Travar a sinistralidade rodoviária é a grande aposta do Ministério da Administração Interna. Nos últimos cinco anos (1992 - 1996) registaram-se em Portugal 10.560 mortos, vítimas directas de acidentes de viação. Este número aumenta se considerarmos que, dos feridos graves, mais de 2000 morrem nos 30 dias seguintes ao acidente.

O panorama não é animador. Dos mortos em acidentes de viação, segundo as mais recentes estatísticas, 24 por cento são peões, 53 são condutores e 23 são passageiros. No contexto europeu, Portugal apresenta um valor duas vezes superior à média da UE, no que se refere ao indicador morto/milhão de habitantes (vide quadro).

Apesar destes números assustadores os automobilistas continuam a infringir com demasiada frequência as regras, colocando em causa não só a sua vida, como também a dos outros. Maus exemplos destes acontecem diariamente, por isso o Ministério da Administração Interna está apostado em diminuir a sinistralidade nas estradas portuguesas. Para tal elaborou o PISER/97, Plano Integrado de Segurança Rodoviária, que assenta em sete vertentes fundamentais: actuação nas vias públicas; fiscalização e ordenamento do trânsito rodoviário; formação dos condutores e exames; educação rodoviária escolar e sensibilização do público; veículos; apoio aos acidentados; observatório da segurança rodoviária e legislação.

Relativamente à actuação nas vias públicas o Plano prevê, entre outras medidas, a criação de infra-estruturas visando o interface de transportes, a melhoria do traçado das vias, nomeadamente em determinados troços da rede viária identificados como «troços de acumulação de acidentes» e a aplicação de dispositivos atenuadores de impacto e barras de pintura anti-adormecimento.

O aspecto da fiscalização deverá traduzir-se por uma acção mais visível do policiamento nas vias com maior intensidade de tráfego, fiscalização mais selectiva dos veículos pesados, um maior controle da taxa de alcoolémia, excesso de velocidade, desrespeito da sinalização e manobras perigosas.

Para isso, é fundamental o papel das entidades fiscalizadoras, GNR, GNR/BT e PSP, pelo que o MAI já disponibilizou mais meio milhão de contos para a aquisição de equipamento destinado à Brigada de Trânsito da GNR, que vai receber 10 viaturas pró-vida, três viaturas para a instalação de radares, 50 motos, 36 balanças de pesagem de veículos e 250 novos aparelhos de medição do álcool.

No âmbito da formação de condutores, exames e educação rodoviária escolar, foram consideradas diversas acções que visam essencialmente a formação e a sensibilização dos utentes rodoviários em geral, e em particular dos mais jovens através da implementação da educação e segurança rodoviária nos estabelecimentos de ensino. A melhoria da formação do condutor, como garantia de um melhor comportamento na estrada, e particularmente a formação dos motociclistas torna-se essencial para a diminuição da sinistralidade.

Neste âmbito entraram já em funcionamento os novos exames de condução. Trata-se de um novo sistema de exames aleatórios, gerados por computador, com cinco perguntas-chave de resposta certa obrigatória. São 30 as questões constantes dos novos testes, tendo por tempo limite 35 minutos. Serão aprovados os candidatos que responderem a pelo menos 20 questões correctamente e que não errem qualquer questão eliminatória. Estas perguntas, segundo o despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, «versam sobre matérias cujas infracções constituam contra-ordenações graves ou muito graves e, bem assim, sobre as matérias directamente relacionadas com a segurança do condutor, passageiros e demais utentes da via pública». Este novo método de avaliação é muito mais transparente e evita qualquer tipo de fraudes, já que só depois dos candidatos estarem na sala de exame é que o computador começa a gerar aleatoriamente os testes. Relativamente aos exames práticos serão introduzidas algumas alterações que visam ensinar os futuros condutores a conduzir bem de noite, nas auto-estradas e a fazer ultrapassagens. Será, igualmente, lançada uma rede de parques de manobra para apoio aos exames práticos.

O aperfeiçoamento do sistema de inspecções periódicas obrigatórias e maior fiscalização dos centros, a proibição de utilização de pneus recauchutados nos veículos de transporte público de passageiros e de matérias perigosas e a autorização de circulação aos sábados dos veículos de transporte de matérias perigosas, são algumas das medidas previstas no capítulo «veículos» do PISER.

As medidas de apoio aos acidentados têm por finalidade a rapidez e a qualidade dos serviços de socorros cujo papel na redução da gravidade dos acidentes é fundamental. Para tal, prevê o Plano Integrado de Segurança Rodoviária a generalização dos postos SOS, o aumento de unidades móveis devidamente equipadas e uma assistência hospitalar mais rápida.

Finalmente, com o Observatório da Segurança Rodoviária pretende-se ter um conhecimento mais exaustivo da situação da sinistralidade em Portugal, por forma a obter uma resposta mais pronta da Administração através da aplicação de medidas correctivas das anomalias detectadas. Outro aspecto importante deste Observatório prende-se com a informação ao cidadão utente rodoviário no que concerne à fluidez da circulação, sugerindo alternativas que optimizem o tempo de percurso.

A resolução do Conselho de Ministros nº42/97, de 13 de Março, cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária presidido pelo ministro da Administração Interna, Alberto Costa. O Conselho, composto por 13 membros, foi empossado no passado dia 6, por António Guterres, numa cerimónia em que estiveram presentes o ministro da Administração Interna e respectivos secretários de Estado, além de todos os governadores civis.

A PSP, GNR, Direcção-Geral de Viação, Direcção-geral de Transportes Terrestres, Direcção-Geral de Saúde, Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, director do Ensino Básico, director do Ensino Secundário, JAE, Instituto de Seguros de Portugal, Serviço Nacional de Protecção Civil, Instituto Nacional de Emergência Médica e Serviço Nacional de Bombeiros, são as 13 entidades que integram o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária. A este Conselho compete exerce as suas funções «como órgão propulsor e coordenador máximo» do Plano Integrado de Segurança Rodoviária.

(José Manuel Viegas)