POLÍTICA




Dia da Europa no Mosteiro dos Jerónimos
SOARES ELOGIA GUTERRES

O fundador do partido e primeiro secretário-geral do PS fez um rasgado elogio à acção desenvolvida pelo Governo de António Guterres, classificando-o como pioneiro na Europa no combate à exclusão e às desigualdades sociais. Mário Soares falava no Mosteiro dos Jerónimos, precisamente no mesmo local onde assinara a 12 de Junho de 1985 o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. A iniciativa foi da responsabilidade do secretário de Estado da Juventude, António José Seguro.

Tendo ao seu lado o actual chefe do Governo, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, Mário Soares começou por sublinhar poder agora falar sem especiais preocupações no que se refere a questões políticas, sobretudo, porque, no presente, não desempenha qualquer cargo na hierarquia institucional do país. Falando para uma plateia de 350 jovens de todo o país, o ex-Presidente da República não hesitou em comentar que o Executivo socialista consegue a proeza de manter uma activa política no plano da solidariedade e no plano social, ao mesmo tempo que se esforça por cumprir os critérios de convergência nominal para integrar o primeiro grupo de países que aderir à moeda única. E, a este propósito, Mário Soares comentou:

«Temos boas notícias acerca do que se está a passar com a inflação, com a descida das taxas de juro e com a nossa preparação para entrar na nova fase do euro da União Europeia». Simultaneamente, frisou o ex-chefe de Estado, «estamos a realizar uma política social, na medida em que o desemprego não tem subido (pelo contrário, tem descido) e se está atento à situação dos mais desfavorecidos». Continuando a falar «à vontade», Mário Soares ainda acrescentou que esta preocupação perante os mais desfavorecidos «certos governos europeus estão a lutar por manter», mas onde, «neste aspecto, o Governo português é pioneiro na Europa».

Na sua intervenção, o ex-Presidente da República também deixou algumas palavras sobre o desemprego, tendo classificado este fenómeno como um dos piores flagelos da Europa. Neste domínio, igualmente, elogiou António Guterres, embora, num recado a outros executivos da União Europeia, tenha comentado que é ainda necessário chamar a atenção para as questões sociais.

O primeiro-ministro, por seu turno, começou por esclarecer a sua atitude em relação ao processo de construção europeia. Para o efeito, serviu-se de uma frase famosa de Jean Monet, citando-o: «não sou nem optimista, nem pessimista, estou determinado. Depois de evocar a forma como Mário Soares se bateu pela adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, António Guterres explicou que, hoje, o seu Governo «quer a moeda única, mas queremos também uma verdadeira união económica e no plano social». Na perspectiva do chefe do Governo, «a moeda deve servir as pessoas e não o contrário», reconhecendo que a Europa tem falhado, precisamente, ao nível da coordenação das políticas económicas para o crescimento e para o desemprego». Essa coordenação, repetiu, «tem havido para a moeda única, mas não para o crescimento económico e para o emprego».

No seu discurso, o secretário-geral do PS referiu-se, igualmente, à dimensão social da União Europeia, colocando, em contraponto, a realidade de muitos países terceiros onde esses direitos não existem. Dando razão a todos aqueles que temem os efeitos da globalização das trocas comerciais, defendeu um forte empenho na manutenção dos esquemas de protecção social existentes entre a maioria dos «Quinze» Estados-membros, sendo ainda favorável à sua extensão a outras zonas do mundo actualmente desregulamentadas.



LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
A APOSTA NA QUALIDADE

«Está nas nossas mãos dar continuidade a um processo de reforma que tem por objectivo enriquecer o Sistema Educativo ao apostar na qualidade do ensino e, assim, a médio e longo prazo, apostar na formação e qualificação dos cidadãos e no desenvolvimento da nossa sociedade». A afirmação é do deputado socialista Fernando de Sousa na intervenção que fez no dia 8 durante a discussão da proposta de lei governamental sobre as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo.

«O Governo lançou-nos o desafio de uma proposta e nós não podemos ignorá-la, já que, sublinhou o deputado do PS, a Educação é um assunto que diz respeito a todos e o desenvolvimento qualitativo do Sistema Educativo constitui um dos grandes desígnios nacionais.»

Fernando de Sousa, que centrou a sua intervenção sobre três questões muito sensíveis da proposta de lei, tais como o acesso, a atribuição dos graus académicos e a formação inicial dos professores, disse que a autonomia das instituições do Ensino Superior «é um dos grandes objectivos da nossa política educativa para o Ensino Superior». Todavia, esclareceu, «o facto de se apostar na autonomia não significa que o Estado aliene a sua responsabilidade» para com este grau de ensino.

Em relação aos graus académicos, frisou ser intenção do Governo «assegurar que a formação de todos os professores se faça a nível da licenciatura».

Quanto à questão do ensino politécnico, Fernando de Sousa lembrou que o programa eleitoral da Nova Maioria já defendia a necessidade de se «flexibilizar» a separação hoje quase estanque entre Politécnicos e Universidade. Nesse sentido, sublinhou, «o recente documento intitulado "Autonomia e Qualidade" confirma essa intenção».

Segundo o deputado socialista, «o Politécnico não quer ser Universidade. O que reclama é o reconhecimento da sua importância. O que reclama, com toda a legitimidade, é deixar de ser "o parente pobre da Universidade"».

J. C. Castelo Branco)

Bens alimentares só aumentaram 0,2%

INFLAÇÃO REGISTA MAIS UM MÍNIMO HISTÓRICO

A taxa de inflação homóloga atingiu um mínimo histórico de 1,8 por cento em Abril passado, nível que constitui o valor mais baixo registado nos últimos 30 anos em Portugal e que, por outro lado, confirma a existência de uma nítida tendência para a descida sustentada da inflação.

Face a este indicador, de acordo com a generalidade das estimativas, mais uma vez se reforça a ideia de que o país conseguirá cumprir os critérios de convergência, tendo em vista a passagem à terceira fase da União Económica Monetária (UEM) em Janeiro de 1999. Em Dezembro próximo, o valor da inflação deverá mesmo situar-se abaixo das previsões iniciais do Governo e que constam do Orçamento de Estado de 1997, calculando-se que possa cair para a casa entre os 1,5 e dois por cento.

Ainda segundo os mais recentes dados provenientes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a desaceleração registada na variação dos preços deve-se sobretudo aos bens alimentares e bebidas, que apenas subiram 0,2 por cento entre os meses de Abril de 1996 e do corrente ano. Juntamente com os produtos derivados do petróleo, os bens alimentares e bebidas são considerados aqueles que possuem um comportamento mais errático e que, portanto, maiores variações provocam nos índices de preços no consumidor.

A par das substanciais reduções que estão a ser verificadas na queda da dívida pública, das taxas de juro e do défice do Estado, a tendência sustentada para a descida da inflação tem vindo a ser notória desde a posse do actual Governo. Apenas por uma vez, em meados de 1996, esta trajectória descendente conheceu uma súbita e pontual interrupção, após a crise das vacas loucas na União Europeia. Com uma situação de pânico instalada no mercado entre os consumidores de carne de vaca, outros produtos alimentares registaram uma subida inesperada de preço. Os efeitos deste fenómeno, contudo, estão hoje praticamente eliminados. 

Ministro da Educação lança o desafio

TEMOS DE LIBERTAR AS ESCOLAS

As propostas de alterações do Governo à Lei de Bases do Sistema Educativo deverão ser hoje aprovadas, na Assembleia da República, com os votos do PS e com a oposição do PP e do PCP. O PSD preferiu a indefinição e vai abster-se. No debate da semana passada, o ministro da Educação lançou um desafio aos partidos: é preciso libertar as escolas dos actuais constrangimentos. Demonstrando flexibilidade nas suas posições, Marçal Grilo assegurou que o Executivo não é autista e, por isso, está disposto a aceitar uma duração média de três anos para os bacharelatos.

Abrindo o debate parlamentar sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, um diploma aprovado em 1986, o ministro da Educação explicou que as novas alterações a introduzir pelo Governo, em linhas gerais, visam «libertar o sistema e sobretudo as escolas de limitações e constrangimentos que a lei impõe que impedem um adequado desenvolvimento dos projectos educativos». Embora, segundo o membro do Governo, não seja necessário modificar a lei globalmente neste momento, importa, no entanto, adequá-la ao progresso científico e tecnológico, às novas tecnologias de informação e comunicação, à informática e à telemática, levando os computadores às escolas e usando novas práticas pedagógicas.

Outro dos pontos a mudar, sustentou Marçal Grilo, é o acesso ao Ensino Superior, onde se verifica demasiada rigidez. Por isso, «é indispensável atribuir maiores responsabilidades às instituições de Ensino Superior na escolha dos seus estudantes, com salvaguarda, naturalmente, de mecanismos nacionais de regulação e de garantia da igualdade de oportunidades». Ao mesmo tempo, acrescentou o titular da pasta da Educação, impõe-se «libertar o Ensino Secundário de uma fortíssima dependência do Ensino Superior». Ou seja, pretende-se um Ensino Secundário com «uma identidade própria diversificada -- é, a um tempo, termo de estudos e via plural de prosseguimento dos mesmos. O Ensino Secundário tem de contemplar vias de ensino geral, tecnológico e profissional com uma coerência própria e não como antecipação das exigências disciplinares do Ensino Superior». Antes de encerrar este capítulo, o ministro advertiu, ainda, que, «só com esta distinção poderemos ultrapassar uma lógica perversa de eleitos e excluídos que ainda domina o Ensino Secundário e encontrar regras de acesso e ingresso no Ensino Superior que respeitem o equilíbrio entre as vocações próprias de cada nível de ensino, na perspectiva da qualidade e da democratização».

Contrariando a lógica defendida pelo PP, que recusa conferir aos institutos politécnicos o grau de licenciatura, Marçal Grilo lembrou que, no nosso país, o Ensino Superior «está concebido segundo um sistema binário -- abrangendo universidades e institutos superiores politécnicos. A diversidade e a complementaridade são a chave deste dualismo», sublinhou, para depois observar que a consagração do grau de licenciatura a atribuir pelos institutos superiores politécnicos visa «a um tempo contrariar o alargamento artificial das durações dos cursos, regularizar a situação gerada pela adopção dos cursos de estudos superiores especializados e consolidar as formações atribuídas pelas referidas instituições».

Já quando recusava qualquer validade ao novo discurso oficial do PSD, que insiste em negar às escolas superiores de educação a possibilidade de os seus licenciados leccionarem num mais amplo leque de graus de ensino, o ministro foi claro em recordar que, na altura em que estas instituições foram criadas, logo se pensou em integrá-las nas universidades -- o que esteve perto de acontecer. Com as alterações desejadas pelo Executivo de António Guterres, adiantou Marçal Grilo, passa a não ser «justificável o uso de subterfúgios para fugir da educação pré-escolar e do ensino do 1º ciclo por ausência de estatuto condigno e de reconhecimento das formações acrescidas -- desde a licenciatura ao doutoramento».

Finalmente, em relação às queixas levantadas pelo PCP, o ataque mais violento partiu de Fernando Sousa. O deputado do PS interrogou a bancada comunista, se, no futuro, querem ter um ensino de massas ou de qualidade. «Se calhar não querem coisa nenhuma», comentou, com muita ironia, recebendo prolongados aplausos da bancada socialista.

Em síntese, quer para o Governo, quer para a bancada socialista, em causa, com a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, está «o desenvolvimento e a afirmação do Ensino Superior». Em causa, por isso, «está o combate contra os baixos níveis de formação da nossa população activa -- e que muitos continuam a não querer ver», lamentou o ministro da Educação, numa referência à atitude conservadora de alguns partidos da oposição.

Apesar da instransigência revelada pela postura assumida por alguns deputados comunistas e populares ao longo do debate da semana passada, Marçal Grilo, pelo contrário, evidenciou a permanente abertura ao diálogo por parte do Executivo. Desta forma, o Ministério da Educação está disponível para conferir à generalidade dos bacharelatos um prazo de três anos. Na proposta inicial, o prazo de três anos de frequência era a excepção, sendo a regra de dois anos.