Novos Tribunais

Um périplo de helicóptero levou, anteontem, António Guterres e o ministro da Justiça, Vera Jardim, aos distritos de Lisboa, Guarda, Beja e Setúbal para uma visita aos novos palácios da Justiça.

«Há um ano e meio o Governo apresentou um programa de intervenção nas infra-estruturas do sistema de justiça», afirmou Vera Jardim, pelo que «deve agora mostrar como estão as coisas nas três áreas de maior impacto - a construção de tribunais, as obras do sistema prisional e as instalações e modernização dos registos e notariados».

Segundo António Guterres, o Governo tem em execução um programa para resolver os problemas de instalações dos tribunais e serviços prisionais até ao fim da próxima legislatura. Recordando a «extrema degradação» a que foi votada esta área, o primeiro-ministro referiu o estado de abandono em que se encontravam muitas das instalações relacionadas com a justiça, nomeadamente a «crise aguda» em que se encontravam as cadeias quando o actual governo tomou posse. Neste sentido, Guterres recordou que durante anos a fio apenas se construiu um estabelecimento novo (o do Funchal), e destacou o esforço, inclusivamente financeiro, que o Governo tem feito nesta matéria, tendo já realizado obras de ampliação em mais de 15 estabelecimentos, construiu escolas e alas para toxicodependentes, o que permitiu, em 1996, aumentar a lotação nacional em 600 camas, estando previsto, ainda para este ano, a abertura de mais 871 e para o próximo ano de mais 1618 novas camas.

António Guterres e Vera Jardim na visita às obras dos novos palácios da justiça de Cascais (em conclusão), Fornos de Algodres (foi inaugurado), Ferreira do Alentejo (em construção) e Barreiro (lançamento da primeira pedra), falaram da aposta do Governo nesta área, salientando que durante esta legislatura serão investidos 50 milhões de contos. Fruto desta aposta foi a abertura no ano passado de seis novos tribunais, estando previstos sete para este ano, oito para 1998, e em 1999 a inauguração de 10 e lançamento da construção de mais 13.

O Palácio da Justiça do Barreiro, cuja primeira pedra foi agora lançada por António Guterres, será, a par do de Cascais, Lisboa e Porto, um dos maiores palácios da Justiça do País. Ansião, Portimão, Seixal, Coruche, Meda, Fundão, Cascais, Loures, Alenquer, Seia, Vila Real de Santo António e Marinha Grande são os novos tribunais que o Governo vai inaugurar até ao final do próximo ano.

(JMV)




Desenvolvimento rural - Mais 1 800 ha de regadio

O secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, presidiu na passada terça-feira, dia 4, na Câmara Municipal de Campo Maior, à cerimónia pública de assinatura do contrato de construção da barragem do Abrilongo e caminho de acesso, entre o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente e os representantes do consórcio vencedor do concurso constituído pelas empresas Edifer e Cerejo dos Santos.

A assinatura do contrato, cujo valor é de 1 165 270 contos, vai permitir o início imediato desta obra tão importante para a agricultura e consequente desenvolvimento desta região.

Com a barragem do Abrilongo, situada no concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, e que estará concluída dentro de uma ano e meio, o Alentejo passará a dispor de mais 1 800 ha de regadio.

(JCCB)




Histórias... E contagem decrescente

A Expo'98, que abre em Lisboa de hoje a 197 dias, é a herdeira mais moderna e mais completa da Grande Exposição dos Trabalhos da Indústria de Todas as Nações que foi, em 1851, em Londres, a primeira exposição mundial realizada.

A ideia de organizar Exposições Mundiais pertenceu ao príncipe alemão Alberto de Saxe-Coburgo-Gota, casado com a rainha Vitória de Inglaterra, que teimara em realizar na sua nação adoptiva uma mostra com o objectivo de «apresentar um verdadeiro teste» e um «panorama real do nível de desenvolvimento que a Humanidade inteira atingiu».

Se o príncipe Alberto, presidente da Sociedade Britânica para o Melhoramento das Condições das Classes Trabalhadoras, teve a ideia, coube a Henry Cole, funcionário público e membro da Sociedade das Artes, colocá-la em execução.

O príncipe consorte inspirou-se nas feiras medievais de Frankfurt, sua terra natal, para propor a realização da primeira exposição internacional de indústria, mas o conceito de exposição nacional de indústria deve-se à França revolucionária nos anos que se seguiram a 1789. Henry Cole, depois de uma visita à Exposição de Paris, em 1849, propôs a data de 1851 para a realização da primeira Exposição Mundial, no que teve a concordância do príncipe Alberto.

Depois de vencidas algumas oposições, o arquitecto Joseph Paxton foi encarregue de conceber o espaço para a Exposição, tendo proposto uma construção em vidro, o que era então inédito, que ficaria conhecido como Palácio de Cristal, com 300 mil vidros.

Com 80 mil metros quadrados, o edifício tinha três pisos de ferro recuados, revestidos a vidro. A nave principal tinha 550 metros de comprimento e dois metros de altura. A sua construção foi adjudicada nove meses antes da abertura da Exposição.

A Exposição, que esteve aberta durante 141 dias, foi inaugurada no dia 1 de Maio de 1851, com 600 mil pessoas na rua para ver passar a rainha Vitória.

A Expo'98, a maior de sempre com 145 países e organizações, abre a 22 de Maio de 1998 e encerra a 30 de Setembro do mesmo ano.




Guilherme d'Oliveira Martins anuncia

Mais uma prova de que a paixão pela Educação é uma realidade foi dada pelo secretário de Estado da Administração Educativa, Guilherme de Oliveira Martins, ao anunciar que o Governo vai investir 38 milhões de contos na construção de 80 escolas, em 1998, excluindo o ensino superior.

O anúncio foi feito no decurso da visita do governante aos distritos de Aveiro e Viseu, onde assinou com diversas câmaras protocolos para a construção de novas escolas.

O programa em curso destina-se, segundo o secretário de Estado da Administração Educativa, a aumentar a oferta de salas nas escolas sobrelotadas e substituir edifícios degradados.

O salto quantitativo dado na actual legislatura permitiu aumentar, segundo referiu o governante, a média de intervenções verificadas entre 1990 e 1995, para o dobro. Este ano, já se verificaram 77 acções.

«São escolas para formar os cidadãos do novo século», sublinhou Guilherme de Oliveira Martins.

Foram entregues na passada sexta-feira os diplomas aos primeiros 16 formadores do Integrar, um programa de inserção social e profissional de minorias étnicas da CPLP residentes em Portugal, financiado através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

O Integrar que, foi ministrado na Escola Profissional Almirante Reis (EPAR), pretende promover a melhoria das condições de vida destas populações, bem como dos cidadãos de empregabilidade instável e famílias monoparenatais.

Os 16 jovens, agora diplomados, oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor, Brasil e Portugal, serão, no futuro, quem formará os próximos alunos que chegarem à EPAR, no âmbito da segunda fase do Integrar.

Na cerimónia de entrega dos diplomas, Jofre Justino, presidente da EPAR, mostrando-se satisfeito com o resultado da iniciativa, referiu que a EPAR «não é uma escola portuguesa, mas sim uma escola profissional transcultural». A EPAR que surgiu em 1990, tem como actividade principal a promoção de cursos profissionais vocacionados para jovens, populações migrantes e desempregados de longa duração.

A importância deste curso assume um grande relevo se considerarmos que, a partir do próximo ano, só é possível a actuação de formadores que possuam o respectivo diploma. Refira-se, ainda, que os objectivos do Integrar prendem-se com a criação de um Centro de Apoio à Inserção Social, Cultural e Profissional, através de espaços descentralizados nos concelhos de Lisboa, Montijo e Coimbra, abrangendo vários tipos de população-alvo.

(JMV)




Obras Públicas - Lista de prioridades

O secretário de Estado das Obras Públicas, Maranha das Neves, denunciou as críticas de eleitoralismo oportunista feitas aquando da divulgação do Estudo de Prioridades de Variantes a Centros Urbanos que contempla 109 municípios.

«Assim evitar-se-ão algumas discussões motivadas pelo clima eleitoral», ressalvou Maranha das Neves, para depois revelar que, para além deste escalonamento das prioridades em variantes, «há também outros em preparação relativos à correcção de pontos negros da rede rodoviária nacional e à reformulação da sinalização em muitos trajectos».

O método adoptado para a elaboração da lista que elencava os pedidos de variantes prioritários teve, na fase inicial, o objectivo de definir os centros urbanos que, por serem sedes de concelhos ou por registarem problemas graves de circulação viária, deveriam ser alvo de análise.

Uma vez definidas as localidades, que se ficaram pelas 109, até ao ano 2000, a Junta Autónoma de Estradas (JAE) procedeu a uma trabalhosa caracterização de cada uma das travessias contempladas, para depois avaliara, a velocidade da operação e a dos acessos ao atravessamento, sem esquecer o estudo do volume do tráfego, local e do tráfego de passagem, verificando-se que a percentagem de pesados teve uma significativa influência relativamente ao critério ambiental.

Mas foi o critério de segurança o mais evidente e preponderante na hierarquização da lista, sendo calculado pela agregação do índice de gravidade dos anos de 1993, 94 e 95, atendendo, igualmente, ao número de mortos, feridos graves e ligeiros.

Quanto à distribuição das obras por distritos, destaque-se que só em Lisboa e em Évora haverá 14 variantes para cada uma. Porém, conforme argumentou o secretário de Estado das Obras Públicas, este Estudo de Prioridades de Variantes a Centros Urbanos não é determinista, isto é, consiste apenas num instrumento de trabalho que poderá ser modificado pertinente e adequadamente. Tudo porque, seguindo a lógica de uma política clara e de transparência, Maranha das Neves não esconde que «se compreende mal que um País chegue ao final do Quadro Comunitário de Apoio com o fosso entre as acessibilidades do interior e do litoral agravado».

Embora algumas mudanças na actual lista de prioridades não tenham sido postas de lado pelo secretário de Estado, este recusou que as alterações possam ser fruto de pressões políticas ou de privilégios partidários de alguns.

Segundo Maranha das Neves, não é de descartar a possibilidade de que algumas das câmaras consigam adiantar os seus projectos, libertar mais rapidamente os terrenos necessários e mesmo concluir num período temporal menor as suas obras, pelo que serão esses casos que avançarão em detrimento de outras mais bem colocadas no «top» das prioridades.

Aguiar da Beira

Aires (Palmela)

Alcobaça

Alfândega da Fé

Alijó

Almodôvar

Alvito

Amares

Arcos de Valdevez

Arganil

Arouca

Avis

Azambuja

Batalha

Borba

Boticas

Brotas (Moura)

Bucelas (Loures)

Cabeceiras de Basto

Cadaval

Carrazeda de Ansiães

Cartaxo

Castelo de Paiva

Castelo de Vide

Castro Verde

Cercal (Cadaval)

Cinfães

Coimbra

Crato

Cuba

Felgueiras

Figueira de C. Rodrigo

Formoso (Almeida)

Freixo de Espada à Cinta

Fronteira

Góis

Gouveia

Lourinhã

Lousa (Loures)

Lousã

Mafra

Mangualde

Merceana (Alenquer)

Miranda do Corvo

Mirandela

Mogadouro

Monchique

Mondim Basto

Montemor-o-Novo

Montemor-o-Velho

Mora

Moura

Mourão

Nazaré

Nisa

Oliveira do Bairro

Paiva (Mora)

Palmela

Pampilhosa da Serra

Paredes

Paredes de Coura

Penafiel

Penalva do Castelo

Pias (Serpa)

Pinhal Novo (Palmela)

Porto de Mós

Porto Salvo (Oeiras)

Póvoa de Lanhoso

Rainha (Azambuja)

Raposeira (vila do Bispo)

Redondo

Reguengos de Monsaraz

Resende

Rosário (Almodôvar)

Sabrosa

Sabugal

Sabugo (Sintra)

Santa Comba Dão

Santa Marta de Penaguião

Santana

Santarém

São Brás de Alportel

São João da Pesqueira

São Miguel (Évora)

Sátão

Sertã

Sobral Monte Agraço

Soure

Sousel

Tábua

Terras de Bouro

Torres de Moncorvo

Troviscal (C. de Pêra)

Urra (Portalegre)

V. do Pinheiro (Mafra)

Vale de Cambra

Valpaços

Vendas Novas

Vendinha (Évora)

Viana do Alentejo

Vila Flor

Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Paiva

Vila Ruiva (Vidigueira)

Vila Verde

Vila Viçosa

Vilar (Cadaval)

Vimieiro

Vinhais




Função Pública - combate à burocracia

O Governo vai abrir, no segundo semestre de 1998, a «Loja do Cidadão», uma espécie de «centro comercial de serviços», na definição do ministro-adjunto, Jorge Coelho. Nestas lojas de multi-serviços poder-se-á pagar as contas de água, luz, tirar o bilhete de identidade, marcar consultas médicas, entre muitos outros serviços.

Lisboa e Porto foram as duas cidades escolhidas para o arranque desta iniciativa importada do Brasil, aquando da viagem de Jorge Coelho àquele país. A «Loja do Cidadão», que funciona com a mesma designação, no estado da Bahia, há cerca de 18 meses, tem tido um êxito assinalável, tendo já atendido perto de 3,5 milhões de cidadãos.

Estas lojas irão concentrar num mesmo espaço uma série de serviços administrativos, habitualmente dispersos por vários ministérios e entidades públicas, permitindo desta forma uma maior celeridade dos procedimentos administrativos.

O ministro Jorge Coelho e o secretário de Estado da Administração Pública, Fausto Correia, apresentaram esta brilhante iniciativa, na semana passada em Lisboa e no início desta semana no Porto, onde contaram com a presença do secretário Estadual da Administração do Governo da Bahia, Sérgio Moisés.

Em Lisboa, a «Loja do Cidadão» ficará instalada na zona de Benfica, perto do Palácio das Laranjeiras - uma zona bem servida de transportes públicos - e terá um horário, em princípio, das nove da manhã às nove da noite, sem interrupções, prevendo-se ainda que esteja aberta aos sábados.

A ligação informática da «Loja do Cidadão» a um conjunto de serviços públicos, permitirá a qualquer cidadão com uma só deslocação resolver diversas questões burocráticas. Segundo Jorge Coelho, as «Lojas do Cidadão», além de um atendimento personalizado, irão disponibilizar serviços que vão desde a emissão de bilhete de identidade, renovação da carta de condução, marcação de consultas médicas, passagem de certidões (casamento, óbito), pagamento de impostos, da água, da luz, um centro de arbitragem de conflitos, subsídio de desemprego, serviços bancários.

A eficácia e o êxito destes novos serviços dependem essencialmente da capacidade de resposta dos outros serviços a que estão ligados, o que implica um grau mínimo de informatização. Porém, esta questão vai ser ultrapassada, garante Jorge Coelho, pois a informatização destes serviços já está em curso. Os funcionários que irão trabalhar nestas lojas, sendo provenientes dos respectivos serviços, serão alvo de formação específica, tendo em conta as tarefas que irão desempenhar.

Para o arranque deste projecto, que se irá estender, numa segunda fase, a todo o território nacional, estão destinados dois milhões de contos, cuja grande fatia será canalizada para a compra de instalações e aquisição de equipamento informático. A este propósito, Jorge Coelho recordou que no Orçamento de Estado para 1998, estão inscritos 23,3 milhões de contos, destinados exclusivamente à modernização tecnológica dos serviços públicos.

A «Loja do Cidadão», que foi apresentada aos presidentes das empresas públicas, directores-gerais de vários ministérios, membros do Governo, funcionários do Estado e vários sindicatos, prevê ter uma afluência diária de quatro mil cidadãos.

Fausto Correia, secretário de Estado da Administração Pública, anunciou, na passada semana, que o processo de recenseamento dos trabalhadores do Estado está praticamente concluído. Para a conclusão deste moroso e complicado processo faltavam, na passada quinta-feira, apenas a recolha dos dados de cerca de 60 freguesias e uma correcção dos dados enviados pelos serviços da ADSE.

A metodologia utilizada para o recenseamento, segundo Fausto Correia, «foi a de dotar serviços e organismos estatais, que dispunham de equipamento informático, de um programa de gestão de pessoal cujos dados pudessem depois ser transferidos para análise. Nos casos em que essa possibilidade não existia - o que aconteceu com a grande maioria das freguesias - optou-se por recolher os dados através de ficha individual preenchida manualmente».

O conjunto de dados agora recolhidos irá ser alvo de um tratamento informático que permita fazer uma caracterização efectiva da Administração Pública portuguesa.

Fausto Correia que não quis adiantar números provisórios, referiu, no entanto, que o resultado final deste recenseamento irá ser, muito em breve, divulgado publicamente através de uma brochura.

(JMV)