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Os deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu entregaram na semana passada uma resolução em que pedem à Comissão Europeia que, em colaboração com o Governo português e as autoridades locais das zonas afectadas pelo mau tempo nos distritos de Beja, Faro, Setúbal e Lisboa, conceda um financiamento especial que permita minorar os prejuízos materiais e humanos desta catástrofe.

Na resolução, os eurodeputados socialistas pedem que seja promovida a utilização concertada dos vários fundos e programas comunitários, designadamente através do Interreg II, de forma a que se restabeleça a situação das populações mais afectadas e que as actividades económicas possam recuperar.

A iniciativa dos eurodeputados socialistas portugueses sublinha também «a pronta ajuda das autoridades locais, regionais e nacionais, o empenho do Governo, autarcas e serviços camarários, bombeiros autoridades policiais e militares, serviços de protecção civil, Cruz Vermelha, Cáritas, entre outras organizações».

Além de lamentar as perdas em vidas humanas e manifestar solidariedade para com as populações afectadas, a resolução descreve a situação considerando que se verificaram «chuvas torrenciais que provocaram o transbordar de inúmeros rios, cheias e inundações, estragos nas infra-estruturas, na agricultura e na pecuária, cortes de estradas, de energia eléctrica e de comunicações, encerramento de barras e portos, inúmeras famílias desalojadas, estragos em residências e estabelecimentos comerciais e perda de vidas humanas».

Entretanto, os eurodeputados socialistas já apresentaram uma outra resolução sobre os temporais que destruíram uma parte da Ilha de S. Miguel.

Os parlamentares socialistas pretendem que a Comissão Europeia dê uma rápida resposta às solicitações do Governo português e do Governo Regional dos Açores para minorar os prejuízos provocados pelos temporais que assolaram os Açores, particularmente a Ilha de S. Miguel.

Na resolução, assinada por Luís Marinho, presidente do Grupo Parlamentar Socialista Português no Parlamento Europeu, e Quinídio Correia, da Madeira, lamenta-se as 29 vítimas mortais e os inúmeros feridos, os avultadíssimos estragos e a destruição de infra-estruturas e de propriedades privadas e públicas.

Depois de manifestar o pesar pelos trágicos acontecimentos e a solidariedade às vítimas e suas famílias, bem como às autoridades locais e regionais, a resolução «apela à Comissão para que dê uma resposta rápida às solicitações das autoridades no sentido de fazer face às necessidades decorrentes da reconstrução da região»

Os eurodeputados socialistas portugueses e espanhóis garantiram que o Fundo de Coesão se manterá independente do cumprimento dos critérios de passagem à moeda única e do pacto de estabilidade, de forma a que possam continuar a ser elegíveis os países que participam no primeiro grupo do euro a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Esta solução de compromisso entre portugueses e espanhóis, obtida na reunião do Grupo Socialista para preparação da sessão plenária, foi alcançada no quadro da discussão do primeiro relatório da Comissão sobre a Coesão Económica e Social, numa acção para contrariar as várias pressões de forças políticas alemãs e inglesas que defendem o fim do apoio deste fundo aos países que tenham feito com êxito o esforço de ajustamento estrutural exigido pela participação na moeda única.

Esta posição pretende reforçar a acção conduzida pelo primeiro-ministro, António Guterres, junto dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze, e sobretudo do chanceler alemão Helmut Khol, para a manutenção da elegibilidade de projectos nacionais para que os países da coesão não sejam penalizados.

«Trata-se de uma escaramuça entre os países da coesão e os restantes Estados-membros que revela dificuldades sobre o financiamento futuro da União. Até este momento, em torno da unidade, estamos a conseguir que os socialistas europeus nos apoiem e sejam sensíveis aos nossos argumentos. Mas como é evidente, a breve trecho, chegará o momento da verdade, designadamente quando se proceder à análise do regulamento dos Fundos Estruturais. Não estamos optimistas nem pessimistas. Estamos, isso sim, determinados a convencer os nossos aliados europeus da especificidade do caso português», afirmou Luís Marinho, vice-presidente do Parlamento Europeu.