Deputado Joel Hasse Ferreira

O parlamentar socialista Joel Hasse Ferreira sustentou no dia 14, na Assembleia da República, que o Orçamento de Estado para 1998 «é um bom Orçamento, é importante para o País, para o desenvolvimento económico, para a concretização da solidariedade social, e para o processo de integração europeia».

«O Orçamento de Estado para 1998 marca o arranque de uma nova fase desta legislatura, exprimindo a sua aprovação uma garantia da continuidade da acção governativa do PS e da nova maioria, num quadro de diálogo com as outras forças políticas», sublinhou, acrescentando que «a aprovação de um conjunto de propostas na especialidade, quer de deputados das oposições quer de deputados socialistas, evidenciaram o clima de diálogo predominante».

Interessa assim sublinhar «que o Orçamento veio a acolher um conjunto significativo de propostas de alteração na especialidade que, com uma ou outra excepção, o terão enriquecido sem introduzirem nenhuma distorção significativa».

Joel Hasse Ferreira salientou também o conjunto de «qualidades intrínsecas» do Orçamento e que por isso facilitaram a sua viabilização: «É um Orçamento de forte investimento público, o qual contribui decisivamente para a aceleração do desenvolvimento económico» e é ainda «um Orçamento que evidencia o equilíbrio das finanças públicas, consolida a redução do défice e assegura o controlo da inflação».

Joel Hasse Ferreira salientou que «este Orçamento marca também e significativamente a transição para a participação de Portugal no euro; daí a moderação da oposição pró-europeia e a aparente ou real radicalização de alguns outros sectores, ainda em fase de eurocepticismo».

«O caminho para o euro, no quadro do processo de construção europeia, é irreversível», disse, salientando que «o Governo, a maioria parlamentar, as forças políticas, económicas e sociais mais representativas deste País estão comprometidas, empenhadas, apostam neste processo».

A terminar a sua intervenção afirmou: «Este é um bom Orçamento para o PS. A Assembleia reconhecerá certamente que é o Orçamento de que o País precisa! Não era, à partida, o Orçamento de todos. Será, a partir de hoje, o Orçamento da República!».

(JCCB)

A Assembleia da República reunirá, hoje, pelas 15 horas, para a discussão conjunta da proposta de lei governamental nº 145/VII, que altera a lei nº 45/91, de 3 de Agosto, isto é, a Lei Orgânica do regime do Referendo.

Depois, os parlamentares debaterão dois projectos de lei laranja, a saber, o nº 416/VII, que prevê a alteração da Lei do Referendo, e o nº 420/VII, sobre o referendo à regionalização.



Sexta-feira, dia 21

A partir das 10 horas, o hemiciclo de São Bento estará reunido em plenário para analisar a proposta de lei do Executivo sobre o recenseamento eleitoral e ouvir três petições:

A petição nº 52/VII, de Arnaldo José Cardoso Fernandes e outros, que solicitam ao Parlamento a discussão e a tomada de medidas concretas para ajudar o concelho de Alcochete a enfrentar as transformações em curso, mormente as que decorrem da construção da nova ponte sobre o rio Tejo;

A petição nº 61/VII, da Associação Académica de Coimbra, que pretende que a Assembleia da República se pronuncie em plenário sobre a situação actual do futebol português e sobre as medidas necessárias à sua moralização - caso N'Dinga;

A petição nº 40/VII, do SOS Racismo e Associação Portuguesa dos Direitos Cidadãos, que solicita à Assembleia da República a adopção de uma lei contra a discriminação racial.



Quarta-feira, dia 26

Neste dia, o Parlamento discutirá, pelas 15 horas, o projecto de lei nº 423/VII, do PCP, sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior, para depois dedicar-se à análise de duas propostas de lei governamentais. A primeira destas propostas, a nº 78/VII, estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português, enquanto a segunda, a nº 132/VII, concede ao Executivo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Mais tarde, os deputados apreciarão um outro projecto de lei comunista, o nº 311/VII, que garante aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal o acesso aos emprego em condições de igualdade, bem como o projecto de lei nº 326/VII do PEV sobre o mesmo tema.