Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia vão passar a estar disponíveis na Internet, de acordo com um comunicado da instituição divulgado no dia 25 em Bruxelas.

Assim, a partir de agora, vai ser possível, a qualquer cidadão comunitário ter um acesso rápido aos textos integrais dos acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, disponíveis no endereço da Internet: http:/europa.eu.int/cj/index.htm.

A consulta dos acórdãos pode ser feita a partir da data em que são proferidos, numa das 11 línguas oficiais da UE, permitindo a utilização de várias possibilidades de busca: a partir da data do acórdão, dos nomes das partes, do número do processo, do domínio jurídico ou ainda através do uso de uma palavra-chave.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pretende, desta forma, assegurar aos profissionais de Direito e aos cidadãos europeus uma difusão mais rápida da jurisprudência comunitária.
 
 
 

Visita parlamentar

Uma delegação de presidentes de parlamentos de Angola, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbawe encontram-se de visita a Portugal, desde ontem, a convite da AWEPA/Portugal.

A Associação Parlamentar para o Desenvolvimento de África - AWEPA/Portugal é uma associação de parlamentares de diversos países europeus e africanos que tem por objectivo principal a promoção do desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares da África Austral e em particular com os parlamentos de expressão portuguesa. A AWEPA, cuja sede central é na Holanda, é presidida em Portugal pelo deputado socialista Laurentino Dias.

O programa da visita a Portugal desta delegação que termina amanhã, incluiu audiências com o Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama.
 
 
 

Agricultura

Entrou ontem em funcionamento, em todo o território nacional, a rede de gasóleo colorido e marcado, «gasóleo verde», destinado à agricultura e silvicultura, disponível, nesta fase inicial, em cerca de 900 postos de venda ao público, de acordo com uma nota à Imprensa da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para assinalar a entrada em funcionamento do novo sistema, o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, e os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Indústria e Energia, respectivamente, Carlos Santos e José Penedos, visitaram os postos de venda instalados no concelho de Torres Vedras.

O novo produto tem cor verde e incorpora uma substância designada por marcador que permitirá detectar utilizações ilegais.

Cada agricultor ou produtor florestal poderá abastecer-se do gasóleo verde de que precisar, sem qualquer limite, para uso exclusivo na agricultura ou silvicultura desde que seja portador do respectivo cartão de gasóleo agrícola, que é emitido, gratuitamente a seu pedido, através dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

(JCCB)