Qualificação e Emprego

O Ministério para a Qualificação e o Emprego divulgou, no dia 11, em nota à Imprensa, que «o desemprego registado mantém a tradição da subida no mês de Outubro, o que é explicável face à tendência sazonal, porém, ao nível das variações homólogas, o desemprego continua a apresentar decréscimos».

Assim, no final do passado mês de Outubro, encontravam-se inscritos como desempregados 423 183 indivíduos, manifestando-se, através deste número, uma descida na ordem dos 7,4 por cento, relativamente ao mesmo mês, em 1996, apesar de, face ao mês de Setembro deste ano, o nível do desemprego ter subido ligeiramente, constatando-se um variação positiva de 1,1 pontos percentuais.

Esta subida relativamente ao mês de Setembro deve-se ao movimento sazonal do mercado de emprego que habitualmente se reflecte num aumento do número de desempregados inscritos e que normalmente é visível a partir do mês de Outubro.

A nota à Imprensa do ministério de Maria João Rodrigues salienta que apesar do número de desempregados ter aumentado ligeiramente face ao mês de Setembro, em termos comparativos mantém-se a tendência decrescente verificada desde a Primavera do ano passado.

«A partir de Maio de 1996 começam a verificar-se decréscimos sucessivos na evolução das variações homólogas, passando estas a apresentar variações negativas cada vez mais acentuadas desde Janeiro de 1997 e atingindo, no mês em análise, o valor de -7,4 por cento», refere o documento.

Ainda segundo a nota à Imprensa, as variações homólogas em Outubro de 1996 e Outubro de 1995 foram, respectivamente, de +4,7 por cento e +8,4 por cento. Em Outubro de 1994 registou-se um aumento na ordem dos 16 pontos percentuais, em relação a idêntico período.

Cerca de seis mil colocações, mais de 30,5 por cento do que em Outubro de 1996, foram efectuadas no mesmo mês, este ano, sendo que ao longo de 1997 já foram efectivadas 46 mil colocações.

Quanto às ofertas de emprego, estas totalizaram, no passado mês de Outubro, 12 088, mais 22,2 por cento que em 1996 e mais 0,5 por cento que no mês anterior.

Esta evolução resulta do efeito convergente das medidas que têm vindo a ser intensificadas com o objectivo de minorar o problema do desemprego.

Recorde-se que, para além das políticas económicas de apoio ao investimento, a tutela de Maria João Rodrigues tem levado a cabo uma renovação de todas as políticas activas do emprego. Em consequência da acção governativa do Ministério para a Qualificação e o Emprego, temos, hoje, programas completos de resposta a grupos-chave, como é o caso do Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa, o Programa «Renovar», para os desempregados de longa duração, o Quadro de Acção para a Reconversão Profissional, centrado nos trabalhadores em risco de desemprego, o Programa de Apoio às Pessoas com Deficiência, o Programa de Apoio aos criadores de empresas e o Programa para a Formação e o Emprego nas pequenas empresas.

De salientar que a estratégia seguida no combate ao desemprego está contida no Programa do XIII Governo Constitucional, agora plenamente em marcha, que foi também consagrado pelo Acordo de Concertação Estratégica, assentando em cinco ideias essenciais: a promoção de uma modernização mais rica em emprego; a gestão das reestruturações de forma organizada; a exploração das áreas intensivas em emprego e o apoio ao desenvolvimento local, o melhoramento do funcionamento do mercado de trabalho com políticas adequadas para os jovens, as mulheres e os desempregados de longa duração e, por fim, a aceleração da melhoria das qualificações escolares e profissionais da população como forma de defender e promover o emprego.

Nesta linha de acção governativa e estratégica no combate ao desemprego, a ministra Maria João Rodrigues apresentou, no dia 11, no Porto, as Redes Regionais para o Emprego.

Estas redes, cujo processo de implantação no País já está em marcha, visam encontrar soluções para o flagelo do desemprego, através da mobilização das forças vivas de cada região, em parcerias que recorrerão a medidas políticas e programas adequados.

Tendo como objectivo central a valorização dos recursos humanos das regiões, as redes constituem uma forma de coordenar e animar as actuações dos vários agentes locais.

A eficácia deste plano assenta na criação de uma equipa de apoio técnico e de um suporte técnico qualificado na modalidade de prestação de serviços por uma entidade consultora externa.

Nesta fase de arranque das Redes Regionais de Emprego, procede-se à escolha das zonas-piloto, onde serão feitas experiências iniciais que deverão testar a viabilidade real do plano.

A selecção destas zonas pressupõe uma identificação do que são os problemas típicos da região e a existência de actores que, pelas suas potencialidades, possam enfrentar este desafio.

(MJR)




Apresentado em Bruxelas

O coordenador do Pacto Territorial para o Emprego na Marinha Grande, Armando Constâncio Santos, apontou, no dia 13, em Bruxelas, como princípios fundamentais do projecto o combate à exclusão social e a valorização dos recursos humanos.

Armando Constâncio Santos, que também ocupa o cargo de vereador do município da Marinha Grande, falava na apresentação de 15 dos 89 Pactos Territoriais para o Emprego europeus, de valor até 40 mil contos.

Esta iniciativa da Comissão Europeia, paga com créditos dos Fundos Estruturais, visa suscitar parcerias entre entidades regionais e locais, publicas e privadas, no quadro de acções geradoras de empregos.

O balanço dos projectos-piloto já escolhidos pela Comissão, ainda não é quantificável, em termos de novos postos de trabalho, admitiu, no dia 13, a comissária europeia encarregada da política regional, Monika Wulf-Mathies.

No caso da Marinha Grande, o Pacto assenta numa parceria, integrando autoridades municipais e meia centena de parceiros públicos e privados dos sectores: Educação e Formação, Emprego, Saúde e Segurança Social, associações de empresas e organizações sindicais, centros tecnológicos e agencias de desenvolvimento. Estão reagrupados num Conselho para o Desenvolvimento Económico, em cujo seio foram recrutados os gestores permanentes do pacto.