POLÍTICA



Guterres abriu campanha de sete dias

PRESERVAR O NOSSO PATRIMÓNIO

António Guterres iniciou, domingo passado, em Leiria, a campanha «Sete Dias com o Património», uma iniciativa do Ministério da Cultura. Ao longo da sua visita a alguns dos principais centros históricos do País, o chefe do Governo esteve acompanhado pelo titular da pasta da Cultura, Manuel Maria Carrilho, e pelo ministro João Cravinho. Além de terem sido anunciadas importantes medidas, o Governo demonstrou ter já procedido a uma duplicação de investimentos na área da recuperação do património histórico.

O primeiro ponto do programa da comitiva governamental foi passado no Convento de São Francisco, o qual contém o maior conjunto de frescos portugueses, de um período anterior ao século XVI, mas que apenas foi descoberto em 1994.

Já no Mosteiro da Batalha, António Guterres presidiu a uma sessão solene, onde teve a ocasião de anunciar o desvio do Itinerário Complementar 2 (antiga Estrada Nacional 1) junto ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória. O primeiro-ministro lamentou, então, a progressiva degradação «deste símbolo da luta dos portugueses pela independência». Degradação que está a ser precisamente provocada pela referida via rodoviária.Tendo ao seu lado o secretário de Estado das Obras Públicas, Maranha das Neves, o chefe do Executivo explicou que, com o objectivo de salvar o monumento, construído em calcário frágil, o troço da estrada entre o nó de São Jorge e a zona da Faniqueira vai ser desviado para uma distância razoável em direcção ao poente. Depois, comentando a importância da obra, sublinhou o quanto sempre lhe chocou ver o Mosteiro da Batalha, «que comemora uma vitória decisiva para a nossa independência, morrer de cancro de pedra devido a uma estrada que nunca aqui devia ter sido colocada e que há muito daqui devia ter sido desviada». António Guterres, ainda comentando o mesmo assunto, não hesitou em classificar este projecto do Governo como algo que possui um forte carácter simbólico. A sua equipa, de resto, mostra-se seriamente empenhada em «valorizar a História do País, em todos os seus domínios, desde a sua valorização curricular no sistema educativo, até a uma política de integração do património».

Fazendo uma alusão às diferenças de concepção entre o anterior e o actual Governo, António Guterres teve ainda a oportunidade de acrescentar que não entende a política de preservação do património como uma mera questão de investimentos, ou de disponibilidade de verbas. «É uma política que se traduz na vontade comum a todas as áreas do Governo, contribuindo para que aquilo que os nossos ascendentes nos deixaram possa ser preservado, valorizado e transmitido com orgulho aos nossos filhos.» Ou seja, este Executivo socialista não considera a cultura «como uma flor no chapéu».

Ao longo do primeiro dia da semana do património, António Guterres almoçou na Pousada Afonso Domingos e esteve no Mosteiro de Alcobaça. Aqui, Manuel Maria Carrilho mostrou o esforço de investimento do Ministério da Cultura no domínio da recuperação de monumentos, demonstrando que as verbas já aplicadas dobraram em relação a 1995.

A finalizar este primeiro dia, o ministro da Cultura presidiu, no Mosteiro dos Jerónimo, à apresentação do livro «Intervenções no Património 1995-2000». Trata-se de um documento-relatório do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), no qual se destaca o trabalho de descentralização de actividades e a crescente utilização da política de cooperação, através da celebração de protocolos com dioceses e outras entidades.




Orçamento e regionalização

AS BATALHAS DO GOVERNO E DO PS

O Governo e a bancada socialista iniciam a nova sessão legislativa com dois grandes objectivos: fazer aprovar o Orçamento de Estado de 1998 -- instrumento decisivo para a continuação do clima de estabilidade política e para a integração de Portugal na moeda única -- e avançar de forma determinada no processo de regionalização do País.

Se na questão da regionalização o PS quer agendar o referendo para 25 de Abril de 1998, aprovando até lá todos os diplomas que possibilitem constitucionalmente a realização desta consulta aos portugueses, em termos de Orçamento de Estado do próximo ano, tanto o Governo, como a bancada socialista, aceitam que a sua discussão na generalidade decorra ainda num período anterior às eleições autárquicas, a 14 de Dezembro. Na semana seguinte a este acto eleitoral, então, poderá decorrer com outra tranquilidade a discussão na especialidade e a votação final global.

Entretanto, o Executivo tem pronto para discussão e aprovação, na Assembleia da República, 42 propostas de lei. Em carta dirigida a Almeida Santos, presidente da Assembleia da República, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Costa, explicou as prioridades políticas em matéria de acção governativa, atribuindo particular importância a diplomas como a alteração do estatuto jurídico da adopção, o novo regime legal de asilo e refugiados, os direitos para o exercício de funções na PSP e na Polícia Marítima, a criminalização de atentados dolosos contra a liberdade de circulação, o reforço das medidas punitivas contra manifestações de violência associadas ao desporto e, finalmente, a versão final de alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal -- agora acompanhada pelo parecer do Instituto Monetário Europeu e que deu entrada esta semana.




Governo mostra obra feita

PRIORIDADE À SEGURANÇA DOS PORTUGUESES

O primeiro-ministro testemunhou anteontem, percorrendo vários pontos do País, o esforço que se encontra a ser desenvolvido pelo Governo no sentido de melhorar as condições de operacionalidade das forças de segurança. Após um périplo de um dia pelos concelhos de Loures, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Santo Tirso, Pinhel e Almada, António Guterres teve a oportunidade de evidenciar os múltiplos progressos já registados nos últimos dois anos. O ministro da Administração Interna, por seu turno, aproveitou para anunciar um investimento de 4,7 milhões de contos no próximo ano, envolvendo a abertura de lugares para mais oito mil polícias.

Sempre acompanhado pelo primeiro-ministro, Alberto Costa lembrou uma das principais prioridades deste Governo, que passa pela renovação dos meios humanos, dos equipamentos e das instalações colocadas à disposição das forças de segurança. O objectivo, frisou, é prevenir e combater com eficácia os focos de criminalidade.

Entre outros dados, o ministro da Administração Interna avançou que, nos últimos dois anos -- ou seja, desde o momento em que o Executivo socialista entrou em funções --, já foram incorporados 3500 novos agentes. No próximo ano, este esforço financeiro vai continuar a processar-se no mesmo ritmo. Em 1998, recordou ainda o mesmo membro do Governo, serão colocados no terreno das operações mais 2250 elementos, aumento que se voltará a registar no ano de 1999. Em suma, no final da presente legislatura, Portugal assistirá a um acréscimo de cerca de oito mil novos agentes. Por outro lado, no domínio da modernização de equipamentos, os investimentos quadruplicaram em relação a 1995. Enquanto no último ano de «cavaquismo» não ultrapassaram os 2,6 milhões de contos, no presente os montantes aplicados já chegaram aos 11 milhões de contos. Idêntica tendência, de resto, segundo o ministro da Administração Interna, verifica-se no capítulo da modernização e aquisição de novas instalações: dos 18 milhões de contos gastos em 1995, passou-se agora para investimentos na ordem dos 35 milhões de contos. Visibilidade e proximidade das forças de segurança são os dois grandes eixos estratégicos da política deste Governo.

Na opinião do primeiro-ministro, a questão da segurança das populações não pode apenas ser entendida como um problema de polícias, a ele se ligando, indiscutivelmente, áreas como as políticas sociais e económicas. O certo é que, sublinhou, em dois anos de Governo «rosa», «todos terão de reconhecer que o esforço desenvolvido até agora não encontra paralelo com outros períodos recentes».

Além da área da segurança ter passado a constituir uma verdadeira prioridade deste Governo, importará ainda realçar a existência de uma profunda mudança de filosofia em relação ao trabalho do Executivo anterior. Em contraponto à lógica das «super-esquadras», extremamente desumanizada e de resultados duvidosos, estão agora a ser remodeladas várias pequenas esquadras de centros urbanos. Uma deles foi visitada por António Guterres, tendo ao seu lado o presidente da Câmara de Lisboa, João Soares. Na nova esquadra do Bairro da Boavista, a comitiva governamental foi recebida em ambiente de festa. A nova esquadra resulta de um protocolo com a Câmara de Lisboa, que cedeu o terreno, e surge na sequência de outros acordos já estabelecidos para as zonas de Horta Nova, Chelas e Padre Cruz. Na perspectiva do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, alguns serviços até podem ser concentrados, ganhando-se em racionalidade», admitiu. No entanto, «a função de visibilidade no pequeno bairro, ou rua, não ganha com isso e, portanto, não pode obedecer à lógica da concentração».

Ainda na área metropolitana de Lisboa, António Guterres deslocou-se às novas instalações da PSP de Almada. O investimento total ronda os 700 mil contos. Mas a GNR também tem merecido séria atenção por parte dos responsáveis do Ministério da Administração Interna. Neste momento, estão em execução 47 projectos, enquanto 78 se encontram em concurso. Por outro lado, aposta-se na recuperação de 45 edifícios e mais 39 concursos estão prontos a lançar.

Já em termos de aquisição de viaturas, dentro em breve, tal como salientou Armando Vara, a GNR será contemplada com mais 900, incluindo motos, ambulâncias e jipes. Por seu turno, a Brigada Fiscal da GNR tem previsto um investimento para a aquisição de 10 a 12 lanchas rápidas, tendo em vista proporcionar uma vigilância mais eficaz das fronteiras marítimas do país.