A Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR), o Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR), a Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e as Entidades Associativas Regionais (EAR) assinaram, no dia 12, um protocolo de cooperação para a internacionalização de empresas e negócios desenvolvidos no âmbito do RIME.

Este protocolo vigorará até ao final do ano de 1999 e tem por finalidade o estreitamento das relações económico-comerciais entre o nosso país e os países de acolhimento das comunidades portuguesas.

A CMECP poderá, assim, promover a venda de produtos fabricados em Portugal através de redes de comercialização já existentes ou a criar em países estrangeiros, assim como será possível, com este protocolo, captar poupanças de portugueses ou luso-descendentes que desejem regressar a Portugal e/ou nele investir.

De acordo com o documento assinado, a CMECP pretende, entre outras coisas, recolher e divulgar informação junto de empresários, gestores e entidades oficiais e particulares, no País e nas comunidades empresariais residentes no estrangeiro, realizar, em Portugal, encontros e visitas de empresários, tendo como objectivo, a concretização de negócios, realizar nos países com uma comunidade portuguesa numerosa, seminários, colóquios ou outras acções de sensibilização, promoção e cooperação, com vista à assinatura de contratos de importação, «joint-ventures». A CMECP e as EAR vão elaborar, em conjunto, programas e orçamentos semestrais das actividades, iniciativas e acções a realizar, que serão submetidos à apreciação do PPDR, para efeitos de decisão sobre o apoio financeiro a conceder.

Este apoio assume a forma de incentivo a fundo perdido até 75 por cento das despesas elegíveis decorrentes das acções que forem aprovadas e realizadas.

As EAR e a CMECP assumem o compromisso de cobrir financeiramente o restante das despesas com as referidas acções e porem à disposição do programa os meios logísticos necessários.

Outra forma de promover o desenvolvimento dos diferentes sectores da actividade económica é conhecido pela sigla SIR - Sistema de Incentivos Regionais.

Até ao momento foram formalizadas 2.348 candidaturas, das quais 1.370 referem-se ao sector industrial, 590 ao comércio, 316 ao turismo e 72 aos serviços.

Também até agora, foram objecto de apreciação pela Comissão de Selecção 1.857 dessas candidaturas e 1179 delas foram aprovadas, enquanto 678 reprovaram ou apresentaram desistência.

Os projectos a que foi dada luz verde envolvem, para a sua concretização, uma verba que ronda os 75, 9 milhões de contos de investimento em capital fixo e 33,6 milhões de contos de comparticipação atribuída, prevendo-se que a sua realização possa proporcionar a criação de 8 mil novos postos permanentes de trabalho.