Tomada de posse

A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, empossou, no dia 20, no Salão Nobre do Ministério, a Comissão Instaladora da Inspecção-Geral, um organismo que visa lançar as bases para uma tutela da legislação ambiental mais eficaz.

Assim, António Leones Dantas, notável magistrado do Ministério Público, é, desde há uma semana, o presidente da Comissão Instaladora do IGA, sendo secundado pelos vogais Anacleto Alexandre Milheiras Costa, do Gabinete de Inspecção e Auditoria da Direcção-Geral do Ambiente, e José Matos Mota, até agora responsável pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos dos Hospitais dos Capuchos e Desterro.

Anunciada pela ministra do Ambiente no passado dia 5 de Junho e criada com a revisão da Lei Orgânica do Ministério, em 30 de Agosto, a IGA será uma peça fundamental para a imposição do cumprimento do direito ambiental.

Quanto à Comissão Instaladora, Elisa Ferreira sublinhou o «significado muito especial» que assume a sua nomeação e tomada de posse, quer por representar mais um passo em frente na aplicação do Programa de Governo, quer também, e sobretudo, por ser um «elemento crucial no desenvolvimento da política de Ambiente em Portugal».

Depois de ter passado dois anos preocupada com o preenchimento das principais lacunas e incongruências legislativas no que diz respeito ao Ambiente, a equipa presidida por Elisa Ferreira quer entrar agora numa fase de consolidação do quadro normativo no domínio da água, da conservação da natureza, da gestão dos resíduos sólidos e da protecção das zonas sensíveis, entre outros, ciente do carácter particularmente exigente da nova etapa que se inicia.

«Torna-se imprescindível proceder a um movimento de renovação e alteração de práticas, tendências e atitudes na relação tripartida entre agentes económicos, o património ambiental e as funções regulamentadora e fiscalizadora, exercidas pelo Estado», salientou a governante.

Convicta de que a credibilização de todo este projecto para o Ambiente assenta na «implementação e controlo da aplicação da legislação ambiental», Elisa Ferreira disse que esta tarefa deverá ser gerida segundo o princípio da «responsabilização partilhada» para ter sucesso político.

Sublinhando que já não é suficiente a mera existência de leis e de regulamentos, que é preciso zelar pela sua aplicação prática e cumprimento, para podermos atingir o desafio de mobilizar a sociedade portuguesa para uma cada vez mais cuidada protecção ambiental, a ministra assegurou que a Inspecção-Geral do Ambiente será, juntamente com os serviços de fiscalização das Direcções Regionais do Ambiente, «o instrumento privilegiado de intervenção neste domínio».

O significado político da criação de um corpo central de inspecção do ambiente é visível em quatro aspectos. O primeiro dá conta do carácter prioritário que o ministério da rua do Século confere à aplicação das lei ambientais, o segundo reforça a linha de meta de garantir o controlo da aplicação do quadro normativo ambiental, o terceiro releva a necessidade de transparência dos processos de actuação, designadamente através da publicação periódica de relatórios de actividade, e o quarto e último dos aspectos destaca o princípio da subsidariedade na adaptação e concretização das normas de direito comunitário.

Mas do IGA não se espera somente vigilância. Nas palavras de Elisa Ferreira, «ao criar a Inspecção-Geral do Ambiente espera-se, todavia, mais...»

A competência técnica, o bom senso, a coerência e a firmeza da actividade inspectiva bem como a identificação de lacunas e incoerências são as principais expectativas suscitadas com a criação desta entidade.

Quanto à Comissão Instaladora recentemente empossada, a ela caberá a tarefa de preparar a orgânica do IGA e a carreira de inspector do Ambiente, sem descurar o prosseguimento da actividade de inspecção.

«É minha convicção pessoal, partilhada por todos os responsáveis do Ministério, que, dentro em breve, a Inspecção-Geral do Ambiente e o seu corpo de inspectores se possam reclamar de um conjunto de atributos essenciais para a efectiva aplicação da lei ambiental: independência, competência, profissionalismo, pragmatismo, bom senso, participação e aconselhamento na elaboração e alteração de textos legais e articulação e presença activa nas iniciativas comunitária congéneres», disse Elisa Ferreira, acrescentando, já no final da sua alocução, que a equipa do Ambiente está consciente de que a Comissão Instaladora não resolverá todos os problemas relacionados com a aplicação da legislação ambiental em Portugal, mas está confiante em que esta entidade prestará um contributo fundamental neste processo.

Ainda durante a cerimónia de investidura, o recém-empossado presidente da Comissão Instaladora, António Leones Dantas, afirmou que tanto ele quanto os membros da sua equipa têm «consciência da complexidade da tarefa» de que acabavam de ser incumbidos, assim como da «multiplicidade de problemas» que deverão enfrentar.

«Apostamos neste projecto porque ele tem grandes potencialidades para o futuro do Ambiente no nosso País e porque estamos convencidos de que lutar hoje pelo Ambiente é garantir um amanhã melhor», garantiu o presidente da Comissão Instaladora do IGA.

António Leones Dantas sublinhou a componente de prevenção que será assumida pelo «espaço relevante» que passou a chefiar.

«Com efeito, ao acompanhar as actividades que colidem com o Ambiente, os serviços assumem um papel dissuasor à prática de infracções que não pode ser negligenciado. Mas, além disso, podem recolher informação que é decisiva quando se trata de reprimir infracções já constatadas», esclareceu o presidente da Comissão Instaladora, sem deixar de destacar que a nova entidade não pretende ser mais um serviço ao lado de tantos outros, quer na área ambiental quer fora dela, mas pretende apostar numa estratégia de ponte entre serviços, potencializando sinergias e uma visão integrada dos problemas.

Para finalizar o seu discurso de tomada de posse, António Leones Dantas, ciente do desafio que aceitou assumir, garantiu que ele e a sua equipa tudo farão para que a IGA venha a ser «um serviço dinâmico e aberto, com grande capacidade de adaptação e evolução e onde o peso da burocracia seja o mínimo imposto pelos dispositivos legais que enquadram a sua acção».

(MJR)