JOEL HASSE FERREIRA

O sentido profundo do Orçamento de Estado aprovado pode desdobrar-se na sua vertente político-institucional, no seu significado económico-financeiro e no seu aspecto socio-mediático.

Do ponto de vista político-institucional a aprovação deste Orçamento representa, a menos da ocorrência de um improvável e relevante acidente de percurso, que esta legislatura poderá chegar até ao princípio de 99, na perfeita normalidade compatível com uma situação de maioria relativa.

No domínio económico-financeiro, este Orçamento exprime a confirmação do desenvolvimento económico e a consolidação do equilíbrio orçamental.

O crescimento económico de 3,8% é um dos mais elevados previstos na União Europeia. As condições de estabilidade para esse desenvolvimento terão de assentar não só no crescimento económico como na reconversão parcial do tecido empresarial.

No seu aspecto sócio-mediático, o efeito útil do O.E. é conjunturalmente apagado pela remodelação em curso.

Perguntamos então: quais serão os efeitos da remodelação na área económica ?

O terceiro ministro da Economia do governo Guterres remodelado é tecnicamente bem preparado e um político que se vai confirmando como hábil, discreto, rápido e eficaz. Qualidades necessárias para avançar com o trabalho em áreas como a indústria (com o tecido empresarial a carecer de um impulso de reconversão e reestruturação), o turismo (onde os parceiros pretendem nomeadamente mais acção) a energia (sector vital) e o comércio (onde a reconversão ou é agilmente pilotada ou terá graves consequências sociais). A renovação da confiança do empresariado e dos quadros parece essencial para a obtenção de êxitos, a consolidação de resultados e a retoma ou reanálise de "dossiers" polémicos ou não encerrados.

A unificação nesta fórmula governamental do emprego e das relações laborais com a solidariedade e a segurança social permite não só projectar um dos melhores políticos nascidos nos anos sessenta como articular o rendimento mínimo com as políticas de emprego e dar certamente um avanço na resolução final das questões ligadas à progressiva redução do horário de trabalho. A confiança dos trabalhadores e dos empresários, dos responsáveis sindicais e empresários, dos parlamentares e da opinião pública será um factor decisivo. Ao processo de reforma da Segurança Social, de alargamento do rendimento mínimo, de aplicação sistemática dos princípios da solidariedade no terreno social, junta-se o difícil terreno das relações laborais, desnecessariamente armadilhado.

A coerência das políticas deverá ser a garantia do seu êxito.

Aprovado o Orçamento de 98, reformulado moderadamente o Governo, pretende-se um ganho de eficácia designadamente nas áreas económicas e sociais. À previsível vitória nas autárquicas, à mais que provável participação no EURO, seguir-se-ão novas exigências na aplicação renovada do projecto socialista democrático.

Há que cumprir cada vez com maior eficácia o Programa que os portugueses aprovaram em Outubro de 95 com grande esperança.

ALBINO COSTA (*)

Os desastres naturais, que ocorreram recentemente, fazem repensar o Serviço Nacional de Protecção Civil.

Por mim acho bem!

São o teste aferidor da capacidade instalada e das deficiências ocultas do sistema.

Serviram, também, para aferir a honestidade intelectual de alguns actores políticos, com evidência para o candidato (e actual Presidente) do PSD à Câmara de Ourique - primeiro responsável pela protecção civil local, que, sacudindo a água do seu capote e demitindo-se da sua própria incapacidade, encontrou no Governo, que dá jeito ser PS, um magnifico bode expiatório.

Em Lisboa o contraponto era feito por Ferreira do Amaral, desta feita os responsáveis encontravam-se no executivo camarário.

Evidência: também João Soares tem costas largas.

Não se pode pedir bom senso e sensibilidade aos políticos em campanha eleitoral quando de tragédias humanas se trata?

João Jardim vai a Fafe dar uma ajudinha a António Marques Mendes.

Pensando no seu futuro político vai por si mesmo - em busca de apoios no Continente

Feito homem providencial da Madeira, o PSD/M é ele, a Madeira sem ele não é o mesmo jardim - ilusão que sempre gostou de alimentar com gestão caciqueira e populista.

Em Fafe encontrará Parcídio Summavielle, também ele alimentando a ilusão de que o PS sempre foi ele, Fafe é ele, que a entrada no próximo século se fará à custa de decursos e de políticos próprios da I República.

Enquanto o primeiro, goste-se ou não, se mantém genuíno, igual a si mesmo, o segundo em desesperada corrida eleitoral transmuta-se num ápice de aristocrata em popular, de agnóstico em católico devoto, de Rei Sol a acessível e solícito a todas reivindicações eleiçoeiras.

Já não consigo reconhecê-lo.

Os Fafenses têm a mesma dificuldade!

Santana Lopes e Filipe Menezes prometem colocar Figueira e Gaia no mapa.

Tarefa de cartógrafos.

Atenção aos figueirenses e gaienses, o PSD, depois de 1 de Outubro de 1995, ainda não encontrou o norte!

No próximo congresso apostará Santana em ser o norte magnético e Menezes o norte geográfico - Marcelo, esse, aposto eu, será a declinação resultante dessa diferença.

(*) Deputado

RUI IGLÉSIAS COSTAL

Se olharmos para artigos, textos e outras formas de opinião já publicadas há cerca de dez anos ou mais, é com espanto, espantosamente aliás, que verificamos que muitos dos problemas e análises feitas na altura e sobre os mais diversos assuntos, concretamente os mais relevantes, como as condições socioeconómicas, produtivas e ambientais, continuam por resolver.

O «sucesso» de dez anos do governo anterior é, na minha opinião, diminuto. Ninguém bem intencionado pode exigir que o actual governo faça neste curto espaço de tempo o que os outros não conseguiram em tanto tempo, com as condições favoráveis que se apresentaram. Por absurdo, depois de passados estes anos todos, ouvem-se as mais díspares desculpas para esta incompetência de situações.

Relativamente ao perspectivar algumas possíveis soluções que já estão adiadas há muitos anos, é inacreditável que continuem sem solução problemas ao nível do aparelho produtivo e tecnológico.

Continua-se a importar equipamentos praticamente para tudo. Ouvem-se muitos responsáveis e formadores de opinião dizer que Portugal não tem vocação para produzir tecnologias. Importar é melhor e mais fácil.

Claro que é. E o resto? É que para importar é necessário ter divisas e em especial com forte valor cambial.

Portugal não é rico, por isso, a solução do importar praticamente tudo, é errada.

Por exemplo, Portugal é um país com tradições nos têxteis há muitos anos. Os teares e todo o equipamento lateral que usamos, são, na maioria, importados. Não devíamos nem que fosse por curiosidade desenvolvermos a apetência para tentarmos produzir este tipo de equipamentos e exportarmos?

Os finlandeses produzem papel, mas as máquinas e os equipamentos para essa produção são feitos por eles. A Valmet é uma dessas fábricas. Eles têm investigadores, engenheiros que as desenvolvem para, posteriormente, passarem ao seu fabrico. Curiosamente, ninguém se trata pelos títulos, em Portugal é ponto de «honra». Temos de ser mais sérios nas nossas atitudes e nas apetências de desenvolvimento. Temos de deixar a lateralidade.

Portugal tem ainda alguma floresta, outro exemplo, e necessita para a plantação, corte e produção de equipamentos de tipologia florestal. Mais uma vez importamos tudo. Os nórdicos têm floresta, com outras dimensões, necessitam de equipamentos para a produção florestal, mas eles fabricam-nos, desde o tractor até à serra mecânica, gruas, etc. Mas mais do que isso exportam. E é aí que está o valor acrescentado. São as chamadas exportações sustentadas.

Portugal é um produtor de vidro, tem fábricas com bom nível de desempenho, mas as máquinas são importadas.

Na Finlândia, também produzem vidro e quem visitou a fabrica Ítala, viu que a produção, além de boa, tem um design muito especial. Os equipamentos para o fabrico também são finlandeses.

Mais um exemplo. Ao nível dos equipamentos de medicina, Portugal gasta milhões nestes equipamentos nos seus hospitais, mais uma vez importamos tudo. E não é só a importação, é a sua conservação e manutenção deste tipo de aparelhagem.

Para que servem os técnicos pelas Universidades?

Nos países evoluídos os formadores em engenharia executam-na com grande valor acrescentado. Em Portugal aperta-se os parafusos dos equipamentos desenvolvidos e produzidos pelos outros e ficamos muito satisfeitos. Haveria muito mais exemplos. Temos de mudar as agulhas. As t-shirts e as sandálias já deram o que tinham a dar.

Esta negligência produz pobreza que, acompanhada com formas de redistribuição da riqueza tipo 5º mundo, dá «quintas do mocho».

Quando iniciei este texto dizia que os problemas se têm mantido. E é verdade, exceptuando algumas realizações.

Outra das grandes aberrações é o modo como se negoceiam as remunerações em Portugal. É um tema que dá para fazer um livro. Porquanto o que se está a fazer desde 1986 é perigoso para o futuro do nosso país.

Portugal vem referido num relatório europeu, como sendo o país com os maiores leques salariais da Europa.

Iniciou-se este processo há dez anos. Quem o iniciou é responsável pela desmotivação e a apatia que aquele provoca. As razões que foram dadas na altura, são razões do mais baixo nível intelectual. Que a diferença salarial devia ser pela formação. Qual formação? Das amizades? Dos correligionários?

Da cor dos olhos? Nesses tempos chegou a haver aumentos salariais de 6.5 por cento a 60 por cento. Além desta discriminação deram-se mordomias em valores que qualquer colaborador se sente ofendido e discriminado.

Em troca de quê?

Portugal sofreu a maior diferenciação salarial. Os colaboradores «trabalhadores» foram ofendidos. Quando uma classe dirigente se auto-aumenta e promove à conta... Formas negativas de dirigir e guiar um povo.

Em países como a Dinamarca os salários têm níveis de leque salarial muito pequenos, aliás como na Suécia, Finlândia, Noruega, Islândia e curiosamente são países com grande qualidade de vida. Nestes países não há mordomias.

A Dinamarca é um país que consegue produzir cerca de três vezes mais riqueza que Portugal por habitante. Exporta engenharia em grande percentagem (70 por cento) e não consta que foi por ter leques salariais pequenos que o país não se desenvolveu e usufrui de um bom nível de vida. É o quarto país mais competitivo do mundo. É que os nórdicos em geral têm nojo da miséria e por isso tratam e exigem que toda a população tenha uma vida com dignidade. A Dinamarca é o segundo país europeu e do mundo com maiores gastos na Segurança Social em percentagem do PIB (32 por cento), a Finlândia o primeiro (33 por cento). Portugal cerca de (19 por cento).

Será que em Portugal não haverá nojo da miséria? Será que é típico viver abaixo da dignidade humana?

Estas diferenças comportamentais entre povos do Norte e do Sul têm de ser estudadas.

Ao nível dos problemas ecológicos, também aqui se mantiveram, alguns se agravaram, durante os dez anos de «secesso». A degradação da costa portuguesa com a insustentável argamassa de construção civil e outras, o esventramento de florestas, o emporcalhamento dos recursos hídricos, das lixeiras não tratadas, na falta de saneamento básico.

Curiosamente, na área do saneamento não houve a solução que se deu para a energia eléctrica. Não houve o sentido aglutinador nacional, ou seja, a sinergia.

A EDP conseguiu um serviço ao País que diria exemplar. Electrificou o território nacional de uma forma que hoje o desenvolvimento de Portugal se pode fazer sem constrangimentos. Houve sem dúvida um grande esforço a todos os títulos louvável.

Voltando ao saneamento, distribuição de águas, aqui estamos ao nível do subdesenvolvimento, porquanto não houve sinergias comparativamente com as que foram utilizadas na área da energia eléctrica.

No Norte da Europa há responsabilização pelos recursos naturais, uma interiorização efectiva de toda a população. Um país faz-se resolvendo os problemas de uma forma efectiva, que poderá avançar com patamares de consolidação. Um país faz-se com mulheres e homens com sentido de responsabilidade.Um país faz-se com elites orientadoras com o poder de instigação para os grandes desafios e desígnios. Um país faz-se com toda a população em geral, animada, motivada e também com um sorriso. Um país faz-se a pensar em todos, mesmo naqueles que nos vieram ajudar a fazer cidades, estradas, as pontes. Os imigrantes. Um país não se faz com mentalidades dos últimos dez anos. Um país faz-se com paixão... SEMPRE