Jornadas Parlamentares em Vila Real

Subordinadas ao tema «Interioridade e desenvolvimento», vão realizar-se nos dias 17 e 18, em Vila Real, as Jornadas Parlamentares do PS.

De acordo com o programa, as Jornadas parlamentares abrem no dia 17, de manhã, com intervenções dos camaradas António Martinho, Ascenso Simões e Francisco Assis, seguindo-se a análise da programação de actividades do GP/PS para 1998. Depois do almoço, os deputados visitarão diversos concelhos do distrito de Vila Real.

No dia 18, estará em discussão o painel «Interioridade e desenvolvimento», que será presidido por Eurico Figueiredo e moderado por Carlos Zorrinho. Serão oradores Adriano Pimpão, António Martinho, Fernando Serrasqueiro, Mota Andrade e Agostinho Moleiro.

António Costa e Almeida Santos encerrarão as Jornadas Parlamentares.




Deputado Gonçalo Velho

O deputado socialista Gonçalo Velho está preocupado com os actos de pedofilia praticados sobre crianças madeirenses. Por isso, enviou no dia 6 um requerimento ao Governo Regional da Madeira solicitando informação detalhada sobre esta gravíssima situação.

O requerimento do jovem parlamentar socialista surge na sequência da RTP-1, nos diversos serviços noticiosos do dia 5 de Novembro, ter transmitido uma reportagem sobre actos de pedofilia frequentemente praticados por «turistas» belgas e holandeses na Região Autónoma da Madeira.

Na exposição de motivos do seu requerimento, o deputado do PS lembra que a referida reportagem dava conhecimento de uma conferência de Imprensa dada pela deputada belga Nelly Maes, na qual aquela parlamentar exibia vídeos demonstrativos do abuso sexual a que são submetidas algumas crianças oriundas de meios mais desfavorecidos.

Num dos vídeos entregues pelas autoridades policiais holandesas às autoridades belgas, segundo a reportagem, era visível a violação de uma criança de quatro anos. Estes abusos, continua Gonçalo Velho, seriam praticados com a cumplicidade de um indivíduo de nacionalidade portuguesa bem identificado nas imagens.

(JCCB)




Voto de pesar

A Assembleia da República aprovou no dia 6 um voto de pesar, apresentado pelo GP/PS, sobre os trágicos acontecimentos que se abateram sobre a Região do Baixo Alentejo e outras regiões do Sul do Sul do País e que provocaram avultados prejuízos materiais.

No texto aprovado, a Assembleia da República «solidariza-se com as populações das zonas atingidas, estimulando o Governo a tomar todas as medidas legais e a conceder todos os apoios financeiros e materiais susceptíveis de amenizar a situação».

Em relação às famílias das pessoas falecidas, a Assembleia da República «expressa a sua mais viva consternação, manifestando sentimentos profundos de pesar e solidariedade».




Deputado Henrique Neto

O deputado da bancada socialista Henrique Neto acusou, no dia 6, o PSD e restante oposição de «irresponsabilidade política».

Henrique Neto, que falava durante a discussão do projecto de lei apresentado pelo PSD e subscrito por toda a oposição de abolição das portagens na Região Oeste, disse que o referido diploma a ser votado favoravelmente (o que veio a acontecer) pelo Parlamento «constituiria o mais grave exemplo de irresponsabilidade política, cometida na vigência do nosso regime democrático, principalmente por parte do maior partido da oposição, o PSD».

Segundo sublinhou Henrique Neto, estamos perante «irresponsabilidade política, ausência de sentido de Estado, à mistura com alguma irresponsabilidade política, porquanto o PSD, enquanto maioria, governamentalizou a nossa vida política muito para além do razoável, com a justificação de defender a autoridade e eficácia do Executivo, não recuando, agora, na tentativa de parlamentarização, ou de Governo pelo Parlamento, visando impedir o PS de governar de acordo com o seu programa político».

«Irresponsabilidade política», porque, sublinhou, «compromete o bom nome, a estabilidade jurídica e a credibilidade internacional do Estado, pondo em causa um concurso público internacional em que as empresas envolvidas já gastaram centenas de milhar de contos».

«Irresponsabilidade», porque, frisou, «põe em causa a viabilidade de outras concessões» e ainda «irresponsabilidade e hipocrisia», porque, adiantou, «o projecto de lei 413/VII parece querer manter a figura da concessão mas sem as portagens, não explicando todavia quem são os beneméritos investidores que a irão construir ou onde pretendem que o Estado vá buscar o dinheiro para o efeito».

«Irresponsabilidade, finalmente», porque, sublinhou, «o PSD e a restante oposição visam, na prática, criar dificuldades ao Governo do PS, impedindo-o de prosseguir a sua política de investimento».

O deputado do PS considerou ainda que do ponto de vista da região Oeste, e particularmente do distrito de Leiria, o diploma apresentado pelo PSD «é uma aberração política e um absurdo social, que prejudica a dinâmica económica e a ambição das gentes da região».

(JCCB)




Colóquio Educação para a Cidadania

Realizou-se anteontem, na Sala do Senado, na Assembleia da República, o colóquio «Educação para a Cidadania», com a participação da secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, do secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme d'Oliveira Martins, da presidente do Concelho Nacional de Educação, Teresa Ambrósio, da presidente do Instituto da Inovação Educacional, Maria Emília Brederote Santos, dos deputados Fernando Pereira Marques, coordenador-adjunto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do GP/PS e António Reis, como moderador.

O colóquio teve por base o projecto de lei nº 405/VII, cujo primeiro subscritor é o deputado Fernando Pereira Marques. Na declaração de princípios do referido projecto pode ler-se que na sequência da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo Português, cabe às escolas promover «o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva».

Fernando Pereira Marques entende que «a preparação dos jovens para a cidadania, pelo seu carácter disseminado e transdisciplinar ou por outras razões, nunca ultrapassou um estádio embrionário», pelo que «não pode a escola eximir-se da responsabilidade de formar os jovens para essa cidadania activa através do sistema educativo, no quadro dos valores e das instituições republicanas, dos direitos e deveres constitucionais fundadores do regime democrático, em respeito pelo pluralismo ideológico e pela diversidade cultural confessional».

É precisamente neste sentido, que surge o presente projecto de lei, que pretende que «no terceiro Ciclo do Ensino Básico, todas as escolas proporcionem aos alunos um programa de Educação para a Cidadania».

Segundo o projecto, o programa da Educação para a Cidadania tem por objectivos «transmitir conhecimentos básicos sobre o ordenamento jurídico-constitucional da República Portuguesa» nomeadamente nos aspectos relacionados com os «Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais; Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais; Organização Económica; Organização do Poder Político».

Ana Benavente, secretária de Estado da Educação e Inovação, na sua intervenção, considerou que «educar para a cidadania é uma tarefa importante e possível mas que por ser difícil tem de ser abraçada por todos e não apenas pela escola». Sem discordar do desenvolvimento desta valência na escola, através da criação de uma nova disciplina, a secretária de Estado considera que não é suficiente.

Para Ana Benavente não basta transmitir os saberes de uma maneira formal, tem de haver o envolvimento de todos os parceiros e reforçando a ideia acrescentou: «Por que é que querem que a escola seja virtuosa se as outras instituições não o são. Se a família não assegura esses valores, se a televisão não se preocupa em transmiti-los minimamente, se todos funcionam numa lógica de competição de mercado em que o indivíduo e a pessoa não contam, dificilmente a escola poderá romper este bloqueio.»

Para a secretária de Estado da Educação e Inovação, embora a educação para a cidadania em termos formais não seja incorrecta, dificilmente poderá ser transmitida se não for também acompanhada pelo efectivo exercício da democracia na própria organização da escola.

(JMV)

A Assembleia da República reúne, hoje, das 10 às 15 horas, para debater e votar na especialidade as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Geral de Estado para 1998.



Sexta-feira, dia 14

Neste dia, o hemiciclo de São Bento continuará a discussão conjunta e a votação na especialidade do Plano e do Orçamento para 1998, realizando-se, no fim dos trabalhos, a votação final global.



Segunda-feira, dia 17

Na Assembleia da República decorrerão as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista.



Terça-feira, dia 18

As Jornadas Parlamentares do PS terão continuidade neste dia.



Quarta-feira, dia 19

O Parlamento discute em plenário, a partir das 15 horas, quatro propostas de lei governamentais, a saber:

A proposta de lei nº 144/VII, que altera a lei orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais;

A proposta de lei 148/VII, sobre a lei das finanças da Regiões Autónomas;

A proposta de lei 119/VII, que autoriza o Executivo a alterar o Código do IRC no sentido de equiparar o Instituto de Gestão de Crédito Público a Instituição de Crédito Residente para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais;

E a proposta de lei 137/VII que estabelece o regime geral de emissão e gestão da dívida pública.