Deputado Francisco Assis

O líder da bancada parlamentar socialista, Francisco Assis, garantiu, durante o debate orçamental realizado no dia 31 de Outubro, que o GP/PS vai contribuir activamente para a aprovação do Orçamento de Estado para 1998 «na convicção de que a política que tem vindo a ser prosseguida por este Governo serve os portugueses e abre novas perspectivas a Portugal».

Francisco Assis mostrou-se satisfeito pela forma como decorreram as discussões no hemiciclo de São Bento, considerando positiva a apresentação da diversidade de opiniões pelo que isto enriqueceu o debate parlamentar, mas não deixou de apelar para que todos os seus pares assumissem as responsabilidades em que estão investidos nesta matéria.

O deputado do GP/PS disse que a sua bancada parlamentar considerava honrosa a tarefa de defender o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Executivo à Assembleia da República, salientando como aspecto mais relevante «a absoluta adequação entre as linhas orientadoras do Orçamento para 98 e as opções programáticas assumidas pelo Governo perante a Câmara no momento da sua investidura».

Propondo-se demonstrar a veracidade da sua afirmação, Francisco Assis não perdeu tempo e convidou todos os presentes no plenário a recuar no tempo dois anos, convocando a memória das metas fundamentas traçadas pela governação socialista.

«Assegurar a plena integração de Portugal na União europeia, garantindo a adesão ao euro no momento do seu lançamento; promover o crescimento económico a um ritmo superior à média comunitária, de modo a alcançar a convergência estrutural da economia portuguesa com as restantes economias europeias; apostar na qualificação dos portugueses, investindo fortemente na educação e na formação profissional; valorizar a componente social, em ordem ao reforço da coesão da sociedade e do combate aos mecanismos geradores de exclusão e miséria; avançar no sentido da modernização do Estado e da Administração Pública, prosseguindo por uma via descentralizadora e desburocratizante», foram estas as preocupações que, segundo o parlamentar socialista, figuravam como constantes no programa de Governo do PS, e que, justiça seja feita, têm sido postas em prática.

Quanto ao objectivo da plena integração europeia, Francisco Assis fez questão de frisar que, hoje, «Portugal reúne todas as condições para ser um dos países nessa situação e em boa verdade isso é já uma certeza».

Recordando as profecias pessimistas da oposição, o líder do GP/PS salientou como os resultados manifestos contrastam com a realidade.

«Ainda temos nos ouvidos as previsões apocalípticas formuladas especialmente por ilustres dirigentes e deputados do PSD. Segundo eles, uma governação socialista seria necessariamente laxista, despesista e esbanjadora dos recursos públicos», lembrou o deputado socialista, acrescentando que os laranjas não só se enganaram redondamente, mas também tornaram manifesta a sua vontade de enganar os portugueses em relação a eles próprios.

Face aos desafios da globalização, Francisco Assis mostrou-se convicto na imperiosidade e «desafio incontornável» da criação de uma identidade europeia forte e coesa.

Segundo o líder dos parlamentares socialistas, «o euro será, no futuro, um instrumento fundamental em ordem à promoção do crescimento da economia e do emprego e à manutenção de um modelo social que terá de ser renovado, mas não pode ser desvalorizado».

«O Orçamento da Moeda Única é o orçamento da ambição de um Portugal moderno, competitivo e solidário numa Europa forte e coesa», afirmou, categórico, Francisco Assis, passando a focar uma outra meta alcançada, a do crescimento económico.

«Pelo terceiro ano consecutivo a economia portuguesa cresce a um ritmo superior à média comunitária», referiu, salientando que tudo isto foi logrado «sem confrontar os cidadãos contribuintes com um aumento de impostos».

Feito o balanço, Francisco Assis não teve problemas em demonstrar a conclusão óbvia: «O Governo tem estado à altura das expectativas, cumpre o seu programa e rasga novos horizontes de desenvolvimento para Portugal».

No final da sua intervenção, o deputado do PS reiterou a firme convicção socialista de colocar o País primeiro, por isso, conforme salientou, «a estabilidade política reveste-se de suma importância numa altura em que Portugal enfrenta desafios tão decisivos», pelo que «o Governo, ciente disso mesmo, deu passos sérios no sentido da obtenção de um consenso que permita viabilizar na generalidade e, brevemente, na especialidade, o Orçamento de Estado para 1998».

(MJR)




Voto de pesar

A Assembleia da República, emitiu, no dia 31 de Outubro, um voto de pesar ao tomar conhecimento dos trágicos acontecimentos ocorridos na Ilha de São Miguel. Os parlamentares apresentaram as suas «sentidas condolências» às famílias das vítimas das trágicas inundações registadas na vila açoriana de Povoação e manifestaram-se confiantes «na solidariedade Nacional para minorar os efeitos de mais esta calamidade».

O voto de pesar foi proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e aprovado por unanimidade.




Jornadas Parlamentares em Vila Real

O Grupo Parlamentar socialista vai ter as suas terceiras jornadas da presente legislatura em Vila Real, entre os dias 17 e 18 deste mês. Após Faro e Ponta Delgada, os deputados do PS escolheram agora Trás-os-Montes para efectuarem uma profunda reflexão sobre algumas das mais importantes reformas estruturais para o país, casos do desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional e da questão da interioridade.

A sessão de abertura, no dia 17, será aberta pelo presidente da Comissão Política de Vila Real do PS, António Martinho. Estão ainda previstas intervenções de Ascenso Simões, candidato socialista à presidência da Câmara desta cidade e de Francisco Assis, presidente do Grupo Parlamentar do PS. De acordo com o programa, segue-se um período de debate interno, onde serão analisados temas como o das relações entre a bancada socialista e o Governo, assim como as principais iniciativas políticas para o próximo ano.

No período da tarde, os deputados visitam uma série de concelhos transmontanos, entre eles Ribeira de Pena, Boticas, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Valpaços, Chaves, Santa Marta de Penaguião, Peso da Regua, Murça e Alijó.

O último dia de jornadas parlamentares abre com um colóquio, dedicado ao tema «Interioridade e Desenvolvimento», que será moderado por Eurico de Figueiredo e que contará com intervenções de Carlos Zorrinho, António Martinho, Fernando Serrasqueiro, Mota Andrade e Agostinho Moleiro.

A sessão de encerramento será presidida por Almeida Santos, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Costa. Vão ainda usar da palavra Francisco Assis e Ascenso Simões.




Deputado Henrique Neto

O deputado socialista Henrique Neto salientou, no dia 30 de Outubro, na reunião plenária da Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado (OE) para 1998, o facto de o Executivo do PS estar numa posição muito distinta daquela que detinha na discussão dos orçamentos anteriores.

«Passaram dois anos e muita água passou sob as pontes da casa portuguesa. O Governo apresenta-se nesta Câmara, e perante o País, para discutir o OE de 98 com uma legitimidade e uma credibilidade acrescida», afirmou, categórico, Henrique Neto, acrescentando que «o Governo não apenas cumpriu o que prometeu, mas que o fez em diálogo permanente com a sociedade e, em particular, com os agentes económicos».

Fazendo um brevíssimo balanço dos efeitos da actividade governamental, o parlamentar socialista elencou o que os portugueses e mais especificamente os agentes económicos sabem.

Assim, o esforço feito pelo Executivo em sede de concertação estratégica, o não aumento dos impostos, a descida das de juro, o sistema financeiro mais competitivo, o cumprimento dos critérios de convergência para a Moeda Única, a maior facilidade para criar uma empresa, os estímulos e incentivos à modernização das mesmas, a travagem da concorrência desleal entre empresas e as fugas destas às obrigações para com o fisco e a Segurança Social, bem como a confiança e estabilidade em consonância com o aumento dos salários reais, a melhoria do consumo privado, com reflexos na produção e nas vendas empresariais, e o reforço do ritmo das grandes obras foram os trunfos da actual governação apresentados por Henrique Neto, a quem só coube o trabalho de os compilar porque, na realidade e como ele próprio deixaria claro, «os portugueses sabem...»

Resumindo, e virando as atenções para o presente, o deputado do GP/PS disse estar certo de que «os empresários portugueses, como os cidadãos em geral, sabem que o Orçamento de Estado para 1998 corresponde às necessidades do País e aos desafios que se colocam às empresas e à sociedade portuguesa».

Sublinhando o valor da estabilidade política e da estabilidade económica num momento em que Portugal enfrenta um importante momento histórico, Henrique Neto garantiu estar convencido de que os portugueses saberão penalizar aqueles que não compreendem os desafios que hoje se colocam às empresas e à economia portuguesa, opondo-se a este Orçamento de Estado.

Mas, ressalvou, que a simples aprovação do OE 98 na generalidade não bastará. Será preciso esperar para ver se o PSD não repete a acrobacia de o inviabilizar mediante a apresentação de centenas de propostas de alteração «movidas pelos interesses individuais e paroquiais dos seus deputados».

Henrique Neto terminou a sua intervenção alertando para que se a situação que descreveu se verificar será mau para Portugal e péssimo para os laranjas, «porque demonstraria, sem margem para dúvida, que o líder do PSD teria cedido à chantagem política e não tinha conseguido manter o seu partido como um partido credível e responsável».

(MJR)




Deputado Manuel dos Santos

O deputado socialista Manuel dos Santos qualificou no dia 30 de Outubro, no Parlamento, o Orçamento de Estado para 1998 como sendo «um Orçamento de consciência social», salientando que «mais de 50 por cento da despesa total do Estado (mais concretamente 54,6 por cento em 1998) é afectada às chamadas funções sociais».

Para o deputado do PS, «este indicador é tanto mais significativo no contexto da percentagem da despesa pública e, portanto, na sua eficiência económica e social, quanto em 1995 não ultrapassou os 48,7 por cento».

Salientando que a aprovação do Orçamento é na sua origem e na sua essência uma questão de «estabilidade política», Manuel dos Santos frisou estarmos perante «um excelente Orçamento de Estado».

Depois de lembrar que ninguém foi capaz durante o debate de afirmar o contrário ou pelo menos rebater este juízo, o parlamentar socialista disse que é um excelente Orçamento de Estado porque, sustentou, «constitui uma base sólida para o lançamento de uma política económica, susceptível de conduzir o País aos níveis de bem-estar e de progresso que merece».

O deputado socialista Manuel dos Santos considerou ainda ser «restritivo e limitador» alguém poder afirmar que o Orçamento de Estado para 1998 é exclusivamente um Orçamento para o euro, sublinhando que «é realmente um Orçamento para o progresso, para o crescimento económico, para a equidade fiscal e para o desenvolvimento, que incorpora, sem sacrifícios para os portugueses, os princípios da moderação dos preços e da disciplina orçamental que são a base constitutiva da União Económica e Monetária».

Segundo sublinhou, o OE para 1998 «dá seguimento e consolida o compromisso que o Governo da Nova Maioria assumiu com o eleitorado», acrescentando que «se há lição que se pode retirar destas propostas é a de que, finalmente, os negócios públicos são olhados com seriedade, credibilidade e visão de futuro».

«Uma visão de futuro que não esquece as preocupações com o crescimento, o ambiente, a coesão social e, sobretudo o emprego, afirmando o nosso país no centro estratégico das decisões europeias, sem submissões nem sacrifícios escusados», disse.

(JCCB)




Deputado João Carlos Silva

O deputado socialista João Carlos Silva acusou, no dia 30 de Outubro, a administração do PSD de ter abandonado o investimento em informática, em acções inspectivas e em formação profissional, respondendo assim às afirmações da parlamentar laranja Manuela Ferreira Leite, sobre a questão do combate à fraude fiscal e alargamento da base tributável.

«O governo do PSD do início dos anos 90, de que a senhora deputada fez parte com responsabilidades específicas nesta área, foi o responsável pela colocação da administração fiscal em perfeito estado de impotência no que respeita à fiscalização tributária», reiterou, categórico, o parlamentar do PS, por ocasião da sua intervenção no debate do Orçamento de Estado para 1998 (OE-98).

Definindo a linha divisória entre as demagogias oportunistas da oposição laranja e a actividade governativa do Executivo socialista, João Carlos Silva sublinhou que o actual Governo se tem preocupado com a eficácia da administração fiscal e tem tomado as medidas adequadas, «com o reforço das acções de formação», «com o reforço do investimento e racionalização da informática tributária», «com a criação de uma Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros», «com a criação de uma Unidade de Coordenação da Luta Contra a Fraude Fiscal e Aduaneira», entre muitas outras iniciativas.

Segundo o deputado do GP/PS, este Governo deparou com uma situação caótica em que «a máquina fiscal estava "ligada à máquina", agonizante».

Mas apesar das dificuldades, João Carlos Silva não escondeu o entusiasmo que o balanço satisfatório das medidas governamentais neste sector têm merecido.

«Em dois Orçamentos de Estado deste Governo, os ganhos de eficácia da máquina tributária permitiram resultados bem acima dos 200 milhões de contos, que foram canalizados para a melhoria do rendimento disponível das famílias e para medidas com efeitos positivos no crescimento económico», disse o deputado da bancada socialista, acrescentando que se espera que o PSD, «que foi o responsável pela paralisação da máquina fiscal, que nada tem feito para apoiar as medidas de moralização, de justiça e de reforma fiscal que este governo firmemente pretende concretizar, venha apresentar as suas propostas, as suas alternativas».

Nesta linha de pensamento, João Carlos Silva não hesitou em fazer um apelo à oposição para que, em parceria com o Executivo, colabore com a tão necessária reforma fiscal.

«As linhas programáticas dessa reforma foram já definidas pelo Governo na resolução do Conselho de Ministros de Julho deste ano no sentido de procurar promover uma maior justiça social, através de medidas destinadas às famílias, aos consumidores, aos trabalhadores e aos pensionistas, à dinamização da economia, prosseguindo uma política de alargamento das bases de tributação e reforçando a luta contra a evasão e a fraude», adiantou o deputado do PS.

Para João Carlos Silva, os anos de 1998 e 1999 serão decisivos para a concretização da restruturação do sistema fiscal, nas suas vertentes legislativas, informática e administrativa, apontando para objectivos como a garantia do cumprimento dos deveres fiscais por todos os cidadãos, o debate em torno do Código do Imposto Automóvel, do Código do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas, da Lei Geral Tributária, a aprovação de um novo Código do Imposto de Selo, a reforma do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a revisão da tributação do património e do rendimento derivado do património imobiliário, e a reformulação da Contribuição Autárquica.

Indispensável à prossecução de todos estes objectivos e a acompanhar a sua concretização deverá estar, na opinião de João Carlos Silva, a reforma de dois dos pilares da credibilidade e da eficiência do sistema fiscal, a saber, «a reforma da justiça processual fiscal e dos Tribunais Fiscais e Aduaneiros e a reforma da Administração Tributária».

«São estes os grandes desígnios da reforma que o PSD não fez quando podia e que este Governo quer firmemente fazer. Esperemos que aqueles que não fizeram não queiram agora impedir aquilo que se impõe», terminou o deputado socialista.

(MJR)




Deputado Rui Namorado

O deputado socialista eleito pelo círculo de Coimbra, Rui Namorado, apresentou no passado dia 10, na Assembleia da República, um requerimento sobre estágios do ramo de formação profissional no âmbito da licenciatura em Português-História. Segundo Rui Namorado, os estágios dos ramos de formação educacional não podem ser abertos ao sabor de conveniências ou impulsos pontuais, já que são um encargo público e representam uma porta para a docência. Por isso, refere, têm de ser rigorosamente articulados com o sistema global de habilitações para a docência, de modo a respeitarem, quer um critério de adequação geral quer um princípio de equidade.

Neste sentido, considerando que o curso de Licenciatura em Português/História da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional das Beiras-Viseu) não compreende, nomeadamente na área de História, componentes científicos em número e profundidade suficientes para os equipararem às licenciaturas em História e que há notícia de que no âmbito da Direcção Regional do Centro foi autorizada a abertura de estágios na área de História para licenciados pela referida licenciatura em Português/História, o deputado Rui Namorado, primeiro subscritor deste requerimento, questiona o Ministério da Educação sobre a veracidade da situação descrita, bem como sobre as medidas que o Ministério pretende implementar para pôr cobro a esta situação.

Num outro requerimento, datado do dia 17, Rui Namorado questiona o Ministério da Educação sobre as habilitações para a docência da disciplina de informática no ensino secundário (Grupo 39).

Neste requerimento, o deputado de Coimbra refere que pela Portaria nº 1141-C/95, da responsabilidade do anterior Governo, foi criado um grupo de docência de informática do ensino secundário, cujas habilitações para a docência viriam a ser estabelecidas pela Portaria nº 92/97.

Da conjugação destas duas portarias, alega Rui Namorado, surge o facto de que a um conjunto de professores, que há vários anos vinham assegurando a docência da disciplina em causa, deixou de ser reconhecida a sua habilitação própria ou mesmo suficiente para o efeito. Uma parte destes professores são licenciados em Engenharia Electrotécnica (Ramo de Informática), pela FCTUC, em cujo âmbito foi lançado o Projecto Minerva, pioneiro na divulgação e aprendizagem da Informática nos diversos graus de ensino.

Considerando que a situação referida é uma injustiça, Rui Namorado requereu ao Ministério da Educação informações sobre esta situação, nomeadamente sobre a sua correcção e as medidas que irão ser implementadas para o efeito.

(JMV)




Deputado Joel Hasse Ferreira

O deputado socialista Joel Hasse Ferreira classificou, na reunião plenária do dia 29 de Outubro, o Orçamento de Estado para 1998 apresentado pelo Governo do PS como sendo «o orçamento da convergência nominal e real» e o «orçamento da transição para o euro que nos colocará no espaço central da decisão económica europeia».

Para Joel Hasse Ferreira, o OE-98 viabilizará o cumprimento do sexto critério europeu de convergência, o da sustentabilidade.

«Com este orçamento reforça-se a convicção nacional e internacional de que a economia portuguesa e as nossas finanças públicas estarão em condições de manter o ritmo de crescimento e assegurar o equilíbrio financeiro para podermos participar na terceira fase da União Económica e Monetária», explicou o deputado do GP/PS, acrescentando que o OE-98 se caracteriza «pelo reforço do investimento público, pela consolidação do equilíbrio financeiro, pelo aproveitamento inteligente da conjuntura».

Segundo Joel Hasse Ferreira, os parlamentares socialistas defendem uma conjugação inteligente e estrategicamente articulada entre investimento público e privado, com a participação do sector social e cooperativo, sublinhando, simultaneamente, que o Orçamento de Estado para 1998 é também o orçamento da credibilidade, pois «já ninguém põe em causa as metas do crescimento nem a capacidade de proceder à cobrança das receitas orçamentais».

Adiantando-se às críticas destrutivas dos cépticos, o parlamentar do PS falou daqueles para os quais a expansão económica toca muito de leve a sua vivência quotidiana, isto é os chamados «excluídos sociais», destacando uma medida emblemática do pensamento socialista de uma maior justiça social: o rendimento mínimo.

«Queremos dar aos excluídos os peixes, mas aos que tiverem força e vontade, procurámos ensiná-los a pescar», afirmou Joel Hasse Ferreira, explicando, de seguida, que o GP/PS e o Executivo aceitam o mercado, trabalham nele, mas não abdicam da função essencialmente correctora do Estado, pelo que «o Orçamento de Estado deste Governo é coerente com os princípios, as propostas e a prática do Partido Socialista».

Para o deputado do GP/PS, é nesta óptica que se entende o reforço da função social do Estado e que as despesas deste, com a referida função social, cresçam, mais uma vez, num Governo socialista, com este OE.

Quanto às bancadas da oposição, Joel Hasse Ferreira salientou o facto de estar parecerem querer votar contra este OE por entenderem tratar-se do Orçamento do euro, pelo que não hesitou em explicar, ao PSD, ao PP e ao PCP, que «bem vistas as coisas, Orçamento do euro era já o outro. Este é sim o da consolidação da participação de Portugal no euro».

No final da sua intervenção, o deputado socialista apelou para que, com sentido de responsabilidade, os seus pares aprovem o OE-98.

(MJR)




Deputado Carlos Zorrinho

«Uns aplaudem, outros lamentam, mas todos concordam que discutimos aqui hoje um orçamento que coloca Portugal em definitivo no centro da construção europeia e na 3ª fase da União Económica e Monetária.» A afirmação é do deputado do GP/PS Carlos Zorrinho.

Intervindo no plenário da Assembleia da República no dia 30 de Outubro, Carlos Zorrinho referiu que o OE-98 é um orçamento «de crescimento controlado e socialmente sustentado», nele se consagrando «uma prática global inteligente e eficaz, que com coragem e competência, o Governo do Partido Socialista pôs em prática desde o início das suas funções».

Referindo o clima de confiança que hoje se vive a diversos níveis, desde a confiança nas instituições, nas políticas, passando pela confiança nas previsões macroeconómicas, sublinhou que ela assenta, em síntese, «numa estratégia de Governo que combina com arte e saber, rigor económico, sensibilidade social e capacidade de aproveitamento das potencialidades do povo português».

Para o deputado da bancada socialista, «combinar responsabilidade na gestão da economia, com justiça no combate à exclusão social e arrojo no apelo à criatividade intrínseca dos portugueses, é a chave do êxito, o triângulo do sucesso, do ciclo de governo protagonizado por António Guterres e pela sua equipa».

Segundo sublinhou, o rigor económico permitiu, contrariamente «às lancinantes previsões catastrofistas das pitonisas da oposição, qualificar Portugal com naturalidade para a mais importante reforma instrumental no contexto europeu, ou seja, para a adopção do euro e para a fruição do potencial de afirmação económica e política que ele permitirá».

Zorrinho referiu ainda que «o Governo lançou convicta e determinantemente as bases das reformas essenciais de que o País necessita».

«Reformas que não se anunciam com pompa e circunstância como outros fizeram e por aí se esgotaram, mas se implantam com lucidez, gradualismo e envolvimento», disse.

Entretanto, numa intervenção efectuada no dia 28 de Outubro na Comissão Institucional do Parlamento Europeu, em Bruxelas, o deputado do PS Carlos Zorrinho afirmou que «se deve avançar rapidamente para a ratificação do Tratado de Amesterdão, entendendo-a como uma etapa da construção europeia e não como um ponto de chegada».

Salientando que «a Europa é um processo de construção permanente», alertou para o facto de que se se encarar «rigidamente os tratados estaremos a boloquear o desenvolvimento natural do espaço europeu». Há, contudo, frisou, «patrimónios comuns que devem ser preservados».

A convite da Associação Parlamentar para a Cooperação Euro-Árabe, Carlos Zorrinho participa em La Valeta (Malta), de 7 a 11 de Novembro, no encontro de diálogo euro-árabe.

No encontro serão abordados os temas da cooperação euro-árabe para promover o processo de paz no Médio Oriente, reduzir os embargos económicos, proteger os recursos naturais, criar um Banco de Investimento Euro-Árabe e definir um protocolo euro-árabe em matéria de audiovisual.

(JCCB)

Realiza-se na próxima terça-feira, dia 11, um colóquio subordinado ao tema «Educação para a cidadania», que decorrerá na Sala do Senado da Assembleia da República.

São moderadores os deputados Fernando de Sousa (coordenador da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do GP/PS) e António Braga (vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura na AR).

O deputado Fernando Pereira Marques (coordenador-adjunto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do GP/PS) fará a apresentação do projecto de lei 405/VII, de que é primeiro subscritor.

Seguem-se as intervenções de Ana Benavente (secretária de Estado da Educação e Inovação); Maria Emília Brederode Santos (presidente do Instituto de Inovação Educacional); Teresa Ambrósio (presidente do Conselho Nacional de Educação); e Guilherme d'Oliveira Martins (secretário de Estado da Administração Educativa).

O presidente do GP/PS, Francisco Assis encerrará o colóquio.




Deputada Jovita Matias

O Plano Rodoviário para o Algarve foi objecto de um requerimento apresentado no dia 29 de Outubro pela deputada socialista Jovita Matias.

No documento dirigido ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, a deputada do PS refere que se impõe um conhecimento detalhado sobre os programas de investimento na região do Algarve, salientando que o desenvolvimento económico, a produtividade, a qualidade de vida e a valorização dos recursos humanos de qualquer região é determinada, em grande medida, pelas acessibilidades de que dispõe.

Neste contexto, a deputada do PS no requerimento dirigido ao Ministério do Planeamento quer saber qual o ponto da situação em relação a alguns programas de investimento, nomeadamente a auto-estrada Lisboa-Algarve, a extensão da Via do Infante até Lagos, o VLA - troço Guia-Alcantarilha, o IC4 (incluindo variante de Aljezur), o IC27 (Castro Marim-Alcoutim), o nó do aeroporto de Faro, entre outros.

A Assembleia da República reúne, hoje, pelas 15 horas, para discutir o projecto de lei nº 413, da iniciativa conjunta do PPD/PSD e do CDS/PP, sobre a reposição do IC1 entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém como vias sem portagens.

Mais tarde haverá uma discussão na especialidade em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, onde serão tratados os Ministérios da Defesa (das 9 e 30 às11 horas), da Economia (das 11às 13 horas), da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (das 13 às 17 horas) e do Ambiente (das 17 às 19 horas).



Sexta-feira, dia 7

Neste dia, o Parlamento tratará, em sede de Comissão OE-98, a partir das 9 e 30 e até às 13 horas, de assuntos relativos ao ministro-adjunto.



Segunda-feira, dia 10

O Ministério da Educação, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça estarão no centro das discussões na especialidade em sede de Comissão para o Orçamento de Estado de 1998, respectivamente, das 9 e 30 às 13 horas, das 15 às 17 horas e das 17 às 19 horas.



Terça-feira, dia 11

A ordem de trabalhos parlamentares deste dia para a Comissão OE-98 tem como ponto único o debate em torno do Ministério das Finanças que se realizará a partir das 9 e 30 até às 13 horas.