LIBERDADE DE EXPRESSÃO 



O ORÇAMENTO SOCIAL

JOEL HASSE FERREIRA

Aumenta significativamente no Orçamento o peso das funções sociais do Estado.

Mas serão bem aplicadas estas verbas na área social?

Pensemos na Saúde. Interrogamo-nos sobre as razões porque aumenta significativamente o orçamento da Saúde, nomeadamente na sua componente SNS.

Durante anos, o PSD apenas teve orientações erradas, ziguezagueantes ou insuficientes para a saúde, nomeadamente no plano orçamental. Primeiro, na fase mais preocupante desrespeitou as regras de funcionamento dos orçamentos e contas públicas, com fins eleitoralistas e graves custos financeiros - foi a fase do orçamentes - Depois, concretizou (ou procurou concretizar) a betonização do sector, medindo os progressos na saúde não através da melhoria da qualidade dos cuidados prestados mas pelo metro quadrado de áreas construídas em equipamento. Foi a fase do orçamedes.

A seguir, veio no período final do cavaquismo, a fase talvez mais interessante: o discurso era cativante, as verbas escorrentes mas o discurso não acertava com as contas. Com um esforço financeiro extraordinário, anunciou-se que se procurava resolver os atrasados e os futuros.

Foi a grande ilusão. O período do orçamento. Herdámos essa situação. Está-se a procurar resolver com medidas políticas, medidas de gestão e medidas financeiras.

Não se pode como é óbvio, nem deixar crescer indefinidamente as verbas para a saúde nem deixar degradar os cuidados e os serviços prestados aos utentes.

Mas há um período em que é necessário aumentar as verbas, procurar o diálogo com os parceiros, motivar médicos e pessoal da saúde com os objectivos de melhorar a qualidade dos serviços prestados e de vir a reorganizar o sector.

Estamos a chegar ao limite dos aumentos das verbas para a saúde. Avizinha-se a reorganização de todo o sector.

Entretanto, na solidariedade social, a extensão do rendimento mínimo e o cumprimento da lei de bases da segurança social, bem como a descida do desemprego, abrem perspectivas excelentes. Essas perspectivas não podem ser comprometidas pela aceitação de propostas demagógicas sobre as pensões como as formuladas pelo PCP que conduziriam ao descalabro do sistema da segurança social.

O Governo vai no bom caminho na área social.




TORGA REGRESSA À PORTAGEM

RICARDO CASTANHEIRA

Coimbra e o país assistiram mais uma vez, ainda que poucas, a uma homenagem ao Dr. Adolfo Rocha, o médico, e a Miguel Torga, o poeta.

Desta feita, promovida por uma instituição bancária que teve o privilégio único de ter como inquilino o maior poeta de língua portuguesa. Quantas outras instituições não desejariam ter tido um crédito de tamanha dimensão?!

Ao descerrar-se uma lápide, no edifício onde se localizou o consultório do Dr. Adolfo Rocha, no Largo da Portagem, prestou-se singela homenagem ao combatente de todos as otites, assinalando-se o local de notável exercício profissional e da magna criação do espírito. O consultório era o espaço de geração literária preferido de Torga. O preferido entre outros, pois a sua incomensurável capacidade decorrente de uma sensibilidade singular, provadas de facto nos valores do "Diário", resultaram num poeta que não tem tempo nem lugar.

Como afirmou, com grande propriedade e amizade, António Arnaut: "Morreu o médico Adolfo Rocha. O Poeta está bem vivo." Na verdade, Torga, o poeta claro está, tinha o raro engenho de transformar simples momentos, espaços ou pessoas em objectos de uma eternidade que se não consegue explicar, mas apenas sentir.

Com o consultório, uma simples e pacata fracção de um imóvel aconteceu tudo isso. Este observatório do real passou, inegavelmente, a fazer parte da arquitectura do Largo da Portagem, por isso em boa hora se registou para todo o sempre esse facto.

O poeta regressa apenas formalmente à Portagem, em bom rigor nunca dela saiu, como jamais estará ausente de Coimbra e deste país. Afinal de contas, é o espírito de um Homem que encerra em si toda a valoração e identidade nacionais. Cumpre-nos a nós ser dignos de tal herança.

A propósito, sem questionar da generosidade e da qualidade intrínsecas da iniciativa, tem decorrido com elevado sucesso a Feira do Livro de Frankfurt, na Alemanha, em que Portugal teve este ano papel de destaque.

Mas não posso deixar de estranhar a reduzida promoção feita da obra torguiana em tal evento, esperava-se com certeza outro cuidado para com um espólio desta grandeza.

Não questiono as opções editoriais muitas vezes fruto de simples pressões de mercado. Não está sequer em causa a qualidade de José Saramago, Nuno Júdice ou Fernando Pessoa. Mas, este último, tinha na escrita o meio da sua evasão, porquanto Torga é o condutor da nossa libertação, do povo, e de todos nós, sem barreiras e num puro exercício democrático.

Não é esta a primeira vez que me inclino perante a obra e a figura de Miguel Torga. Não será seguramente a última, pois sempre que o faço julgo exercitar a minha cidadania, mantendo vivos valores fundamentais e resistindo ao situacionismo.

Agora, as pombas da Portagem passam a ter o seu amante muito mais próximo e nós no presente, outras gerações no futuro, passaremos a ver numa lápide o símbolo de uma memória que se quer viva. Assim, Coimbra e Portugal têm mais encanto.




A LOCALIZAÇÃO DO ALENTEJO

ANTÓNIO BROTAS

Nunca fui a um Congresso no Alentejo. Possivelmente nunca lá irei, não sou alentejano (o meu pai era-o, o que deixa sempre algumas costelas). Uma vez em que considerei oportuno, há uns anos atrás, tentei por intermédio do «Diário de Alentejo», onde o meu nome figura como colaborador enviar a um Congresso uma mensagem, mais exactamente um apelo. Escrevi um texto que apareceu publicado nas vésperas do Congresso em que apelava para nele se defender a unidade do Alentejo numa futura regionalização do país.

Considero a regionalização um passo essencial para o desenvolvimento do país. Mas não a fragmentação. Dividir o Alentejo em dois era fragmentação. Algo ao nível da cegueira. Ao lado do Alentejo está a Estremadura espanhola que não tem saída para o mar. Interessa-nos uma região alentejana capaz de com ela dialogar, não um Alentejo do Norte com boas ligações a Espanha mas sem portos, e um Alentejo do Sul com um bom porto mas más ligações a Espanha. Prevaleceu o bom senso. Evitou-se o inimaginável de uma Estremadura espanhola a dialogar com dois Alentejos e a jogar um contra o outro.

A notícia da unidade da região alentejana foi uma das boas notícias que tive nos últimos tempos.

Ao ler no «Diário do Alentejo», a 26 de Setembro, a informação de que o IX Congresso do Alentejo se ia reunir no fim-de-semana, tive a sensação de estar em atraso para fazer uma outra chamada de atenção para um assunto de imensa importância para o país, e muito em particular para o Alentejo.

Refiro-me à localização do novo Aeroporto de Lisboa, na Ota ou no Rio Frio, sem dúvida a mais importante de todas as grandes decisões relativas ao ordenamento do território na metade Sul do país, que temos de tomar até ao fim do século.

Considero que, a prazo, a localização do Aeroporto no Rio Frio é muito mais importante e tem efeitos muito mais duradouros para o Alentejo do que o plano que vi referido na imprensa, de 475 milhões de contos, para combater o seu atraso e subdesenvolvimento.

Penso que a localização do Aeroporto na Ota é muito menos importante e estruturante para as regiões vizinhas, e em geral para a margem Norte do Tejo, do que a localização do Aeroporto no Rio Frio para o Sul do Tejo, em particular para o Alentejo.

É possível que esteja enganado, mas o que tem de ser exigido é que este assunto seja amplamente discutido à escala nacional, como uma muito detalhada e ponderada apreciação em todos os aspectos dos dois projectos que, numa fase de pré-projecto, devem ser conduzidos em paralelo para poderem ser apreciados todos os seus prós e contra.

Um dos índices mais vincados do nosso subdesenvolvimento administrativo em relação ao que se passa no resto da Europa é o modo como decisões de importância gigantesca para o país são tomadas sem ouvir todas as opiniões convenientes, e sem praticamente a opinião pública delas se dar conta.

Nesta questão a Comunicação Social tem tido uma imensa responsabilidade.

Em Julho, o Ministro Cravinho nomeou uma comissão para no prazo de um ano dar parecer sobre a localização do novo Aeroporto do Lisboa. De imediato, um jornal de Lisboa noticiou em título a toda a largura da primeira página que o novo Aeroporto iria para a Ota. A Comunicação Social lisboeta não voltou, depois praticamente, a falar do assunto e, quando a ele surgem breves referências, é quase sempre para apresentar a ida do Aeroporto para a Ota como um dado adquirido.

A comissão nomeada pelo Ministro Cravinho dará, certamente, pareceres muito importantes sobre aspectos técnicos e empresariais da localização do Aeroporto. Mas o problema tem implicações incomparavelmente mais vastas e profundas, que se relacionam, inclusive e numa larga medida, com desequilíbrios nacionais na ocupação do território de origem histórica, que podemos com esta decisão acentuar ou atenuar.

O Governo terá de encarar o problema em toda a sua globalidade e medindo todas as suas consequências.

O problema exige, pois, um debate muito amplo. Esperemos que ele se venha a desenvolver na Imprensa regional e que a Imprensa de âmbito nacional o oiça.

Um novo Aeroporto de Lisboa no Rio Frio tem condições para disputar ao Aeroporto de Madrid os passageiros da Estremadura espanhola com destino à América Latina. É um aspecto, entre muitos outros, que, espero, venha a ser considerado.