Rendimento Mínimo Garantido

O Rendimento Mínimo Garantido constitui hoje uma realidade no âmbito das políticas de inserção social. No entanto, o percurso já realizado permitiu detectar a existência de situações verdadeiramente preocupantes sobre este ponto de vista.

A inserção social dos beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido é, com efeito, uma luta contra o tempo, na medida em que o ambiente em que essas pessoas vivem é em tudo propício à exclusão, ao afastamento e a fenómenos de rejeição. Por isso, se não houver um permanente empenho no sentido de inserir socialmente estes cidadãos, a ideia base que presidiu à criação do RMG - «criar rotas de inserção, apontar guias de regresso» - corre o risco de se «monetarizar».

Na realidade, o combate à exclusão só pode triunfar se assentar numa integração plena, não só do ponto de vista económico mas, sobretudo, cívico e de cidadania.

O contacto directo com os beneficiários do RMG permitiu verificar que, apesar dos diversos meios colocados à disposição das múltiplas Comissões Locais de Acompanhamento, não são preenchidas «de modo integral algumas necessidades individuais e da própria comunidade, pelo que a adopção de vias alternativas se apresenta como de todo o interesse».

Efectivamente, muitos dos actuais e potenciais beneficiários do RMG «não possuem aptidões mínimas para a frequência bem sucedida de acções de cariz profissionalizante». São cidadãos com muito poucas habilitações e que por isso têm uma enorme dificuldade em se inserirem nos programas propostos.

Foi precisamente a pensar neste grupo de cidadãos que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social criou o programa FAINA - Fundo de Apoio à Inserção em Novas Actividades. O FAINA tem por objectivo «apoiar financeiramente planos de uma actividade própria por parte de beneficiários da prestação de Rendimento Mínimo, considerados individualmente ou em associação».

Para Paulo Pedroso, presidente da Comissão Nacional do RMG, trata-se de um programa que incentiva as pessoas, com poucas qualificações, à criação do seu próprio emprego com financiamentos reduzidos.

O FAINA, explica Paulo Pedroso, terá uma dotação de 2 milhões de contos por ano, destinados à criação de 4 mil novos empregos. Com efeito, pretende-se que estas pessoas com poucas habilitações criem, de uma forma muito simples, o seu próprio meio de subsistência.

O financiamento a conceder tem um carácter não reembolsável e não deverá ultrapassar o valor correspondente a 24 vezes o valor de referência do RMG (21.000$00 para 1997). Isto é, 500 contos por posto de trabalho.

Segundo o regulamento, a avaliação dos projectos a financiar será feita de acordo com as regras estabelecidas para os programas de inserção em que os referidos projectos se integram.

(JMV)