PARLAMENTO

 

AGENDA PARLAMENTAR

Quinta-feira, dia 27

A Assembleia da República reunirá, antes da ordem de trabalhos, para um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre «gestão da água, o papel do sector público e a aberrante proibição da EPAL se apresentar a concursos públicos para abastecimento público de água».

Segue-se, já no âmbito dos agendamentos previstos para a ordem do dia, a discussão do projecto de lei nº 172/VII do PS sobre a publicidade da qualidade da água de abastecimento.

Sexta-feira, dia 28

A discussão conjunta no hemiciclo de São Bento começará às 10 horas com a apreciação de uma ratificação comunista e de duas ratificações social-democratas. São elas, a ratificação nº 25/VII (PCP) do decreto-lei nº 37-A/97, de 31 de Janeiro, que «aprova o sistema de incentivos do Estado aos Órgão de Comunicação Social a prestar através do Instituto da Comunicação Social»; a ratificação nº 27/VII (PSD) do mesmo decreto-lei e a ratificação nº26/VII (PSD) do decreto-lei nº 19/97, de 19 de Janeiro, que «prevê que a atribuição dos números de Identificação Fiscal às pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da Direcção-Geral dos Impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esses efeitos».

Quarta-feira, dia 5

«Planeamento familiar» é o tema que será debatido de urgência no parlamento, pelas 15 horas e antes da ordem do dia, a pedido do PSD.

Depois, discutir-se-á o projecto de lei governamental nº 69/VII de alteração da segunda lei da programação militar (lei nº 67/93, de 31 de Agosto).

 

socialistas defendem

mais e melhores condições para socorros a náufragos

O deputado socialista Carlos Beja disse, no dia 19 de Fevereiro, na reunião plenária da Assembleia da República, que «urge dotar o Instituto de Socorros a Náufragos dos meios humanos e de complemento remuneratório que estimule a abnegação pessoal desse instituto».

Carlos Beja recordou a importância de todos aqueles que de forma estóica e, por vezes anónima, se têm dedicado a salvar vidas em risco no mar, nos rios ou albufeiras do nosso país.

O parlamentar socialista frisou também a necessidade de «reforçar a vigilância nas praias, os meios materiais de salvação postos à disposição das Capitanias e Delegações Marítimas».

Carlos Beja alertou ainda para o «adiantado estado de envelhecimento» de unidades marítimas de classe "D. Carlos I", cuja utilização contínua já ultrapassou o meio século.

O deputado disse que a bancada socialista considerou que esta é a época para começar a actuar em termos de prevenção e segurança marítimas.

«Porque estamos ainda longe da época estival, a mais propícia a acidentes nas nossas praias, pensamos ser oportuno encarar a possibilidade de desencadear uma ampla e profunda campanha de sensibilização e educação sobre os cuidados a ter junto ao mar», afirmou o parlamentar socialista.

(Maria João Rodrigues)

 

GP/PS QUER

REFÚGIO E ASILO COM DIGNIDADE HUMANA

Os deputados socialistas consideraram o projecto de lei comunista nº 164/VII sobre o direito de asilo e estatuto dos refugiados, como um «contributo sério» para encontrar soluções neste campo.

O parecer foi manifesto pela voz do deputado socialista, Laurentino Dias, ao afirmar, em plenário parlamentar do dia 19 de Fevereiro, que no diploma «se expressam algumas das preocupações que motivaram também o PS na oposição que fez à actual lei, que não votou favoravelmente».

Laurentino Dias ressalvou que Portugal não é um país de tradicional procura para asilo ou refúgio de perseguidos ou de estrangeiros que careçam de protecção. Contudo, sublinhou, «temos o dever de, enquanto Estado e no quadro da União Europeia, proceder sempre a um esforço sério e permanentemente actualizado no sentido de observar uma política de asilo clara, justa e solidária».

O parlamentar socialista falou da definição de uma nova matriz processual na determinação do estatuto dos refugiados ao dizer que o Partido Socialista defende «um novo modelo assente numa sequência processual que, da apreciação da admissibilidade do pedido de asilo termine numa fase ulterior de apreciação final do mérito desse pedido, sempre com garantias de apreciação por entidade qualificada, mecanismos de recurso, acompanhamento permanente e assistência jurídica nos quadros normais».

O deputado socialista referiu, de igual modo, que «o direito de permanência no território nacional até à decisão final deve ser claramente garantido aos requerentes».

No âmbito da consagração da protecção por razões humanitárias e regime de protecção temporária, Laurentino Dias salientou «a necessidade de autonomização da protecção por razões humanitárias».

O deputado socialista advogou, ainda, pela previsão de um conjunto de condições mínimas de apoio social para os refugiados.

«Importa criar um sistema adequado à natureza humanitária do direito de asilo, contribuindo de forma pragmática para a satisfação das necessidades elementares dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal, em condições mínimas de dignidade humana, com especial atenção para aqueles que são mais vulneráveis como menores desacompanhados, mulheres ou pessoas traumatizadas», disse o parlamentar da bancada socialista.

O deputado socialista terminou a sua intervenção dizendo que «o PS acredita ser possível e necessária uma alteração significativa no quadro legal vigente com soluções justas e equilibradas para o problema social e humano dos refugiados».

(Maria João Rodrigues)

 

Vale do Sousa vai ter Plano de Desenvolvimento Integrado

«Menos de uma ano e meio volvido sobre a entrada em funções do Governo da Nova Maioria, é possível dizê-lo, e gostosamente o faço, que os tempos são outros, a expectativa é enorme, e a esperança em bons e melhores dias para o Vale do Sousa é inabalável». Palavras de Júlio Faria durante a sua intervenção no dia 19 na Assembleia da República.

Numa intervenção centrada sobre as carências e as potencialidades do Vale do Sousa, Júlio Faria começou por traçar um quadro geral desta região. Uma população extremamente jovem, mas pouco escolarizada e pouco qualificada; enormes carências em infra-estruturas e em equipamentos colectivos; e uma débil organização empresarial, com uma reduzida modernização das empresas e uma massa trabalhadoras jovem, mas pouco qualificada e com salários reduzidos, foram algumas das fragilidades do Vale do Sousa apontadas pelo deputado do PS.

Referindo que foi constatando esta realidade que os autarcas da região há sete anos elaboraram um estudo estratégico que inventariou «as carências, insuficiências e fragilidades» mas também fez sobressair algumas potencialidades, o deputado do PS sublinhou que foram em vão as diligências dos autarcas junto do anterior Governo.

Pacto para o emprego

Porém, com a entrada em funções do Governo do PS tudo se alterou. As iniciativas e diligências dos autarcas tiveram acolhimento junto do novo executivo, a esperança em melhores dias renasceu e o Vale do Sousa vai ter o seu Plano de Desenvolvimento Integrado.

Assim, de acordo com recentes declarações do ministro do Equipamento, João Cravinho, no Vale do Sousa, está previsto que o Conselho de Ministros possa aprovar, em Abril, uma resolução que contemple o Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa, com a inclusão de um Pacto Territorial para o Emprego.

(J. C. Castelo Branco)

 

Carlos Luís visita emigrantes na Suíça

O deputado e secretário nacional do PS para a emigração, Carlos Luís, iniciou no dia 22 uma visita à comunidade portuguesa na Suíça.

No primeiro dia da visita, em Sion, Carlos Luís deslocou-se à Associação Portuguesa de Sion, onde almoçou com empresários portugueses e responsáveis das associações do cantão do Valais.

Seguiu depois para Conthey, onde participou numa grande festa/comício organizada pela Federação do PS/Suíça. Nesta festa em que estiveram presentes cerca de 2000 portugueses, foi lançada uma vasta campanha de militantes e de recenseamento eleitoral que os socialistas portugueses vão realizar em território helvético.

Carlos Luís esteve ainda em Genebra, onde contactou com a comunidade portuguesa na Casa do Benfica e almoçou com militantes e simpatizantes do PS.