Comemorações do 5 de Outubro

A República fez no passado domingo 87 anos. O 5 de Outubro foi comemorado em vários pontos do País. Destaque para as cerimónias efectuadas em Lisboa e no Porto.

Na capital, os festejos da implantação da República tiveram início de manhã, com a habitual deposição de flores junto à estátua de António José de Almeida.

Depois, na Câmara Municipal de Lisboa, na varanda dos Paços do Concelho, a mesma onde há 87 anos foi proclamada a República, o anfitrião João Soares, o presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, o primeiro-ministro, António Guterres, e outras individualidades ouviram o Presidente da República, Jorge Sampaio, falar das «reformas que implicam opções e decisões, confronto de opiniões e a procura de consensos».

No seu discurso, Jorge Sampaio, numa clara alusão ao referendo sobre as regiões e a Europa, sublinhou que quando «se entende que a população deve ser directamente consultada, esse não pode ser encarado como um momento de divisão, antes de clarificação democrática de escolhas».

João Soares, por seu turno, visivelmente satisfeito com as obras de reconstrução da Câmara Municipal, disse: «Prometemos e cumprimos.» O presidente de todos os alfacinhas respondia assim àqueles que puseram em duvida o terminus das obras de construção do edifício na data anunciada, 5 de Outubro.

No Porto, junto à estátua de Afonso Costa, um dos maiores símbolos da I República, Urbano Tavares Rodrigues, orador oficial da cerimónia comemorativa do 5 de Outubro, teceu duras críticas ao neoliberalismo económico, responsável, na sua opinião, pela actual desumanização da vida.

O escritor e resistente antifascista lembrou os ideais da República e do 25 de Abril, não esquecendo na sua intervenção movimentos e personalidades que durante o Estado Novo lutaram pela liberdade.

(JCCB)




Governo recebe elogios

Os ministros Vera Jardim e Ferro Rodrigues apresentaram na Assembleia da República, na semana passada, as grandes linhas da proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico da adopção. O diploma do Executivo, que procura agilizar o processo de adopção de crianças em situação de risco, foi bem recebido pela generalidade dos grupos parlamentares, devendo ser aprovado, hoje, sem votos contra.

A abrir o debate, o ministro da Justiça apontou os principais entraves actualmente existentes na lei da adopção, afirmando que Portugal conserva «uma ideologia de institucionalização que não é, certamente, em muitos casos, a melhor para muitas das crianças». Face aos múltiplos progressos qualitativos ainda a introduzir, alertou, depois, que não é apenas pela alteração legal do instituto da adopção que todos os problemas se vão resolver. Mesmo assim, acrescentou, «não há dúvida de que a adopção não tem tido, em Portugal, o impacto na problemática das crianças abandonadas e em risco que tem em outros países. Deve reconhecer-se que as suas virtualidades não têm sido exploradas correctamente». Para o efeito, o membro do Governo, em resposta a uma dúvida manifestada pela bancada comunista, quantificou o número de adopções registadas em média no país, nos últimos cinco anos, em pouco mais de três centenas.

Quanto às principais mudanças que constam da proposta de lei do Executivo socialista, de referir que a admissão da idade máxima do adoptante passa para os 60 anos, embora com a previsão de não poder ser superior a 50 anos a diferença de idade entre adoptante e adoptado. Pela proposta de lei do Governo, fixa-se também em 12 anos, em vez dos 14 hoje vigentes, a idade a partir da qual é necessário o consentimento do próprio e a audição dos filhos do adoptante. Por outro lado, admite-se que, em qualquer caso, o consentimento do progenitor possa ser dado independentemente do processo de adopção e das circunstâncias concretas em que se encontre o adoptando.

Já no capítulo das alterações à Lei da Organização Tutelar de Menores, o Governo propõe a ordenação sistemática, mais lógica e compreensível, que se traduz em que as normas respeitantes a todas as condições prévias ao processo de adopção precedam a regulamentação deste; admite que o consentimento para adopção possa ser prestado perante qualquer tribunal; atribui legitimidade aos organismos da Segurança Social para requerer a prestação do consentimento; elimina a repetição de diligências nas várias fases do processo que já se encontrem prejudicadas ou completadas por actos anteriores; aligeira procedimentos processuais e não prejudica o andamento do processo pela eventual demora na conclusão desses procedimentos; e permite a guarda provisória do menor ao candidato a adoptante, em condições de probabilidade séria de procedência da acção, podendo esta ser atribuída logo que ordenada a citação edital.

Outra área fundamental do diploma, segundo o ministro da Justiça, relaciona-se com a intervenção do Ministério Público e dos organismos de Segurança Social no conjunto das alterações mais relevantes. Assim, atribui-se às instituições de solidariedade social o dever de comunicação dos acolhimentos, evitando-se desta forma a manutenção por períodos de tempo desadequados das crianças em meios institucional; abre-se a possibilidade da confiança administrativa do menor ser feita mesmo na pendência do processo tutelar; e define-se com rigor e clareza quem deve ser ouvido antes da decisão sobre confiança administrativa: neste caso, o representante legal e quem exerça a «guarda de facto». Como sublinhou Vera Jardim, a concluir a sua intervenção, «não se trata de dar uma criança a uma família, mas sim uma família à criança que não a tem».

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, por seu turno, declarou que o «Programa Adopção 2 000», iniciado em Março passado e com a duração de três anos, vai permitir que se concretize uma das aspirações de todos quantos trabalham com crianças em risco, que é a agilização do processo de adopção, sem descurar as garantias, nomeadamente, das crianças adoptandas». Para o sucesso deste programa, porém, alertou, será essencial reunir um conjunto de condições, como a reestruturação dos serviços da Segurança Social, criando equipas interdisciplinares para se responsabilizarem pelos processos das crianças e jovens em risco e para adopção. Além da reestruturação dos serviços, Ferro Rodrigues evidenciou a necessidade de criação de centros de acolhimento temporários e de emergência para crianças e jovens em risco. Finalmente, uma terceira condição essencial relaciona-se com a regulamentação da intervenção gradual e experimental das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) no processo de adopção.

Comentando o teor da proposta do Executivo, José Magalhães, dirigente da bancada socialista, sublinhou a abertura demonstrada pelo Governo ao longo de todo o processo de discussão da proposta de lei, acolhendo as mais diversas reflexões de várias áreas políticas e de instituições relacionadas directamente com esta problemática. Por sua vez, Maria do Rosário Carneiro não hesitou em elogiar o Governo por ter dado «um passo seguro» no domínio da adopção. «A protecção dos membros mais frágeis da sociedade exige uma humanização crescente na apreciação das questões, na formulação das soluções», disse a deputada do Grupo Parlamentar do PS.




Guterres directo

O primeiro-ministro recebeu anteontem, em São Bento, o presidente da Comissão Europeia, Jacques Santer. Na conferência de Imprensa, após o encontro dos dois responsáveis políticos, António Guterres foi claro em recusar um distribuição de apoios comunitários para a criação de novos postos de trabalho entre os «Quinze», tendo como único critério a taxa de desemprego clássica de cada país. «O desemprego é uma questão complexa e não se reduz à expressão de uma taxa», afirmou.

A coordenação das políticas económicas de emprego, recorde-se, será o principal tema em debate na próxima cimeira do Conselho Europeu, no Luxemburgo. Nesta cimeira, o primeiro-ministro português irá bater-se por uma distribuição dos fundos destinados ao combate ao desemprego tendo como base o conceito genérico da empregabilidade, onde ganham relevância factores como a qualificação média da população activa, a capacidade de encontrar no futuro novos postos de trabalho, a qualidade do emprego e a educação.

Depois de escutar as palavras do chefe do Governo, Jacques Santer aproximou-se da posição defendida por Portugal, sustentando que, da cimeira do Luxemburgo, não deverão sair objectivos bem quantificados, em termos de criação de novos empregos, mas, antes, métodos. Por outro lado, espera que o resultado da discussão tenha um efeito mobilizador junto das empresas e parceiros sociais dos «Quinze».

Discursando no Centro Cultural de Belém, em outro ponto da sua agenda em Portugal, Jacques Santer disse ter a certeza de que os portugueses não serão prejudicados com as perspectivas de acesso a fundos comunitários, entre 2 000 2 006. O bolo a distribuir entre os Estados-membros, garantiu, subirá 15 por cento. E Portugal será certamente beneficiado.