Nova gestão : recolha e reciclagem de resíduos sólidos

A nova entidade gestora da recolha e triagem dos resíduos sólidos, Sociedade Ponto Verde, foi licenciada, no dia 5, pelo que, a partir de Janeiro de 1998, a responsabilidade pela reciclagem das embalagens colocadas no mercado será dividida por todos os que nela se congregaram.

A medida do Ministério do Ambiente visa que, para 2005, pelo menos 25 por cento das embalagens usadas sejam recicladas

Assim, os produtores, embaladores e distribuidores ficam incumbidos da retoma das embalagens e do seu encaminhamento para tratamento. Às autarquias caberá prosseguir com a tarefa de recolha.

As embalagens deverão ser submetidas a dois sistemas: o da consignação para reutilizáveis (vasilhame) e integrado para não-reutilizáveis, onde se enquadra o sistema Ponto Verde.

O quadro geral do processo não se apresenta complicado. Os importadores e embaladores pagarão à Sociedade Ponto Verde uma contrapartida financeira por cada embalagem colocada no mercado (30 escudos por quilo de vidro e 14 escudos por quilo de alumínio), uma verba necessária para o financiamento do processo de recolha selectiva, triagem investigação e campanhas de sensibilização da opinião pública.

Por seu turno, a distribuição fica obrigada a comercializar exclusivamente embalagens marcadas com o Ponto Verde.

Paralelamente a este processo, a Sociedade manterá contratos com as câmaras municipais, mediante o apoio económico das mesmas nas suas tarefas de recolha selectiva e triagem de resíduos.

Este financiamento será feito directamente sobre os agentes municipais que executem a recolha, prevendo-se o pagamento de 4,3 escudos por cada quilo de vidro recolhido e 73 escudos pelo equivalente em alumínio.

Estes montantes obedecem a uma tabela, a dos «valores de contrapartida» que integra a licença da Sociedade Ponto Verde. As quantias tabeladas serão pagas para a recolha dos vários tipos de embalagens para reciclagem.

A licença passada à Sociedade admite a revisão, no prazo máximo de um ano destes montantes, uma vez que reconhece a inexistência de dados, no presente, para aferir com rigor a adequação dos mesmos, sendo a tabela aprovada a título preliminar

No que diz respeito aos contratos celebrados entre as edilidades e a Sociedade Ponto Verde, estes revestem-se de um carácter de exclusividade, isto é, uma vez celebrado um contrato com a Sociedade as câmaras não poderão vender embalagens directamente às empresas de reciclagem.

Já no fim do processo, os resíduos serão encaminhados para as empresas especializadas no seu tratamento que poderão ser, inclusive, as produtoras das embalagens.

Mas, na base de todo este processo está a participação dos cidadãos. Sem a colaboração de todos nada disto terá o efeito previsto e os custos da reciclagem disparariam em flecha, o que poderia comprometer a viabilidade do sistema.

O secretário de Estado adjunto da ministra do Ambiente, José Sócrates, frisou esta ideia ao dizer: «Fechamos o ciclo, agora o papel pertence à sociedade.»

Por seu turno, o ministro da Economia, Augusto Mateus, congratulou-se com a recepção dada pelos operadores económicos a esta iniciativa governamental, reiterando, a respeito dos cidadãos, que «agora, o que está em causa é uma mudança de mentalidades».

Entretanto, e para que o sistema de saneamento básico funcione sem problemas, pelo menos no que toca ao foro governativo, foi afectada para ele a maior fatia do bolo orçamental do Ambiente para 1998.

Assim, a tendência de um reforço das verbas do Orçamento Geral de Estado a execução de política ambiental mantém-se, como nos anos passados.

O abastecimento de água, o tratamento dos esgotos e dos lixos são as matérias mais beneficiadas. Porém, foram igualmente consideradas significativamente outras rubricas, que aparecem este ano, como o litoral e a criação de novos organismos.

Resumindo, o Ambiente disporá, para o próximo ano, de uma verba que ascende aos 142,7 milhões de contos (número que inclui os dinheiros comunitários do Fundo de Coesão e do Programa Operacional do Ambiente).

Por tudo isto, torna-se evidente um aumento orçamental na casa dos 18 por cento, sendo que desta variação positiva, parte vai para a criação da Inspecção-Geral do Ambiente, do Gabinete de Relações Internacionais, do Gabinete Jurídico e do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentado.

Segundo o Ministério do Ambiente, a parte mais substancial deste acréscimo será aplicada na continuidade dos projectos iniciados em anos anteriores.

O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) recebeu a mesma verba que no Orçamento de Estado de 1997, 6,9 milhões de contos.

«Para aumentar no ICN tínhamos de cortar noutros sectores e o peso do instituto no global não é mau, pois tem 6,9 em 49 milhões de contos, apenas se pede mais eficiência na gestão dos recursos», afirmaram responsáveis do ministério de Elisa Ferreira.

(MJR)