso território, o aumentar da burocratização, o aparecimento de novos protagonistas, os gastos do processo são temores que os países que avançaram mais cedo nesta reforma (a da regionalização) desmentem e que o modelo que aprovamos põe de lado por se afastar do seguido com as Regiões Autónomas, bastante mais pesado.»

Fernando Serrasqueiro

(deputado socialista), sobre desenvolvimento regional e regionalização




«Entre a aposta nas regiões e a aposta nos municípios, não só não há nenhum antagonismo como há uma clara, evidente e lógica relação de complementaridade».

«Municípios fortes e coesos terão tanto ou mais condições de afirmação se ao seu lado encontrarem regiões igualmente coesas».

«Contrariamente a alguns que descobriram recentemente, por razões meramente instrumentais, as vantagens do municipalismo, nós (socialistas) somos há muito tempo favoráveis ao aumento dos recursos financeiros para as autarquias».

«Terão de se inventar novas formas de intermunicipalismo e novas formas de controlo dos órgãos desconcentrados da administração».

Francisco Assis

(líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista), sobre interioridade e desenvolvimento




«O "interior" debate-se com três D's: Despovoamento, Desemprego e Desertificação.»

«Intrinsecamente associado ao despovoamento, outro fenómeno

surgiu: desertificação física.

O abandono das terras, vilas e aldeias é uma constante das zonas de interior.»

«O desenvolvimento do interior passa essencialmente por uma aposta clara por parte de poder central.»

«O interior deve travar a batalha da regionalização. Explicando às pessoas aquilo que pretendemos, sem fundamentalismos, sem hostilizar aqueles que não acreditam nessa grande reforma do Estado.»

«Não podemos recear reformas essenciais para a nossa Democracia. Devemos sim reivindicar formas de solidariedade e subsidariedade para as nossas

regiões, nomeadamente no tocante à representatividade das gentes

do interior. A actualização dos cadernos eleitorais urge fazer-se. A Reforma do Sistema Eleitoral é imprescindível.

Mas tal, não pode retirar ao interior as vozes do seu povo, os pensamentos das suas gentes.»

«O lema «todos diferentes todos iguais» parece resumir os custos da Interioridade.»

Gavino Paixão

(deputado socialista pelo distrito de Beja), sobre interioridade, desenvolvimento e regionalização.




Deputado Ricardo Castanheira

Quase um ano volvido desde a entrada na Assembleia da República de uma petição apresentada pela Associação Académica de Coimbra/OAF e subscrita por cerca de cinco mil pessoas, requerendo uma reflexão parlamentar sobre a situação do futebol português e a determinação de medidas necessárias à sua moralização, o tema da violência no desporto volta a estar na ordem do dia das preocupações parlamentares.

Foi a alusão feita pelo deputado socialista Ricardo Castanheira ao referido documento que as memórias das mortes e do sangue derramado nos estádios, bem como as polémicas e as acusações constantes entre a classe desportiva dirigente e os próprios desportistas retomaram novo fôlego na certeza de que muito foi feito no sentido de colocar um travão a esta situação mas que muito ficou ainda por fazer.

Para Ricardo Castanheira, o Governo socialista não tem permanecido omisso ao problema da violência no seio do desporto e, especificamente, no futebol, referindo como exemplos a Lei das Sociedades Anónimas Desportivas, a Lei da Ética e da Transparência e a Lei sobre a Violência no Desporto, sendo todas estas iniciativas legislativas inseridas num pacote entregue pelo Executivo no hemiciclo de São Bento.

Assim, e apesar da tentativa política concretizada em diplomas, de pôr cobro às situações de insegurança e violência verificadas nos estabelecimentos desportivos, o jovem parlamentar do PS constata que «o tempo mudou, avançou, mas as vontades permanecem imutáveis» pois «o clima de suspeição da altura mantém-se hoje», acarretando um desencanto e afastamento dos portugueses dos estádios que cresce dia após dia.

«O futebol é um verdadeiro Estado dentro do nosso Estado, com regras, privilégios e protagonistas muito próprios. Não obstante, se for incapaz, como se tem verificado, de se auto-regular, não se podem excluir as hipóteses de repensar o estatuto de utilidade pública dos clubes e da própria Federação Portuguesa de Futebol e de exigir uma intervenção mais intensa do Ministério Público e da Polícia Judiciária», afirmou, categórico, o deputado do GP/PS, acrescentando que aqueles que vêem aquele que é chamado «o desporto-rei» como uma autêntica «galinha dos ovos de ouro» devem desenganar-se.

«A dimensão ética, o exemplo comportamental, a pedagogia social que devem estar, o que nem sempre tem acontecido, associadas ao futebol, bem como a qualquer outra modalidade desportiva, são, mais do que os valores contabilísticos ou financeiros, os principais dividendos que uma qualquer sociedade justa e solidária deverá retirar da actividade desportiva nacional», disse.

Depois de apresentar as condições que se conjugam, na actualidade, para aceitar a «premência de uma intervenção dos órgãos que consubstanciam um verdadeiro Estado de Direito», Ricardo Castanheira exortou os agentes do futebol português para que demonstrem à sociedade em que está inserido que é capaz, «sozinhos e sem intervenção externa, de superar o grau zero de credibilidade».

(MJR)




Deputado Manuel dos Santos

O deputado socialista Manuel dos Santos afirmou no dia 19, na Assembleia da República, que a discussão da proposta de lei governamental que altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal quer no imediato, quer a partir do dia em que Portugal adoptar o euro como moeda, «remete-nos para a questão de fundo que lhe é subjacente e que é basicamente a da participação de Portugal na União Económica e Monetária desde o primeiro dia e na plenitude de todos os direitos e deveres dela decorrentes», sublinhando que «esta é que é a questão de fundo».

«Portugal cumpre os critérios de convergência nominal para integrar o pelotão da frente da moeda única, Portugal cumprirá com a aprovação desta proposta de alteração da Lei Orgânica do Banco de Portugal o critério da chamada convergência jurídica que também é indispensável para atingir esse objectivo», disse.

Para Manuel dos Santos, ao aprovar esta lei e ao reforçar, em consequência, a autonomia e a independência do Banco Central, o Governo «cria também as condições necessárias ao desempenho das atribuições decorrentes da integração do Banco de Portugal no Sistema Europeu de Bancos Centrais».

Quanto às interrogações dos adversários da actual forma de construção europeia sobre os malefícios que podem decorrer do reforço da autonomia e independência do Banco Central, da sua integração no Sistema de Bancos Centrais e, posteriormente, da sua articulação com o Banco Central Europeu, Manuel dos Santos recordou aos mais distraídos que «partilhar da coesão financeira que resultará da integração das diferentes políticas monetárias, numa disciplina geral mais vasta e estável e consequentemente mais forte, não é, não pode ser, uma fraqueza, antes deve entender-se e qualificar-se como uma reforçada autonomia.

(JCCB)




Deputado Teixeira Dias

O parlamentar do PS Teixeira Dias fez no dia 20 uma intervenção no Parlamento centrada na visita que efectuou «de modo discreto» com o seu camarada e colega de bancada Medeiros Ferreira à Ribeira Quente.

Teixeira Dias afirmou querer realçar sobretudo «aspectos singularmente humanos e profundamente gratificantes com que nos foi dado deparar».

«A vigilância de acesso era firme mas delicada. Os agentes destacados sabiam o que estavam a fazer», sublinhou.

Salientou, no entanto, que o mais importante «era a confirmação ou não de boatos postos a correr em que se afirmava que os helicópteros chegaram tarde, que a corveta da marinha não tinha dado o apoio esperado».

Nesse sentido, referiu que «as informações da população foram categóricas. Os helicópteros vieram no momento em que o improvisado heliporto esteve disponível: a corveta, arredados os inúmeros troncos arrastados para o mar, entrou em acção. Repare-se só que a Ribeira Quente deve ser um dos poucos povoados, senão o único, de São Miguel, que não tem um campo de futebol que seria o lugar indicado para os helicópteros».

O presidente da Câmara da Povoação, como autoridade máxima da Protecção Civil, salientou, «lá estava no seu posto como, aliás, vinha fazendo desde a primeira hora em que as condições lhe haviam permitido chegar até à Ribeira Quente».

Teixeira Dias recordou a conversa havida com o presidente da autarquia e vários residentes, na qual foi realçado o apoio inequívoco dado quer das autoridades regionais quer pelas autoridades nacionais.

«Um reconhecimento muito especial era reservado ao Presidente da República pelo empenho demonstrado em procurar aliviar, com a sua presença, o sofrimento das populações», disse, salientando que «a visita, mais recente, do primeiro-ministro reiterou, ineludivelmente, o apoio do Governo ao povo da Ribeira Quente».

Para o deputado do PS, «a passagem pelas ruas do pequeno povoado mostrou a azáfama posta na limpeza de canadas, ruas, casas de habitação e não só».

Teixeira Dias terminou a sua intervenção afirmando: «É pena que tenha sido a tragédia o elemento aglutinador de tantas boas vontades, de tanta energia, de tanto querer.»

(JCCB)




Deputado Medeiros Ferreira

Medeiros Ferreira caracterizou no dia 19, na sua qualidade de deputado eleito pelo círculo dos Açores, o debate sobre a proposta de lei das Finanças das Regiões Autónomas então realizado como de «dimensão nacional excepcional».

Salientou ser a sua intervenção «o prolongamento natural» do que disse e escreveu sobre a necessidade de se encetar uma nova fase nas relações entre a República e as Regiões Autónomas, acrescentando que «a necessidade de uma lei que permitisse maior transparência e solidariedade entre o Estado e as Regiões Autónomas já se fazia sentir há muito e, por isso, ela figurava com destaque no programa do XIII Governo Constitucional».

Entre outros pontos, referiu que o artigo 4º sublinha com especial empenho que «o princípio da solidariedade nacional é recíproco», e ainda que no seu ponto 2 «reforça o objectivo de autonomia financeira».

Para Medeiros Ferreira, esta é uma lei em que se associa estritamente «autonomia e responsabilidade».

É também, frisou, «um lei orientada para o futuro como indicam as novas figuras dos Projectos de Interesse Comum (art. 7º) e do Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (art. 31º), assim como a aplicação de uma fórmula para dar cumprimento ao princípio da solidariedade (art. 30º) através de transferências do Orçamento de Estado»

«Esta lei não é apenas uma lei sobre transferências orçamentais», disse, sublinhando que a proposta de lei em apreciação «responsabiliza especificamente os órgãos de governo próprios das Regiões Autónomas».

No que concerne às receitas fiscais, Medeiros Ferreira realçou que o diploma desenvolve o princípio de que «pertencem às Regiões não só as receitas cobradas mas aquelas que nelas são geradas e cria obrigações acessórias para os contribuintes neste domínio».

(JCCB)




Deputado Joel Hasse Ferreira

No debate da proposta de lei governamental da Lei das Finanças das Regiões Autónomas realizado no dia 19 na Assembleia da República, o deputado do PS Joel Hasse Ferreira, numa curta intervenção, sublinhou que «a necessidade de clarificar as relações financeiras entre a República e as Regiões Autónomas impunha-se no quadro de um respeito profundo pelas autonomias».

«A ascensão do PS ao Governo da República, que lhe permitiu ver três orçamentos seguidos aprovados, veio criar as condições políticas para esta clarificação», acrescentou.

«Tornava-se necessário garantir aos Governos Regionais os meios necessários à prossecução das suas atribuições como se verificou a imprescindibilidade de melhor assegurar a coordenação das finanças estatais e regionais, num claro quadro de solidariedade nacional», disse.

Para Joel Hasse Ferreira, «a própria transparência das relações entre a República e as Regiões Autónomas, no domínio financeiro», exige uma lei como a que decorre da proposta de lei do Governo.

Sublinhou ainda que «a clarificação das obrigações do Estado e das questões relativas às receitas fiscais, são também importantes neste quadro».

(JCCB)




Deputado Rui Namorado

O deputado do PS Rui Namorado afirmou no dia 19, na Assembleia da República, que as Jornadas Parlamentares do PS realizadas recentemente em Vila Real e que tiveram como eixo temático «Interioridade, Desenvolvimento e Regionalização», representaram «uma homenagem à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e traduziram solidariedade para com todos os que em Portugal suportam os custos da interioridade».

Os deputados do PS, referiu, «percorreram o distrito, ouvindo e dialogando com as populações. Estiveram assim mais perto dos seus problemas, mas sentiram também a multiplicidade de iniciativas dos mais diversos agentes, de muitas colectividades, que mostram bem que ali não mora o conformismo, nem o desânimo perante as dificuldades».

Rui Namorado sublinhou ter sido possível «detectar a consonância profunda com algumas das preocupações centrais do actual Governo, quer pela importância atribuída à educação pré-escolar, quer pelo empenho na ajuda aos mais desfavorecidos, quer pela vontade de um protagonismo próprio na luta pelo desenvolvimento».

Por isso, frisou, o Grupo Parlamentar do PS «reforçou a sua determinação de apoiar todos os processos políticos que se traduzam numa verdadeira e efectiva descentralização».

E nessa medida, «reafirmou com vigor que a regionalização administrativa é o único caminho que permitirá que o municipalismo se desenvolva realmente».

E, se ainda houvesse dúvidas, o deputado do PS sublinhou que «o ambiente vivido e as posições tomadas pelos diversos autarcas, tornaram claro que a regionalização administrativa é uma oportunidade única de abrir as portas à participação das regiões do interior, na definição da sua estratégia de desenvolvimento, e de entusiasmar verdadeiramente os agentes económicos e sociais com os desafios da mudança».

Neste contexto, referiu, «foi dado pleno valor à ideia de que uma estratégia de desenvolvimento do interior, de base regional, será um precioso reforço da posição de Portugal no processo negocial que envolve a distribuição dos fundos estruturais, a partir de 1999».

Para Rui Namorado, ficou assim mais uma vez evidente que a regionalização «não é uma reforma entre outras, que possa ser bloqueada sem que daí resultem efeitos negativos e perturbadores de outros processos de reforma».

O deputado socialista referiu ainda que o actual Governo «continuará empenhado no diálogo, disposto a pesar todas as opiniões, mas não esquecerá o essencial das propostas que apresentou ao eleitorado e que este expressivamente apoiou».

«As propostas por que o PS se responsabilizou não são uma versão retocada das célebres reformas que a direita apelidou de estruturais, mas que não eram mais do que uma retórica destinada a ocultar uma vontade real de precarizar a protecção social, de desresponsabilizar o Estado pela educação e pela saúde, e de reduzir os direitos dos trabalhadores», disse.

(JCCB)




Deputado Martinho Gonçalves

«Ao incluir no PIDDAC de 1998 uma verba de um milhão de contos destinada à construção da nova Ponte de Prado e das variantes às EN101 e EN201 e ao proceder, dentro de poucos dias, à adjudicação da respectiva obra, o Governo da Nova Maioria não só cumpre uma promessa e honra um compromisso, como dá os primeiros e firmes passos na resolução de um dos mais delicados problemas de congestionamento de trânsito de todo o País».

Foi com estas palavras que o deputado socialista Martinho Gonçalves manifestou, no dia 20, no Parlamento, a sua satisfação e a dos vilaverdenses que, como ele, esperaram mais de quatro décadas para verem fruto das suas «justas e prementes reclamações» no que diz respeito à rede viária que serve os cidadãos de Vila Verde, os habitantes de Braga, Ponte de Lima, parte da população de Barcelos, directamente, e as gentes de Amares, Terras de Bouro, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Moção, indirectamente.

Segundo Martinho Gonçalves, um dos grandes problemas que afectava Vila Verde foi, finalmente, resolvido, pondo cobro a «uma das mais graves situações de estrangulamento de trânsito de Portugal» e poupando a carga psicológica negativa que ele fazia recair sobre os cidadãos, e acabando com horas e horas desperdiçadas que representavam prejuízos materiais na ordem dos milhares de contos que afugentava o investimento e com ele o desenvolvimento económico e industrial do concelho.

«O poder central esqueceu-se destas gentes laboriosas e ordeiras», afirmou o deputado do GP/PS evocando a década de administração laranja.

«Pelo caminho, foi abandonado pelos governos do PSD o projecto da construção da parte restante da EN307, entretanto iniciada, obra que assume uma importância vital na ligação do litoral ao interior, com a consequente dinamização da vertente turística proporcionada por uma maior facilidade no acesso ao Parque Peneda Gerês por parte dos cidadãos do litoral minhoto e pelos nossos irmãos galegos de Vigo, Pontevedra e Corunha», recordou, crítico, Martinho Gonçalves.

Fazendo uma comparação por oposição, o parlamentar socialista sublinhou que «o Governo da Nova Maioria alterou radicalmente esta postura de alheamento dos problemas que o concelho de Vila Verde enfrenta», citando como exemplos desta vontade política de mudança para uma melhoria de qualidade de vida, a construção das novas Escolas Básicas 2 e 3 de Moure e da Escola Básica Integrada da Ribeira do Neiva, bem como o início previsto para breve das obras da nova Escola Básica 2 e 3 do Pico de Regalados.

Mas não só no sector da Educação é evidente a marca positiva da administração socialista. Assim, Martinho Gonçalves referiu, igualmente, o desencadear do processo de construção dos novos postos da Guarda Nacional Republicana e Centro de Saúde da Vila de Prado.

O parlamentar socialista não deixou passar a oportunidade de destacar, ainda, o facto de o Governo ter comparticipado a construção de várias obras de índole social, cultural e desportiva, com a disponibilização de verbas que ascendem a mais de 150 mil contos.

Segundo o deputado do PS, foram dados «os primeiros passos concretos e seguros» naquilo que por ele é encarado como «o início de uma nova era no desenvolvimento e progresso do concelho e da região», destacando-se, neste quadro, a construção da Ponte de Prado e das variantes de acesso à EN101 e à EN 201».

Tudo isto constituiu, na opinião de Martinho Gonçalves, «uma prova cabal de confiança do Governo em cidadãos honrados e trabalhadores, preocupados com o seu futuro e zelosos de defender os seus pergaminhos de gente de bem e de paz», acrescentando, no final das sua intervenção, que é este o testemunho e reconhecimento que como vilaverdense quer deixar perante a Assembleia da República e o País.

(MJR)

A Assembleia da república reúne, hoje, pelas 15 horas, para debater o projecto de lei laranja nº 296VII, que prevê a alteração da lei 4/84, de 5 de Abril, já modificada pela lei nº 17/95, de 9 de Junho, propondo o alargamento da protecção da maternidade e paternidade. Depois, os parlamentares discutirão o projecto de lei nº 349/VII, do PS, sobre o mesmo tema.

Mais tarde será estudado o projecto de resolução nº 37/VII, do PSD, que visa a isenção do imposto automóvel a veículos importados por trabalhadores portugueses em países terceiros, e o projecto de lei, também da iniciativa da bancada laranja, sobre a criação de um fundo de capital de risco para apoio à iniciativa empresarial de jovens.

As votações regimentais ocorrerão por volta das 18 horas.



Sexta-feira, dia 28

Os deputados, reunidos em plenário no hemiciclo de São Bento, a partir das 10 horas, farão perguntas ao Governo.