Balanço

Foi no Salão Nobre do Ministério da Rua do Século, no primeiro dia do mês de Outubro que a ministra do Ambiente e o secretário de Estado dos Recursos Naturais deram contas ao País sobre as políticas ambientais referentes ao tratamento das nossas águas e apresentaram o esboço para o futuro das mesmas.

«Sucesso» foi a palavra-chave subjacente aos discursos da ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, e do secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães, ao fazerem o balanço da primeira fase do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais.

O projecto apresenta, dez meses volvidos desde a sua implementação, em Dezembro último, os frutos dos seus contratos-programa na forma de 50 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que custaram cerca de dez milhões de contos.

Continuidade e renovação são as ideias que estarão na base da próxima fase do programa de tratamento, englobando a reabilitação e construção de 35 ETAR em centros urbanos e prevendo-se um investimento global na ordem dos 4,5 milhões de contos.

Para já, Ricardo Magalhães deixou a garantia da obra feita em duas notas de destaque. A primeira, sublinha que «um quinto dos projectos acordados a 20 de Dezembro de 1996 estão já concluídos e os equipamentos estão a funcionar». A segunda salienta que «com os investimentos realizados ou em execução, (...) mais de 29 por cento da população ficará servida por uma rede pública de tratamento».

Quer isto dizer que em finais do próximo ano, atendendo apenas o que hoje está em construção, atingir-se-á um nível de atendimento próximo dos 50 por cento da população.

Digno de destaque foi, na opinião do secretário de Estado dos Recursos Naturais, o envolvimento efectivo da esmagadora maioria das autarquias na procura das soluções técnicas e financeiras que permitam a execução e/ou a reabilitação da sua ETAR. Porém, Ricardo Magalhães frisou que «o Programa Nacional ganhou corpo com a execução de outras linhas de acção». Trata-se das vertentes normativa e da formação.

Recorde-se que foi elaborado um diploma legal onde se definia com clareza o quadro de objectivos de qualidade de tratamento de águas, os prazos, assim como as respectivas sanções, e que foram lançados cursos para operadores de ETAR, pressuposto essencial do serviço municipal de tratamento de águas residuais.

Temos então que, até 2005, todos os aglomerados urbanos com mais de dois mil habitantes terão de se encontrar equipados com ETAR em bom funcionamento.

Existem metas intermédias em função da dimensão do aglomerado urbano e da sensibilidade do meio receptor. Já em 31 de Dezembro de 1998 as cidades com mais de dez mil habitantes que contribuam para a poluição das Zonas Sensíveis (identificadas no decreto-lei nº 152/97) terão de se encontrar equipados com ETAR de nível terciário.

Finalmente, na primeira fase do projecto de tratamento de águas e para que tudo corra conforme planeado, foi lançado um programa de acompanhamento e fiscalização das estações.

O balanço das medidas e acções desenvolvidas na primeira fase do Programa de Tratamento permite constatar que, das 50 ETAR apoiadas em Dezembro de 1996 (investimento na ordem dos nove milhões de contos), 11 encontram-se concluídas, 23 estão em execução e 16 encontram-se em fase de concurso.

Se tivermos em conta que por altura da celebração dos Acordos de Colaboração com as Câmaras Municipais um número estimável de casos não dispunha ainda de um projecto de execução elaborado, entenderemos mais facilmente a razão pela qual nem todos os sistemas de tratamento se encontram em realização física. Contudo, não deixa de ser animador saber que nos próximos meses a rede nacional contará com mais 34 ETAR operacionais.

Quanto à vertente da formação, 57 novos técnicos estão prontos para assegurar devidamente a manutenção e operação de ETAR. É este o resultado de cinco cursos para operadores de estações de tratamento implementados pelo Ministério do Ambiente (MA). Um novo ano lectivo terá início já em Novembro.

No que respeita ao acompanhamento e fiscalização, o funcionamento de 151 estações mereceu a atenção do MA. Desse conjunto, em 67 situações houve lugar a «autos de advertência», nos termos dos quais foram dados prazos para a correcção das anomalias detectadas.

Para tudo isto foram precisos financiamentos derivados do Fundo de Coesão num valor que ultrapassou largamente os 82 milhões de contos.

Mais investimentos e trabalho haverá com a concretização da segunda fase do Programa de Tratamento. Com a tónica colocada na reabilitação dos equipamentos, a construção de novas ETAR não está posta de lado. Tudo porque, no panorama nacional, continuamos a ter centros urbanos onde a carência é total em matéria de sistemas de tratamento, onde as descargas de efluentes ainda são directas para o curso de água mais próximo.

As 35 sedes de concelho contempladas pela segunda fase do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas são Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, São João da Madeira, Cabeceiras de Basto, Espinho, Marco de Canavezes, Vieira do Minho (Ruivães), Mesão Frio, Coimbra, Manteigas, Viseu (São Salvador), Seia, Miranda do Corvo, Penamacor, Vila de Rei, Vila Nova de Poiares, Cantanhede, Condeixa, Pedrógão Grande, Sertã, Oliveira do Hospital, Oliveira do Bairro, Penamacova, Penela, Sever do Vouga, Alcobaça, Golegã, Gavião, Tomar, Rio Maior, Vila Nova da Barquinha, Fronteira, Grândola, Nisa, e Armação de Pêra (CM Silves).

O MA assegura ter mantido, para esta segunda fase do programa, os mesmos critérios de selecção dos municípios a abranger que vigoraram na primeira. Todos os investimentos dizem respeito ao tratamento de efluentes de centros urbanos ou de aglomerados que descarregam para «áreas sensíveis».

Tal como na fase inicial, o enquadramento financeiro estabelecido assenta na conjugação das disponibilidades financeiras dos Programas Operacionais Regionais, do Programa Operacional do Ambiente, do Interreg II, do PIDDAC do Inag e, naturalmente, dos orçamentos municipais.

Por outro lado, e conforme referiu Ricardo Magalhães, «nas situações em que a respectiva autarquia disponha de projecto, avançar-se-á de imediato para a execução das obra de reabilitação. Caso contrário, o Programa suportará o estudo e projecto, assumindo-se o compromisso de vir a considerar prioritário, o investimento consequente».

Ultrapassadas as contingências, ficam as certezas da construção de 14 novas Estações de Tratamento de Águas Residuais (quatro no Norte, cinco no Centro, três na região de Lisboa e Vale do Tejo e duas no Alentejo) e da reabilitação de 21 ETAR já existentes (quatro no Norte, 12 no Centro, três em Lisboa e Vale do Tejo, uma no Alentejo e uma outra no Algarve).

(MJR)