O eurodeputado socialista Barros Moura viu na passada semana ser aprovado pela Comissão de Petições do PE um parecer seu sobre o projecto do Tratado de Amesterdão, do qual «resulta um esforço significativo da cidadania europeia e da protecção dos direitos e liberdades fundamentais, a par de alguns progressos na regulamentação do direito de petição».

O parecer agora aprovado considera que, em virtude da interacção entre o direito de petição e a efectividade e consistência da cidadania e dos direitos fundamentais, o PE devia tomar medidas para melhorar a acção e a capacidade de resposta da sua Comissão das Petições, para obter mais prontidão da Comissão Europeia e mais atenção do Conselho de Ministros na solução das petições.

Recorde-se que o direito de petição é um direito fundamental integrante da cidadania europeia que dá a possibilidade a qualquer cidadão da União residente num Estado-membro de intervir nas questões respeitantes à actividade da Comunidade, nomeadamente quanto à aplicação e efectividade do Direito Comunitário, inclusive reagindo contra as violações às respectivas normas e nos casos de má administração das instituições e organismos da UE.

A pesca de fundo dos Açores irá beneficiar, finalmente, de uma verba de 31 mil contos por ano para o período entre 1998 e 2001, de acordo com uma proposta da Comissão Europeia analisada na semana passada na Comissão de Pescas do PE e pela qual os socialistas se batem continuamente desde há cerca de três anos.

Esta proposta da Comissão Europeia corresponde às que foram apresentadas pelo eurodeputado socialista José Apolinário em Fevereiro de 1995 na Comissão de Pescas do PE, as quais pretendiam chamar a atenção para a importância social e económica da pesca costeira nas regiões ultraperiféricas.

Recorde-se que apesar da proposta ter sido aprovada pelo PE, não só os deputados do PSD protestaram, como o Governo Regional e o da República, na altura presididos por Mota Amaral e Cavaco Silva, acabaram por inviabilizar o que fora conseguido.

O inacreditável aconteceu em Itália. A «crise louca», como já foi baptizada, abateu-se sobre a Itália. A Refundação Comunista fez cair o primeiro-ministro Romano Prodi, e o seu Governo de centro-esquerda.

São os esforços e as expectativas de um país que estão em causa, já que a Itália tudo tem feito para integrar o primeiro grupo de países fundadores do euro, o que está a conseguir com resultados notáveis.

O golpe desferido pelos comunistas é considerado de uma maneira geral pela imprensa italiana como um acto «irresponsável», não se sabendo ainda se haverá um novo governo ou se serão convocadas eleições, como pretende, por exemplo, Massimo d´Alema, líder do PDS.

Romano Prodi, por seu turno, ganhou um capital de simpatia sem precedentes, que inclusivamente faz com que seja desejado para liderar politicamente a coligação da Oliveira.

Sobre esta crise, lê-se no editorial do jornal «La Repubblica»: «O que parecia ilógico do ponto de vista político, prejudicial a nível económico e arriscado perante a Europa, suicida para a esquerda, aconteceu e pode comprometer o já difícil caminho do nosso país para Maastricht. Mas o maior preço que estamos a pagar é a incerteza político-económico-institucional que esta crise transmite aos nossos parceiros e aos nossos juízes, devorando a estabilidade encontrada, que não está inscrita nos parâmetros de Maastricht, mas é uma das causas da nova confiança italiana.»




Conselho da Europa

Decorreu no passado sábado, em Estrasburgo, a Segunda Cimeira do Conselho da Europa, que reuniu 40 chefes de Estado ou de Governo, representando 800 milhões de pessoas.

O texto da Declaração Final desta histórica Cimeira do Concelho da Europa, a segunda em 48 anos de existência da organização, aborda temas como a «Democracia e Direitos do Homem», «Coesão Social», «Segurança do Cidadão» e «Valores Democráticos e Diversidade Cultural».

O plano de acção aprovado, que contém quatro pontos, inclui o compromisso da criação de um único tribunal permanente dos Direitos do Homem, a proibição da clonagem humana, a introdução de medidas contra o racismo e a intolerância, e a promoção da protecção das minorias nacionais.

Um outro tema em debate na Cimeira foi a proibição de produção e uso de minas antipessoal. Este tema viria, com a atribuição do Prémio Nobel à Campanha Internacional para a Interdição das Minas e com a adesão do presidente russo, Boris Ieltsin, ao acordo a assinar em Otava, uma nova dinâmica.

António Guterres na sua intervenção na Cimeira, perante os restantes 39 chefes de Estado e de Governo, falou em português salientando que a nossa língua é falada por 200 milhões de pessoas em todo o mundo.




Info-Europa

A assinatura do Tratado de Amesterdão pelos quinze ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e o discurso de António Guterres na Conferência Anual do Partido Trabalhista britânico são os principais assuntos abordados no «Info-Europa», boletim informativo dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu.

O texto do Tratado, que foi redigido em colaboração estreita com as delegações de todos os Estados-membros, é constituído pelas modificações ao Tratado de Maastricht e aos Tratados comunitários precedentes e por diversos protocolos e declarações anexas.

O «Info-Europa» dedica uma especial atenção ao discurso de António Guterres na Conferência Anual do New Labour.

Assim, lê-se no «Info-Europa» que António Guterres, numa intervenção muito aplaudida pelos congressistas, «pôs o acento tónico nas responsabilidades que os socialistas têm actualmente na Europa, já que ocupam a maioria dos governos. Daí que tenha defendido a necessidade de combinar o crescimento económico com o emprego e a justiça social, dando mesmo o exemplo português: "Provámos que é possível reduzir o desemprego, provocar o crescimento económico e, em paralelo, implementar programas de justiça social."»

Fazendo um apelo a uma Europa forte e competitiva em termos políticos e económicos, o «Info-Europa» refere que «António Guterres considerou determinante que os socialistas afirmem a sua diferença na forma de fazer políticas para as pessoas, enfrentando com determinação os problemas que actualmente atingem a Europa, em que um dos mais sérios é o do desemprego».

O eurodeputado socialista Fernando Moniz defendeu que a União Europeia deve adoptar uma atitude positiva nas relações económicas com os países ASEAN, que registam um dos maiores crescimentos do mundo, alertando, no entanto, que não pode esquecer que elas devem ser enquadradas por princípios e valores democráticos, de justiça e de respeito pelos Direitos Humanos.

Fernando Moniz, que falava no plenário de Bruxelas, durante o debate de um relatório sobre «Uma nova dinâmica nas relações entre a UE e a ASEAN», considerou ainda absolutamente necessário concretizar um diálogo mais estreito e elevar os níveis de cooperação e de relacionamento nos domínios do comércio, da política de investimentos e acesso aos mercados.

A Comissão Europeia atribuiu cerca de 1,2 milhões de contos para programas de combate á seca em Portugal, que se destinarão ás regiões do Alentejo, Algarve e às zonas fronteiriças a leste do país.

Os programas têm por objectivo modernizar e melhorar os sistemas de controlo e de gestão dos recursos aquíferos, efectuar estudos para prevenir a seca e avaliar os seus efeitos para melhor pôr de pé medidas preventivas.

Recorde-se que os eurodeputados socialistas portugueses defenderam em plenário que a iniciativa comunitária Interreg 2 C, que serve precisamente para acudir em casos de catástrofes naturais, fosse utilizada para cobrir os prejuízos provocados pela seca no primeiro semestre deste ano.

A eurodeputada socialista Helena Torres Marques foi eleita, por unanimidade, presidente do Intergrupo de Turismo do PE.

O Intergrupo, constituído por deputados de todas as famílias políticas, tem por objectivo chamar a atenção para os problemas do sector e tentar que eles sejam incorporados nas políticas comunitárias e em áreas como indústria e defesa do consumidor.