O Conselho de Ministros aprovou:

• Um decreto-lei que cria no Ministério da Administração Interna um fundo especial de emergência, no valor de 1,25 milhões de contos, destinado a financiar, a fundo perdido, a reparação de habitações, a cobertura de necessidades sociais, o apoio a microempresas que não tenham condições de acesso às linhas de crédito, a reposição de infra-estruturas e equipamentos públicos e outras situações específicas não previstas na legislação, resultante de danos ocorridos nos concelhos atingidos pelas intempéries nos distritos de Beja, Évora e Faro;
• Um regime excepcional de execução de empreitadas de obras de reconstrução ou reparação da rede viária, caminhos rurais e obras em linhas de água, bem como para o realojamento de pessoas cujas habitações ficaram total ou parcialmente destruídas e para construções com funções comunitárias. Este regime excepcional vigorará para os concelhos dos distritos de Beja, Évora e Faro atingidos pelos temporais;
• Dois decretos-lei que criam duas linhas de crédito destinadas à reposição de investimentos de empresas comerciais e industriais, num dos diplomas, e turísticas, no outro, prejudicados pelas intempéries ocorridas nos distritos de Beja, Évora e Faro;
• Dois decretos-lei que criam linhas de crédito destinadas a financiar, por um lado, o relançamento da actividade agrícola e, por outro, a reparação ou reposição de infra-estruturas e equipamentos ou de plantações destruídas;
• Um decreto-lei que cria uma linha de apoio financeiro excepcional destinado à reconstrução ou à construção de raiz das casas de habitação, quer próprias quer arrendadas, situadas nos concelhos dos distritos de Beja, Évora e Faro atingidos pelos temporais, bem como nos concelhos de São Miguel, na Região Autónoma dos Açores;
• Uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos em infra-estruturas e equipamentos municipais causados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997 nos distritos já antes mencionados;
• Um conjunto de contratos-programa entre o Estado, representado pela ministra do Ambiente, e as autarquias de Aljustrel, Almodôvar, Beja, Castro Verde, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira, na região do Alentejo, e de Monchique, Portimão e Silves, na região do Algarve, destinados à reparação, recuperação e limpeza de várias infra-estruturas, destacando-se a limpeza e desobstrução de linhas de água no valor de 125 380 contos, desobstrução da rede de esgotos, no valor de 130 mil contos, reconstrução de redes de abastecimento do água, no valor de cem mil contos, e recuperação e consolidação de margens, no valor de 53 mil contos;
• Um decreto-lei que regula o regime de acesso à actividade de operadores de redes públicas de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público;
• Um decreto-lei que cria a Comissão de Gestão das Albufeiras destinada a coordenar o respectivo planeamento e exploração, nomeadamente nos aspectos de segurança;
• Uma resolução que consagra as grandes orientações estratégicas a seguir pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva (EDIA), na implantação do Sistema Global de Rega do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva;
• Um decreto-lei que estabelece os procedimentos e as regras técnicas destinadas a facilitar e promover a aplicação e execução das penas de trabalho a favor da comunidade, destinada unicamente a crimes aos quais corresponda pena de prisão inferior a um ano;
• Um decreto-lei que procede à reorganização do sistema médico-legal, visando, principalmente, uma maior explicitação das atribuições dos diversos serviços;
• Uma resolução que fixa em cerca de 19,1 milhões a quantidade de acções a alienar no âmbito da privatização da Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SA;
• Um decreto-lei que define que as Direcções Regionais de Agricultura são os serviços competentes para decidir da aplicação de coimas e sanções acessórias em processos de contra-ordenação em matéria florestal;
• Um decreto-lei que cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial;
• Uma resolução que autoriza o Executivo a contribuir com um montante mínimo anual de 500 mil dólares (EUA), a título de donativo, para o Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional que existe no âmbito do Banco Mundial;
• Uma resolução que nomeia Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca para delegado do Governo junto da Tertir, em substituição de José Manuel Guerra de Sousa Pinto;
• Uma resolução que concede a garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista da Parque Expo 98, SA, a colocar junto da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino, no montante de 40 milhões de contos, no termos da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro. O empréstimo subjacente a esta operação destina-se à concretização do plano estratégico a médio prazo da Expo'98. 
  
  
  

O plano de estratégias a seguir na prossecução dos trabalhos do Alqueva já foi estabelecido, dando-se, assim, mais um sinal público claro do empenho do Governo socialista na execução do projecto, depois de ter tomado a decisão de o executar independentemente de financiamentos exteriores.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 13, uma resolução que consagra as grandes orientações estratégicas a seguir pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, SA (EDIA) na implantação do Sistema Global de Rega do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

O diploma prevê também medidas para a melhoria de gestão dos recursos hídricos afectos ao empreendimento e determina a revisão do regime jurídico aplicável à construção e gestão das obras hidro-agrícolas com intervenção do Estado.

O Alqueva será constituído por três sub-sistemas: o que é abastecido da albufeira de Alqueva e que inclui a rega junto a Évora e a ligação à barragem de Monte Novo e, por outro lado, à barragem do Alvito; o do Pedrógão, com tomada de água no açude de Pedrogão, para rega no leste do Baixo Alentejo e na margem direita do Guadiana; e o de Ardila, com tomada de água também no açude de Pedrogão, para rega na margem esquerda do Guadiana.

Definem-se, igualmente, os termos gerais para a negociação da transferência da barragem do Alvito para a EDIA, uma vez que a referida albufeira funcionará como repartidor de recursos do mais importante dos sub-sistemas de rega a construir.




Controlo das águas

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 13, um decreto-lei que cria a Comissão de Gestão das Albufeiras destinada a coordenar o respectivo planeamento e exploração, nomeadamente nos aspectos de segurança das barragens.

Trata-se de harmonizar os diferentes objectivos dos diversos utilizadores - hidroeléctricas, rega e abastecimento - e das populações que podem ser afectadas pelas descargas de albufeiras, tendo sempre como primeiro objectivo a segurança.

Neste diploma prevê-se que, em situações de escassez, as garantias de abastecimento público sejam uma prioridade, procurando igualmente manter caudais mínimos que assegurem a vida vegetal e animal.

Assim, a Comissão de Gestão das Albufeiras definirá regras técnicas para a elaboração dos programas de exploração, bem como os níveis máximos e mínimos de armazenamento das albufeiras, a aprovar por portaria dos ministros da Administração Interna e do Ambiente.

Em situações de emergência cabe à comissão gerir as descargas das barragens de forma coordenada (inclusive com Espanha), assegurar o funcionamento permanente e actualizado do Sistema de Vigilância e Alerta de Cheias e informar os órgãos do sistema de protecção civil.

A comissão, que depende da ministra do Ambiente, integra os dirigentes do Instituto da Água, da Direcção-Geral da Marinha, do Serviço Nacional de Protecção Civil, do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, do Instituto de Meteorologia e do Grupo EDP, entre outros.




Regime de acesso à actividade

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 13, um decreto-lei que regula o regime de acesso à actividade de operadores de redes públicas de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público.

O diploma fixa o regime normativo de funcionamento do mercado após a sua liberalização total, ficando os operadores e o público a conhecê-lo desde já.

Este decreto-lei desenvolve os princípios consagrados na Lei de Bases das Telecomunicações (Lei nº 91/97, de 1 de Agosto), compatibilizando os termos da liberalização com o calendário definido na sequência do processo negocial entre o Estado Português e a Comissão Europeia.

Nele fica estabelecido o regime de acesso à actividade quer de redes públicas de telecomunicações, quer de prestador de serviços - as quais ficam sujeitas a licença ou a registo, conforme os casos -, fixando-se, de igual modo, as respectivas obrigações e direitos.

Assim, ficam sujeitos a licença a prestação de serviço fixo de telefone; o estabelecimento ou fornecimento de redes públicas de telecomunicações; a atribuição de frequências para o estabelecimento de redes ou prestação de serviços; a sujeição a obrigações de serviço universal, de oferta de rede aberta de interligação ou obrigações que decorram da detenção de posição significativa no mercado.

Consagram-se igualmente normas respeitantes às entidades que desejem prestar serviços de telecomunicações de uso público que não precisem de ser licenciados, ficando apenas sujeitas a registo de actividade.

Os princípios do serviço universal e da protecção do consumidor são válidos quer para as entidades que prestem serviços sujeitos a licenciamento, quer para as que prestem serviços que apenas precisem de registo.

Com a aprovação desta regulamentação transpõem-se directivas comunitárias relativas a comunicações móveis e pessoais (96/2/CE, da Comissão), à introdução da plena concorrência nos mercados de telecomunicações (96/19/CE, da Comissão) e ao estabelecimento de um quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio destes serviços (97/13/CE, do Parlamento).




Maior eficácia e rapidez

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 13, um decreto-lei que procede à reorganização do sistema médico-legal visando, antes de tudo, uma maior explicitação das atribuições dos diversos serviços.

O Conselho Superior de Medicina Legal continuará a constituir o órgão de cúpula, sendo dotado de novas atribuições que lhe permitirão intervir e coordenar os diversos aspectos da actividade de medicina forense.

Os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra serão reestruturados no sentido do reforço das suas capacidades técnicas e científicas (com separação das direcções administrativa e técnica) e da coordenação e aperfeiçoamento da actividade pericial dos gabinetes médico-legais das comarcas, que são também objecto de modificações.

Prevê-se nomeadamente que os serviços médico-legais possam receber denúncias de crimes contra a liberdade sexual e proceder de imediato aos exames necessários para assegurar a preservação das provas.

O regime de realização de autópsias é revisto e regulamentado, eliminando-se os aspectos responsáveis por conflitos de competências que deram origem a atrasos na sua realização e no subsequente funeral, causando incómodos perfeitamente desnecessários aos familiares dos falecidos.




Novas formas de aplicação

O Executivo reavaliou as formas de aplicar as penas judiciais de trabalho a favor da comunidade, definindo os deveres quer dos condenados quer dos beneficiários que pretendam celebrar protocolos para acolhimento destas pessoas.

Os ministros, reunidos no dia 13, aprovaram um diploma que estabelece os procedimentos e as regras técnicas destinadas a facilitar e promover a aplicação e execução das penas de trabalho a favor da comunidade, destinada unicamente a crimes aos quais corresponda pena de prisão inferior a um ano.

O decreto-lei procura ultrapassar o estado embrionário em que se encontra a aplicação desta pena na prática judiciária portuguesa, apesar de estar prevista desde a reforma penal de 1982.

A pena de prestação de trabalho a favor da comunidade tem como objectivos reprovar claramente o crime, reparar simbolicamente a comunidade e facilitar a reintegração social do delinquente.

Regulam-se as operações de execução da pena e ordena-se a actuação dos diversos órgãos e entidades envolvidas na execução desta sanção - tribunais, serviços de reinserção social e entidades beneficiárias.

Prevê-se a organização de uma bolsa de entidades beneficiárias interessadas em colaborar, no âmbito local, com os tribunais, mediante recurso a procedimentos transparentes, simples e desburocratizados a cargo dos serviços de reinserção social.

Garantem-se ao prestador de trabalho alguns direitos idênticos aos demais trabalhadores por conta de outrem e estabelecem-se os deveres e obrigações a que devem sujeitar-se os prestadores de trabalho e as entidades beneficiárias.

Educação - o ministro da Educação, Marçal Grilo, e a sua equipa de secretários de Estado reuniram-se, ontem, em Lisboa, com dirigentes e representantes das instituições de ensino superior que têm cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores do 1º ciclo do ensino básico, com vista a preparar o processo de concretização da consagração da licenciatura como grau académico mínimo para os docentes de educação pré-escolar e básica.

No dia 18, Marçal Grilo participou, em Alverca, num dos «Encontros no Secundário», organizados pelo Departamento do Ensino Secundário.

O ministro da Educação e o secretário de Estado do Ensino Superior, Jorge Silva, visitaram, no dia 17, as novas instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, um investimento no valor de 7,1 milhões de contos, seguindo-se a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, e as residências universitárias de Paranhos e Bandeirinha

No dia 16, o Marçal Grilo acompanhou o primeiro-ministro, António Guterres, numa visita a Rio Maior, por ocasião da abertura nacional das actividades competitivas do Desporto Escolar para 1997/98 que reuniu cerca de 1 500 jovens.



Comércio e Turismo - O secretário de Estado do Comércio e Turismo, Jaime Andrez, presidiu, no dia 18, em Aveiro, à apresentação do Projecto de Urbanismo Comercial local, numa cerimónia realizada no Salão Cultural da Câmara Municipal.



Produção Agro-Alimentar - O secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Cardoso Leal, esteve presente, no dia 18, na sessão pública de lançamento da acção que a Confraria do Azeite de Portugal realizou na Escola Primária nº 14, em Lisboa.

No dia 15, Cardoso Leal presidiu, em Valpaços, à inauguração da Feira da Castanha.

Cardoso Leal aproveitou esta ocasião para visitar algumas salsicharias tradicionais da região, no âmbito do despacho de adequação das condições de licenciamento das pequenas unidades de fabrico de produtos à base de carne, publicado recentemente.

No dia 14, Cardoso Leal deslocou-se a Viseu para presidir à sessão solene de abertura do II Encontro Nacional de Confrarias Báquicas e Gastronómicas.



Cultura - O ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, inaugurou, no dia 17, na Biblioteca Nacional, em Lisboa, uma exposição intitulada «Padre António Vieira (1608 - 1697)», por ocasião do 3º centenário da morte do notável jesuíta.

Conforme a nota divulgada pela Biblioteca Nacional, destaque-se que a mostra estará aberta ao público durante cerca de três meses e tem por objectivos dar a conhecer aspectos salientes do percurso biográfico do autor, as grandes causas nas quais Vieira se envolveu, as principais facetas da sua produção escrita e ainda os múltiplos sentidos de recepção da sua obra.



Equipamento - O ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, João Cravinho, presidiu, no dia 17, à sessão de abertura do VII Congresso das Comunicações, na FIL, em Lisboa.

No dia 16, João Cravinho visitou as obras da A2 - Sublanço Marateca - em Alcácer.



Justiça - O ministro da Justiça, Vera Jardim, inaugurou, no dia 17, um pavilhão no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

O edifício, com capacidade para 114 reclusos, custou 430 mil contos e permitirá o início das obras nas alas prisionais da EPL.

Na mesma ocasião foi assinado um protocolo entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto Vida, cujo objectivo é a construção e equipamento de duas unidades prisionais livres de droga a instalar nos Estabelecimento Prisionais de Tires e Leiria.

A cerimónia contou com a presença do ministro adjunto do primeiro-ministro, Jorge Coelho, e do alto comissário do Projecto Vida, padre Feytor Pinto.



Saúde - A ministra da Saúde, Maria de Belém, presidiu, no dia 17, à cerimónia que assinalou o Dia Nacional do Não Fumador, realizada no Pavilhão Desportivo da Escola Secundária D. Dinis.

A cerimónia teve como finalidade alertar os jovens para os malefícios do tabaco e anunciar a criação de programas de prevenção tabágica nas escolas



Aveiro - O governador civil de Aveiro, Antero Gaspar, deslocou-se, no dia 16, ao concelho de Oliveira do Bairro para presidir à inauguração do Pavilhão Desportivo da Palhança.

Antero Gaspar presidiu, no dia 14, no concelho de Vagos, à cerimónia de assinatura do contrato-programa e ao lançamento da primeira pedra da Extensão de Saúde de Sosa.



Agricultura e Desenvolvimento Rural - O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, presidiu, no dia 15, em Belver, concelho de Gavião, à cerimónia de assinatura dos contratos celebrados entre o IFADAP e a Associação de Produtores Florestais da Freguesia de Belver, na sequência da aprovação de quatro projectos de investimento no montante global de 141 625 contos.

Estes projectos das Áreas Agrupadas da referida freguesia abrangem uma vasta zona ocupada quase exclusivamente por Pinhal Novo, que engloba áreas devidamente excluídas de olival em boas condições de manutenção.



Ciência e Tecnologia - O ministro da Ciência e da Tecnologia, Mariano Gago, participou, no dia 15, na inauguração do VII Salão Internacional das Telecomunicações, Comunicações, Electrónica e Serviços, Expotelecom'97, que decorreu na FIL, em Lisboa.

O certame contou com cerca de 200 expositores, de 20 países, do sector das telecomunicações.

No mesmo dia, Mariano Gago deslocou-se à Região Centro, onde presidiu à sessão de abertura dos I Encontros «Ciência e Sociedade» (Coimbra), visitou a IV Mostra Nacional de Ciência e Tecnologia (Coimbra) e presidiu à sessão de encerramento do Encontro Nacional de Professores de Matemática (Figueira da Foz).



Juventude - O secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, esteve presente, no dia 15, na FIL, na cerimónia de assinatura de um protocolo de colaboração entre a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a TV Cabo.

Este protocolo, homologado pelas Secretarias de Estado da Juventude e da Habitação e Comunicações, visa o desenvolvimento de capacidades nas áreas das tecnologias de informação, comunicação e produção de conteúdos, destinados aos jovens.

Na prática, resultou deste acordo, ainda que numa fase a título experimental, o lançamento da Televisão Interactiva em Portugal.

No mesmo dia, o secretário de Estado da Juventude deslocou-se a Espinho, para presidir à sessão de encerramento do Cinemania'97 - XXI Festival de Cinema de Animação.

No dia 14, António José Seguro participou, em Coimbra, numa vídeo-conferência sobre os oceanos, organizada pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação e inserida no âmbito da Mostra Galileu, a decorrer no Museu Nacional da Ciência e da Tecnologia/Colégio das Artes em Coimbra.



Ambiente - O secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, José Sócrates, presidiu, no dia 14, no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, à sessão de abertura do VIII Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente, subordinado ao tema «Pela Terra! Alertar e Agir».



Obras Públicas - O secretário de Estado das Obras Públicas, Maranha das Neves, deslocou-se, no dia 13, ao distrito de Aveiro, onde participou na cerimónia oficial de abertura ao tráfego da variante à EN222 (Castelo de Paiva, Centro - Cruz da Carreira) e visitou as obras do troço da variante à EN222 que vai da Ponte sobre o rio Arda até à Zona industrial de Lavagueiras, aproveitando a ocasião para o lançamento da primeira pedra da obra.

Mais tarde, no mesmo dia, Maranha das Neves presidiu à cerimónia de assinatura dos protocolos entre a Junta Autónoma de Estradas e a Câmara Municipal de Anadia e Oliveira do Bairro, com vista à construção da EN235 e 333.1, e da EN333, respectivamente.

Com vista à beneficiação dos troços entre Vale de Cambra - Arões (EN227) e Vale de Cambra - Sever do Vouga (EN328), o secretário de Estado procedeu, ainda neste dia, à assinatura dos autos de consignação das respectivas empreitadas.