O executivo da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, reunido no passado dia 8, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, decidiu avançar com um estudo destinado ao aproveitamento energético da biomassa florestal residual no concelho.
Este projecto é executado em parceria com o Centro de Biomassa para a Energia, com sede em Miranda do Corvo, e visa, sobretudo, consumir os recursos florestais residuais desta zona e produzir energia renovável.
O estudo a realizar, que se prevê fique concluído em Maio de 1998, conduzirá a uma candidatura do Programa Energia para a obtenção dos financiamentos necessários, o que determinará a viabilidade de uma central de produção de uma energia limpa.
Esta unidade produtiva de energia potenciará o desenvolvimento rural, não só pela redução da desertificação humana destas terras, através da criação de empregos e de mais riqueza no aproveitamento dos recursos endógenos na floresta de Basto.
O executivo camarário deliberou também adquirir um terreno na freguesia de Refojos, destinado a instalar ali a ETAR da vila da sede, obra de grande importância para Cabeceiras de Basto e que vai arrancar nos próximos meses.
A Câmara Municipal de Cascais decidiu atribuir o nome de Ernesto Che Guevara a uma rua da freguesia de S. Domingos de Rana.
A autarquia quis desta forma assinalar a passagem do 30º aniversário da morte de Che Guevara, ocorrida na Bolívia, a 8 de Outubro de 1967.
Recorde-se que recentemente foram atribuídos a ruas do concelho os nomes de Diana de Gales e de Madre Teresa de Calcutá.
Mais de cem árvores foram plantadas na Praça do Martim Moniz, no dia 8, na sequência dos trabalhos de reconversão urbanística daquela zona antiga lisboeta.
O objectivo do município de Lisboa é reabilitar o espaço público exterior do Martim Moniz, minimizando-se o impacte volumétrico dos edifícios construídos no local no início da década de 80.
Os espaços ajardinados que a autarquia vai construir são da autoria do arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles.
A Câmara Municipal de Matosinhos adjudicou no passado dia 7, por 370 mil contos, a construção do conjunto habitacional de Chouso, em Santa Cruz do Bispo.
Em reunião do executivo camarário foram também adjudicadas obras de recuperação urbanística nas freguesias de Lavra e Perafita.
O executivo camarário aprovou ainda a transferência de 22 mil contos para várias escolas do ensino básico e pré-escolar, bem como a concessão de passes de transporte a crianças da Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de São Mamede de Infesta e do Centro Leonardo Coimbra.
No que concerne ao apoio à terceira idade, a edilidade deliberou construir um centro de dia no conjunto habitacional de Custóias.
Desde o passado dia 2 que estão em funcionamento na vila de Óbidos uma Unidade de Inserção na Vida Activa (Univa) e um Posto de Informação Juvenil (PIJ) como resultado dos protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Óbidos, o Centro de Emprego das Caldas da Rainha e delegação de Leiria do Instituto da Juventude, respectivamente.
Instalados na «Casa Eduardo Silva», estes dois serviços de apoio aos jovens ocupam instalações remodeladas pela autarquia e constituem, segundo José António Pereira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, «dois importantes instrumentos de informação aos jovens, tanto mais que hoje sabemos bem qual a força da informação e qual a necessidade dos jovens terem acesso a essa informação que deve estar permanentemente actualizada».
Para José António Pereira Júnior, estão criadas as condições para que «a partir de agora estejam ultrapassadas as dificuldades de acesso à informação por parte dos jovens de Óbidos e que estes sejam encaminhados e preparados para mais tarde entrarem na vida activa».
No passado dia 14, terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ovar, o executivo camarário e a ERM Portugal procederam à apresentação pública do início dos trabalhos do Plano Municipal de Ambiente, importante e inédito instrumento de planeamento que visa a formulação estratégica da política ambiental do concelho e que a Câmara de Ovar deliberou, muito recentemente, adjudicar àquela empresa.
Destaque para o facto de que esta iniciativa de planeamento, na área do ambiente concelhio, é das primeiras (e únicas) iniciativas em todo o País, a ser elaborada por uma Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Sintra vai recorrer ao mercado de capitais, através da realização de um empréstimo obrigacionista, organizado pela Caixa Geral de Depósitos, no valor de 3,5 milhões de contos.
O objectivo deste empréstimo é financiar a execução do Plano de Actividades do Município.
Esta é considerada uma forma inovadora de gestão camarária e uma das mais modernas no plano nacional. Das 305 câmaras municipais portuguesas, apenas seis aderiram ao empréstimo obrigacionista para financiamento dos seus projectos de ordem sociocultural.
As condições do empréstimo apresentam numerosas vantagens. A Câmara contraiu um empréstimo no valor de 3,5 milhões de contos, distribuído por três fases, cuja primeira, de 1,5 milhões de contos, se realizará a 21 de Outubro. Seguem-se mais duas tranches de um milhão cada, em data a definir.
A estrada municipal 584 e o caminho municipal 1 354, conhecidos por estrada do Cortelo, foram finalmente adjudicados pela autarquia à empresa Contrutora do Lena.
As obras, que prevêem profundas correcções, drenagens e regularizações, antes da aplicação de tapete betuminoso, ascendem a cerca de 95 mil contos. A sua duração, conforme previsto no contrato, será de 120 dias a partir da consignação. Até lá, torna-se imprescindível o visto prévio do Tribunal de Contas, condição indispensável para o início das obras, uma vez que o seu custo ultrapassa os 32 300 contos, montante a partir do qual aquela entidade terá de emitir o seu parecer.
Os passeios da nova Avenida Forcados Amadores de Santarém estão a ser objecto de melhoramentos, com a aplicação de calçada à portuguesa, que vem valorizar significativamente esta zona da cidade, evitando os habituais transtornos que o Inverno trazia aos moradores daquela zona que por ali tinham de se deslocar.
O presidente da Câmara Municipal de Santarém, José Miguel Noras, inaugurou no passado dia 4 mais uma moderna unidade industrial.
Na cerimónia de inauguração desta nova empresa situada na Murteira, estiveram presentes mais de 500 pessoas, entre funcionários e população em geral.
Esta nova empresa é o espelho do espírito empreendedor das gentes da Serra, onde surgiu nos últimos tempos uma notável cultura empresarial.
A Câmara Municipal de Setúbal vai concluir o seu Programa Especial de Realojamento (PER) em 1999, dois anos antes do previsto, anunciou no passado dia 13 o presidente do município, o socialista Mata Cárceres.
Segundo Mata Cáceres, que se recandidata a um quarto mandato numa câmara de maioria absoluta PS, o programa iniciado em 1993, vai abranger um total de 1 272 famílias do concelho e um universo de cerca de 4 500 pessoas «residentes em barracas ou casas abarracadas, sem um mínimo de condições de habitabilidade».
Desde o início do PER, dividido em 25 núcleos, a Câmara de Setúbal já realojou 402 famílias, estando previsto que outras 612 tenham uma casa nova ainda até ao final do ano em curso, ficando 258 com realojamento marcado para 1999.
O autarca socialista frisou que o PER representa um investimento de cerca de oito milhões de contos, dos quais «cinco ou seis milhões são da responsabilidade da Câmara», e afirmou-se «muito orgulhoso» por assim poder contribuir para «diminuir o insucesso escolar e melhorar a produtividade dos trabalhadores nas empresas e a saúde pública».
«Neste momento estão mais de 500 casas em construção, o que é um esforço muito grande para a Câmara. A habitação social é um grande rombo nas finanças municipais e um foco de perturbação político-eleitoral, mas trata-se de um imperativo de consciência, porque a miséria social não se compatibiliza com uma cidade moderna», disse.
Mata Cáceres adiantou que o antigo Convento de S. Francisco - onde ainda residem em condições precárias 25 das 61 famílias que ali habitavam em Abril - vai ficar desocupado este ano, para depois aí ser instalada uma escola de artes e ofícios da Casa Pia de Lisboa, na sequência de um protocolo firmado com a autarquia e o Governo.
A Câmara Municipal de Vila do Conde acaba de instalar, nas seis escolas preparatórias e secundárias do concelho, mais de duas centenas de novas papeleiras num investimento que ultrapassa dois milhares de contos.
A esta iniciativa seguir-se-á uma idêntica, que visa montar tal tipo de equipamento nas seis dezenas de edifícios que constituem o parque escolar do ensino básico existente no município.
Com mais esta iniciativa da autarquia na área ambiental, procura-se familiarizar as crianças e os jovens com aquele mobiliário urbano, habituando-os a preservá-lo e a estimá-lo, utilizando-o correctamente no que concerne a procedimentos relativos aos objectos que são lançados para o lixo.
Pretende-se igualmente criar condições nos edifícios
para que os recreios e outros espaços de circulação
melhorem nos aspectos estético e ambiental.