Europa

Cinco anos é o prazo máximo para a aplicação da nova directiva aprovada, no dia 16, pelo Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia (UE), uma vez adoptado o texto que se propõe assegurar aos cidadãos europeus mais qualidade para a água que consomem.

Esta directiva europeia obrigará os fornecedores públicos de água a apresentarem, periodicamente, relatórios sobre a qualidade do precioso líquido e à certificação dos laboratórios que efectuem as análises do mesmo. Mas, a adopção da nova regulamentação da UE só será adoptada depois de ser emitido o parecer do Parlamento Europeu.

Entretanto, em Portugal está já em curso a actualização da legislação relativa ao controlo da qualidade da água, por forma a actualizar o quadro legal vigente que derivou da adopção de um outro diploma da UE datado de 1980.

A proposta de revisão tem por objectivo o registo rigoroso dos níveis de presença na água potável de substâncias nocivas como o mercúrio e o arsénico, introduzindo parâmetros mais exigentes relativamente à directiva elaborada no principio da década de 80.

A concretização da meta de redução dos níveis de elementos tóxicos na água de consumo passa pela implementação de uma outra medida cujo prazo de realização é de 15 anos. Trata-se da eliminação do chumbo das canalizações.

Num âmbito mais lato, os ministros do Ambiente dos Quinze estão a desenvolver uma acção concertada, visando estar numa posição de vanguarda por ocasião da conferência sobre a mudança climática, a realizar-se entre 1 e 10 de Dezembro próximo, em Quioto, propondo uma «bula europeia», isto é, um projecto de compromisso individual e de conjunto para a redução dos gases poluentes em 15 por cento até ao ano 2010.

A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, que participou na reunião do Conselho de Ministros do sector, realizada no Luxemburgo, fez um balanço positivo das negociações em curso e afirmou que existe no Conselho «uma opinião favorável a Portugal».

(MJR)