Governo socialista cumpre os objectivos

Ao fim de dois anos de Governo socialista, foram cumpridas todas as metas de convergência no sentido de aproximar Portugal da média europeia e de introduzir maior justiça social entre o povo português. O País, em 1998, prosseguirá um ritmo significativo de expansão económica e continuará a crescer mais do que a média dos Estados-membros da União Europeia. Ao contrário do falso «caos» anunciado pelo PSD, os impostos não irão aumentar no próximo ano. E a inflação, por sua vez, atingirá um mínimo histórico. Paralelamente, estão previstas importantes reformas na Administração Pública. O rendimento mínimo garantido, tão desprezado pelo anterior poder «laranja», generaliza-se agora por todo o território nacional, revelando-se um poderoso instrumento no combate à exclusão social.

Portugal prepara-se para ganhar um dos mais importantes desafios do ponto de vista político, económico, social e cultural, desde que, em 1985, pela mão de Mário Soares, entrou na Comunidade Económica Europeia. Se todos os calendários estabelecidos pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia vierem a ser cumpridos, Portugal entrará certamente na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) no primeiro dia de Janeiro de 1999. A entrada do nosso País no núcleo dos países fundadores da moeda única representa, afinal, a melhor prova de credibilidade e de rigor deste Executivo socialista, que iniciou funções após vencer as eleições legislativas a 1 de Outubro de 1995.

Ao longo de dois anos de Governo de António Guterres, Portugal apresentou indicadores económicos estáveis e amplamente seguros em termos de médio e longo prazo. No que respeita ao cumprimento do critérios de convergência, tendo em vista a adesão à moeda única, a inflação acabou por cair muito para além da meta dos três por cento. Em 1998, a inflação não deverá ultrapassar a fasquia dos dois por cento. Ao mesmo tempo, a dívida pública revela uma acentuada tendência para o decréscimo, devendo cifrar-se em 63 por cento em Dezembro do próximo ano. Simultaneamente, o Governo demonstrou todo o seu rigor ao dar garantias de possuir um défice de Estado na casa dos 2,5 por cento em 1998.

Estes resultados, no fundo, são a mais cabal demonstração do quanto foi enganosa toda a campanha montada pelo PSD, sobretudo, no que concerne às eventuais consequências de um Governo socialista em Portugal. Mais do que desmentir as previsões catastrofistas feitas pelo PSD em matéria de critérios de convergência, a equipa de António Guterres teve ainda o importante mérito de negar o falso «slogan» de que, se chegasse ao poder, baixaria as reformas da generalidade. Muito pelo contrário, em dois anos de acção governativa, a equipa do primeiro-ministro introduziu um inovador esquema de aumentos diferenciados das pensões de reforma, aumentando os níveis mais degradados bem acima da taxa de inflação.

Outro dado que ajuda a explicar o sucesso do actual Governo -- bem patente na generalidade dos estudos de opinião, segundo os quais, desta vez, caso as eleições se realizassem hoje, o PS teria maioria absoluta -- está o facto de o desemprego revelar uma nítida tendência para o decréscimo. Estimando-se um crescimento económico de 3,8 por cento, em 1998, é muito provável que Portugal crie uma quantidade de postos de trabalho muito superior ao ritmo de novos de empregos colocados no mercado de trabalho em anos anteriores a 1995. Até ao final da presente legislatura, é quase uma certeza de que o desemprego irá baixar.

Uma das medidas mais contestadas por Cavaco Silva e que foi aplicada com sucesso pelo actual Governo, relaciona-se com o rendimento mínimo garantido. Trata-se, sem dúvida, de um poderoso instrumento de combate à exclusão e de um dos principais incentivos para a reintegração dos cidadãos no mercado de trabalho. Desde o momento que tomou posse, o Executivo também tomou decisões que contribuíram para aproximar Portugal dos países de expressão oficial portuguesa. Além do arranque da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, foi lançada a RTP-África. No domínio da Comunicação Social, repôs-se a normalidade na RTP -- hoje claramente imparcial no campo da informação -- e a RDP ganhou uma indiscutível estabilidade, tendo no presente um projecto de futuro sólido.

No que concerne a um dos maiores flagelos sociais do País, este Executivo demonstrou um empenhamento sem precedentes na realização de investimentos para o combate à droga. A rede de Centros de Atendimento Permanente cobre já todo o território nacional. Ao mesmo tempo, de forma a criar soluções de ocupação de tempos livres para a juventude, foi alargada consideravelmente a rede de pousadas.

Se é hoje um dado indiscutível de que o País ganhou em termos de eficiência na luta contra a fraude e a evasão fiscal, também se verifica um notório esforço no sentido de combater o trabalho precário. Na área da Administração Pública, nos últimos dois anos, foi lançado um programa sem paralelo na história democrática do País, tendo em vista acabar com os trabalhadores com recibos verdes. Uma medida que teve como objectivo colocar um ponto final na insegurança laborar na Função Pública.

Em sectores onde o «cavaquismo» se saldou por uma elevada conflitualidade, este Governo, nos últimos dois anos, conseguiu instalar um ambiente de paz social. Na Educação, por exemplo, foi aprovada uma lei das propinas para o Ensino Superior e avançou-se para a ampliação da rede do Ensino Pré-Escolar -- uma das prioridades do Governo --, tendo também sido aprovada uma nova Lei de Bases da Educação. Na Saúde, os diversos profissionais entraram em paz social, enquanto prossegue uma política de ampliação da rede de valências de saúde, através da construção de novos hospitais.

Por outro lado, no Ministério do Ambiente, procede-se à progressiva eliminação das lixeiras, sendo substituídas por Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Ainda no Ministério do Ambiente, o programa de defesa da costa portuguesa revela já resultados muito importantes.

O Governo também cumpriu aquilo que prometera no apoio à cultura (dia do teatro com descontos), na componente da preservação do património histórico e na valorização das gravuras de Foz Côa. Em outra área fundamental, que é o combate à criminalidade, aumentou-se o número de esquadras, melhoraram-se as condições nas prisões portuguesas e as forças de segurança apresentaram resultados mais significativos ao nível da apreensão de estupefacientes. Idênticos resultados positivos estendem-se aos tribunais, hoje em número bem maior do que em 1995, introduzindo-se, simultaneamente, na justiça, uma política de luta contra a burocracia. Já no sector da Defesa, é no presente visível o trabalho de reestruturação e de modernização das Forças Armadas, assim como a reorganização das OGMA.

No âmbito do Ministério da Economia, entre outras medidas, merece destaque a recuperação da «Torralta» e a extensão do gás natural ao interior do País -- uma decisão que contribuiu para combater o agravamento da interioridade. Na Ciência, por seu turno, foi desenvolvida a expansão da Internet, sobretudo junto dos sectores mais jovens.

António Guterres, na sua condução política, procurou também estar sempre próximo das populações. Os «Governos em Diálogo» realizaram-se em distritos como Faro, Bragança, Viseu, Coimbra e Portalegre. Paralelamente, o Executivo e o Grupo Parlamentar do PS continuam a dar passos sólidos no sentido de descentralizar competências, através da criação das regiões administrativas. A regionalização estará concluída, se essa vier a ser a vontade dos portugueses após o referendo, no começo de 1999.

Finalmente, apesar da clara separação das esferas entre partido e Governo -- o que não sucedia no tempo do PSD --, os ministros prestam regularmente contas da sua actuação, quer aos deputados socialistas, quer aos militantes, quer, ainda e principalmente, aos portugueses em geral. No que respeita ao diálogo entre governantes e militantes, o esforço de comunicação e de concertação de posições está bem patente no trabalho desenvolvido pela FAUL e pela Concelhia de Lisboa, entre outras estruturas do País.




Sampaio na Holanda

O Presidente da República deixou bem claro, anteontem, em Haia, que a continuação do acesso de fundos estruturais da União Europeia, até ao ano 2006, é «indispensável» para o desenvolvimento do país. No primeiro dia de visita oficial à Holanda, no decorrer do qual se encontrou com a rainha Beatriz, Jorge Sampaio teve também a oportunidade de sublinhar que, tanto Portugal, como a Holanda, são hoje dois «parceiros e aliados animados por um mesmo ideal: construir uma Europa mais solidária, mais próspera e mais coesa». Uma Europa «que faça progredir a coesão económica e social e a solidariedade entre os seus Estados-membros. Por isso, apesar de o nosso país já ter vindo a beneficiar destas políticas europeias de coesão, desde 1985, a verdade, segundo o chefe de Estado, «é que ainda não atingiu os níveis de progresso económico que desejamos comparáveis aos dos países mais desenvolvidos da Europa».

Acompanham o Presidente da República nesta deslocação à Holanda, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, quatro secretários de Estado, os deputados João Rui de Almeida (PS), Roque da Cunha (PSD), Armelim Amaral (PP), Luís Sá (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), além de alguns nomes fortes da nossa vida económica e financeira, casos de Belmiro de Azevedo, João Salgueiro, Murteira Nabo, Miguel Beleza e Ferraz da Costa.

Num programa onde a cultura é uma das áreas em destaque, Jorge Sampaio visitou a casa de Espinosa, filósofo do século XVII, descendente de judeus portugueses, e a Câmara Municipal de Haia, que é um dos mais imponentes projectos arquitectónicos de Richard Meyer. Antes do regresso a Portugal, o Presidente da República deverá voltar a alertar a opinião pública e as autoridades holandesas para a importância do respeito dos Direitos Humanos em Timor-Leste. Direitos Humanos frequentemente violados pela Indonésia, antiga colónia da Holanda.




Direcção do GP/PS

A única lista que concorreu à Direcção do Grupo Parlamentar do PS e que era liderada por Francisco Assis obteve cerca de 80 por cento dos votos favoráveis dentro do colectivo dos deputados socialistas. Num total de 105 votantes, no acto eleitoral de quinta-feira passada, a equipa de Francisco Assis obteve 81 votos favoráveis, 19 contra e cinco brancos.

No novo elenco do presidente do Grupo Parlamentar, apenas há a registar a entrada de Rui Namorado, deputado eleito pelo círculo de Coimbra e que substitui António Braga. Como vice-presidentes continuam Luís Filipe Madeira, António Reis, Acácio Barreiros, Elisa Damião, Joel Hasse Ferreira, José Junqueiro, José Magalhães, Osvaldo Castro e Sérgio Sousa Pinto.

Para o Conselho Fiscal do Grupo Parlamentar do PS, foram eleitos Eduardo Pereira (presidente), Natalina Moura e Paulo Neves (vogais). Esta lista, liderada por Eduardo Pereira, obteve 88 votos a favor, 14 contra e três brancos.

Em relação às comissões parlamentares, todos os nomes propostos para os lugares de coordenadores foram reeleitos sem qualquer dificuldade. José Magalhães, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, teve 94 votos. José Magalhães terá como adjunto Osvaldo Castro. Na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, Carlos Luís somou 91 votos, enquanto Marques Júnior, o coordenador da Comissão de Defesa Nacional, somou 101. Na quarta comissão, a de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, José Junqueiro contou com 66 votos favoráveis. José Junqueiro terá como adjunto Manuel Varges.

Joel Hasse Ferreira, como coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano, foi votado favoravelmente por 81 deputados socialistas, e Fernando de Sousa, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, por 67 elementos da bancada. Fernando de Sousa vai ter como adjunto Fernando Pereira Marques. Na Comissão de Saúde, Nélson Baltazar obteve 90 votos, número exactamente idêntico ao que foi alcançado por Barbosa de Oliveira, na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família. O adjunto de Barbosa de Oliveira será Osório Gomes.

Finalmente, Manuel dos Santos, que substituiu Carlos Zorrinho como coordenador da Comissão de Assuntos Europeus, somou 77 votos. António Martinho, de novo coordenador da Comissão de Agricultura e Mar, foi votado por 84 deputados. Já na Comissão de Juventude, Luís Pedro Martins obteve 89 votos e, na Comissão da Paridade e Igualdade de Oportunidades, Maria da Luz Rosinha foi eleita com 86 votos a favor.




Amplo consenso no Parlamento

O Governo conseguiu reunir amplo consenso com a sua proposta de lei de protecção à liberdade de circulação no País. Apenas contestado pelos comunistas, o diploma do Executivo passa a criminalizar os cortes de estrada. Na Assembleia da República, os ministros Vera Jardim e Alberto Costa sublinharam não estar minimamente em causa o direito ao protesto, nem qualquer tipo de motivações contra alguns grupos sociais, mas, antes, a necessidade de enquadrar as manifestações de luta dentro de limites que não colidam com os direitos mais elementares da generalidade dos cidadãos.

Desmontando as acusações feitas pela bancada do PCP, o ministro da Administração Interna realçou que a política do Governo, e mais concretamente a proposta de lei de criminalização dos cortes de estrada, não tem como objectivo combater quaisquer adversários de natureza social. A intenção, pelo contrário, «é combater comportamentos ilícitos» em algumas acções de protesto. Ainda dirigindo-se aos deputados comunistas, Alberto Costa garantiu que o diploma do Governo se enquadra perfeitamente na Constituição da República e adiantou que «o privilégio da impunidade não poderá prevalecer na sociedade portuguesa». Ou seja, importa equilibrar os direitos de livre circulação dos portugueses com o direito às manifestações de descontentamento. «É preciso saber se a liberdade de circulação, para o PCP, é uma liberdade menor», perguntou este membro do Governo, antes de lançar o desafio, desta vez em relação a todas as bancadas da Oposição, se alguma vez o PS, mesmo quando não estava no Governo, apoiou acções de cortes de estrada. Num um único deputado conseguiu demonstrar isso. «A nossa estratégia não é um ziguezague entre a repressão e o abandono», explicou Alberto Costa.

Por sua vez, o ministro da Justiça disse que, além de Portugal, também em outras partes da Europa se estão a repetir atitudes que, exorbitando dos «adequados limites de direito à manifestação, põem em causa o direito de liberdade que é igualmente o de circular livremente (em e) para qualquer ponto do território nacional». Este direito, como sublinhou logo a seguir, «só pode ser limitado ou restringido por razões de interesse público, nos termos da lei, ou que constituam medidas necessárias numa sociedade democrática, à segurança nacional, à manutenção da ordem pública, à prevenção de infracções pessoais, ou à prevenção dos direitos de outrem».

Com o diploma do Governo, porém, o objectivo é passar a criminalizar casos de natureza bem distinta. De acordo com Vera Jardim, «quando conscientemente grupos de cidadãos bloqueiam estradas, vias férreas ou até portos, chegando tais acções a destruir ou danificar essas mesmas vias, não parecem restar dúvidas de que se está a restringir de forma inadmissível, não adequada, nem necessária, nem proporcional aos fins em vista, a liberdade de circulação de todos os que dela pretendem usar». Por esta razão, acrescentou, «o Estado não pode ficar indiferente aos atropelos a direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo que praticados no exercício de outros direitos, quando se excede manifestamente o adequado e necessário para a sua livre expressão, cerceando ilegitimamente direitos de outros cidadãos».

A concluir, o ministro da Justiça reafirmou a convicção do Governo no sentido de estar a fazer «o necessário e adequado para defender a liberdade contra os excessos de outra liberdade. Quando o exercício de direito cerceia liberdades, não estamos em presença do direito, mas de atitudes ilegítimas que cumpre ao Estado combater», explicou Vera Jardim.