Rendimento Mínimo Garantido

Cerca de 2 600 pessoas saíram do programa do Rendimento Mínimo Garantido, ao longo do primeiro ano de aplicação desta nova medida de apoio social.

Um balanço provisório da fase de projectos-piloto do Rendimento Mínimo Garantido, que decorreu entre Julho de 1996 e Junho deste ano, revela que, na maioria dos casos, as saídas do programa do Rendimento Mínimo Garantido se deveram a melhoria de condição de rendimentos dos respectivos beneficiários.

O número de prestações canceladas atingiu os 2 585, dos quais 80 por cento devido a alteração de rendimentos e 20 por cento por indisponibilidade para a inserção social. Neste último caso, estão um total de 420 pessoas que tiveram a prestação cancelada por recusarem assinar contratos de inserção com os serviços da Segurança Social ou por falharem o cumprimento de obrigações ligadas aos programas de inserção a que se haviam comprometido. A legislação sobre esta medida define os programas de inserção social como condição necessária para os beneficiários do Rendimento Mínimo, salvo em casos excepcionais previstos.

Na vertente da inserção profissional, 1 400 beneficiários conseguiram arranjar emprego.

O número de beneficiários da prestação atingia em Junho os 43 mil.

O Rendimento Mínimo Garantido foi alargado a todo o território nacional a partir do passado dia 1 de Julho, tendo o número de candidaturas entretanto apresentadas atingido os 65 mil, no conjunto das 321 comissões locais de acompanhamento, organismos descentralizados a quem competirá gerir localmente a inserção social dos beneficiários.