O desemprego, um flagelo que atinge as sociedades modernas, está na primeira linha das preocupações do Governo do PS. Apesar dos constrangimentos impostos pelo cumprimento dos critérios de convergência nominal, o Executivo de António Guterres, para além da política macroeconómica que tem vindo a implementar, tem lançado uma série de iniciativas com vista a minorar o carácter estrutural do desemprego.

Assim, mais de 214 mil pessoas beneficiaram do Programa de Acção Imediata para o Emprego (PAIE), no qual o Governo investiu cerca de 65 milhões de contos no primeiro ano de execução e que se completou em Março.

Para fazer o balanço da política de emprego do Governo, nomeadamente do primeiro ano do PAIE, a ministra Maria João Rodrigues fez nos dias 6 e 7, respectivamente, visitas de trabalho aos distritos de Viseu e Coimbra.

O programa envolveu acções nas áreas do emprego, formação e reabilitação, constituindo o principal instrumento do Governo para combater o desemprego, destacando-se a colocação de 42.073 desempregados

Das 214.446 pessoas que estiveram envolvidas nas diversas acções ao longo dos últimos 12 meses, além das que foram colocadas, 64.363 participaram em programas de formação profissional, 30.827 em iniciativas de emprego (com excepção de programas ocupacionais), 8.024 em acções de reabilitação, 31.173 foram abrangidas em acções individuais de informação e orientação profissional e 37.986 estiveram envolvidas em actividades ocupacionais no âmbito do Mercado Social de Emprego.

Os 64,6 milhões de contos investidos até ao momento no PAIE dividiram-se entre a formação profissional (33,7 milhões), emprego (21,9 milhões) e reabilitação (9 milhões).

O Mercado Social de Emprego é um dos programas inseridos no PAIE e tem como objectivo a formação profissional, a inserção de desempregados e a satisfação de necessidades sociais, nomeadamente no âmbito do apoio social às famílias e às escolas e da valorização do património natural, urbanístico e cultural.

Neste âmbito destacam-se medidas como as Escolas-Oficinas e protocolos assinados entre o Ministério do Emprego e outros ministérios, para a satisfação de necessidades sociais geradoras de emprego, através da concessão de apoio técnico e financeiro.

Actualmente estão em funcionamento 79 escolas-oficinas abrangendo 952 formandos, prevendo-se a aprovação a curto prazo de mais 32 escolas a que corresponderão cerca de 400 novos formandos.

As Unidades de Inserção na Vida Activa (UNIVA´s) constituem uma das prioridades no âmbito da colocação de jovens à procura do primeiro emprego.

As UNIVA´s destinam-se especificamente ao acolhimento, informação e orientação profissional, assim como ao apoio e acompanhamento dos jovens em experiências no mundo do trabalho e na procura de uma formação ou emprego, tendo já sido criadas 288 destas estruturas.

Com o PAIE, o Governo promove o emprego e combate o desemprego através de quatro eixos fundamentais: estimular a criação de emprego, promover a inserção e reinserção profissional, apoiar a renovação da gestão nas empresas - com vista à prevenção dos problemas do emprego - e, por último, promover a qualificação e o emprego no âmbito da concertação estratégica, incidindo nos factores estruturais do desemprego.

Contribuir para a solução de problemas de emprego, de formação e de outros problemas sociais

Os que resultam das medidas e programas fomentadores de serviços e equipamentos sociais

Pessoas com problemas de desemprego, pobreza ou exclusão social

RCM nº 104/96, de 9/7

Proporcionar qualificações profissionais adequadas ao exercício de uma actividade

Formação teórica e prática

Bolsa de formação

Apoio complementar à contratação

Incentivos à criação do próprio emprego

Público alvo:

Jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração inscritos nos Centros de Emprego

Entidades promotoras:

Entidades públicas ou privadas

Associações, cooperativas de artesãos, oficinas de produção de artesanato, artesãos isolados e unidades familiares

Portaria nº 414/96, de 24/8

Facilitar a inserção e a articulação entre a formação e a vida activa

Apoio técnico

Apoio financeiro não reembolsável para: infra-estruturas, equipamento, funcionamento, comparticipação na remuneração do animador

População alvo

Jovens candidatos ao primeiro emprego

Entidades promotoras

Escolas, Centros de Formação Profissional, Centros de Juventude, IPSS, Autarquias Locais, Associações Sindicais e Empresariais, e outras Associações com papel de relevo na dinamização e desenvolvimento local.

O ministério de Maria de Belém vai criar o provedor da saúde. A ideia é dotar os utentes do Serviço Nacional de Saúde de um provedor que defenda os seus interesses e direitos.

A medida faz parte do plano de acção e da nova organização da Direcção-Geral da Saúde anunciada no dia 9 pela governante e pelo director-geral, Constantino Sakellarides.

Maria de Belém está descontente com as actuais estruturas pesadas das Administrações Regionais de Saúde. Para inverter esta situação, Maria de Belém aposta na modernização, e tem já calendarizadas uma série de visitas para verificar «in loco» como as ARS estão a aplicar as decisões da tutela.

Sempre atenta e preocupada com os problemas da saúde em Portugal, Maria de Belém, que esteve presente na sessão de encerramento do III Congresso Nacional sobre a Sida, em Maia, garantiu aos participantes que grande parte dos apelos saídos do congresso estão previstos nos planos do seu ministério e poderão ser implementados em breve.

Um congresso que revelou um panorama sombrio da sida no nosso país, onde se assiste a um aumento exponencial de pessoas infectadas. A prevenção foi referida mais uma vez como a arma mais eficaz para combater a doença.

Maria de Belém apontou os tabus ainda existentes na nossa sociedade como um factor negativo no combate à sida, nomeadamente porque retardam a chegada da disciplina de educação sexual aos nossos estabelecimentos de ensino.

Inconformista como sempre, Maria de Belém salientou que «existem orientações claras no sentido de uma maior articulação entre os centros de saúde e as escolas».

«Não podemos continuar a assistir a uma situação em que os jovens, na sua idade mais produtiva, soçobram devido a doenças que são perfeitamente evitáveis», disse.

A lista B, liderada por Osório Gomes, da tendência sindical socialista, ganhou por maioria, no dia 23 de Abril, a eleição da Direcção e da Mesa de Assembleia Geral (MAG) do Sindicato dos Bancários do Centro.

A Direcção, composta por 11 elementos efectivos e três suplentes, e a MAG, com três membros efectivos e dois suplentes, serão geridas pela lista vencedora até ao ano 2001.

Neste escrutínio, a lista B recolheu 2.005 votos, a lista A, de tendência comunista, obteve 1185 votos e a lista C, mais próxima do PSD, arrecadou 723 votos.

No que diz respeito à eleição do Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Centro, foi também a lista B a vencedora do escrutínio, realizado nos locais de trabalho dos eleitores, pelo método de Hondt.

A tendência sindical socialista liderou os resultados com 2.009 votos, a lista de tendência comunista seguiu-se com 1.176 e, em terceiro lugar, ficou a lista próxima do PSD com 740 votos.

Dos membros eleitos para as Secções Regionais deste Sindicato, 12 pertencem à lista B, 6 à lista A e 2 à lista C.

Um total de 26 foram os lugares que a partir deste ano ocuparão os camaradas próximos da tendência sindical socialista, enquanto a lista A se reservou 14 e a lista C oito lugares.

Com uma abstenção de cerca de 28,5 por cento, o acto eleitoral decorreu de forma satisfatória e com uma vitória contundente da lista B.

O acto de posse dos camaradas eleitos para os órgãos do Sindicato dos Bancários do Centro realizar-se-á amanhã, às 17 horas, no Hotel Tivoli de Coimbra.

(Maria João Rodrigues)

«A Europa é inseparável dos valores da liberdade, da igualdade de oportunidades, da solidariedade, da qualidade de vida, em suma, da democracia». Palavras do Presidente da República, Jorge Sampaio, no discurso que proferiu na sessão de encerramento do seminário internacional «Europa Social», que decorreu na Fundação Gulbenkian, de 5 a 7 de Maio.

Numa intervenção em que reafirmou a sua defesa de uma Europa Social, Jorge Sampaio referiu os dois grandes desafios políticos que se colocam ao Velho Continente e que, na sua opinião, são a regulação do mercado e a protecção social.

Segundo sublinhou, «a procura de novas articulações entre eficiência económica, emprego e igualdade de oportunidades exige um desenvolvimento do espaço público e uma nova partilha de responsabilidades e meios entre a União Europeia e os Estados-membros que a constituem».

Quanto à moeda única, salientou que «a construção europeia pode ser levada a mau porto se persistir o actual ciclo vicioso que, em nome da convergência nominal, limita as possibilidades de convergência real das economias nacionais e diminui as possibilidades de os Estados-membros realizarem as reformas que o novo contrato social exige».

Quanto a Portugal, disse que algumas medidas implementas «não têm permitido progressos suficientes no combate ao desemprego e à exclusão social».

Nesse sentido, alertou para o facto de que uma reforma da Segurança Social «não pode ser separada da necessidade de desenvolver, em termos sustentáveis, o próprio Estado-Providência». 

O Ministério para a Qualificação e o Emprego, através do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, vai lançar uma campanha nacional de prevenção de riscos profissionais na agricultura.

Na apresentação pública desta campanha, realizada ontem na Escola Superior Agrária, em Santarém, esteve presente a ministra do Emprego, Maria João Rodrigues, o secretário de Estado do Trabalho, Monteiro Fernandes, e o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, bem como os parceiros patronais e sindicais do sector.

Apesar de o trabalho agrícola ser um dos sectores mais expostos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, tem sido consideravelmente esquecido pela regulamentação específica na área da segurança no trabalho.

É, pois, para inverter esta situação intolerável, fruto da incúria de anos de cavaquismo, que o Governo promove esta campanha em que estará particularmente em destaque a prevenção dos riscos associados à utilização de tractores, máquinas agrícolas e florestais, pesticidas agrícolas e a actividade pecuária.

A campanha dirige-se a todos os intervenientes do meio rural, incluindo a própria família do agricultor.

(J. C. Castelo Branco)