Comité dos 24 das Nações Unidas

Nova Iorque, Junho de 1997

O deputado Ricardo Castanheira, em representação do PS, apresentou no dia 17 uma petição sobre em Timor-Leste ao Comité dos 24 das Nações Unidas.

Na petição, o deputado Ricardo Castanheira começa por afirmar:«Muito me honra poder tecer algumas considerações junto do Comité de Descolonização das Nações Unidas, instituição verdadeiramente garante da paz mundial e dos Direitos Humanos durante a segunda metade deste século, a propósito da situação que infelizmente ainda se vive no território de Timor-Leste.

Perante Vós está um jovem deputado do parlamento português - o mais jovem até. Timor-Leste é, actualmente, uma das temáticas com maior força mobilizadora da juventude portuguesa, porquanto sabemos todos que os jovens, raparigas e rapazes, timorenses têm sido ao longo do tempo o alvo preferencial das forças indonésias para o exercício da chacina, da violência e do massacre.»

«O governo Indonésio descobriu que anulando a juventude timorense conseguiria hipotecar o futuro, inviabilizar a passagem de testemunhos culturais, históricos, sociais e linguísticos.», sublinhou, acrescentando: «Equívoco manifesto! A prova é a generosidade e a entrega abnegada que os jovens timorenses, dentro e fora do território, corporizam numa luta diária pela defesa legítima dos seus direitos e pela conquista dos seus sonhos, indiferentes à repressão de um regime ditatorial.»

«A ocupação de Timor Leste em Dezembro de 1975 pela República da Indonésia assumiu contornos de uma verdadeira violação absoluta da Carta das Nações Unidas», lembrou. .

«Na era da comunicação e do mediatismo o estabelecimento de um sistema internacional interparlamentar que possibilite a rápida e frequente circulação de informação afigura-se-me como crucial para a definição de uma rede alargada de países e de entidades sensíveis à questão de Timor. Digo mesmo, a criação de um observatório internacional para o acompanhamento da situação de Timor, onde os órgãos de comunicação social tivessem um papel privilegiado na recolha de material para informar e dotar de matéria substancial todos os Estados democráticos: os seus parlamentos, as suas opiniões públicas e sectores privados, conquistando assim novos adeptos para a causa timorense», disse.

Salientando que «Timor-Leste, no cenário da comunidade internacional, é um dos últimos territórios cuja autonomia não foi ainda alcançada», acrescentou que «hoje, toda a problemática em torno da violação dos princípios básicos do direito internacional e da própria dignidade da pessoa humana, materializada no regime repressivo que a Indonésia exerce sobre Timor, está de novo na ordem do dia.

Sublinhou, a propósito, que para tal «contribuiu decisivamente a oportuna e justa decisão do Comité Nobel ao atribuir o respectivo galardão em 1996 a D. Ximenes Belo e a Ramos-Horta, distinguindo-os pela incessante caminhada para a afirmação dos direitos humanos naquele território. Tanto mais, que deste reconhecimento internacional resulta, acima de tudo, uma homenagem ao povo maubere e a reafirmação do carácter não efémero da sua luta.

Apesar da diplomacia do Estado português muito ter contribuído para um estado de alerta internacional, em que actualmente em todo o mundo é inaceitável arguir o desconhecimento desta questão, constatamos, no entanto, 22 anos de ocupação. 22 anos de genocídio. 22 anos de relativa passividade da comunidade internacional, nalguns casos mesmo sob forma de indiferença, noutros de cumplicidade.

A análise do dossier Timor-Leste na comunidade internacional tem exigido abordagens políticas cuidadas e diplomáticas, sob pena de efeitos perversos ou de eventuais represálias se produzirem sobre o quotidiano do povo maubere»..

Evidentemente, sublinhou, «tem de haver subtilezas discursivas, no entanto o decorrer dos anos exige que as tornemos óbvias».

Sublinhando que «a brutalidade perpetrada contra o povo de Timor não o é por outro povo, mas por um regime totalitário, e em si mesmo opressivo», salientou, por outro lado, que «não se pode tomar o todo pela parte. Os homens e as mulheres indonésios dão sinais de desejar a mudança, de efectivo cansaço por falsos "Festivais da Democracia" e de compreender a realidade vivida no território timorense.

A resolução do conflito em Timor-Leste dependerá em grande medida do processo de democratização da própria Indonésia».

«Colocar o dossier Timor-Leste na agenda da democratização mundial é tarefa de todos, mas timorenses e o povo indonésio têm uma batalha comum a travar: pela afirmação conjunta da liberdade e da democracia», disse, frisando que «Timor-Leste é, em Portugal, entendido como matéria supra-partidária, que envolve imperativos morais, memória histórica e exigências políticas. Mas é igualmente uma questão estratégica, pois o território de Timor é, naquela região do Mundo, o maior e mais populoso espaço de língua portuguesa - esta é uma riqueza acrescida, em que se funda a identidade cultural e histórica dos timorenses, para Portugal e para a própria Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Salientou ainda que «libertar Timor-Leste da opressão será uma forma de cumprir o tratado humanista plasmado na Carta das Nações.

Esta é a 36ª vez que este Comité de Descolonização reúne. Timor-Leste tem feito, desde há muitos anos, parte da agenda de trabalhos. O meu mais profundo desejo, enquanto representante do Partido Socialista de Portugal, e acima de tudo como português, é que em 1998 não haja uma 37ª vez - reflexo inelutável da vitória dos direitos humanos e da conquista pelo povo timorense do seu direito à autodeterminação e independência».

Por outro lado, os deputados portugueses Ricardo Castanheira (PS), Ruben de Carvalho (PCP), Barbosa de Melo (PSD) e Kruz Abecasis (PP) ouvidos na audição sobre Timor-Leste do Comité da 24 das Nações Unidas leram uma declaração conjunta, que a seguir se transcreve na íntegra.

«Em primeiro lugar como membro do Parlamento português, quero sublinhar que o problema de Timor Oriental só pode encontrar solução na base do Direito Internacional e com a contribuição da comunidade internacional, sobretudo das Nações Unidas.

O inalienável direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação e à independência está solenemente inscrito na Constituição portuguesa e constitui uma responsabilidade cometida a todas as instituições democráticas portuguesas.

O que significa, Senhor Presidente, que qualquer declaração de um cidadão português contra os direitos do povo de Timor-Leste constitui uma quebra da lealdade devida pelos cidadãos à Constituição da República.»

A Expo vai ter uma forte presença em Espanha ao longo dos meses de Julho, Agosto e Setembro. As campanhas promocionais utilizarão dois camiões TIR para contactar directamente não só a população espanhola, mas também os turistas estrangeiros que passam férias de Verão no país vizinho.

Estes objectivos serão materializados em ambientes festivos através de dois projectos de itinerância por Espanha: a Volta pelas Praias e a «Vuelta» (Volta a Espanha em Bicicleta).

Na Volta pelas Praias será utilizado um camião TIR que irá percorrer durante Julho e Agosto as 16 principais estâncias espanholas.

O exterior do camião está decorado com imagens alusivas à Exposição Mundial de Lisboa e ao seu tema central - Os Oceanos, um Património para o Futuro. No interior, transformando em sala de exposições, poderão ser visitados os principais conteúdos da Expo'98 através de fotografias, maquetas, vídeos e outros suportes.

O camião Expo'98 será integrado nas programações festivas de cada localidade, enquanto outras viaturas e equipas de apoio distribuirão informação sobre a Exposição aos veraneantes espanhóis e estrangeiros.

O Gil, mascote da Expo'98, vai também ter uma presença constante ao longo do itinerário seleccionado. Em cada localidade, as acções junto do público serão complementadas por contactos com a imprensa e entidades locais, que serão convidadas a visitar a exposição instalada no camião da Exposição Mundial.

A «Vuelta» é uma das competições desportivas patrocinadas pela Expo'98, que pelo seu impacto junto das populações contribuirá para aumentar o grau de visibilidade da Exposição dos Oceanos.

Para a acção promocional da «Vuelta», que vai decorrer durante o mês de Setembro e passar por 20 localidades, a Expo'98 utilizará dois camiões TIR que irão cumprir objectivos comunicacionais distintos.

O camião Expo'98 com a exposição itinerante (o mesmo das voltas pelas praias) será utilizados nas acções de divulgação dirigidas ao grande público. O outro veículo, instalado na zona reservada nas linhas de metas da «Vuelta», destina-se à realização de iniciativas de relações públicas junto de entidades VIP: instituições locais e governamentais, bem como clientes e outras personalidades de interesse para a Expo'98.

Ao Gil caberá o desempenho de uma missão num momento muito especial, a entrega do prémio ao vencedor de cada uma das 21 etapas da «Vuelta».

Para além da presença nas cidades por onde passa a «Vuelta», a Exposição Mundial de Lisboa beneficiará, não só da popularidade deste evento desportivo, como também da ampla cobertura por parte da Comunicação Social espanhola e estrangeira.

Simultaneamente serão realizadas conferências de Imprensa com representantes locais, enquanto vários veículos de apoio participarão na caravana publicitária que anunciará a realização da Expo'98 entre 22 de Maio e 30 de Setembro do próximo ano.

Realizar em 97 para acontecer em 98 são os principais objectivos das duas campanhas de Verão a lançar em Espanha. De acordo com os estudos efectuados, a Expo'98 deverá receber cerca de quatro milhões de visitantes estrangeiros, metade dos quais espanhóis.



RMG já é nacional

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG) tornou-se desde o início deste mês uma medida de carácter nacional e um direito de todos os cidadãos que reunam as condições de acesso, isto é, todos os que vivam abaixo da linha da pobreza extrema, a linha da pensão social.

Depois de um ano experimental em que abrangeu cerca de dez mil famílias, o RMG teve o condão de «quebrar o ciclo de passagem da exclusão de uma geração a outra», afirma Paulo Pedroso, presidente da Comissão Nacional do RMG.

O Rendimento Mínimo Garantido com o âmbito nacional vai passar a contar com o apoio do Programa Comunitário Integrar. O programa que tem disponíveis até ao final deste ano 1,2 milhões de contos está aberto às candidaturas das entidades que adiram ao RMG. A possibilidade de aceder a verbas deste fundo, consequência de negociações com a Comunidade Europeia, irá permitir o acentuar da vertente de «inserção social» deste programa e que é simultaneamente a mais valorizada pelo Ministério da Solidariedade.

O Rendimento Mínimo Garantido já beneficiou 9665 famílias, abrangendo um total de 32.957 pessoas, entre aqueles que ainda só recebem subsídio e aqueles que já frequentam programas de «inserção social».

Com o alargamento do Rendimento Mínimo Garantido a todo o território muitos mais pedidos irão certamente surgir. O Rendimento Mínimo Garantido visa a inserção de pessoas e famílias e abrange todos os cidadãos residentes em Portugal que se encontrem em situação de grave exclusão, proporcionando-lhes condições mínimas de existência. Assim, podem recorrer a este subsídio todos os indivíduos ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica.

Para aceder ao subsídio os beneficiários têm que se comprometer a aceitar os programas de inserção que pode ser a aceitação de um emprego, a frequência de cursos de formação ou o tratamento de curas de alcoolismo ou toxicodependência. A recusa em participar, bem como a prestação de falsas declarações sobre rendimentos, tem como consequência a suspensão do pagamento das prestações e a devolução de verbas recebidas.

A experiência de um ano de RMG levou a alterar o seu regulamento no sentido de o alargar a adolescentes grávidas, a mães solteiras sem enquadramento familiar. Outra novidade é o poder arbitral das comissões locais de poderem passar a decidir sobre quem, na família, tem direito ao subsídio, bem como a possibilidade de dispensa de frequentar acções de inserção profissional quando a necessidade de prestar apoio à família o justificar.

Com prestações mensais que oscilam entre os 2.770$00 e os 19.800$00, consoante os rendimentos do casal, entrou em vigor na terça-feira, o novo subsídio familiar a crianças e jovens. Este subsídio que vem substituir o abono de família e os subsídios de casamento, nascimento e aleitação, introduz uma diferenciação positiva nas prestações, uma vez que beneficia os agregados familiares com menores recursos.

(JMV)

Assinalou-se no passado dia 26 de Junho o Dia Internacional da ONU Contra o Abuso e Tráfico de Droga. Neste mesmo dia, no Conselho de Ministros, o ministro adjunto, Jorge Coelho apresentou o Plano de Actividades no domínio da prevenção da toxicodependência, a desenvolver no âmbito do Projecto Vida, durante o presente ano.

O conjunto de acções de combate à droga agora apresentado segue-se a um plano mais vasto de actividades aprovado na reunião Comissão Interministerial do Projecto Vida, presidida pelo primeiro-ministro e realizada em Faro, em Maio de 1996. Recorde-se que da reunião de Faro surgiu um vasto programa de combate à toxicodependência que um ano depois se encontra já realizado. Dele ressaltam diversas acções como a realização da Jornada Nacional da Reflexão - Dia D -, no âmbito da prevenção primária; a entrada em funcionamento dos Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Portimão, Beja, Bragança e Portalegre, na área do tratamento, bem como a criação de consultas para toxicodependentes em Chaves e Vila Real, garantindo-se assim a cobertura de todos os distritos com unidades públicas para tratamento gratuito de toxicodependentes em regime ambulatório e, ainda neste âmbito, o aumento para 943 camas devidamente autorizadas em instituições não governamentais, contra as 480 existentes em finais de 1995, das quais 736 são co-financiadas pelo Estado através de protocolos estabelecidos com o SPTT, tendo os subsídios do Estado para os utentes destas comunidades aumentado de 72 para 120 contos/mês; na área do apoio a Grupos de Risco e intervenção em zonas urbanas degradadas, foram celebrados protocolos e garantidos os respectivos financiamentos a projectos em Setúbal - Bairro da Bela Vista - em Lisboa - Casal Ventoso - e no Porto - no âmbito do Contrato-Cidade; no campo da reinserção social além do apoio a tratamento em comunidades terapêuticas, procedeu-se ao apoio financeiro para o funcionamento de oito apartamentos de reinserção social para 85 utentes. Finalmente, no âmbito do combate ao tráfico de droga, saliente-se o agravamento de penas para traficantes, bem como a regulamentação da figura do «agente infiltrado» nas redes de tráfico de droga.

As 38 medidas aprovadas no último Conselho de Ministros, por proposta do ministro Jorge Coelho, a desenvolver pelo Projecto Vida durante o corrente ano, inserem-se no âmbito da prevenção primária, tratamento, redução de riscos, reinserção social, formação/investigação e combate ao tráfico de drogas.

No âmbito da prevenção primária foram aprovadas 12 novas medidas das quais se destacam a realização de programas de Férias Escolares, de Encontros Inter-Escolas e de Actividades de Ocupação de Tempos Livres, bem como do alargamento da Prevenção Precoce às escolas do 1º ciclo do ensino básico.

A criação de novos CAT's nos distritos de Lisboa, Leiria, Porto e Setúbal, mais quatro extensões em Aveiro, Benavente, Abrantes e Parede e o alargamento progressivo de programas de substituição com LAAM e Metadona até se atingir a cobertura nacional, são algumas das 13 medidas previstas no âmbito do tratamento.

Relativamente à redução de riscos foram avançadas cinco novas medidas de que se destaca a abertura de um Centro de Noite para toxicodependentes em Fátima e da instalação de um Centro de Acolhimento no Casal Ventoso.

No âmbito da reinserção social estão previstas medidas que vão da abertura de mais oito apartamentos, à promoção da (re)inserção socioprofissional de toxicodependentes que concluíram a fase de tratamento através do lançamento do Programa-Quadro «Reinserção Profissional de Toxicodependentes» a desenvolver conjuntamente pelos ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e Emprego.

A investigação também será incentivada, assim como a formação de agentes intervenientes na problemática da toxicodependência. Esta formação a desenvolver por vários ministérios e ONG será preferencialmente dirigida a professores, médicos de família, enfermeiros, psicólogos, magistrados, técnicos de serviço social, agentes de segurança e técnicos de ONG.

Finalmente, no âmbito do combate ao tráfico de drogas, proceder-se-à a um aumento dos meios das forças policiais, nomeadamente através da aquisição de lanchas rápidas e do apetrechamento da Polícia Judiciária com novos meios tecnológicos.

«É triste reconhecê-lo, mas não existe lugar algum no mundo que não seja atingido pelo flagelo do abuso de droga. Na realidade, este problema está a agravar-se em quase todos os cantos da terra.» A afirmação pertence a Kofi Annan, secretário-geral da ONU, e foi produzida numa mensagem alusiva ao Dia Internacional da ONU Contra o Abuso e o Tráfico de Droga.

A situação é profundamente preocupante pois, segundo o Relatório Mundial das Drogas do Programa Internacional de Controlo da Droga da ONU, relativo ao a 1997 e agora divulgado, apesar dos esforços e das campanhas desenvolvidas para a sua erradicação, nos últimos dez anos a produção da papoila do ópio triplicou e a da folha de coca duplicou.

Segundo o relatório, 90 por cento da produção dos opiáceos está centrada em duas regiões do planeta: o «Crescente Dourado» (Afeganistão, Irão e Paquistão) e o «Triângulo Dourado» (Laos, Birmânia e Tailândia); enquanto o Peru a Colômbia e a Bolívia são os responsáveis por 98 por cento do cultivo da folha de coca, mas a «cannabis» continua a liderar a lista de substâncias traficadas. O relatório alerta ainda para a «vaga no abuso dos estimulantes sintéticos», como o «ectasy» que tem crescido desde os anos 80.

Perante este cenário poderia esperar-se muito mais do combate ao tráfico de droga, mas o facto é que segundo a ONU, apesar do constante reforço dos meios e poderes policiais, a apreensão não passa de uma gota de água, atingindo nos opiáceos apenas 10 a 15 por cento do total traficado.

Se considerarmos que o negócio do narcotráfico representa hoje cerca de oito por cento das exportações mundiais e que em 1995 teve um volume suposto de transacções ilegais na ordem dos 400 mil milhões de dólares, sendo apenas ultrapassado pelo petróleo, compreendemos facilmente o quanto é cada vez mais difícil combater este enorme flagelo que atinge, segundo a ONU, cerca de 10 por cento da população mundial e que continua a aumentar em todo o mundo. É perante este impasse na política das drogas que, afirma o relatório, «numerosos grupos de pressão têm emergido, apelando a mudanças internacionais no controlo de drogas através do abrandamento da proibição».

(JMV)

No âmbito da prevenção:

- realização de Programas de Férias Escolares, de Encontros Inter-Escolas e de Actividades de Ocupação de Tempos Livres, no âmbito do Programa Viva a Escola do Ministério da Educação e do Instituto Português da Juventude, envolvendo cerca de 300 mil jovens;

- alargamento da Prevenção Precoce, com especial incidência em escolas do 1º ciclo do ensino básico, através da implementação do Projecto PATO em vários distritos do País;

- alargamento do Programa de Segurança nas Escolas, no quadro do Programa Escola Segura em cooperação com os Ministérios da Educação e da Administração Interna, atingindo-se, no fim do corrente ano, a disponibilização de 74 viaturas e a afectação integral de cerca de 500 agentes;

- lançamento do Programa-Quadro Prevenir tendo em vista o apoio a organizações não-governamentais no campo da prevenção primária, com um investimento de cerca de 600 mil contos;

- desenvolvimento e alargamento do plano integrado de prevenção das toxicodependências com as autarquias das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e, ainda, do Algarve;

- lançamento de projectos-piloto dirigidos a jovens em risco, a desenvolver por organizações não-governamentais, abrangendo, nomeadamente, crianças e jovens filhos e outros familiares e amigos de toxicodependentes, potenciais consumidores de drogas sintéticas, jovens de zonas urbanas degradadas, etc.;

- criação de espaços destinados à dinamização de acções preventivas em ambientes sociais degradados através, nomeadamente, da intervenção em zonas de habitação do INH e do IGAPHE;

- promoção de uma campanha de informação e divulgação de mensagens sobre a prevenção da toxicodependência, através de diferentes meios, nomeadamente da comunicação social, competições desportivas, iniciativas de associações, eventos culturais, etc.;

- optimização e multiplicação dos espaços de informação dirigidos a jovens - Espaços Vida Jovem - da responsabilidade do Instituto da Juventude;

- produção de materiais de informação dirigidos a grupos profissionais específicos, nomeadamente jornalistas, magistrados, desportistas, etc.;

- realização de concursos literários, artísticos e de banda desenhada sobre a temática da toxicodependência, no quadro, nomeadamente, dos acordos estabelecidos com os CTT e com a Câmara Municipal da Amadora no âmbito do Festival Internacional de Banda Desenhada;

- lançamento de um Guia de Recursos na área da toxicodependência.



No âmbito do tratamento:

- abertura de novos Centros de Atendimento a Toxicodependentes na zona Sul do Distrito de Leiria, em Xabregas, Lisboa, na região do Porto Oriental e do Vale do Souza, no Distrito do Porto, e Barreiro, no Distrito de Setúbal;

- abertura de extensões de CAT em: Aveiro, Benavente, Abrantes e Parede;

- autonomização das extensões de Sacavém e Póvoa de Sto. Adrião, em CAT de Loures, e da Damaia/Amadora, Brandoa e Mira-Sintra em CAT da Amadora;

- abertura da Unidade de Desabituação de Xabregas, com capacidade para 10 camas;

- instalação de uma comunidade terapêutica pública na Região Norte;

- alargamento progressivo de programas de substituição com Laam e Metadona até se atingir a cobertura nacional;

- alargamento do programa de apoio financeiro a ONG para o funcionamento de comunidades terapêuticas de tratamento e reinserção de toxicodependentes;

- abertura da Comunidade Terapêutica do Carriçal, Portimão, com capacidade para 30 utentes;

- abertura de uma Comunidade Terapêutica para grávidas, em Coimbra;

- apoio à criação de uma Comunidade Terapêutica no Concelho de Cascais, com capacidade para 40 utentes;

- alargamento da dimensão das respostas de tratamento em meio prisional através da instalação de Unidades Livres de droga nos Estabelecimentos Prisionais de Sintra e Tires (feminino);

- lançamento, em regime experimental, de programas de substituição em estabelecimentos prisionais seleccionados;

- abertura da Unidade de Tratamento Intensivo para Toxicodependentes e Alcoólicos do Ministério da Defesa Nacional, com capacidade para 22 camas, aberta a militares e a civis.



No âmbito da redução de riscos:

- apoio à abertura de um Centro de Noite para toxicodependentes em Fátima;

- continuação do apoio financeiro ao funcionamento ao Gabinete de Apoio ao Casal Ventoso;

- financiamento da instalação do Centro de Acolhimento do Casal Ventoso;

- continuação do apoio financeiro aos programas de luta contra a toxicodependência no âmbito do Contrato-Cidade estabelecido com a Câmara Municipal do Porto;

- financiamento de projectos de ONG que visem a redução dos riscos dos consumidores por via endovenosa.



No âmbito da reinserção social:

- criação de uma rede de apartamentos de reinserção social, através da abertura de oito apartamentos para um total de 97 utentes, em Lisboa (1), Porto (1), Faro (1), Setúbal (3) e Santarém (2);

- criação de uma rede de apoio social directo tendo em vista um maior suporte às famílias e aos toxicodependentes, através da criação de oito equipas de apoio social directo da iniciativa de ONG;

- promoção da (re)inserção socioprofissional de toxicodependentes que concluíram a fase de tratamento através do lançamento do Programa-Quadro Reinserção Profissional de Toxicodependentes, a desenvolver pelos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego;

- concretização dos trabalhos em curso para o estabelecimento de protocolos com associações empresariais, nomeadamente a AIP, a ANJE e a AJAP, tendo em vista a inserção profissional de toxicodependentes.



No âmbito da formação e investigação:

- formação de agentes que intervêm na problemática da toxicodependência, a desenvolver pelos vários Ministérios ou por ONG, com o apoio do Projecto Vida, dirigidas, nomeadamente a: professores, médicos de família, enfermeiros, psicólogos, técnicos de Serviço Social, magistrados, agentes de Segurança, técnicos de ONG e outros agentes de prevenção incluindo pais e jovens;

- apoio a projectos de investigação no domínio da toxicodependência.



No âmbito do combate ao tráfico:

- aquisição de lanchas rápidas, com um investimento de cerca de 650 mil contos em 1997;

- apetrechamento da Polícia Judiciária com novos meios tecnológicos.