Maior eficácia e rapidez

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 13, um decreto-lei que procede à reorganização do sistema médico-legal visando, antes de tudo, uma maior explicitação das atribuições dos diversos serviços.

O Conselho Superior de Medicina Legal continuará a constituir o órgão de cúpula, sendo dotado de novas atribuições que lhe permitirão intervir e coordenar os diversos aspectos da actividade de medicina forense.

Os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra serão reestruturados no sentido do reforço das suas capacidades técnicas e científicas (com separação das direcções administrativa e técnica) e da coordenação e aperfeiçoamento da actividade pericial dos gabinetes médico-legais das comarcas, que são também objecto de modificações.

Prevê-se nomeadamente que os serviços médico-legais possam receber denúncias de crimes contra a liberdade sexual e proceder de imediato aos exames necessários para assegurar a preservação das provas.

O regime de realização de autópsias é revisto e regulamentado, eliminando-se os aspectos responsáveis por conflitos de competências que deram origem a atrasos na sua realização e no subsequente funeral, causando incómodos perfeitamente desnecessários aos familiares dos falecidos.




Dia Mundial da Diabetes

A ministra da Saúde, Maria de Belém escolheu o dia 14 de Novembro, Dia Mundial da Diabetes, para anunciar um conjunto de medidas que visam facilitar a vida aos que sofrem desta doença.

A criação de um pequeno caderno, o Guia do Diabético, onde ficarão registadas as consultas e os exames a que os doentes de «diabetes mellitus» forem sujeitos, foi uma das iniciativas governamentais divulgadas com vista a ser conseguida uma «maior rentabilidade dos meios» disponíveis para o a luta contra este flagelo.

Num encontro com a Comunicação Social, a ministra da Saúde falou, igualmente, na criação de consultas hospitalares de alto risco para as grávidas diabéticas, havendo, inclusive, a possibilidade de cessão gratuita, para estas mulheres, de tiras de controlo por parte das farmácias hospitalares, para além das seringas e agulhas utilizadas na injecção de insulina, principal medicamento usado no controlo desta doença. O rasteio nas consultas de oftalmologia é outra das medidas anunciadas.

Tudo porque o tratamento da «diabetes mellitus» visa uma melhor qualidade de vida e a prevenção das complicações originadas pela doença, sobretudo a cegueira, insuficiência renal terminal e amputações não traumáticas, incentivando a manutenção de um bom controlo metabólico.

Para este fim afigura-se indispensável o tratamento diário com antidiabéticos orais ou insulina e a autovigilância, para o autocontrolo.

Os diabéticos «têm de dar contrapartidas e utilizar devidamente os recursos» considera a tutela de Maria de Belém, lembrando que o doente tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem qualquer encargo e em qualquer situação, através de isenção das taxas moderadoras, incluindo todos os meios complementares de diagnóstico.

A ministra recordou, igualmente, que o SNS garante ao cidadão portador de diabetes o fornecimento dos medicamentos inerentes ao seu tratamento específico (insulina e antidiabéticos orais), comparticipando-os no seu custo total.

As tiras reagentes, utilizadas para registar o nível de glicemia na urina, são comparticipadas em 75 por cento do seu preço total, mas não as agulhas e seringas.

Quanto às crianças e jovens, até aos 24 anos, que sofram de diabetes, o Ministério torna-os beneficiários de um «abono complementar de doença, através da Segurança Social.

E para os insatisfeitos e demagogos, Maria de Belém não hesita em sublinhar que 13 por cento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde são gastos, todos os anos, com os diabéticos: 1 900 mil contos em insulina; 3 253 mil contos em antidiabéticos orais; 810 mil contos em tiras de controlo; 74 800 contos em consultas e exames; e 45 mil contos em abonos complementares.

A diabetes é uma doença crónica em expansão que afecta, cerca de três por cento da população portuguesa, incluindo todas as idades e sexos. Não se trata apenas de uma afecção que diz respeito à alimentação e aos excessos, ela é também de cariz vascular, uma vez que, quando não tratada convenientemente, pode atingir múltiplos órgãos, nomeadamente o coração.

(MJR)