MANUEL DOS SANTOS

O Ministério da Economia acaba de anunciar a revisão do Quadro Jurídico e Industrial do Plano de Recuperação de Empresas.

Reconhece-se, deste modo, que os objectivos essenciais do Plano só parcialmente foram atingidos.

Recorde-se que o Quadro de Recuperação de Empresas resultou de um processo eleitoral do PS assente na constatação de uma vulnerabilidade da economia portuguesa - que é, seguramente, a frágil estrutura produtiva nacional.

Trata-se, pois, de um objectivo político claro que exige prioritariamente soluções políticas, sem prejuízo da sua adequação aos instrumentos fiscais mais convenientes.

É por isso que desde a primeira hora, de forma discreta, como me competia, manifestei algum cepticismo quanto aos resultados do sistema.

Não está em causa a recuperação de dívidas ao fisco e a Segurança Social que constituiu relativo sucesso, como aliás já sucedera com instrumentos legislativos resultantes do governo anterior.

O que está em causa é o «core» do Programa, ou seja, a recuperação de empresas e a sua correspondente transferência para zonas de modernidade e eficiência.

E isto, como atrás se disse, só se consegue com vontade política e, mais do que isso, com empenhamento político.

Não é possível com a cultural empresarial prevalecente, por um lado obstinada numa permanente exigência de subsídios e, por outro lado, limitada por uma atitude do sistema financeiro meramente prestamista, avançar no quadro que inicialmente foi traçado para uma eficaz e eficiente recuperação de empresas.

O tempo decorrido e a dificuldade de fazer avançar muitos dos 567 projectos apresentados são, a meu ver, a prova inquestionável do que afirmo.

Impunha-se, pois, agilizar o sistema reconhece-lo no âmbito predominantemente político, movimentando-o para o combate à segunda das vulnerabilidades da economia portuguesa que passou pela «qualidade» dos recursos humanos de gestão.

Daí que as iniciativas agora assumidas, favorecendo operações de MOB's e MBI's, sejam francamente positivas.

De igual modo, tornava-se indispensável autonomizar o comando do Programa da simples lógica de subordinação ao Ministério da Economia, assumindo e seu indiscutível perfil de interdisciplinaridade.

Aparentemente, é neste sentido que vão as iniciativas agora anunciadas. Se assim é, merecem louvor.