O «Acção Socialista» já está na INTERNET. Semanalmente a versão electrónica estará à disposição dos leitores interessados.

A Federação Distrital do Porto do PS promoveu no dia 22 um debate subordinado ao tema «Construção da Europa - A Moeda Única», que decorreu no Hotel Ipanema Park.

No debate que foi presidido pelo camarada Narciso Miranda, líder do PS/Porto, participaram Fernando Teixeira dos Santos, secretário de Estado das Finanças, Henry Thilo, presidente da Associação de Industriais Têxteis, Carlos Lage, eurodeputado socialista, José Lemos, presidente da Associação da Bolsa de Valores de Lisboa, Augusto Santos Silva e Lobo Xavier.

Ao custo de uma chamada local o concelho de Alcoutim terá acesso à rede Internet a partir de Julho de 1997. A garantia foi dada pela administração da Telepac à Federação do PS/Algarve e surge na sequência da solicitação formulada pelo líder dos socialistas algarvios, José Apolinário, que após uma deslocação de uma delegação partidária a Alcoutim, no âmbito da iniciativa «PS em diálogo», procurou inteirar-se das possibilidades de acesso à Internet por parte dos jovens deste concelho do interior algarvio.

«As crianças e jovens de Alcoutim irão finalmente ter acesso ao mundo da informação como quaisquer outros da Europa», afirmou José Apolinário.

Uma delegação do PS/Algarve, liderada por José Apolinário, reuniu-se no dia 21 com o ministro do Equipamento, Plano e Administração, João Cravinho, para apresentação das conclusões do Fórum Algarve Anos 2000 sobre acessibilidades na região.

Realizou-se ontem, no Hotel Altis, uma reunião conjunta do Secretariado Nacional e Comissão Política Nacional, que teve como ponto único da ordem de trabalhos a revisão constitucional.

Manuel Alegre

A Secção da Estação/Rio Tinto do PS vai homenagear no dia 22 de Março Mário Cal Brandão, um dos militantes fundadores desta estrutura.

Mário Cal Brandão, insígne democrata, fundador do PS, resistente antifascista, brilhante causídico ao serviço dos mais desfavorecidos, não foi nem nunca será esquecido pelos camaradas da Secção que ajudou a fundar e no próximo dia 22 de Março vai ser alvo de uma homenagem que contará com a presença de destacados dirigentes nacionais do PS.

O programa da homenagem terá início às 10 horas com uma romagem à campa de Mário Cal Brandão no cemitério do Prado do Repouso, na qual será depositada uma coroa de flores. Pelas 16 horas realizar-se-á uma cerimónia pública no Centro Cultural de Rio Tinto, onde usarão da palavra algumas personalidades ligadas a Mário Cal Brandão, seguindo-se, às 17 e 30, o descerramento de uma fotografia de Mário Cal Brandão e de uma lápide alusiva ao seu contributo para a Secção da Estação, nas instalações desta estrutura.

O programa encerra com um jantar-convívio, às 19 e 30, num restaurante de Rio Tinto.

(J. C. Castelo Branco)

Encontro sobre a Revisão Constitucional

(aberto a todos os militantes do PS, inscritos ou não nos Estados Gerais)

Organização do grupo que no âmbito dos Estados Gerais do Militante trata do tema «Cidadania e Militância»

Foi num restaurante em Pechão, pequena localidade do concelho de Olhão, de onde é a natural o eurodeputado José Apolinário, que se iniciou o fim-de-semana de actividade política do PS-Algarve, que o «Acção Socialista» acompanhou.

O «jantar-debate» sobre a temática ambiental que o PS organizou, na passada sexta-feira, encheu por completo o restaurante. Os deputados nacionais e europeus, os presidentes das Câmaras de Olhão e de Faro, o governador civil, vários delegados regionais, militantes e simpatizantes, marcaram presença e animaram o debate que se seguiu à intervenção do orador da noite, o director do Parque Natural da Ria Formosa, Luís Fonseca.

Paralelamente, na sede do PS, em Faro, decorria a reunião do Secretariado Distrital com as CP Concelhias, orientada pelo secretário-geral do PS-Algarve, Jorge Valente, e a que José Apolinário ainda foi no final do «jantar-debate».

Para sábado estava reservado o prato forte da actividade política. O dia começou cedo, às 10 e 30 horas, no Porto de Pescas de Ferragudo/Portimão com a presença do secretário de Estado das Pescas, Marcelo Vasconcelos, que acompanhou a descarga do peixe e visitou as instalações. No final da manhã uma belíssima caldeirada, preparada pelos próprios pescadores, foi o pretexto para uma tarde de conversa sobre a política para o sector das pescas do Governo.

Marcelo Vasconcelos fez uma intervenção inicial (vide texto anexo) onde expôs os princípios orientadores da política governamental e fez o balanço da actividade até agora desenvolvida. No final veio o momento mais ansiado pelos pescadores que era a possibilidade de, sem qualquer restrição ou limitação, poderem colocar as questões que mais os preocupavam, directamente ao próprio governante, facto para eles completamente inédito. Marcelo Vasconcelos foi brilhante, demonstrou ser um profundo conhecedor do sector e dominar bem os «dossiers».

José Apolinário, na qualidade de presidente da Federação Distrital do PS de Faro, e Luís Veríssimo, presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo e candidato à Câmara Municipal de Lagoa, fizeram as «honras da casa» e no final deste «PS-em-Diálogo» com os pescadores não escondiam a sua satisfação pelo êxito da iniciativa.

Uma visita guiada ao Centro Popular de Lagoa, cuja obra é maioritariamente comparticipada pelo Estado, foi o aperitivo para o jantar de pré-campanha que o PS de Lagoa organizou no Carvoeiro. Sala cheia de militantes e apoiantes da candidatura de Luís Veríssimo à presidência da Câmara de Lagoa, actualmente nas mãos do PSD.

No final, o «Acção Socialista» falou com José Apolinário, presidente da Federação de Faro, com Jorge Valente, secretário-geral do PS-Algarve, e com Luís Veríssimo, presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo e um forte candidato à presidência da Câmara de Lagoa.

(Reportagem de José Manuel Viegas)

Praticamente desde Outubro, todos os fins-de-semana, temos iniciativas deste género. Nós temos três tipos de iniciativas: «Fórum Algarve Anos 2000», que está a ser dinamizado pelos deputados Jovita Matias e Paulo Neves e por alguns independentes, cuja ideia é, em cada três meses, fazer duas iniciativas com o objectivo de ouvir a sociedade civil, discutir temas da região, fazer o debate político sobre temas vários: acessibilidades, justiça, já realizados, e um sobre economia e ambiente, que iremos realizar dia 1 de Março; «Jantares-Debate» que já fizemos com o Dr. João Guerreiro, presidente da CCR, e este da passada sexta-feira, sobre ambiente, com a presença do Prof. Luís Fonseca, director do Parque Natural da Ria Formosa; «PS-em-Diálogo»: que começou em Janeiro em Alcoutim, este mês foi em Lagoa, no próximo mês será em Silves, cuja ideia é, ir de concelho em concelho, dando prioridade até Maio, Junho, aos concelhos onde somos oposição, onde se procura fazer reuniões com militantes, falar com as pessoas e sempre que possível sobre um tema, hoje foi sobre as pescas

Entendo que o relatório reflecte o estado, em termos das estruturas orgânicas, das Assembleias Municipais, sobre o tema da regionalização. No caso do Algarve, o Partido Socialista empenhou-se em que os 16 concelhos apoiassem a regionalização, mesmo no caso de Vila do Bispo, onde houve uma primeira resposta menos consentânea com a nossa posição, tentámos que fosse corrigida e foi. Sobre a regionalização o problema é o seguinte: o Partido Socialista não pode enfrentar as eleições autárquicas sem clarificar a sua linha de orientação em matéria de regionalização. Esta é uma questão vital: temos referendo ou não temos, quando é que ele vai acontecer. O Partido Socialista não pode chegar à campanha eleitoral autárquica sem ter esta questão completamente compaginada, sobre quais são os «timings», qual é o calendário.

O PSD-Algarve foi conivente. Isto é, o PSD-Algarve manifestou-se a favor da regionalização e participou no processo. Nos casos em que o PSD não tomou a iniciativa, nos municípios por si geridos, os autarcas socialistas tomaram a iniciativa. Por exemplo em Alcoutim, concelho do interior, onde o presidente da Câmara tem uma posição de reserva face à regionalização, foram os autarcas do PS que fizeram andar o processo e o parecer favorável foi aprovado na Assembleia Municipal com os votos do PSD.

O líder distrital é favorável à regionalização.

A minha opinião pessoal é que se deveria obter o princípio da simultaneidade das regiões, mas a não acontecer deveria ser possível o Algarve avançar como região, independentemente do país avançar, mas não foi esse o entendimento maioritário da Comissão Política do PS, e portanto eu respeito essa posição maioritária, mas não deixo de dizer que não foi a minha opinião pessoal.

O Partido Socialista definiu na Comissão Política Nacional uma estratégia que passa por listas próprias à excepção de Lisboa e, portanto, nós aqui somos membros do Partido Socialista e vamos ter que respeitar e acatar essa decisão, embora por vezes haja estruturas locais que preferissem poder fazer pequenos acordos pontuais, mas não é essa a nossa intenção.

O PS-Algarve, a partir do momento em que o Governo da Nova Maioria assumiu funções, entendeu promover, numa espécie de prolongamento dos Estados Gerais, um conjunto de iniciativas designadas por «PS em Diálogo», além do «Fórum Algarve» e dos «Jantares-Debate» que têm por objectivo criar um espaço de diálogo e participação em cada concelho sobre vários temas que permitam, por um lado, fazer o acompanhamento crítico da actividade governativa, e, por outro, manter informados os militantes e apoiantes da Nova Maioria que deram corpo, afinal de contas, ao actual Governo que dirige os destinos do País. Estes objectivos têm vindo a ser plenamente alcançados.

É também isso, mas o «PS em Diálogo» é muito mais porque, para além de proporcionar o acompanhamento da actividade governativa, permite aprofundar múltiplas temáticas ao nível regional e local, por exemplo ao nível da educação, da saúde, das acessibilidades, da justiça. Por outro lado, neste momento o PS-Algarve está profundamente empenhado na questão autárquica e nós juntamos nestas iniciativas do «PS em Diálogo» as múltiplas vertentes que permitem aprofundar o diálogo entre quem governa, quem decide no plano partidário e as populações, aprofundando os laços de relacionamento entre os nossos candidatos em cada um dos locais e as populações respectivas.

O PS-Algarve tem como objectivo central o mesmo objectivo que foi definido no plano nacional, não reduzir o seu número de v otos. No Algarve, o PS, num universo de 16 câmaras municipais, dispõ ;e de 10. Diria que era bom que o PS as mantivesse, diria que era muito bom aume ntar e diria que seria menos bom reduzir o número de câmaras. Suponho que o PS tem condições para manter e eventualmente aumentar o número de câmaras e de freguesias, visto que os autarcas socialistas na região têm ao longo de muitos anos desenvolvido um profícuo trabalho em prol das populações que servem. O Algarve de hoje, nalguns aspectos, pode ser objecto de críticas sobretudo no que concerne à excessiva concentração urbana em três ou quatro locais do litoral. Todavia, não é verdade que essas críticas se possam dirigir - com justiça - exclusivamente aos autarcas. Todos os intervenientes no processo de desenvolvimento que a região sofreu nas últimas quatro décadas (governantes, autarcas, empresários, etc.) tiveram responsabilidades nestes aspectos negativos. Mas não podemos voltarmo-nos nesse aspecto apenas para os autarcas. O Algarve não se resume a meia dúzia de quilómetros, nem a dois ou três sítios com particularidades criticáveis. O Algarve é muito maior e os autarcas socialistas desenvolveram um trabalho muito significativo ao longo destes anos, levando água e electricidade às populações, rasgando novas estradas, proporcionando novas condições no quadro da qualidade de vida, nomeadamente no plano ambiental, ao nível do saneamento, ao nível da recolha de lixos, no plano da educação, do desporto, da cultura, dos tempos livres. O Algarve de hoje é completamente diferente do Algarve antes dos autarcas socialistas que em quase hegemonia têm gerido esta região. É um Algarve diferente para muito melhor. Eu diria que é um Algarve a «cores» por contraponto ao Algarve a «preto e branco» dos anos 60, e isso em grande parte é obra dos autarcas socialistas.

Nós não pretendemos particularizar essa questão. Apostamos em melhorar o nosso resultado em todas as câmaras que se encontram geridas pela oposição. Naturalmente que esse objectivo nalgumas delas à partida se nos afigura mais fácil de alcançar, mas o nosso objectivo central é manter ou melhorar os resultados até agora conseguidos.

Nós temos tido sobre essa matéria uma posição muito clara. Antes de sermos algarvios somos portugueses e entendemos que a regionalização só faz sentido se contribuir para um reforço da unidade e da coesão nacionais. Preferíamos dispor da possibilidade de avançar com a região-piloto. Mas não foi essa a decisão dos órgãos competentes do nosso Partido e nós respeitamo-la. Em todo o caso, entendemos que o Algarve não pode, nem deve ser prejudicado, no caso de se verificar a inexistência de condições para o avanço da regionalização resto do País. Se não houver condições, nos próximos tempos, para avançar com a regionalização no Norte, no Centro do País, eventualmente no Alentejo, nós entendemos que o Algarve, que não oferece nenhuma dúvida sobre esta matéria, quer sobre o ponto de vista da delimitação quer sobre qualquer outro, não devia ser prejudicado por isso, pois o Algarve foi durante muito tempo um espaço periférico abandonado pelo resto do País, situação da qual só recuperou nas últimas décadas e fundamentalmente por força do desenvolvimento do turismo. Este teve uma influência decisiva do ponto de vista do desenvolvimento económico, mas trouxe alguns problemas, que reconhecemos ser necessário corrigir, como sejam a excessiva concentração urbana e alguns fenómenos de aculturação.

Julgo que a reunião é o exemplo maior da nova postura do PS no plano nacional. Postura que o PS-Algarve também tem vindo a assumir, de há um bom tempo a esta parte. É fundamental quebrar as distâncias geradoras de desconfiança que tradicionalmente existem entre governantes e governados, entre quem decide e quem é objecto do efeito das decisões, e o facto de ser possível, hoje, realizar um almoço-convívio, um espaço de debate, onde estiveram presentes governantes, deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, membros da administração desconcentrada na região, pescadores, armadores, membros das organizações de produtores, sindicalistas, pessoas da região conhecedoras do fenómeno da pesca onde toda a gente pôde, sem qualquer constrangimento colocar as suas dúvidas, as suas interrogações, dar os seus contributos. É a prova clara de uma postura nova, diferente, e que contribui decisivamente para o enriquecimento do próprio sistema democrático.

Em primeiro lugar, os deputados quando se candidataram à Assembleia da República apresentaram-se com base num programa eleitoral nacional e num conjunto de propostas a nível regional que visavam transformar para melhor a região algarvia. Na Assembleia da República embora sejamos deputados pelo todo nacional temo-nos batido por essas propostas, temo-las defendido e temos em cada momento tomado atitudes em consonância com aquilo que são os interesses da região. Até agora temos cumprido o nosso papel, quer no campo das propostas apresentadas ao eleitorado quer na defesa dos múltiplos interesses que os vários sectores da região têm colocado quer junto de outras instâncias nacionais e até comunitárias.

Este Governo herdou uma situação muito difícil e condicionada por um objectivo central do nosso país que é a adesão à moeda única. Em relação ao Algarve, concretamente, o Governo anterior havia feito várias promessas sem as tipificar no tempo, sem dar quaisquer passos no sentido da sua concretização, que não eram exequíveis no curto prazo e que podem, porventura numa primeira análise, gerar algumas preocupações. Todavia, a nossa confiança no Governo da Nova Maioria mantém-se intacta e estamos convictos que no final da legislatura o fundamental das promessas feitas quer por nós quer pelo Governo hão-de ser cumpridas. Afinal de contas o Governo é eleito para quatro anos e não para ser avaliado passado seis meses, um ano, ou passados 15 meses.

As obras que mais nos preocupam neste momento são a conclusão da auto-estrada Lisboa-Algarve; a conclusão da Via do Infante até Lagos e dos acessos urbanos; a modernização da via ferroviária Lisboa-Algarve, a ampliação do Aeroporto Internacional de Faro, e a protecção da orla costeira, embora exista um conjunto de obras de menor dimensão absolutamente necessárias e urgentes quer ao nível sub-regional quer ao nível municipal, mas aquelas são verdadeiramente estruturantes. É desejável que a auto-estrada fique concluída em 1999, embora reconheçamos tratar-se de um objectivo difícil, já que o anterior Governo deixou este e outros assuntos no ponto zero, ao contrário do que propagandisticamente a todos fez crer.

Não obstante as preocupações que acabo de enunciar, não quero deixar de referir a forma positiva como o Governo da Nova Maioria atendeu outras necessidades inadiáveis para a Região consubstanciadas no PIDDAC/97, tais como os sistemas hídricos do sotavento e do barlavento algarvio, o Hospital Distrital do Barlavento, os Portos de Pesca de Quarteira e Tavira, entre outros investimentos, colocaram o Algarve numa justa posição relativamente ao nível de investimentos do OE para 97.

Intervenção do Secretário de Estado das Pescas

Marcelo Vasconcelos define-se como «um socialista já velho nestas andanças da pesca e das coisas do mar», «vivo estas coisa com grande prazer» e «entendo que cada um de nós tem as suas convicções, cada um deve ser, acima de tudo, solidário com os seus semelhantes e ajudar naquilo que pode e sabe».

A sua intervenção pautou-se por uma exposição da actual situação do sector pesqueiro e das principais opções do Governo sobre esta matéria. «Fui encontrar o sector das pescas, no qual trabalho há vários anos, num estado que posso dizer bastante preocupante. Os nossos recursos não estão nas melhores condições Tive a grave surpresa logo no começo, em Novembro de 1995, que foi a pesca da ganchorra na costa norte de Peniche e que veio a confirmar-se ser muito mais grave, pelo que hoje a pesca da ganchorra em toda a Costa Ocidental, desde o Minho até à Ponta de Sagres, está interdita porque não há condições para se poder fazer a actividade».

«Fui depois encontrar o problema da pesca do tamboril onde houve uma quebra brutal, onde só estamos a pescar um terço do que deveríamos e recentemente surgiu o problema da sardinha, que era aquele que eu menos suspeitava que viesse a acontecer».

«Os problemas quando existem são para ser enfrentados e se esta primeira imagem de um sector que atravessa um momento particularmente difícil, em que a matéria-prima, isto é, os recursos pesqueiros da nossa costa não estão nas melhores condições, isso não quer dizer que não possamos olhar o futuro com outros olhos. Como biólogo tenho obrigação de ter uma ideia razoável daquilo que afirmo, e quando vos afirmo que tenho esperança no futuro é porque creio firmemente nisso, não é uma simples palavra de alento que vos estou a dar. Acredito firmemente que a pesca vai sentir outro alento, outra esperança num futuro que já não fica distante, mas algumas coisas temos que fazer e lutar para chegarmos a esse ponto, não vale a pena iludirmos os problemas».

Falando dos principais problemas do sector, Marcelo Vasconcelos referiu-se aos investimentos, começando por recordar o «Concelho de Ministros de Bruxelas, de Dezembro do ano passado, onde não foi possível aos 15 ministros chegar a acordo sobre o que iria ser o Programa de Orientação Plurianual, POP IV. Esse desacordo foi desastroso, significa que na comunidade as lutas são permanentes e que infelizmente nem todos os ministros da comunidade têm uma noção do que é o interesse de todos, neste caso da própria União. Em particular dentro da União não têm em conta os interesses daqueles que cumprem as regras e que sendo mais desfavorecidos exigem maior atenção, maiores cuidados, como é o caso de Portugal e de outros países do Sul da Europa. Essa circunstância levou a que ficasse em aberto, do ponto de vista legal, como proceder nos meses seguintes e a realidade é esta: enquanto não houver uma decisão do Concelho nenhum Estado-membro pode aprovar, a não ser à sua conta, quaisquer projectos que tenham a ver com a modernização em particular da frota, já que os outros sectores não estão aqui inseridos».

«Neste aspecto o Governo tomou decisões em tempo útil. Digo-vos que todas as decisões que deveriam ter sido tomadas até agora já foram tomadas. Até Abril estou tranquilo, na medida em que não haverá atraso nos projectos nem na sua aprovação. A partir de Abril não vos escondo que tenho algumas preocupações. Se uma vez mais o Conselho de Ministros da União não souber tomar a responsabilidade que lhe cabe, estamos numa situação muito mais difícil».

«Isto quer dizer que o grosso dos projectos que estavam disponíveis, tratados, trabalhados, tanto pelo lado do IFADAP como pelo lado da Direcção-Geral das Pescas, tiveram o seu caminho. Ainda a este propósito queria dizer-vos que temos procurado melhorar a forma de funcionamento do sistema em matéria de aprovação de projectos. Isto é, o sistema antigo que durante vários anos esteve em vigor e que previa apenas duas aprovações por ano, acabou. A ordem que a Direcção-Geral tem, desde Novembro de 1995, é de que projecto visto, analisado, trabalhado, concluído, é imediatamente submetido à unidade de gestão que decide e vai para homologação ao governante responsável pela tutela. Com esta nova maneira de agir, durante o ano de 1996, mais de uma dezena de unidades de gestão foram feitas com as consequentes decisões tomadas».

«Na área da modernização e da construção de navios as coisas estão bastante bem. Uma área que me preocupa é a área da aquacultura onde há problemas difíceis de ultrapassar, que já vêm do passado, e por isso mesmo nomeei um grupo de trabalho que tem por finalidade identificar os problemas e propor soluções. Outra área preocupante é a da indústria transformadora onde durante o ano de 1996 não houve nenhum projecto apresentado».

«Em matéria de investimento, no sector da pesca, foi acelerado o processo de decisão. O IFADAP e a Direcção-Geral reuniram comigo para que analisássemos os diferentes problemas que se podem colocar na análise de projectos por forma a acabar com um determinado número de situações onde por vezes o proponente se perde com a burocracia, com garantias bancárias, com todo um sistema que parece que existe apenas para dificultar a vida às pessoas».

«Quanto ao apoio à pesca em geral, está a trabalhar um grupo misto pescas-segurança social, para apreciar todos os problemas que se põem na vida de um profissional do sector, desde a reforma às situações de doença. Espero que em breve esse grupo proponha, tanto ao meu colega da segurança social como a mim próprio, um conjunto de soluções para estes problemas que são graves do ponto de vista social. No entanto, algumas medidas já foram tomadas e uma delas foi acabar com uma injustiça social, isto é, cada vez que um barco é abatido os pescadores pura e simplesmente arranjavam alternativa ou tinham que ir para o desemprego, porque até Novembro de 1995 apenas o armador recebia uma compensação pelo abate do navio. O que nós conseguimos arranjar foi um sistema que nos permite que por cada navio abatido, também os pescadores e membros da tripulação tenham direito a receber uma compensação cujo valor é em moeda comunitária 7000 ecus. Esse subsídio que não é reembolsável se for totalmente gasto, é válido por 6 meses, correspondendo a 6 meses de desemprego, o que permitirá que os pescadores caídos nesta situação tenham tempo para procurar alternativa, voltando à pesca noutra embarcação ou que se socorram dos mecanismos de segurança social do país. Por outras palavras, com esta medida, quem tenha involuntariamente entrado no desemprego tem uma almofada de suporte que lhe permite aguentar aqueles primeiros meses com alguma dignidade».

«Este Governo entendeu, apesar da polémica gerada, aquilo que sucessivos governos, por uma razão ou por outra, foram sempre adiando, que é o regime jurídico de quem trabalha a bordo».

«Relativamente à questão dos estaleiros há duas coisas que a muito curto prazo poderão vir a ser aplicadas. Por um lado, o acordo especial entre a Administração Pesqueira e a RINAVE permitirá resolver um conjunto de problemas que existem aquando da construção ou da modernização de um navio em matéria de certificação da unidade de pesca. Mas há outros para os quais queremos encontrar uma melhor orientação. Toda a gente se queixa que o armados quando propõe um projecto se queixa por causa do trabalho e dos tempos de demora do estaleiro, outros queixam-se porque se recorre a estaleiros estrangeiros para construir as suas próprias unidades. O sector não está satisfeito e, como se isto não bastasse, ainda por cima, no mundo dos estaleiros navais, há uma enorme incerteza, particularmente nos pequenos e médios estaleiros onde o dia-a-dia é aguentado com muita dificuldade. Em muitos casos pode acontecer semanas ou meses sem que o estaleiro disponha de trabalho. Obviamente não é a pesca a solução para este problema, mas como principais interessados, desde o princípio que se procurou encontrar fórmulas que ajudassem a resolver uma parte da questão e é nesse sentido que o grupo de trabalho tem estado a operar».

«A reforma do sector. Neste aspecto começo por referir a reforma das estruturas do aparelho de Estado. Uma das questões que o Partido Socialista ao assumir-se como Governo se deparou, foi encontrar foi uma estrutura altamente centralizada, com muita gente espalhada pela costa, mas verdadeiramente sem capacidade de trabalho, sem poder de decisão, sem condições para exercer as suas responsabilidades. Poder altamente concentrado e condicionado pelo que era a política do favor. Neste aspecto tenho procurado acabar com esse sistema, isto é, o Governo na área das pescas tem que estar aberto a todo o sector das pescas, todos são gente e a todos devemos procurar resolver os problemas com a maior velocidade e com as melhores condições de segurança. Por outro lado, era importante que nos aproximássemos do sector. Não é em Lisboa que os problemas têm que ser resolvidos, estes têm que ser resolvidos local e regionalmente, onde com a regionalização serão criados órgãos regionais. A agricultura já tem as direcções regionais e nós vamos ter três direcções regionais para a administração pesqueira, três centros de investigação regional no caso do IPIMAR. No Algarve as sedes destas estruturas serão em Olhão, e terão depois as suas delegações ao longo da costa. Para além da aproximação ao mundo da pesca, evita que as pessoas tenham que ir a Lisboa para falar com o director-geral, com o secretário de Estado, convencidos que vão resolver problemas. Os problemas têm que ser resolvidos é pelos serviços. Só quando eles não resolvem é que se vai subindo, que é para quem está por cima obrigar a que os serviços correspondam às necessidades».

«Tenho procurado junto da Direcção-Geral e do Instituto de Investigação que tenham uma actividade informativa constante. Ainda hoje, passado um ano e tal, reconheço que este papel das estruturas da administração ainda é mal desempenhado, ainda é insatisfatório, mas temos que nos continuar a esforçar para irmos nesse sentido. Algumas coisas estão a funcionar razoavelmente bem, estou a pensar na iniciativa comunitária PESC, em que se começaram a criar estruturas regionalizadas, o Algarve é uma delas, e que está a funcionar de uma forma muito activa, pois foi aquela que apresentou um maior número de projectos».

«Outra instrução que as organizações têm é que no seu funcionamento normal devem manter uma relação constante com o mundo da pesca. Não compreendo que se faça investigação única e exclusivamente no laboratório. A investigação na área das pescas exige que o investigador também vá a bordo de uma embarcação, que saiba como é que a pesca se faz na prática e também deve exigir que os pescadores ou armadores tenham acesso aos laboratórios, tenham encontros com os investigadores, isto é, que as duas partes se conheçam e que discutam os problemas e ao porem em confronto o seu saber, porque as duas partes sabem, simplesmente são duas maneiras diferentes de saber e, quando as duas coisas se juntam, sabemos com certeza mais e sabemos, sobretudo, melhor».

«Neste aspecto da reforma do sector que tem mais a ver convosco, com a forma como estão organizados, quero dizer-vos que as associações e organizações de produtores são a chave para o vosso futuro. A pesca nacional não será rigorosamente nada e será sempre fruto de todos os interesses menos o da própria pesca, se ela não conseguir organizar-se ou se ela não quiser continuar a organizar-se. Isto leva-nos a um ponto essencial que é a necessidade de organizações de produtores sérias, fortes, com capacidade de intervenção. Se isso não existir tudo aquilo que nos queixamos, da competição dos espanhóis, etc, tudo se continuará a passar porque não têm capacidade de se substituírem às infiltrações, às redes, que estão estabelecidas. Há dinheiro para apoiar as organizações de produtores na condição de serem projectos destinados a consolidar essas organizações. Quando falo de organizações de produtores, falo de cooperativas, de associações. A forma não é o mais importante, o que importa é que ela tenha determinadas características, por forma a que possa efectivamente ser tomada como organização de produtores e nesse sentido tem todos os apoios. O segredo destas organizações é que os produtores têm que ter interesse directo na distribuição e na comercialização do produto da pesca, se não enveredarem por aí serão sempre joguete de outros interesses que se instalam e que não têm rigorosamente nada a ver com a pesca».

«Insisto uma vez mais que a pesca não é uma luta de uma ou de um conjunto de pessoas, isto deve ser um trabalho, um propósito, um desejo dos vários milhares de pessoas que dão o seu contributo, para que as pescas portuguesas existam, se mantenham e tenham futuro. Podemos ter pessoas muito brilhantes, conhecedoras, mas a verdade é que cada um de nós não está a bordo dos vossos navios. Nós não estamos no mar todos os dias e, portanto, o nosso conhecimento é um pouco de distância. É importante que haja uma ligação estreita entre uma parte e outra, entre os que estão no mar e os que estão em terra. É importante que ambas as partes compreendam que o peixe ou se procria por ele próprio ou então não temos possibilidade de o multiplicar. O milagre da multiplicação dos peixes aconteceu há dois mil anos, mas depois disso não se conhece mais nenhum. Um pouco utilizando esta imagem, não tenho o poder ou essa capacidade de multiplicação dos peixes. Quem tem esse poder são todos vós e todos nós. Os pescadores, quem administra e quem governa, é este conjunto que tem esse poder».

«O futuro da pesca não vai ser como os mais velhos conheceram, tem de ser diferente, provavelmente dentro de alguns anos trabalharemos com tripulações menores, não será precisa tanta tripulação para a série de ajudas mecânicas e de inovações tecnológicas que hoje existem e que no futuro existirão em maior quantidade. Vamos ter que pescar de uma forma mais responsável, o jogo não está em pescar muito para ganhar muito dinheiro, o jogo está em pescar aquilo que é necessário para que os preços sejam suficientemente altos para pagarem bem o esforço despendido. Volto uma vez mais ao princípio, as organizações de produtores têm que encontrar a chave, porque elas são conhecedoras daquilo que são as necessidades de mercado e portanto quando orientam a pesca dos seus associados, orientam com o objectivo de que aquilo que chega ao mercado é exactamente aquilo que é necessário para que os preços sejam mantidos a um certo nível, o que é bom para vocês e para quem consome».

No final da intervenção seguiu-se um animado e prolongado debate sobre esta temática, onde os mais de 50 pescadores que enchiam por completo o recinto, puderam colocar todas as perguntas que desejaram.

Luís Veríssimo, em conversa com o «Acção Socialista», revela que a sua passagem pela Assembleia da República lhe deixou saudades e costuma dizer na sua roda de amigos que «todo o português deveria ser obrigado a passar pelo Parlamento durante 45 dias», reconhecendo ainda que foi «uma experiência enriquecedora onde se cimentaram algumas amizades».

Apesar de caloiro na vida parlamentar, Veríssimo foi um bom aluno, nesses 45 dias «o trabalho político foi positivo, fiz vários requerimentos sobre matérias que incidiam sobre o concelho, apresentou-se um projecto de lei para a criação da freguesia do Parchal que foi aceite e baixou à comissão».

O ex-deputado, presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo e da Comissão Política Concelhia de Lagoa, é um conhecido socialista, «tenho participado numa série de organizações, pratiquei desporto em vários clubes do concelho e fui e sou presidente de algumas colectividades», afirma Luís Veríssimo, candidato à Câmara Municipal de Lagoa.

O «imobilismo e esta continuidade para pior» movem-no na disputa da simpatia dos 16 mil votantes de Lagoa. «A minha actividade política é mais no terreno, no contacto com as pessoas», reconhece e afirma-se disposto a «reforçar a participação dos jovens na candidatura», Luís Veríssimo, o candidato que «acredita que o futuro pode ser melhor» em Lagoa.

Sugeri a realização desta visita já que uma das valências do concelho de Lagoa são as pescas e, dado que houve, no passado dia 19 de Dezembro, um tornado que danificou algumas embarcações, é para fazer sentir a estas pessoas que o PS é diferente. Este almoço-convívio entre pescadores e o secretário de Estado do sector foi uma forma de os interessados poderem livremente colocar questões. Relativamente à pré-campanha, num concelho vocacionado para as pescas, a visita de um membro do Governo responsável por esta área vem trazer uma outra projecção e uma outra leitura a esta jornada, ao partido e à minha candidatura.

O debate e a visita do secretário de Estado foram bastante positivos para a população, até pela reacção das pessoas, pois não é fácil reunir cerca de 50 pescadores do arrasto, da pesca artesanal, das traineiras e, além disso, é uma maneira completamente diferente de fazer política.

A visita ao Centro Popular de Lagoa também correu muito bem. Trata-se de uma infra-estrutura que Lagoa carece e dado que a maior parte da comparticipação é feita pelo Estado é bom que venham os deputados e alguém ligado ao Governo conhecer aquela realidade.

O jantar no Carvoeiro, que culminou esta jornada, é uma prova inequívoca que as pessoas estão solidárias e estão com a minha candidatura. Penso que o balanço que podemos fazer para já é extremamente positivo, uma vez que isto nunca foi feito no concelho.

Acredito que sim e sinto isso no dia-a-dia com as pessoas, porque é mais fácil continuar quem está do que quem pretende disputar esse lugar. O que se ouve são manifestações de apoio. A candidatura do PSD, segundo o que o candidato afirmou, é contra a arrogância e contra a demagogia, a minha candidatura não é contra nada nem contra ninguém. A minha candidatura é a favor das pessoas. Por outro lado, o candidato do PSD afirmou que se candidatava para acabar com a corrupção, e eu pergunto que se ele quer combater a corrupção é porque tem conhecimento que ela existe, e então o que é que fez nestes 12 anos, para acabar com ela, uma vez que tem sido poder?

São em todas as áreas como é obvio. O que é gritante é que se leve quatro anos a fazer um Plano Geral de Urbanização, um plano de pormenor, com todas as desvantagens que daí advêm, pois sem este plano não há investimento e isto é uma perdição para o concelho. Sem investimento não há desenvolvimento económico e sem este não há todas as coisas que lhe estão subjacentes.

As principais são o turismo e as pescas. O turismo, para nós, tem que ter qualidade, quer ambiental quer em termos de infra-estruturas. Por exemplo, neste momento é bom já ter começado a resolver-se o problema do saneamento básico, pois há 12 anos que andamos a marcar passo nesta matéria. Na Freguesia do Carvoeiro também existem alguns problemas de saneamento básico. Há vias de ligação entre as várias freguesias com uma panorâmica e uma qualidade ambiental extraordinária que não têm sido aproveitadas, e que estão ainda em plano de actividade, isto é, o programa eleitoral do PSD de 1986 em mais de 50 por cento ainda está por cumprir, o que quer dizer que depois disto já houve mais duas remessas de promessas que continuam a marcar passo. Dou outro exemplo, muito claro, e que tem a ver com o Rendimento Mínimo. Tendo este concelho algumas bolsas de pobreza, qual a razão pela qual a Câmara não candidatou o concelho ao Rendimento Mínimo. Não tem havido a preocupação de ajudar todas as pessoas. Em termos de habitação social em Ferragudo, que é uma freguesia carenciada, nada foi feito.

Só vejo vantagens na regionalização porque sou um regionalista convicto. Se houver um verdadeiro esclarecimento da população, acredito que a esmagadora maioria da população pronunciar-se-á a favor da regionalização.

Os deputados socialistas Joaquim Raposo e Miguel Coelho foram manchete do semanário «O Independente» no passado dia 10 de Janeiro. No texto com o título «Judiciária investiga deputados do PS» afirmava-se que os referidos deputados eram «suspeitos de ligações a empresas favorecidas por câmaras PS», notícia que depois seria desenvolvida nas páginas 30 e 31, onde se publicam as fotos dos dois deputados socialistas.

Na sequência deste artigo de «carácter manifestamente difamatório», os deputados visados escreveram ao Director-Geral da Polícia Judiciária, solicitando o «esclarecimento» sobre se eram ou não «objecto de qualquer investigação dirigida pela Polícia Judiciária». A resposta não se fez esperar. Em ofício datado de 4 de Fevereiro e assinado por Fernando Negrão, Director-Geral, afirma-se que os deputados Joaquim Raposo e Miguel Coelho «não são nem nunca foram objecto de qualquer investigação, em qualquer processo que tenha corrido seus termos nesta Polícia Judiciária».

Também Fernando Gomes não está satisfeito com as notícias publicadas no Jornal «O Independente». Na sua edição de 14 de Fevereiro, sob o título «Os nossos métodos», o jornal publica «uma notícia que contém inúmeros erros».

Como «essa notícia baseada em dados falsos é ofensiva do bom nome e da consideração do Presidente da Câmara Municipal do Porto, que é nessa qualidade Presidente da Junta Metropolitana do Porto e do Conselho de Administração da Empresa do Metro SA», Fernando Gomes «entendeu processar judicialmente os jornalistas subscritores da notícia e a directora de O Independente».

(José Manuel Viegas)

09:30 H Recepção e entrega de documentos

10:00 H Sessão de Abertura

10:15 / 12:45 H Painel da Saúde

Oradores:

Lídia Luís - Gabinete de Estudos de Saúde do PS

Batista Marques - Director do Centro de Saúde da Póvoa

Filomena Ramos - Membro da FNAM

João Guerra - Médico

Simões Fernandes - Director Clínico Hosp. Reynaldo dos Santos

João Nogueira - Pres. Cons. Adm. Hospital Reynaldo dos Santos

Agostinho Moleiro - Deputado

13:00 H Almoço

14:30 / 16:45 Painel da Solidariedade

Oradores:

António José Inácio - Presidente do IAC

Lubélia Gonçalves - Vice-Presidente da Fundação CEBI

Fernando Paulo Ferreira - Deputado Municipal

Luís Capucha - Sociólogo

Paulo Pedroso - Resp. Nac. Prog. Rend. Mínimo Garantido

16:45 / 17:45 H Painel do Emprego e Formação Profissional

Oradores:

Isabel Mendes - Professora do IPAM

João Quitalo - Técnico de Planeamento

Rui Marques - Director do INOFOR

Célia Gonçalves - Dir. Centro Emp. Formação Profissional

18:00 H Encerramento pela Pres. da CPC - Maria da Luz Rosinha