O Conselho de Ministros, reunido no dia 27 de Fevereiro, em Coimbra, no âmbito da iniciativa «Governo em Diálogo», aprovou :

Um conjunto de diplomas que visam a resolução de problemas concretos dos cidadãos do distrito de Coimbra;

Uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, destinada a regulamentar o trabalho de estrangeiros em território português, visando o combate ao trabalho ilegal;

Um decreto-lei que estabelece regras de segurança e saúde para o trabalho a bordo de navios de pesca, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a directiva comunitária nº 93/103/CE, de 23 de Novembro;

Um decreto-lei que altera o estatuto da carreira docente (decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril), relativamente à progressão por via da aquisição de habilitações complementares. O objectivo fundamental é fazer com que a formação tenha reflexos mais directos na melhoria da qualidade do ensino, encorajando a valorização dos professores no decurso da sua actividade;

Três decretos-lei que criam ficheiros informatizados no Serviço Nacional de Saúde, destinados a melhorar a qualidade dos serviços, garantindo a confidencialidade dos dados de natureza clínica e estabelecendo rigorosos princípios para a sua utilização.

O Conselho de Ministros deliberou ainda:

Aprovar na generalidade um decreto-lei que estabelece o regime tarifário incidente sobre os vinhos e os produtos vínicos, uniformizando o seu regime num único diploma, alargando a responsabilidade das organizações interprofissionais à certificação dos vinhos de mesa regionais, e aperfeiçoando, simultaneamente, o sistema de liquidação e cobrança de taxas por forma a que todas as entidades intervenientes possam ter atempadamente acesso às receitas que lhes são devidas pelos serviços cobrados;

Aprovar um decreto-lei que altera a lei orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, introduzindo-lhe pequenos ajustamentos, nomeadamente no que se refere à direcção e competências do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência;

Aprovar uma proposta de lei de autorização legislativa, a enviar à Assembleia da República, com vista ao estabelecimento de uma nova estrutura da taxa do imposto incidente sobre cigarros, no que toca à distribuição entre o elemento «ad valorem» e o elemento específico, sem aumentar, contudo, o preço;

Aprovar um decreto regulamentar que modifica as disposições existentes em matéria de rotulagem de águas minerais, adequando-as às normas da União Europeia;

Aprovar uma resolução que nomeia Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira para gestora da intervenção operacional da Iniciativa Comunitária Regis II;

Aprovar na generalidade um decreto-lei que estabelece a orgânica da Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao qual incumbem funções de apoio, consulta, coordenação e supervisão no domínio do impacto ambiental das acções desenvolvidas no âmbito do ministério;

Aprovar uma resolução que cria uma comissão permanente destinada a exercer a função de fiscalização das condições de segurança da pessoas e bens no âmbito das obras na Ponte 25 de Abril e da nova ponte sobre o Tejo.

Aprovar uma proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, que sujeita os cirurgiões dentistas e os odontologistas à jurisdição disciplinar e às regras deontológicas aplicadas aos médicos dentistas, atribuindo à Associação Profissional dos Médicos Dentistas a competência para se pronunciar acerca de quaisquer modificações nas carreiras de cirurgião dentista e de odontologista.

O Ministério da Saúde divulgou, por ocasião da abertura do Congresso Internacional da Diabetes realizado na semana passada, os 12 direitos e os seis deveres que os utentes do sistema de saúde português passam a ter com a criação de uma carta do doente.

Assim, a referida Carta dos Direitos e Deveres do Doente garante o respeito pela dignidade humana destes, bem como das suas convicções culturais, religiosas e filosóficas.

O direito de obter uma segunda opinião médica no que diz respeito ao seu estado de saúde, do acesso às informações do seu processo clínico, e de recusarem o seu consentimento antes de qualquer acto médico são igualmente consagrados no documento elaborado pela equipa ministerial de Maria de Belém.

Os doentes poderão ainda exigir, ao abrigo da carta de direitos, cuidados continuados, informações sobre os serviços de saúde existentes e respectivas competências e uma informação clara sobre a sua «situação de saúde».

A Carta dos Direitos e Deveres do Doente consiste, portanto, naquilo que se considerou em documento escrito como «a primeira de seis medidas respeitantes ao cidadão e à saúde, no conjunto das 45 orientações adoptadas pelo Ministério da Saúde para 1997», que não deixa de fora as obrigações dos utentes do serviço nacional de saúde.

Meia dúzia de deveres são apontados pela carta ministerial, relevando o zelo pelo próprio estado de saúde, a prestação de informações importantes para um diagnóstico e terapêutica adequados e o respeito pelos direitos dos outros doentes.

Definidos na carta do doente ficam, de igual modo, os deveres referentes ao respeito pelas prescrições médicas e das regras de funcionamento das instituições prestadoras de cuidados, bem como o pagamento dos encargos resultantes dos mesmos.

(Maria João Rodrigues)

O Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual investirá este ano 1240 mil contos nas despesas de realização de 15 longas-metragens. A informação foi divulgada, no dia 26 de Fevereiro, pela presidente do IPACA, Ana Costa Almeida.

O bolo orçamental do IPACA sofreu um aumento de 77 por cento, atingindo o valor global de 1,415 milhões de contos.

Embora a maior fatia tenha sido atribuída às produções de longa duração, as curtas-metragens não foram esquecidas, recebendo este ano mais 180 mil contos, o que se traduz num acréscimo na ordem dos 117 por cento.

A distribuição das verbas pelas produções já escolhidas e anunciadas deverá completar-se no mês de Outubro, incorporando na sua carteira os filmes dos géneros documentário e animação.

«Este orçamento insere-se no ideia da política de estabilização da produção preconizada pelo ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho», disse Ana Costa Almeida.

A ministra para a Qualificação e o Emprego, Maria João Rodrigues, não tem mãos a medir na tentativa de resolução do problema dos jovens desempregados.

Desta feita, a iniciativa chama-se PAIJVA ou Programa de Apoio à Inserção dos Jovens na Vida Activa e conta com uma verba de 120 milhões de contos.

Assim, a partir dos 16 anos de idade, os jovens que tenham habilitações equivalentes ao 9º ano ou que se encontrem entre o 9º e o 12º, ou ainda os que já concluíram os estudos poderão candidatar-se ao Programa a partir de agora e até 1999.

Este projecto prevê, de igual modo, o lançamento de estágios para jovens bacharéis ou licenciados desempregados e o reforço dos incentivos existentes ao emprego por conta de outrém ou à criação do próprio posto de trabalho.

A divulgação de uma base de dados na Internet, com as oportunidades de formação e emprego em Portugal, é outra das medidas incluídas no plano da ministra Maria João Rodrigues.

Criar um quadro coerente e global de apoio aos jovens na sua fase de formação e quando procuram emprego pela primeira vez é a meta traçada pela resolução do Conselho de Ministros aprovada na semana passada, numa reunião extraordinária em que esteve presente Maria João Rodrigues.

O Governo está a estudar a alteração da legislação que regula os parques de sucata.

O decreto-lei nº 117/94, de 3 de Maio, fixava o prazo de dois anos para que as câmaras municipais procedessem «à legalização dos actuais parques de sucata» e ditava a obrigatoriedade de que estes fossem situados fora das áreas urbanas, em lugares que não constituam Reserva Ecológica e Agrícola, a um mínimo de um quilómetro de distância do eixo das estradas nacionais e municipais.

Pese os esforços feitos, alguns autarcas reconhecem que o decreto-lei de Maio de 94 inclui requisitos difíceis de atingir, física e economicamente, e alegam falta de espaço ou ausência de regulação específica para as necessidades da matéria.

Cumprimento exemplar dos preceitos verificou-se nos concelhos de Vila Franca de Xira que apresentou um terreno na freguesia de Trancoso onde se localizará o parque de sucata da zona.

Segundo as mais recentes estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem mais de 250 milhões de menores, com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos, que trabalham ilegalmente em todo o mundo. A notícia não é nova mas, infelizmente, continua a ser a realidade em muitas nações, dos Estados Unidos à Índia.

A Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil que decorreu na passada semana em Amesterdão, com a participação de dirigentes de 33 países, teve como saldo «uma chamada de atenção internacional e uma reacção condenatória imediata contra os trabalhos intoleráveis», afirmou Monteiro Fernandes, secretário de Estado do Trabalho, que representou o Governo.

Apesar da redução do número de casos detectados pela Inspecção-Geral do Trabalho, devido à nova política do Ministério para a Qualificação e Emprego, a UNICEF e a OIT continuam a apontar Portugal como um dos países de mão-de-obra infantil em trabalhos pesados.

O baixo nível de vida, a pobreza, a globalização do mercado e a liberalização internacional do mercado continuam a ser os principais factores de crescimento deste flagelo que não conhece fronteiras.

Nos Estados Unidos, segundo a OIT, trabalham 5,5 milhões de crianças entre os 12 e os 15 anos, isto é 27 por cento do total de menores deste grupo etário. Na Europa, a França e a Grécia também constam da lista negra, situação que atinge, sobretudo, as crianças de minorias étnicas e imigrantes que trabalham nos campos. Os países do Norte de África, a Índia, o Paquistão, as Filipinas, a China, a Tailândia, o Brasil e o Peru são outros exemplos onde o trabalho infantil prolifera. A Ásia, devido à Índia e ao Paquistão, é o continente líder, empregando mais de metade das 250 milhões de crianças abrangidas por esta situação, seguem-se a África e a América Latina.

Em 1973 as Nações Unidas aprovaram uma convenção que apela aos países para que fixem os 15 anos como a idade básica média para trabalhar, estabelecendo os 13 anos para trabalhos leves e os 18 para os pesados. No entanto, apesar de ter sido subscrita por muitos países, a presente convenção continua a não ser na prática aplicada, conforme demonstram os números.

O Governo português não tem estado alheado deste problema e tem intensificado através dos organismos competentes as visitas a fábricas em todo o País. Só no ano passado foram efectuadas cerca de 3000 visitas. A actividade preventiva, que contempla acções de sensibilização a nível da escola, está a ser desenvolvida pela Comissão Nacional para o Combate ao Trabalho Infantil, que coordena as iniciativas ao nível da freguesia e do concelho.

Em termos de fiscalização a legislação prevê multas pesadas (entre 121 e 600 contos) para os empresários que sejam apanhados com trabalhadores menores ao serviço, além de que passam a constar de uma «lista negra» e a ter visitas frequentes de prevenção.

Os países e organizações não-governamentais reunidos em Amesterdão nesta Conferência Internacional chegaram a consenso «quanto à necessidade de um programa temporário para abolir as formas mais violentas de exploração das crianças». A Holanda e a OIT, organizadores da conferência, elaboraram uma carta final conhecida por «Declaração de Amesterdão» onde se proíbe os chamados «trabalhos intoleráveis» - exploração sexual de crianças ou trabalho forçado - e o trabalho infantil. O objectivo da organização centrou-se na obtenção de uma posição unânime sobre a condenação do uso de mão-de-obra infantil que sirva de base à futura convenção internacional sobre o tema, a aprovar em 1999 pela OIT.

(José Manuel Viegas)

Governo apoia investimento na Beira Litoral

O primeiro-ministro cumpriu o seu sexto «Governo em Diálogo», na semana passada, desta vez no distrito de Coimbra. Durante três dias, António Guterres visitou quase todos os concelhos e anunciou investimentos em diversos domínios para a Beira Litoral. A Ponte Europa, na cidade universitária, foi finalmente viabilizada. E Portugal deu novos passos para a modernização energética com a chegada do gasoduto à zona costeira.

O dia inaugural do «Governo em Diálogo», quinta-feira passada, foi marcado pela realização do Conselho de Ministros em Coimbra. Pela primeira vez, um Executivo teve uma reunião ao mais alto nível fora da Área Metropolitana de Lisboa, opção que constituiu uma forma de homenagear a cidade universitária.

Na parte da tarde, António Guterres presidiu à inauguração da Estação 2500 do gasoduto, na freguesia da Bidoeira de Cima, concelho de Leiria. Trata-se de uma obra que vai permitir à «Transgás», empresa gestora do empreendimento, levar gás natural a zonas do interior como Viseu, em 1998, através de Coimbra. Também a Guarda será beneficiada com esta nova fonte energética, neste caso particular tendo o gasoduto anteriores ligações a Portalegre e a Castelo Branco. Na cerimónia, o chefe do Governo esteve acompanhado pelo ministro da Economia, Augusto Mateus, e pelo secretário de Estado da Indústria e Energia, José Penedos. Na mesma ocasião, foi também inaugurado o Centro de Despacho, Operação e Manutenção da Transgás.

Já em Penela, António Guterres inaugurou uma escola básica, seguindo para Miranda do Corvo, concelho onde prometeu a concessão de 1,7 milhões de contos para a conclusão de uma variante rodoviária até à Lousã e lançou a primeira pedra do futuro quartel de bombeiros. A aguardar o líder do PS estavam imensos populares, que o receberam com grande carinho e simpatia.

Antes de se encontrar com o bispo de Coimbra, D. João Alves, de assistir à celebração de um protocolo de colaboração entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a empresa «Transgás», o primeiro-ministro deixou o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, inteiramente satisfeito. O Governo socialista resolvera velhas aspirações do autarca conimbricence e tomara um conjunto de medidas em benefício da cidade universitária: a Ponte da Europa foi finalmente viabilizada, assim como ficou a garantia de que o Itinerário Complementar 2 se irá ligar à Estrada das Beiras. O Conselho de Ministros decidiu ainda recuperar o Convento de São Francisco para ser aproveitado como Palácio de Congressos, e autorizar um plano de urbanização nas praias de Quiaios e da Murtinheira.

O segundo dia do «Governo em Diálogo» conheceu momentos altos no concelho de Góis, onde muitos populares aguardavam a chegada de António Guterres. Em Góis, o chefe do Governo, tendo ao seu lado o ministro da Administração Interna, Alberto Costa, presenciou o início simbólico da construção do novo Quartel da GNR e ouviu o ministro do Equipamento, João Cravinho, prometer estudar a possibilidade de estender o metro de superfície a este município do interior do país. Aliás, a eliminação das assimetrias regionais foi uma das ideias sempre vincadas nos discursos de António Guterres.

Quanto às primeiras etapas da visita, durante a jornada de sexta-feira passada, nos concelhos de Vila Nova de Poiares e de Penacova, responsáveis do Executivo celebraram protocolos a nível de projectos-piloto para a prevenção de fogos e para a aquisição de máquinas, tendo em vista a limpeza das florestas. Ao almoço, o primeiro-ministro esteve reunido com todos os autarcas do distrito, ouvindo a análise de cada um relativamente aos problemas dos seus municípios.

Ao fim da tarde, o primeiro-ministro teve ainda a oportunidade de se deslocar a Tábua e a Oliveira do Hospital, onde o ministro Adjunto, Jorge Coelho, assinou um protocolo de colaboração com os CTT, no âmbito do «Projecto Vida». A série de iniciativas terminaria com um espectáculo de Luís Represas, no Jardim da Sereia.

Na véspera de partir para Paris, em visita oficial a França, durante três dias, António Guterres esteve na Figueira da Foz. Na segunda maior cidade do distrito, o ministro João Cravinho explicou o futuro Plano Rodoviário da região e anunciou investimentos na ordem de uma dezena de milhões de contos. Estes investimentos destinam-se a promover melhorias no Porto da Figueira da Foz, contribuindo para a sua indispensável modernização

Êxito diplomático de António Guterres em Paris

A visita oficial de António Guterres a França ultrapassou todas as expectativas do Governo português. Jacques Chirac não deixou dúvidas sobre a sua vontade em ver Portugal no grupo da frente da moeda única. O Presidente da República francês e o primeiro-ministro português coincidem, também, na crítica aos excessos de liberalismo da Comissão Europeia. Finalmente, o líder do PS recebeu a garantia do Executivo de Paris de que a Lei Debrè, limitando a emigração não comunitária, nunca se aplicará aos cidadãos nacionais.

Uma recepção à comunidade portuguesa emigrante residente na região de Paris, e os encontros com o Presidente Jacques Chirac, com o primeiro-ministro Alain Juppé e com o primeiro secretário do PSF, Lionel Jospin, foram os pontos mais importantes da visita oficial de António Guterres a França.

Recebido com honras militares no aeroporto de Orly, no domingo, ao fim da tarde, António Guterres iniciou o seu programa de visita a França com uma recepção à comunidade emigrante. Ao usar da palavra, perante largas centenas de compatriotas, o primeiro-ministro confessou a sua profunda admiração pelo trabalho desenvolvido pelos portugueses em França e revelou o quanto se sente satisfeito por os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro já poderem votar nas próximas eleições para a Presidência da República. Interrogado pelos jornalistas sobre este ponto constante na futura revisão constitucional, o líder socialista recordou que o direito dos emigrantes a elegerem o chefe de Estado faz parte do Programa Eleitoral do PS.

Na segunda-feira, antes de ser recebido no Palácio do Eliseu por Jacques Chirac, António Guterres participou num pequeno-almoço/debate com cerca de uma centena de representantes das mais importantes empresas de França. Tendo ao seu lado na mesa de honra o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, o ministro da Economia, Augusto Mateus, além dos secretários de Estado Pina Moura e Seixas da Costa, o chefe do Governo português, falando um francês perfeito, convenceu claramente os patrões gauleses no que respeita à sustentabilidade da economia nacional. Também no plano político, acentuou que os dois maiores partidos portugueses estão de acordo com o processo de construção europeia, o que reflecte a existência de um real clima de estabilidade política. O primeiro-ministro, de resto, ainda faria uma alusão à paz laboral que se vive no nosso país, de acordo com dados oficiais, aquele que, em toda a Europa, menos horas de greve regista durante um ano.

Após o almoço com Jacques Chirac, o chefe do Governo mostrou-se inteiramente satisfeito com o resultado da conversa. O Presidente da República de França encarregar-se-ia, até, de confirmar as razões para o contentamento dos responsáveis pelo Executivo nacional. Falando sobre a moeda única, Jacques Chirac recusou a perspectiva defendida pelos «eurocratas», segundo a qual apenas os países do Norte da Europa, com moedas fortes, podem passar ao primeiro grupo do «euro». Pelo contrário, Chirac frisou que o Tratado de Maastricht deve ser respeitado integralmente e sublinhou que todos os países que cumprirem os critérios de convergência devem ser escolhidos para passar à terceira fase da União Económica e Monetária (UEM).

Anteontem, último dia de visita oficial a França, António Guterres esteve acompanhado por João Soares, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, quando visitou a sede do Município de Paris. Nesta ocasião, as suas palavras foram destinadas a elogiar a importância da comunidade portuguesa no progresso da capital francesa. «Os portugueses de Paris são parisienses, pois ajudaram a construir esta magnífica Cidade da Luz». Ao mesmo tempo, lembrou a necessidade de serem reforçados valores da História de França, como a liberdade, a igualdade e fraternidade.

O dia de terça-feira seria ainda marcado pelas audiências que concedeu ao primeiro-ministro de França, Alain Juppé, e ao líder do Partido Socialista Francês, Lionel Jospin. António Guterres recebeu a garantia de que a França apoiará a recandidatura de José Cutileiro para o cargo de secretário-geral da União da Europa Ocidental, assim como se mostra disponível para impulsionar a realização de uma cimeira