O ministro do Planeamento e do Equipamento Social, João Cravinho, anunciou, na passada segunda-feira, no Parlamento, durante uma reunião com a Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, destinada a debater as propostas de lei de Orçamento de Estado e Grandes Opções do Plano para a 1998, que o PIDDAC vai permitir criar 63 mil novos postos de trabalho durante o próximo ano.
João Cravinho salientou que os projectos calendarizados para o próximo ano, no âmbito do PIDDAC, totalizam 136 milhões de contos e que um terço do total do PIDDAC destina-se à região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, adiantou o ministro, o interior não será esquecido, pois o executivo irá lançar investimentos no âmbito das acessibilidades que rondam os 200 milhões de contos, nomeadamente nos IP2, IP3, IP5, e IP6.
Referindo-se directamente ao caso do metro na margem Sul, o ministro João Cravinho recordou o compromisso do Governo em dotar a zona de uma eficiente rede de transportes públicos. Para esse efeito está previsto o lançamento das obras da primeira fase do metro Sul que contam com uma verba de 24 milhões de contos. Referindo-se ao atraso nas obras do metropolitano de superfície, previsto para a margem sul do Tejo e à não aplicação de uma verba de 750 mil contos prevista no OE de 1997, João Cravinho responsabilizou as autarquias de Almada, Seixal, Moita e Barreiro de «não terem os projectos preparados».
Relativamente à aplicação dos fundos do II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II), João Cravinho relembrou a actual taxa de execução e adiantou que «se mantivermos o actual nível de execução, poderão ficar por executar entre 250 e 300 milhões de contos» do QCA II. Mas, esclareceu que Portugal poderá ainda ter acesso a eles se o próximo QCA, previsto para o ano 2000, se atrasar em um ou dois anos.
É necessário reforçar a luta contra o desemprego juvenil. Esta é a principal mensagem da declaração final da reunião do Conselho de Ministros da Juventude da União Europeia que decorreu, na passada terça-feira, no Luxemburgo.
O secretário de Estado da Juventude, António José Seguro, salientou na sua intervenção a necessidade de dar à política da União Europeia para a Juventude um carácter global e uma «orientação horizontal e coordenada». António José Seguro aproveitou ainda para reiterar o convite aos seus homólogos europeus para participarem na primeira Conferência Mundial de Ministros da Juventude, que se realiza no próximo ano, em Agosto, em Portugal.
Ainda no âmbito desta reunião do Luxemburgo, António José Seguro propôs a criação de um programa europeu inspirado na iniciativa portuguesa AGIR.
A apresentação da proposta ocorreu durante um debate público sobre as perspectivas de acção comunitária para os jovens, no qual o secretário de Estado da Juventude anunciou os excelentes resultados alcançados pelo programa AGIR em 1996, que proporcionou a 500 jovens empregos duradouros, nomeadamente em empresas privadas e em instituições de solidariedade social.
O programa proposto por António José Seguro à escala europeia assenta em três vertentes - requalificação permanente de jovens empregados, promoção de estágios e incentivos para a criação de empresas próprias -, e é concordante com a declaração destinada à Cimeira Europeia Extraordinária sobre o Emprego, aprovada durante a reunião pelos ministros da Juventude dos Quinze.
A Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros decidiu, na segunda-feira, promover um estudo sobre os direitos civis e políticos atribuídos aos cidadãos portugueses residentes no Brasil e aos brasileiros residentes em Portugal.
Este estudo será coordenado pelo Grupo de Trabalho que, no âmbito da Comissão, está encarregue de analisar a questão da reciprocidade de direitos civis e políticos entre portugueses e brasileiros. Recorde-se, a propósito, que foi durante a recente visita do chefe de Estado, Jorge Sampaio, ao Brasil, há cerca de dois meses, que a questão da reciprocidade foi suscitada.
O Grupo de Trabalho, composto pelos deputados Carlos Luís (PS), Manuela Aguiar (PSD), Nuno Abecassis (PP) e Corregedor da Fonseca (PCP), terá 90 dias para proceder à elaboração do referido estudo.
A visita de oito dias do Presidente da China, Jiang Jemin, aos Estados Unidos que decorre desde domingo, teve um dos seus momentos altos na tarde da passada segunda-feira, na ONU. Com efeito, Qin Huasun, representante chinês nas Nações Unidas, assinou, na sede da ONU, uma das duas convenções internacionais para a defesa dos Direitos Humanos.
O pacto assinado é relativo aos direitos sociais, económicos e culturais, ficando para mais tarde o Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos.
Com este importante passo no sentido da Democracia e da sua abertura ao mundo, a China torna-se no 136º Estado a aderir à Convenção da ONU. Recorde-se que o primeiro artigo deste Pacto reconhece o direito dos povos à autodeterminação e ao direito de beneficiar das suas riquezas e recursos naturais.
O texto refere ainda a protecção e a ajuda às famílias, a proibição do casamento forçado e reconhece o direito a um tecto, à alimentação e aos cuidados de saúde. Perante este acordo, a China irá permitir a constituição de sindicatos livres, reconhecer o direito ao trabalho em condições justas e a impor limites razoáveis à duração da jornada laboral.
Keneth Roth, director executivo de Human Rights, apesar de se congratular com a adesão da China a este Pacto, recorda que «a China já assinara outros tratados sobre Direitos Humanos que havia ignorado por completo».
(JMV)