MANUEL DOS SANTOS

A proposta de Orçamento para o próximo ano é um documento de grande rigor técnico e adequada oportunidade política que não pode deixar de merecer o apoio da generalidade dos portugueses.

Este será o terceiro Orçamento aprovado no âmbito do Governo da Nova Maioria e será também o terceiro Orçamento consecutivo que assegura o crescimento da economia portuguesa em convergência real com a Europa, que promove o crescimento dos salários reais, que prioriza as despesas nos sectores sociais, que contém sustentadamente a generalidade da despesa pública e que não aumenta os impostos.

Será extremamente difícil aos deputados da oposição contrapor argumentos e encontrar debilidades numa proposta deste género, tão bem estruturada e tão oportuna.

Talvez por isso, mais do que por sentido de Estado que aplaudiríamos, o líder da oposição se tenha apressado a anunciar que o PSD viabilizará (abstendo-se) a aprovação do Orçamento.

Não vai ser fácil, contudo, acalmar os fundamentalistas do PSD que, naturalmente, mais por razões de luta interna do que por oposição consequente, não deixarão de infernizar a vida ao pobre Prof. Marcelo.

Imaginamos com facilidade as principais críticas. Os impostos aumentaram, dirá a deputada Manuela Ferreira Leite, confundindo receita fiscal, com esforço, carga ou pressão fiscal e, tudo, naturalmente com aumento de impostos.

Já o referi múltiplas vezes mas aqui o deixo de novo sublinhado: o desejável aumento da receita não implica necessariamente a subida dos impostos e ocorrerá, sempre na medida em que se reforcem e desenvolvam as práticas contra a evasão e fraude fiscais e, naturalmente, na medida em que se desenvolva e cresça a riqueza nacional.

É neste potencial de crescimento que o Governo tem assentado os seus objectivos de receita fiscal e ao fazê-lo introduz mais eficácia e mais eficiência e, sobretudo, introduz melhor justiça distribuitiva.

Também vão dizer (os senhores deputados da oposição) que faltam as reformas estruturais.

E é obvio que faltam, só que faltam há muitos anos, tantos pelo menos quanto durou o mandato dos governos do PSD.

E estão a fazer-se, de forma progressiva e consolidada.

Desde logo, a reforma fiscal que é seguramente tributária da definição de novos conceitos e da harmonização de certos impostos, mas passa imperativamente, também, por alterações do dia-a-dia de que resulte um melhor e mais eficaz funcionamento dos serviços e tudo isso é já visível, hoje, na sociedade portuguesa.

O Governo criou excelentes condições para o desenvolvimento da política económica no próximo ano que é, recorde-se, o ano da escolha efectiva dos países que hão-de aderir, em primeiro lugar, à moeda única.

Espera-se, assim, que a estabilidade possa ser o reforço definitivo dessa política de manifesto interesse nacional.