Direcção do GP/PS

A única lista que concorreu à Direcção do Grupo Parlamentar do PS e que era liderada por Francisco Assis obteve cerca de 80 por cento dos votos favoráveis dentro do colectivo dos deputados socialistas. Num total de 105 votantes, no acto eleitoral de quinta-feira passada, a equipa de Francisco Assis obteve 81 votos favoráveis, 19 contra e cinco brancos.

No novo elenco do presidente do Grupo Parlamentar, apenas há a registar a entrada de Rui Namorado, deputado eleito pelo círculo de Coimbra e que substitui António Braga. Como vice-presidentes continuam Luís Filipe Madeira, António Reis, Acácio Barreiros, Elisa Damião, Joel Hasse Ferreira, José Junqueiro, José Magalhães, Osvaldo Castro e Sérgio Sousa Pinto.

Para o Conselho Fiscal do Grupo Parlamentar do PS, foram eleitos Eduardo Pereira (presidente), Natalina Moura e Paulo Neves (vogais). Esta lista, liderada por Eduardo Pereira, obteve 88 votos a favor, 14 contra e três brancos.

Em relação às comissões parlamentares, todos os nomes propostos para os lugares de coordenadores foram reeleitos sem qualquer dificuldade. José Magalhães, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, teve 94 votos. José Magalhães terá como adjunto Osvaldo Castro. Na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, Carlos Luís somou 91 votos, enquanto Marques Júnior, o coordenador da Comissão de Defesa Nacional, somou 101. Na quarta comissão, a de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, José Junqueiro contou com 66 votos favoráveis. José Junqueiro terá como adjunto Manuel Varges.

Joel Hasse Ferreira, como coordenador da Comissão de Economia, Finanças e Plano, foi votado favoravelmente por 81 deputados socialistas, e Fernando de Sousa, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, por 67 elementos da bancada. Fernando de Sousa vai ter como adjunto Fernando Pereira Marques. Na Comissão de Saúde, Nélson Baltazar obteve 90 votos, número exactamente idêntico ao que foi alcançado por Barbosa de Oliveira, na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família. O adjunto de Barbosa de Oliveira será Osório Gomes.

Finalmente, Manuel dos Santos, que substituiu Carlos Zorrinho como coordenador da Comissão de Assuntos Europeus, somou 77 votos. António Martinho, de novo coordenador da Comissão de Agricultura e Mar, foi votado por 84 deputados. Já na Comissão de Juventude, Luís Pedro Martins obteve 89 votos e, na Comissão da Paridade e Igualdade de Oportunidades, Maria da Luz Rosinha foi eleita com 86 votos a favor.




Amplo consenso no Parlamento

O Governo conseguiu reunir amplo consenso com a sua proposta de lei de protecção à liberdade de circulação no País. Apenas contestado pelos comunistas, o diploma do Executivo passa a criminalizar os cortes de estrada. Na Assembleia da República, os ministros Vera Jardim e Alberto Costa sublinharam não estar minimamente em causa o direito ao protesto, nem qualquer tipo de motivações contra alguns grupos sociais, mas, antes, a necessidade de enquadrar as manifestações de luta dentro de limites que não colidam com os direitos mais elementares da generalidade dos cidadãos.

Desmontando as acusações feitas pela bancada do PCP, o ministro da Administração Interna realçou que a política do Governo, e mais concretamente a proposta de lei de criminalização dos cortes de estrada, não tem como objectivo combater quaisquer adversários de natureza social. A intenção, pelo contrário, «é combater comportamentos ilícitos» em algumas acções de protesto. Ainda dirigindo-se aos deputados comunistas, Alberto Costa garantiu que o diploma do Governo se enquadra perfeitamente na Constituição da República e adiantou que «o privilégio da impunidade não poderá prevalecer na sociedade portuguesa». Ou seja, importa equilibrar os direitos de livre circulação dos portugueses com o direito às manifestações de descontentamento. «É preciso saber se a liberdade de circulação, para o PCP, é uma liberdade menor», perguntou este membro do Governo, antes de lançar o desafio, desta vez em relação a todas as bancadas da Oposição, se alguma vez o PS, mesmo quando não estava no Governo, apoiou acções de cortes de estrada. Num um único deputado conseguiu demonstrar isso. «A nossa estratégia não é um ziguezague entre a repressão e o abandono», explicou Alberto Costa.

Por sua vez, o ministro da Justiça disse que, além de Portugal, também em outras partes da Europa se estão a repetir atitudes que, exorbitando dos «adequados limites de direito à manifestação, põem em causa o direito de liberdade que é igualmente o de circular livremente (em e) para qualquer ponto do território nacional». Este direito, como sublinhou logo a seguir, «só pode ser limitado ou restringido por razões de interesse público, nos termos da lei, ou que constituam medidas necessárias numa sociedade democrática, à segurança nacional, à manutenção da ordem pública, à prevenção de infracções pessoais, ou à prevenção dos direitos de outrem».

Com o diploma do Governo, porém, o objectivo é passar a criminalizar casos de natureza bem distinta. De acordo com Vera Jardim, «quando conscientemente grupos de cidadãos bloqueiam estradas, vias férreas ou até portos, chegando tais acções a destruir ou danificar essas mesmas vias, não parecem restar dúvidas de que se está a restringir de forma inadmissível, não adequada, nem necessária, nem proporcional aos fins em vista, a liberdade de circulação de todos os que dela pretendem usar». Por esta razão, acrescentou, «o Estado não pode ficar indiferente aos atropelos a direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo que praticados no exercício de outros direitos, quando se excede manifestamente o adequado e necessário para a sua livre expressão, cerceando ilegitimamente direitos de outros cidadãos».

A concluir, o ministro da Justiça reafirmou a convicção do Governo no sentido de estar a fazer «o necessário e adequado para defender a liberdade contra os excessos de outra liberdade. Quando o exercício de direito cerceia liberdades, não estamos em presença do direito, mas de atitudes ilegítimas que cumpre ao Estado combater», explicou Vera Jardim.




Deputada Natalina Moura

A deputada socialista Natalina Moura defendeu, na reunião plenária do dia 22 de Outubro, a revisão e aperfeiçoamento de alguns aspectos da política ambiental, nomeadamente no que diz respeito às listas positivas, aos estudos prévios de impacte ambiental, à monitorização, audição pública, fiscalização, reposição da situação anterior e avaliação de impactes ambientais dos planos de ordenamento.

Natalina Moura mostrou-se convicta na necessidade de elaborar listas positivas, pressupondo «uma extensa análise e reflexão» e a existência de estudos prévios de impacte ambiental, bem como da motorização de projectos de desenvolvimento, o aumento da fiscalização dos mesmos e da auscultação da vontade pública o mais cedo possível, «de modo a garantir o contributo e proporcionar a participação de todos os que possam concorrer para a melhoria da qualidade dos projectos em análise».

«Acautelar que as opções estratégicas nos planos de ordenamento incluam estudos de impacte ambiental, à imagem e semelhança do que acontece com os projectos de desenvolvimento, tendo como certos que os primeiros têm inevitáveis consequências ambientais negativas que importa salvaguardar a todo o custo», foi outra das sugestões da parlamentar do PS.

A deputada socialista não deixou passar a oportunidade de salientar que «apesar das conflitualidades originadas, a aplicação da legislação ambiental veio contribuir para diminuir os impactes no meio resultantes da implementação dos projectos de desenvolvimento e inverter a lógica, até há bem pouco tempo generalizada, de opção por soluções tecnologicamente ultrapassadas e de economias não sustentáveis», frisando a urgência de serem assumidas opções ambientalistas a serem observadas «com grande exigência e rigor».

«Não pode, porque não é admissível, manter-se a irracionalidade nas decisões que visem a defesa e conservação da natureza», afirmou, categórica, Natalina Moura, alertando depois para que, «a irracionalidade, se a houver, terá custos elevados, não contabilizáveis em cifrões», embora reconheça que «as decisões têm de ser alicerçadas em abordagens integradas, abordagens globalmente responsáveis».

Uma vez sublinhada a importância da participação da sociedade civil nas políticas ambientais, a parlamentar socialista concluiu a sua intervenção garantindo que o Grupo de Trabalho da 4ª Comissão onde se encontra incluída terá sempre a mente e o coração na base das decisões sobre o ambiente.

(MJR)




Deputado Medeiros Ferreira

O deputado do PS Medeiros Ferreira, numa intervenção efectuada no dia 24, durante a discussão em plenário do relatório parlamentar e respectivo projecto de resolução sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia no ano de 1996, chamou a atenção para «a face escondida deste processo».

Ou seja, «para a qualidade das análises inscritas nos pareceres das onze Comissões da Assembleia da República que colaboraram com a Comissão de Assuntos Europeus nesta operação de acompanhamento da actividade governamental em matéria europeia».

Estes relatórios, na opinião do deputado socialista, «merecem ser lidos e ilustram uma parte do trabalho dos deputados das Comissões que pela sua regularidade, frequência e normalidade não suscitam a curiosidade pública».

Sublinhou, no entanto, na sua qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Europeus, «que o acompanhamento da acção governamental está longe de se resumir a esta apreciação anual».

Assim, explicou, «quer durante o ano de 1996 quer já durante o ano de 1997 a Comissão de Assuntos Europeus acompanhou com regularidade e frequência as posições do Governo na Conferência Intergovernamental (CIG) e no Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais através do debate com o ministro dos Negócios Estrangeiros nos momentos cruciais e com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus de uma forma permanente».

Medeiros Ferreira considerou ainda que merece realce «a realização da Câmara dos Cidadãos nesta AR em colaboração com o Governo e a Comissão Europeia».

Por tudo isto, disse, «a Comissão de Assuntos Europeus resolveu propor no seu projecto de resolução que a própria AR venha a elaborar um relatório anual de acompanhamento parlamentar da participação de Portugal na União Europeia».

Este relatório anual, alertou no entanto o deputado do PS, «só será possível caso se desenvolva um trabalho conjunto com as diversas Comissões especializadas em matérias com implicações europeias».

Segundo sublinhou ainda Medeiros Ferreira, «o futuro da participação de Portugal na União Europeia exigirá cada vez mais o empenho autêntico da pluralidade das forças políticas representadas neste Parlamento», acrescentando que estes debates «são um convite e uma oportunidade para que as diversas correntes de opinião se manifestem plenamente sem os freios da conjuntura política».

(JCCB)




Deputado Rui Namorado

O deputado socialista eleito pelo círculo de Coimbra, Rui Namorado, apresentou no passado dia 10, na Assembleia da República, um requerimento sobre estágios do ramo de formação profissional no âmbito da licenciatura em Português-História. Segundo Rui Namorado, os estágios dos ramos de formação educacional não podem ser abertos ao sabor de conveniências ou impulsos pontuais, já que são um encargo público e representam uma porta para a docência. Por isso, refere, têm de ser rigorosamente articulados com o sistema global de habilitações para a docência, de modo a respeitarem, quer um critério de adequação geral quer um princípio de equidade.

Neste sentido, considerando que o curso de Licenciatura em Português/História da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional das Beiras-Viseu) não compreende, nomeadamente na área de História, componentes científicos em número e profundidade suficientes para os equipararem às licenciaturas em História e que há notícia de que no âmbito da Direcção Regional do Centro foi autorizada a abertura de estágios na área de História para licenciados pela referida licenciatura em Português/História, o deputado Rui Namorado, primeiro subscritor deste requerimento, questiona o Ministério da Educação sobre a veracidade da situação descrita, bem como sobre as medidas que o Ministério pretende implementar para pôr cobro a esta situação.

Num outro requerimento, datado do dia 17, Rui Namorado questiona o Ministério da Educação sobre as habilitações para a docência da disciplina de informática no ensino secundário (Grupo 39).

Neste requerimento, o deputado de Coimbra refere que pela Portaria nº 1141-C/95, da responsabilidade do anterior Governo, foi criado um grupo de docência de informática do ensino secundário, cujas habilitações para a docência viriam a ser estabelecidas pela Portaria nº 92/97.

Da conjugação destas duas portarias, alega Rui Namorado, surge o facto de que a um conjunto de professores, que há vários anos vinham assegurando a docência da disciplina em causa, deixou de ser reconhecida a sua habilitação própria ou mesmo suficiente para o efeito. Uma parte destes professores são licenciados em Engenharia Electrotécnica (Ramo de Informática), pela FCTUC, em cujo âmbito foi lançado o Projecto Minerva, pioneiro na divulgação e aprendizagem da Informática nos diversos graus de ensino.

Considerando que a situação referida é uma injustiça, Rui Namorado requereu ao Ministério da Educação informações sobre esta situação, nomeadamente sobre a sua correcção e as medidas que irão ser implementadas para o efeito.

(JMV)




Resposta a Carlos Beja

O Ministério da Saúde respondeu, recentemente, ao requerimento apresentado, em Setembro último, pelo deputado socialista Carlos Beja relativamente à afectação de uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) para o Hospital Distrital da Figueira da Foz.

O documento emitido pelo gabinete da ministra da Saúde garante que uma vez efectuada a formação da equipa e respectivo treino, que se prevê estejam concluídos ainda este mês, para a condução do veículo em questão, «estarão criadas as condições» para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e o Hospital poderem celebrar o acordo para a entrada em funcionamento da VMER.

Quanto às características da veículo em questão, o documento esclarece que se trata de uma viatura ligeira para a intervenção directa no terreno em situações de acidente ou doença súbita, a qual contará com uma equipa constituída por um médico e um tripulante (enfermeiro e tripulante de ambulância de emergência médica) e material destinado ao Suporte Básico e Avançado de Vida e Traumatologia.




Deputado Afonso Candal

O Hospital de Ovar foi objecto de um requerimento apresentado no dia 9 pelos deputados socialistas Afonso Candal, Aníbal Gouveia e José Barradas.

No requerimento, os deputados do PS referem que o Hospital de Ovar integra uma região onde a oferta de cuidados de saúde vai ser alterada, para melhor, com a entrada em funcionamento do novo Hospital de S. Sebastião, em Sta. Maria da Feira.

Assim, «conscientes da necessidade de se proceder à integração dos Hospitais de Ovar, Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, S. Paio de Oleiros e Espinho numa racional e potencializadora oferta regional de cuidados de saúde», e ainda «conscientes de que a qualidade dos serviços, já disponíveis em algumas das unidades referidas, não deve ser desperdiçada», perguntam ao Ministério da Saúde como pensa fazer a articulação da oferta de cuidados de saúde a disponibilizar pelo Hospital de S. Sebastião, em Sta. Maria da Feira, com os já disponíveis nos hospitais da região.

Os deputados do PS perguntam ainda se o Ministério da Saúde vai manter a referida unidade com todas as suas valências.




Deputado Fernando Serrasqueiro

O requerimento apresentado pelos deputados do PS Fernando Serrasqueiro e José Carlos Lavrador sobre uma alegada negligência médica no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco, obteve resposta do Ministério da Saúde.

Em resposta ao solicitado no requerimento, o Ministério da Saúde informou que foi determinada a abertura de um processo de inquérito, o qual se encontra em fase de instrução.

A Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros decidiu, na segunda-feira, promover um estudo sobre os direitos civis e políticos atribuídos aos cidadãos portugueses residentes no Brasil e aos brasileiros residentes em Portugal.

Este estudo será coordenado pelo Grupo de Trabalho que, no âmbito da Comissão, está encarregue de analisar a questão da reciprocidade de direitos civis e políticos entre portugueses e brasileiros. Recorde-se, a propósito, que foi durante a recente visita do chefe de Estado, Jorge Sampaio, ao Brasil, há cerca de dois meses, que a questão da reciprocidade foi suscitada.

O Grupo de Trabalho, composto pelos deputados Carlos Luís (PS), Manuela Aguiar (PSD), Nuno Abecassis (PP) e Corregedor da Fonseca (PCP), terá 90 dias para proceder à elaboração do referido estudo.




Carlos Zorrinho em Bruxelas

A convite do Parlamento Europeu, o deputado do PS Carlos Zorrinho, eleito pelo círculo de Évora, participou numa mesa-redonda sobre o Tratado de Amesterdão, que se realizou nos dias 27 e 28, em Bruxelas.

A mesa-redonda interparlamentar teve como objectivo apoiar a elaboração do relatório final do Parlamento Europeu sobre o novo Tratado da União.

Entre as 10 e as 15 horas de hoje, a Assembleia da República estará reunida para debater, na generalidade, as propostas de lei governamentais nº 146/VII e 147/VII, sobre as Grandes Opções do Plano para 1998 e o Orçamento de Estado para o mesmo ano, respectivamente.



Sexta-feira, dia 31

O hemiciclo de São Bento encerrará, neste dia, a discussão conjunta das propostas do Executivo anteriormente referidas, prevendo-se uma votação na generalidade de ambos os diplomas no final da tarde.



Segunda-feira, dia 3 de Novembro

A partir das 15 horas iniciar-se-á a discussão na especialidade em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano (COE'98), tendo como tema o Ministério da Saúde.



Terça-feira, dia 4 de Novembro

Estão calendarizados para este dia os debates na especialidade em sede de COE'98 sobre o Ministério dos Negócios Estrangeiros (entre as 9 e 30 e as 11 horas), o Ministério para a Qualificação e o Emprego (das 11 às 13 horas) e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (das 15 às 19 horas).



Quarta-feira, dia 5 de Novembro

Os Ministérios da Cultura, da Ciência e da Tecnologia, do Equipamento, bem como o do Planeamento e Administração do Território, serão o centro das discussões na especialidade a realizar, a partir das 9 e 30, em sede de especialidade de Comissão OE'98.