Balanço de dois anos de trabalho

A ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Rodrigues, anunciou, recentemente, num encontro com a Comunicação Social, o saldo positivo da execução das políticas governativas para o Emprego.

Segundo Maria João Rodrigues, o Executivo está a cumprir os objectivos e os prazos estabelecidos no Programa do XIII Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para as áreas da Qualificação, Emprego e Trabalho.

Citando as metas da sua tutela, a governante falou em limitar o flagelo do desemprego, diminuindo o número de pessoas por ele atingidas, e aumentar os apoios e as possibilidades de qualificação dos desempregados, dentro de um grande respeito pela sua dignidade humana.

Têm sido essas as preocupações que presidiram à elaboração de todas as medidas implementadas pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Explicitadas as intenções, alguns números foram avançados.

O desemprego registado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem vindo a descer, situando-se, em Setembro último nas 418 961 pessoas.

Nas novas políticas de emprego foram envolvidas, de Janeiro até Setembro do presente ano, 153 919 cidadãos, sendo o Mercado Social de Emprego responsável, no mesmo período, pela colocação de 36 200 pessoas em actividades artesanais, de recuperação do património, protecção do ambiente e serviços pessoais de proximidade.

«O Governo obteve, igualmente, bons resultados, nas taxas de execução global do Fundo Social Europeu (FSE) (83,2 por cento em 1996) e do Programa Pessoa (88,2 por cento em 1996), passando o número de entidades aprovadas pelo referido programa de 289, no ano passado, para 560 em 1997», garante o ministério da Praça de Londres.

Uma das mais recentes medidas governamentais nesta área é a acreditação das entidades formadoras, acção fundamental no combate à fraude na utilização do FSE e na melhoria dos programas de formação, adequando-as às necessidades reais do País.

No que respeita ao Acordo de Concertação Estratégica, um documento oficial divulgado pelo Gabinete da ministra Maria João Rodrigues garante que, «das 420 medidas, dependentes de 15 ministérios, encontravam-se em execução 159 em 20 de Outubro, 110 em preparação e 42 em apreciação, num total de 311 medidas já dinamizadas».

Referindo-se a um outro cavalo de batalha do Ministério, o referido documento diz que «a redução do tempo de trabalho para 40 horas semanais beneficiou já mais de um milhão de trabalhadores, tendo o controlo do seu cumprimento exigido a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho em mais de 12 mil empresas que empregam 327 mil pessoas».

Ao que tudo indica, as situações de conflito estão agora reduzidas a algumas empresas dos sectores têxtil e do vestuário, devido a dificuldades de adaptação da lei.

Fica, para já, muita obra por fazer, como reconhece Maria João Rodrigues, mas o saldo da execução do programa de Governo para o Emprego, Qualificação e Trabalho, é, sem margem para dúvidas, positivo e alentador no caminho que falta por percorrer.

Com a renovação das políticas de emprego a reforma do Instituto de Emprego e Formação Profissional foi possível lançar programas integrados para os jovens, desempregados e trabalhadores em risco de desemprego, oferecendo orientação, formação, apoio ao emprego ou à ocupação por via do mercado social de emprego.



Construção de um sistema de formação profissional de qualidade

A introdução de uma disciplina rigorosa no acesso ao Fundo Social Europeu viabilizou e a canalização do financiamento público com prioridade para as pequenas e médias empresas (PME), jovens, desempregados e trabalhadores em risco, permitiu responder às necessidades de recursos humanos do País.



Estímulo da Concertação Social

Foi introduzido um sentido de partilha de responsabilidades pelo emprego e competitividade, coordenando a negociação e a execução do mais importante pacto, até hoje, assinado em Portugal, o Acordo de Concertação Estratégica.



Redução do tempo de trabalho

Foi possível alcançar as 40 horas semanais de trabalho com manutenção do salário e do emprego, promovendo soluções negociadas na adaptação a cada sector.



Novas políticas de cooperação

A definição e consagração de novas orientações na política relativa aos PALOP ficou oficializada na Declaração da Praia, sem esquecer as medidas de intervenção na União Europeia.



Renovação de métodos de intervenção

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho sofreram reformas internas no sentido de viabilizar uma melhoria das condições e do ambiente de trabalho e do combate ao trabalho ilegal, com destaque para o trabalho infantil. A acção da IGT, no que toca ao trabalho clandestino, permitiu regularizar, entre Outubro de 1996 e Junho de 1997, a situação de 5 970 trabalhadores ilegais. De Janeiro a Junho deste ano, a IGT levantou, ainda, 1 459 autos relativos a situações de trabalho irregular na banca e nos seguros.




Políticas locais

«O combate ao desemprego ganha em eficácia quando as políticas de emprego são devidamente desenvolvidas ao nível regional e local.» É esta a convicção expressa no documento oficial de apresentação do novo método adoptado recentemente pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego para promover a intervenção concertada em zonas dotadas de contextos socioeconómicos e laborais específicos.

Este novo quadro de organização e promoção actividade produtiva e da qualificação foi baptizado com o nome Redes Regionais para o Emprego. Elas visam, sem maior sobrecarga institucional, gerar a criação de sinergias para concentrar as forças locais na resolução de problemas prioritários, melhorando a utilização dos programas e medidas existentes.

Este modelo é, pois, essencialmente mobilizador das estruturas existentes no terreno, às quais se pretende conferir uma nova dinâmica objectivada pelo enfoque nos problemas de nível local.

Promover e estimular, numa base regional e local, a identificação dos problemas concretos de emprego, bem como as prioridades de acção para os resolver são duas das finalidades da actuação das redes, a par do melhoramento da relação entre a oferta de qualificação e as oportunidades e necessidades do mercado laboral.

As Redes Regionais para o Emprego deverão, igualmente, potenciar a intervenção dos serviços públicos, promover a intervenção articulada das entidades locais responsáveis, estimular a utilização dos recursos produtivos, infra-estruturas e capacidades disponíveis local e regionalmente e adaptar programas, instrumentos, mecanismos e medidas de política pública às necessidades e constrangimentos identificados ao nível local.

Este quadro de organização do emprego e da qualificação será delimitado por «zonas dotadas de identidade socioeconómica onde se localizem problemas de emprego-qualificação consensualmente considerados prioritários» e a selecção atenderá também à riqueza do tecido institucional mobilizável ao nível regional e à capacidade de concepção de instrumentos e medidas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional e local, para o apoio à iniciativa empresarial e para a promoção do emprego e da qualificação.

As redes são integradas por organismos e serviços da Administração Pública central, regional e local e ainda pelas entidades de carácter associativo e privadas que para tal manifestem empenhamento, dispondo de um suporte organizativo para gestão e animação das estruturas regionais composto por três elementos: o Fórum Regional para o Emprego, com funções de consulta e reflexão prospectiva, o Núcleo Coordenador, com carácter operacional e de montagem e desenvolvimento de cada rede, e, por último, a Unidade de Apoio Técnico.

A gestão global das Redes Regionais para o Emprego, assim como a criação das condições técnico-financeiras necessárias à sua concretização, serão asseguradas pelo Ministério do Emprego, com o apoio do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia.

(MJR)




Crescimento de 20 por cento em 1998

Os objectivos definidos no Acordo de Concertação Estratégica até ao final da legislatura serão cumpridos, envolvendo no Mercado Social de Emprego um total de 60 mil pessoas em 1999, anunciou, recentemente, a ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Rodrigues.

A governante, que abriu o I Seminário Nacional do Mercado Social de Emprego, realizado no Centro Cultural de Belém, sublinhou que este programa resulta de um trabalho de parceria que, em 1997, envolveu 6 519 instituições, trabalhando em múltiplos domínios (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Centros de Dia, Hospitais, Cooperativas, Misericórdias e Instituições Privadas de Solidariedade Social).

A ministra salientou também que estão já em actividade 85 Escolas-Oficinas em que se promove o desenvolvimento de acções de formação em ofícios artesanais tradicionais e em novas profissões ligadas ao Ambiente.

Com efeito, o Mercado Social de Emprego é um programa abrangente em que desempregados de longa duração, integrados em entidades empregadoras, prestam serviços de utilidade social a beneficiários directos e indirectos (idosos, crianças e deficientes, entre outros), contando com o apoio público ao nível financeiro, técnico e pedagógico.

Este mercado é visto como uma ponte para a integração profissional. Em 1996, 12 por cento dos seus beneficiários passaram de ocupações para empregos propriamente ditos e, nos primeiros nove meses de 1997, essa taxa já atingia os 9 por cento.

Assim, o Mercado Social de Emprego, além de colocar desempregados em actividades que visam suprir necessidades sociais, está a conseguir também a sua entrada no mercado de trabalho.

Mais de 40 mil desempregados serão abrangidos por esta iniciativa até ao final de 1997, o que representa um investimento de 15 milhões de contos, e deverá crescer 20 por cento em 1998.

As principais medidas já lançadas neste programa são as Escolas-Oficinas, o Emprego Protegido, os Protocolos/Despachos Conjuntos e os Programas Ocupacionais.

As Escolas-Oficinas têm como objectivo a colocação à disposição de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, inscritos nos Centros de Emprego, de uma qualificação profissional nas áreas dos ofícios tradicionais em vias de extinção e novas profissões ligadas ao Ambiente.

Por seu turno, o Regime de Emprego Protegido visa proporcionar aos deficientes uma valorização pessoal e profissional, facilitando a sua transferência para um emprego estável.

Entretanto, foram assinados protocolos de cooperação e despachos conjuntos que integram uma componente de formação, seguida do exercício de uma actividade ocupacional, reforçando a empregabilidade dos beneficiárias, enquanto 32 322 pessoas eram envolvidas, no final de Setembro, nas actividades úteis à sociedade integrantes dos programas ocupacionais onde a região do Alentejo teve destaque com uma ampla adesão.

E para que ninguém fique sem saber o que de novo se passa dentro e fora do Mercado Social de Emprego, foi lançado, em Setembro último, o número zero da folha informativa trimestral intitulada «MSE».

Nesta edição de estreia, a primeira página apresenta um editorial assinado pela ministra para a Qualificação e o Emprego, em que a governante sublinha a importância do Mercado Social de Emprego e explica as suas implicações e vertentes.

No interior das suas oito páginas, a revista de formato A4 destaca assuntos referentes à Comissão para o MSE e, dentro da rubrica «Actividades» esclarece, mais pormenorizadamente, o que são e para que servem as iniciativas Emprego Protegido, Programas Ocupacionais e Escolas-Oficinas, sem deixar de explorar as soluções concretas para problemas imediatos.

A última página da MSE contém breves notícias relativas às novidades do sector com agendamentos de reuniões importantes e enquadramentos legais referentes ao Mercado Social de Emprego.