A tentativa de imposição aos governos da «iniciativa 20/20» é um dos principais resultados da Conferência de Oslo, sobre a abolição do trabalho infantil, que hoje termina na Noruega. A «iniciativa 20/20», apoiada pela ONU, prevê a atribuição obrigatória de 20 por cento da ajuda internacional ao desenvolvimento e 20 por cento dos orçamentos nacionais aos bens sociais básicos.

Se até há uns anos atrás era admissível ver crianças a trabalhar no campo, em tarefas domésticas ou a ajudar em pequenas empresas familiares, hoje já não é assim. Às crianças, hoje, está destinada a escola e a sua formação cívica e profissional.

Porém, calcula-se que em todo o mundo haja cerca de 250 milhões de crianças que trabalham, muitas delas em situação verdadeiramente abusiva da dignidade humana. Situações destas podemos encontrar com alguma frequência um pouco por todo o mundo, mas com mais incidência em países como a Índia, o Paquistão ou o Bangladesh.

Pôr um ponto final nesta situação é uma tarefa de todos. Não é fácil, pois envolve uma vasta complexidade de causas como a pobreza, os valores culturais e sociais mas, governos, sindicatos, organizações internacionais e cada um de nós por si podemos dar passos significativos no combate a este flagelo.

Em Portugal a situação também existe. «Portugal assume que tem trabalho infantil, mas também tem um programa para a sua erradicação» afirma a ministra do Emprego, Maria João Rodrigues. Diagnosticada e contabilizada, a situação está, no entanto, na mira do Governo que, além de ter apertado significativamente as inspecções às empresas que praticam este tipo de trabalho, está a equacionar a possibilidade de responsabilizar criminalmente quem empregar mão-de-obra infantil.

A recente transferência do trabalho infantil nas fábricas para o interior das próprias residências tem levantado à Inspecção-Geral do Trabalho sérias dificuldades na sua detecção e erradicação. Trata-se de um fenómeno ocultado pelos próprios familiares e só detectado através de denúncia.

Acredita-se, no entanto, e o Governo tem provas disso, que a introdução do Rendimento Mínimo Garantido, a par de outras medidas como a educação básica, poderá ser mais uma porta aberta para o combate a este fenómeno, pois tem vindo a permitir o regresso às escolas de muitas crianças que a haviam abandonado prematuramente para trabalhar em fábricas.

A REDACÇÃO