As Jornadas Parlamentares do Partido Socialista sob o tema central da interioridade e desenvolvimento, terminaram terça-feira, em Vila Real. Cidade que é, aliás, paradigma da interioridade, razão também para que o tema da regionalização tenha motivado as principais intervenções.

Francisco Assis na sua intervenção salientou, mais uma vez, a importância estratégica da regionalização do continente como forma de combater a interioridade e as assimetrias regionais. A descentralização é a grande aposta do Partido Socialista e esta, frizou, deverá desenvolver-se em dois patamares, o regional e o municipal. Para o líder parlamentar a valorização das regiões administrativas deverá desenvolver-se paralelamente à valorização dos municípios, isto é reforçando o municipalismo.

Referindo-se às zonas interiores, Assis, reforçou a ideia de só a regionalização, como reforma estrutural que é, poderá contribuir decisivamente para o desenvolvimento das zonas mais desfavoráveis, especialmente daquelas que enfrentam o problema da interioridade.

Neste sentido os constantes entraves que, a cada vez mais desacreditada oposição, coloca à efectiva concretização desta medida estrutural, continuam-se a repercutir na crescente assimetria regional. Não bastaram dez anos de projectos e de reformas adiadas, a oposição e nomeadamente o PSD, continua hoje, como no passado, a emperrar a máquina do desenvolvimento.

A realização simultânea dos referendos - regionalização e moeda única - ainda no decorrer do primeiro semestre de 1998, o empenho do PS na criação de uma nova Lei de Atribuições e Competências para Municípios e também numa nova Lei das Finanças Locais, já que a actual - aprovada somente pela oposição - prejudicou, num montante superior a 100 milhões de contos as autarquias e a introdução de alterações à actual Lei de Incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos, foram algumas das conclusões destas Jornadas Parlamentares.

Almeida Santos, que também participou nas jornadas, mostrou-se pouco apaixonado pelas maiorias absolutas por ser inevitável a tentação do autismo e do autoritarismo, como, recordou, ainda recentemente aconteceu em Portugal. Mas Almeida Santos deixou o desafio aos deputados, nomeadamente aos legisladores, no sentido de procurarem que as futuras leis caminhem ao encontro do sentir da opinião pública, declarando que para o efeito irá propor a criação de uma Comissão para a Modernização e uma outra para Acompanhamento de Leis.

A REDACÇÃO