JOEL HASSE FERREIRA

A apresentação do Orçamento de Estado para 1998 evidencia características essenciais que são extremamente positivas.

Em primeiro lugar, a aceleração do crescimento económico. Efectivamente, o valor de 3,8% que é proposto situa-se claramente acima da média europeia e potencia a criação de mais empregos. Estima-se assim e tendo em conta nomeadamente as variações de produtividade, o crescimento de 1,1% do emprego.

Por outro lado, prevê-se o controlo da inflação que se deverá situar em torno dos 2%. E esta combinação entre crescimento económico rápido e a inflação reduzida cria condições para negociações salariais equilibradas que permitam moderados aumentos do poder de compra.

A criação de emprego e o próprio crescimento económico global estão relacionados com o acréscimo dos investimentos públicos. Assim, o conjunto do PIDDAC aproxima-se de mil milhões de contos e aparece como um forte elemento de sustentação do progresso do país.

Entretanto, o equilíbrio financeiro do Estado e o caminho para a moeda única aparece como estreitamente ligado à redução do défice público que cai para 2,5% do Produto Interno Bruto. Reduz-se também a dívida pública que se vai aproximando gradualmente dos 60% do PIB, estabelecidos como meta no Tratado de União Europeia, firmado em Maastricht.

Importante é ainda o aumento de peso das funções sociais do Estado, reflectido pelo acréscimo da percentagem que a eles respeita, no conjunto das despesas.

Todas estas orientações do Orçamento de Estado se inserem no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento para 1998-2000, aprovado em Maio último pelo ECOFIN - Conselho de Ministros da Economia e Finanças da União Europeia.

Mas importa ainda sublinhar alguns aspectos concretos. O aumento da dotação para as autarquias locais (9,1%), o reforço global da Educação (em 9%), o crescimento das transferências para a Segurança Social (em 6,7%), destinadas parcialmente a custear o rendimento mínimo e o fortíssimo acréscimo de 12,4% do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (que se espera desta vez não ver excedido).

Destaque merecem as transparências para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que tendem a sanear as difíceis situações financeiras aí existentes, numa óptica de cumprimento da legislação sobre Finanças Regionais que foi preparado e estudado para ser aprovado e aplicado.

Este Orçamento de Estado que abre ainda algumas portas para uma reforma fiscal a desenvolver e a consolidar, adaptando já algumas orientações com esse objectivo é um marco importante na concretização do Programa de Governo e do Programa Eleitoral do PS. Essa Reforma Fiscal, a concretizar em 98 e 99, visará diminuir a tributação dos rendimentos do trabalho, nomeadamente dos estratos sociais mais desfavorecidos, racionalizar e tornar mais justa a tributação sobre as empresas e o património e combater a evasão e a fraude fiscal.

No seu conjunto, este é um bom Orçamento.

As oposições que assumam as suas responsabilidades, perante a proposta de desenvolvimento solidário, num quadro europeu, que lhes é apresentado neste Orçamento. O PS saberá certamente assumir as suas.