PARLAMENTO EUROPEU


União Europeia

PORTUGAL NÃO ABDICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

«Portugal não abdica do princípio da igualdade entre Estados-membros», disse o primeiro-ministro, António Guterres, a propósito de notícias que referiam que o País poderia prescindir do seu comissário europeu.

A confusão gerou-se na semana passada na sequência de uma notícia que dava a entender, erradamente, que o nosso país poderia prescindir do seu comissário quando aderissem os novos países à União Europeia.

Para que não restassem duvidas, António Guterres esclareceu dizendo que se algum país tivesse de perder comissários, teriam de ser os grandes e não Portugal. «Seria completamente inaceitável que a Alemanha tivesse sempre um comissário e Portugal não o pudesse ter», disse.

António Guterres sublinhou ainda que a questão está em aberto para um futuro longínquo, mas que «Portugal em circunstância nenhuma abdicará do princípio da igualdade entre Estados».

COESÃO

O Fórum da Coesão, que na semana passada se realizou em Bruxelas, foi um importante acontecimento em que os comissários responsáveis pelos fundos estruturais e de coesão , o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros, o Conselho das Regiões, o Conselho Económico e Social e representantes de diversos países discutiram a evolução futura da política estrutural da Comunidade.

O Governo português fez-se representar pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Adriano Pimpão. As principais conclusões prendem-se com uma maior concentração de objectivos e de programas para as regiões menos desenvolvidas da UE, menos burocracia e prazos limitados para a decisão e para pagamentos, tendo em vista o aumento da eficácia dos fundos.

No Fórum foi também proposto que, tendo em vista o aumento do controlo democrático, as matérias relativas aos fundos comunitários passem a ser objecto de co-decisão pelo Parlamento Europeu.

REINO UNIDO

Tony Blair é o novo primeiro-ministro do Reino Unido. Uma vitória esmagadora garantiu aos trabalhistas 417 lugares na Câmara dos Comuns, contra apenas 160 para os conservadores de John Major e 40 para os liberais-democratas. Termina assim o consulado conservador de 18 anos marcado por um profundo eurocepticismo e por um aumento insustentável das desigualdades sociais.

Espera-se agora dos trabalhistas que tragam, finalmente, à União Europeia o élan que lhe tem faltado nos últimos anos.

«Com esta vitória - afirma o eurodeputado socialista e vice-presidente do PE, Luís Marinho - ganharam os ingleses, ganhou a esquerda e ganhou a Europa».

MERCADO ÚNICO

A Comissão Europeia apresentou na semana passada o plano de acção para um efectivo funcionamento do Mercado Único em 1 de Janeiro de 1999, data em que está prevista a introdução do euro.

A estratégia prevê quatro vertentes, cada uma delas com um conjunto de medidas que deverão ser tomadas: simplificar a estrutura legislativa a nível nacional e comunitário, insistindo para que ela seja implementada; eliminar as distorções ainda existentes, designadamente a nível fiscal; eliminar as barreiras em sectores como as telecomunicações, energia, fundos de pensão; promover uma grande campanha que evidencie as vantagens do Mercado Único.