Socialistas portugueses no PE
Informar da estratégia negocial portuguesa perante a discussão em curso nas instituições comunitárias da Agenda 2000, alargamento e Fundos Estruturais foram os assuntos dominantes do almoço de trabalho na residência oficial do primeiro-ministro, entre o anfitrião, António Guterres, e todos os deputados nacionais ao Parlamento Europeu.
Na reunião, na qual estiveram também presentes os ministros Jaime Gama e João Cravinho, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Seixas da Costa, e o embaixador da representação permanente em Bruxelas, Vasco Valente, resultou um consenso confirmado pelos líderes parlamentares dos quatro grupos políticos representados no Parlamento Europeu em institucionalizar reuniões mensais de informação recíproca entre o Governo, através de Seixas da Costa, e o PE, através dos líderes parlamentares Luís Marinho, António Capucho, Girão Pereira e Joaquim Miranda.
Em segundo lugar, a concertação entre os deputados portugueses para intervenções políticas comuns, independentemente da liberdade partidária, que reforcem a posição de Portugal em todas as instâncias, Conselho, Comissão e Parlamento Europeu, onde se jogam os desafios europeus dos próximos anos.
O eurodeputado socialista José Apolinário defendeu em Bruxelas que a Comissão Europeia não pode retirar-se dos acordos internacionais de pesca, passando o ónus dos custos para os Estados-membros.
José Apolinário procurava assim contrariar algumas propostas de alteração ao relatório sobre a Política Comum da Pesca até ao ano 2002, discutido no dia 5 na sessão plenária do Parlamento Europeu.
«Mesmo que isso representasse uma saída para os entraves e dúvidas sobre os acordos negociados pela Comissão, abrir-se-ia uma brecha num aspecto-chave - os acordos internacionais - da Política Comum de Pesca».
O eurodeputado socialista defende que a aplicação de um princípio de subsidariedade se deve limitar à componente privada, organização de políticas e mesmo a acordos entre armadores, eventualmente com o apoio das regiões, mas sem renacionalizar a negociação global dos acordos internacionais.
Por outro lado, denunciou a «insuficiente abordagem» das questões relacionadas com a pesca no quadro da Agenda 2000 e a rigidez na separação entre o Objectivo 1 e 2.
«A valorização de objectivos estritamente de desenvolvimento fará com que a pesca assuma um papel residual dentro dos futuros Quadros Comunitários de Apoio», disse.
José Apolinário defendeu ainda o equilíbrio entre a capacidade da frota e os recursos, com a consequente aplicação dos objectivos estabelecidos nos Programas Operacionais de Pesca.
Sublinhou que a redução do esforço de pesca se faz igualmente através da redução dos dias de faina, controlo dos desembarques e medidas técnicas de conservação e protecção dos recursos pesqueiros.
A eurodeputada socialista Helena Torres Marques fez um apelo no dia 5, no plenário de Bruxelas, durante a discussão do relatório que estabelece a inversão do ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo, para que fossem aprovadas diversas alterações indispensáveis para a defesa dos direitos das mulheres em matéria de emprego e segurança social.
«Esperemos que as emendas agora propostas em segunda leitura, sobretudo as relativas à discriminação indirecta e à reintrodução do princípio segundo o qual a dúvida acerca da violação do princípio da de igualdade de tratamento beneficia o requerente sejam aprovadas», disse a eurodeputada socialista.
Helena Torres Marques recordou que em Portugal acaba de entrar em vigor uma nova lei que «vai muito mais longe do que o projecto em discussão no PE».
Com efeito, salientou, «esta lei garante o direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no trabalho e no emprego consagrou não o conceito de distribuição, mas de inversão do ónus da prova, cabendo agora ao empregador provar a inexistência de qualquer discriminação».
O Parlamento Europeu quer ter as fundações entre os seus interlocutores privilegiados porque, entre outros aspectos, são fundamentais para o relançamento da ideia de cidadania europeia através de acções conjuntas e da cooperação em diversos domínios, considerou, em Bruxelas, o vice-presidente do PE, Luís Marinho.
O eurodeputado socialista, no discurso que proferiu na Assembleia Anual do Centro Europeu das Fundações, em que participou a comissária Edith Cresson e instituições de toda a Europa e dos Estados Unidos, afirmou: «No PE encontrarão um espírito de colaboração e diálogo. Cremos que a colaboração do sector que representam terá uma grande importância para relançar a ideia da cidadania europeia e levar novos europeus a interessarem-se pelo futuro comum do nosso continente.»
Para Luís Marinho, «o aumento do número de fundações e a diversificação dos seus âmbitos de acção justificam plenamente que as consideremos interlocutoras privilegiadas no momento de ponderar novas políticas, entre outras coisas porque possuem uma experiência única nas questões que mais preocupam os cidadãos».
A título de exemplo, referiu o papel que as fundações podem desempenhar «apresentando propostas realistas e viáveis com base nas suas experiências no domínio da criação ou indução de emprego, especialmente em sectores com uma grande vocação social».
De assinalar que o presidente da Fundação Oriente, Carlos Monjardino, foi eleito nesta assembleia presidente do Centro Europeu das Fundações.
Portugal está em primeiro lugar na execução dos Fundos Estruturais no período 1994/1996, com 121,82 por cento sobre o montante programado, de acordo com dados da Comissão Europeia elaborados pelo comissário Liikanen, em resposta a um pedido do deputado Colom I Naval.
A seguir a Portugal está a Irlanda com 118,77, a Grécia com 110,05 e o Reino Unido com 108,59 por cento.
De salientar que Liikanen foi recentemente considerado pelo «The Economist» como o melhor comissário europeu.
A eventual contaminação do rio Tejo, resultado de um depósito de cinzas de pirite na localidade de Aranguez, denúncia publicada nos «media» portugueses e espanhóis em final de 1996 e que levou o eurodeputado socialista José Apolinário a apresentar à Comissão uma pergunta escrita, originou a abertura de um processo de inquérito contra a Espanha.
Consequentemente, as autoridades espanholas procederam a um conjunto de averiguações técnicas e encerraram o depósito.
O Grupo Parlamentar do PSE organiza nos dias 14 e 15 uma conferência-debate sobre a agricultura e a Agenda 2000 e sobre as perspectivas para uma nova Política Agrícola Comum (PAC), com base num documento de orientação elaborado pelo porta-voz do PSE para a agricultura, Giulio Fantuzzi.
(JCCB)