O presidente da Câmara de Góis, José Cabeças, fez, recentemente, um balanço positivo sobre o desenvolvimento do Rendimento Mínimo Garantido

«Volvidos 11 meses de funcionamento do Projecto Piloto do Rendimento Mínimo Garantido em Góis, podemos afirmar que os resultados ultrapassaram as expectativas, estando constituída em Góis uma verdadeira Rede Social Integrada, fruto das sinergias locais que se foram consolidando e de parcerias activas entre as diferentes entidades que subscreveram o projecto de candidatura e também graças ao facto de outros projectos terem sido alvo de candidatura e aprovação, nomeadamente, o PLCP e o PAIL», explica José Cabeças em documento oficial redigido no dia 19 de Junho passado.

No mesmo escrito de quatro páginas, o autarca dá conta de que são já 130 os processos entrados na edilidade, abrangendo um total de 372 indivíduos. Deste universo, 28 famílias, correspondentes a 110 pessoas, contam já com Programas de Inserção.

Segundo José Cabeças, estes programas «foram desde a primeira hora para nós a vertente mais importante do Rendimento Mínimo Garantido, se atendermos ao facto de que a sua boa condução e acompanhamento pode e deve assegurar a integração de todos os elementos das famílias titulares da prestação a vários níveis da sociedade».

«A implementação dos Programas de Inserção não tem sido tarefa fácil», confessa o presidente da Câmara de Góis, explicando de seguida «que as respostas e recursos locais não existem em número suficiente para respondermos a todas as situações, especialmente quanto o problema se centra fundamentalmente ao nível do emprego».

Apesar dos obstáculos expostos na sua redacção transparente, José Cabeças assegura: «temos vindo a fazer todas as diligências para congregar esforços e articular respostas de modo a que, de uma forma integrada, consigamos delinear Programas de Inserção adequados à realidade local e de acordo com as vontades manifestas pelas famílias objecto destes mesmos Programas de Inserção».

Ainda em matéria de dificuldades o presidente da edilidade de Góis aponta a falta de carácter vinculativo de alguns serviços ao projecto-piloto do Rendimento Mínimo Garantido e a escassa ou inexistente autonomia dos mesmos serviços em termos de poder de decisão, «situação que por vezes gera hiatos no desenrolar do Programa de Inserção e envolvimentos muito díspares, sobretudo no que se refere à criação de emprego», sublinha.

Não esquecendo o problema da inscrição na Segurança Social dos titulares da prestação pecuniária (Rendimento Mínimo Garantido), José Cabeças afirma estar convicto, com a sua experiência, de que «há necessidade de criar mecanismos específicos de apoio às famílias beneficiárias com vista a combater «bloqueios à verdadeira cidadania».

A título de exemplo o autarca diz que podiam ser criadas linhas de financiamento especiais à aquisição/recuperação de habitações e programas específicos ao nível da formação profissional, entre muitas outras coisas.

No fim da sua redacção empreendedora, José Cabeças incentiva à caminhada afirmando que «há que continuar a investir na horizontalidade das acções para ultrapassar definitivamente a ineficácia da verticalidade dos serviços».

O município de Cascais prossegue a sua notável acção no campo social. Assim, no passado dia 21 o presidente da autarquia, José Luís Judas, esteve em várias instituições de solidariedade para fazer entrega de subsídios.

Em Carcavelos, José Luís Judas entregou subsídios no valor de quatro mil contos ao Lar da Boa Vontade, instituição de apoio a deficientes motores, e à Sociedade Recreativa Outeirense.

O subsídio concedido ao Lar da Boa Vontade permitirá o desenvolvimento de um conjunto de obras que possibilitarão melhores condições de habitabilidade e segurança aos 32 deficientes motores residentes nesta instituição.

Por outro lado, o subsídio atribuído à Sociedade Recreativa Outeirense, localizada em S. Domingos de Rana, destina-se a apoiar a construção e adaptação de um espaço naquela colectividade para a criação de um novo centro de convívio para idosos.

A Câmara de Cascais está a desenvolver um projecto que consiste na criação de novos locais de convívio para idosos através da recuperação de espaços em colectividades no concelho, permitindo actualmente a mais de 100 mil idosos a sua ocupação em espaços de convívio já criados no Clube Desportivo e Recreativo Os Vinhais, Clube Desportivo do Arneiro e Grupo de Instrução Musical e Desportivo da Abóboda.

Mas todas as áreas são alvo da atenção da Câmara de Cascais que não se poupa a esforços na criação de condições para uma melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. Nesta linha de actuação, o município cascaense decidiu abrir um concurso público para a realização de um Plano Director de Estacionamento na via pública, instalação de parcómetros à superfície e atribuição de concessão para a sua exploração.

No sentido de proporcionar uma melhor qualidade de vida às famílias carenciadas do concelho, a Câmara Municipal de Penafiel abriu concurso público para a construção do conjunto habitacional de Fonte da Cruz, na freguesia de Penafiel.

Com mais esta iniciativa na área da habitação social, a edilidade de Penafiel tem como objectivo resolver o problema específico de algumas centenas de munícipes que vivem em situações precárias e extremamente degradantes, nomeadamente as pessoas que actualmente habitam em residências pré-fabricadas, na Rua do Monte, cujas condições de vida melhorarão significativamente.

Trata-se de um investimento orçado em 250 mil contos, estando prevista a sua conclusão dentro de um ano.

Entretanto, no dia 21, a Câmara de Penafiel inaugurou a rede de abastecimento de água domiciliária à freguesia de Oldrões.

Para o presidente da edilidade de Penafiel, Agostinho Gonçalves, «a inauguração da rede de abastecimento de água a Oldrões coloca aquela freguesia no caminho do desenvolvimento, de forma decisiva e irreversível em Penafiel».

A Câmara Municipal de Sintra, representada pela sua presidente, Edite Estrela, assinou ontem um protocolo com o Instituto de Promoção Ambiental, representado pelo seu presidente, José Guerreiro, numa cerimónia que decorreu nos Paços do Concelho.

O protocolo tem como objectivo a colaboração do município e do instituto na fiscalização de um projecto-piloto de reciclagem nas escolas dos ensinos básico e secundário do concelho de Sintra. Os materiais abrangidos são o papel, o vidro e as latas.