OPINIÃO

 

6ª FILA

A mais recente visita ao País real do Presidente da República não foi, infelizmente, isenta de controvérsia.

Com efeito, durante a "Presidência no exterior" em Aveiro, fizeram sentir-se algumas críticas e algum desconforto que, se outro mérito não tivessem e tem, nos levaram a reflectir sobre a verdadeira essência dos mandatos presidenciais.

A questão não é, aliás, nova. Surgiu com contornos semelhantes, embora com soluções diferentes (tão diferentes, pelo menos, quanto o são as personalidades de Mário Soares e Jorge Sampaio), nos mandatos presidenciais anteriores.

É conhecida, na generalidade, a natureza e a prática das candidaturas presidenciais.

Quanto à natureza, trata-se, segundo a Constituição da República, de um movimento de cidadãos independentes que visa a suprema magistratura do poder político nacional e tem os seus limites na impossibilidade de renovar, por mais de uma vez, e, consecutivamente, o mandato presidencial.

Quanto à prática, sabemos que são os partidos e as ideologias que suportam as candidaturas presidenciais, escolhem os protagonistas, asseguram a logística e mobilizam o eleitorado.

Acresce ainda que, obtido o primeiro mandato e a não ser que circunstâncias muito excepcionais ocorram, e tal nunca ainda sucedeu, está praticamente garantida a eleição para um novo e definitivo período de cinco anos.

Destas circunstâncias, em algum sentido contraditórias, tem resultado no decurso dos primeiros mandatos presidenciais, um certo choque entre a Presidência e o bloco partidário e ideológico de apoio que esteve na origem da sua eleição.

Com culpas certamente repartidas para ambas as partes.

O Presidente, porque começa por definir, após a posse, a inexistência de uma maioria presidencial o que é bom, enquanto significa o exercício do seu magistério presidencial para todos e em condições de igualdade, e pode ser mau se corresponder a uma lógica irreversível de ruptura com o contrato que estabeleceu com o seu eleitorado.

O bloco partidário e ideológico que suporta o Presidente deseja, naturalmente, obter representatividade no exercício da função presidencial o que está correcto, face à prática existente, mas pode ser mau se corresponder a um impulso de asfixia do poder de moderação e arbitragem que caracteriza este Órgão de Soberania.

Em suma: o que pode estar mal é a excessiva partidarização da eleição presidencial, à luz dos poderes que a Constituição da República atribui ao Presidente, o que coloca por sua vez a questão de saber se, porventura, será o sufrágio universal e directo a via mais adequada para fazer tal escolha, na divisão de poderes e competências fixada na Constituição da República.

Regressemos contudo à última visita do Presidente. "Acabar e exorcizar o estado de lamuria que por vezes caracteriza o exercício da vontade dos portugueses", será um dos objectivos do mandato presidencial do Dr. Jorge Sampaio. Assim, competirá ao presidente mostrar e salientar, perante o País, os casos de sucesso económico, social e cultural mais significativos, independentemente da forma como terão sido conseguidos.

A esta luz não fará sentido, naturalmente, proceder à escolha dos exemplos visitados tendo em conta a fidelidade eleitoral dos seus protagonistas.

Sucede, no entanto, que a cultura de sucesso é, muitas vezes, algo de mais profundo do que aquilo que parece à primeira vista.

Por exemplo, na área económica algumas das mais significativas realizações de sucesso, tiveram a sua génese numa prática de apoio público alimentada pela cultura cavaquista da década de 80 e, mesmo que hoje tenham ultrapassado a fase do subsídio-dependência, correspondem, a esta luz, a um sucesso bem discutível e efémero.

Recorde-se, por todos o exemplo da "cultura de sucesso cavaquista" que foi a chamada exploração agrícola modelo do Sr. Thiery Roussel, hoje abandonada e falida sobre um manto de desilusão e desemprego.

Se usar, exclusivamente, o critério do sucesso aparente, corre o Presidente o risco de passar ao lado, e ignorar, realizações fundadas na capacidade de trabalho, no empenho, na dedicação e no esforço comum de investidores e trabalhadores portugueses, consolidadas apesar da ausência de subsídios e muitas vezes contra a burocracia paralizante do Estado.

Terá sido isto que ocorreu no Distrito de Aveiro?

Não me parece importante obter uma resposta inequívoca.

Qualquer que seja o critério (o sucesso aparente e mediático, ou o labor contínuo que é origem de obra consolidada), uma coisa tenho como certa: os investidores e os trabalhadores que apoiaram o Presidente, mais de 50 por cento do eleitorado, não são, não podem ser, menos capazes e portanto, menos susceptíveis de sucesso, do que aqueles que, legitimamente, o não apoiaram.

O Presidente da República é um homem inteligente, capaz e justo e seguramente já reflectiu sobre o que terá ocorrido nesta sua mais recente visita e não deixará que o mesmo clima se instale em futuras similares realizações.

Mostre-se ao País o sucesso, fazendo a sua pedagogia e louvando-se a sua durabilidade.

Manuel dos Santos

 

Eles andam incomodados...

Ao que isto chegou!

O Eng. Carlos Carvalhas jogou-se ao vigésimo em vez de lançar-se à cautela!

Eu bem dizia há cerca de um ano que o PCP de agora é já tão-só a sobra do que já foi. Cá está o tempo a dar-me a razão!

No último sábado o país inteiro viu o Eng. Carvalhas pedir a cabeça de dois Governadores Civis - de Setúbal e de Beja!

Quem haveria de dizer que tais senhores seriam dignos de tamanha honraria, a exemplo de Mário Soares, Mota Pinto, Cavaco Silva ou Alberto Costa que, no andar dos tempos, viram sempre reclamada a sua demissão, quer pelo Dr. Cunhal quer pelo Eng. Carvalhas.

Neste caso o chefe Comunista quer-nos na rua e os eleitores querem-nos cá! E que fazer ao povo que teima na nossa presença em tais funções?

Por mim garanto que nunca estarei em nenhum lugar que o povo não queira!

Mas é obvio que estamos perante um «fait-divers» (mais um!) do Eng. Carvalhas!

Claro que nem o Governador de Setúbal nem o de Beja lhe irão dar o prazer de ir embora. Os verdadeiros socialistas lutam, combatem e protestam. Nunca se demitem!

Muito menos a pedido de um «democrata» tão fervoroso, que certamente gostaria de nos ver na pele de simpáticos merceeiros. Como não somos, está preocupado!

Julgou-se dono de muita coisa e nunca acreditou que este Governo fosse capaz de ir ao encontro dos legítimos anseios do povo do Baixo Alentejo.

Alqueva já começou; os agricultores viram subir os rendimentos; os toxicodependentes já têm apoio; o Rendimento Mínimo acabou ou vai acabar com algumas bolsas de pobreza; o desemprego inverteu o rumo; o povo pode conversar com o Governo; a criminalidade baixou mais de 20 por cento no região, etc.

Além de tudo isto, o povo começa a perceber as razões de viver, 20 anos após Abril, numa das regiões mais pobres da Europa.

É tudo isto que o Engenheiro do PCP quer calar. Mas não cala!

Reconheço-lhe contudo uma virtude: tal como a virtude da faca é cortar bem e do veneno matar bem, a sua é dizer mal... sempre bem!

Acusa-nos de angariar votos. Nada mais natural neste mundo! Agradar-lhe-ia, por certo, que ao invés tudo fizéssemos para perder votos. Só que é impossível. Tal como ele, a faca e o veneno, este Governo também tem virtudes. Tal como o remédio tem a virtude de curar bem, este Governo tem a virtude de Governar bem! Não é de todo em todo estranho que tenha votos!

Contudo, não quero esquecer que o Eng. Carlos Carvalhas falou em comprar votos! Com certeza sabe bem como vai desenvolvendo esse exercício na procura dos que ainda lhe restam. Nessa matéria não tem moral para falar grande coisa. Se alguém tem utilizado as instituições ao serviço do partido são os comunistas. Em caso de dúvidas estou disponível para tirá-las quando quiser. Com todo o gosto!

Quanto à utilização por parte do PS, estou pronto para receber as provas: Como, quando e onde?

Se não fizer estarei pronto a apontar-lhe outras virtudes...

Porque não fica bem a defesa em causa própria, permito-me dirigir ao meu camarada Governador de Setúbal, para que continue a incomodar (pela positiva, claro!) o Eng. Carvalhas. Se ele não gosta é sinal óbvio que há trabalho bem feito e de acordo com os projectos da Nova Maioria.

Força Alberto Antunes! Honra a tua condição de Socialista e trabalha o mais que puderes para este povo que acreditou em nós. É isso, apenas isso, que está a incomodá-los!

António Saleiro

 

a minha primeira vez

Neste ano vou exercer pela primeira vez um direito fundamental cívico. Vou votar para as autarquias locais no país que me acolhe há 26 anos.

Sou português radicado na República Federal da Alemanha. Sou parte integrante de um "contingente" de mais de seis milhões de estrangeiros existentes na Alemanha. De pessoas que, tendo em conta aspectos de ordem económica, social e jurídica, se encontram em grande parte excluídas devido a uma lei da nacionalidade alemã que data dos inícios deste século, que se baseia nas ligações sanguíneas, que dificulta ou até impede o acesso a certos direitos cívicos aos estrangeiros, indivíduos dos quais é desejada a sua contribuição económica e social para manter o equilíbrio estrutural da República Federal da Alemanha, dado que a população deste país está a diminuir e a envelhecer. Um equilíbrio que permita que certos ramos da economia possam funcionar, que permita multiplicar a riqueza económica na Alemanha.

Indivíduos que se encontram privados de usufruir de um dos direitos cívicos mais clássicos: o direito de voto. Direito este fundamental num sistema político de ordem democrática. O direito activo e passivo de voto relacionado com eleições de ordem política, é um direito que somente se estende ao povo alemão. Assim o define a respectiva ordem jurídica alemã. A introdução do princípio do domicílio relativo aos concidadãos da União Europeia, nas eleições para as autarquias locais, modifica a lógica inerente ao direito de voto praticado na Alemanha. O princípio da união entre a nacionalidade e direito activo e passivo de voto. Ou dito de forma diferente, entre uma ligação sanguínea e um direito democrático. O eleitorado e a nacionalidade, pela primeira vez na história da RFA, já não constituem definitivamente uma condição «sine qua non».

Isto é um passo correcto e decisivo no sentido de ligar a questão do direito activo e passivo de voto do facto da nacionalidade. Abre o caminho a um direito de voto que se define do domicílio, do lugar onde uma pessoa reside. Os indivíduos podem assim, independentemente da sua nacionalidade, ajudar mais concretamente a construir o seu meio ambiente, no qual trabalham, residem e vivem em conjunto com os respectivos nacionais do país em causa. Mas, iniciado este caminho, não existe nenhuma razão para deixar de segui-lo. Ou seja, se o legislador decide implementar o direito de voto que é dependente do domicílio do eleitor, então que o implemente para todos cidadãos estrangeiros. Porquê?

Membro da União Europeia, ou turcos, ou chineses ou de qualquer outra nacionalidade. A não implementação desta medida manifesta uma evidente discriminação e polarização.

Também não nos esqueçamos do facto que devemos a concessão do direito de voto no âmbito das eleições autárquicas à obrigatória realização de um regulamento da União Europeia e menos à generosidade dos vários governos liderados pelo chanceler Helmut Kohl, cujo partido sempre conseguiu obstruir as respectivas tentativas louváveis do nosso partido-irmão SPD. Facto este que também se evidencia pelos vários entraves gerados pelos governos dos estados federados de "couleur" política conservadora, que utilizam todas as lacunas jurídicas deixadas em aberto pelo respectivo regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

O exercício do direito de voto é facultativo, o que não significa que se deva desperdiçar a possibilidade que nos foi concedida. Pelo contrário. Participar nas eleições para as autarquias locais é participar na vida política que directa ou indirectamente faz parte do nosso dia-a-dia. A política de transportes, a política de educação, a política cultural, assuntos administrativos, são esses alguns dos aspectos que são regulamentados pelas Câmaras Municipais e pelos Conselhos Municipais. Todas as decisões que são tomadas por estes ógãos afectam como é visível o nosso quotidiano. Será esta uma possibilidade para os estrangeiros se sentirem menos como um elemento estranho no seio desta comunidade.

Por isso, camaradas e compatriotas, residentes na Alemanha e na União Europeia, participem activamente nesta área, porque ela constitui uma oportunidade que nos foi concedida por uma instância superior, a União Europeia, que nós não podemos nem devemos desperdiçar, e também para que não nos seja dito um dia: demos-lhes a possibilidade de construir connosco o micromundo que nos rodeia e eles nem sequer se interessaram pelo facto e agora estão-se lamentando.

Rui de Castro

Secção de Osnabruck - RFA

 

"El Loco"

Alberto João dança e Abdala Bucaram canta. O primeiro conhecido pelo «boqueirão» e o equatoriano por «el loco». Ambos superversáteis e completamente... «loucos». O (ex)presidente do Equador chegou a cometer a mais popularucha (?) e estranha bizarria ao rapar o bigode à Adolf Hitler, em directo perante as câmaras de televisão, não sem que anteriormente oferecesse um jantar no palácio da presidência à sua compatriota Lorena, mundialmente conhecida por ter naifado a «pilinha» do marido. Os equatorianos já estavam pelos cabelos e ficaram a beira de um ataque de nervos, valendo a decisão do Congresso ao impor a deposição de «el loco». Aproveitado as disposições constitucionais, os parlamentares demitiram Abdala, substituindo-o por uma mulher, Rosália Arteaga. E pronto, as «el locuras» já lá vão, para sossego do povo equatoriano.

Quanto ao «boqueirão» que faz e desfaz no arquip&eacut e;lago da Madeira, não se vislumbra a forma de parar o indecoro, nem a ho ra, dia, mês e ano em que se lhe meta um tapulho na boca. A direita empede rnida, os acomodados e os atachados da ilha, até lhe acham imensa piada. Então, depois de o verem «tal e qual» em cuecas e com todo aquele unto na descomunal barriga, nem queriam saber ... A omnipotente e omnisciente personage m pode dizer tudo que lhe venha ao bestunto, rinchavelhando o auto-regabofe ling uístico, perante o gáudio alarve da extasiada bezerrada. Chamar mouros aos do sul e cubanos aos continentais, é a mais suave das esquírolas. Mas porque estes epítetos se tornaram corriqueiros, o senhor da Madeira já «caga» para a Assembleia da República e estica bem alto o dedo médio em direcção aos lisboetas. Mas não fica por aqui. Insatisfeito com o opróbrio lançado sobre o órgão representativo do povo português, o Parlamento, acena em plena televisão com a bandeira do separatismo, ao falar numa «viagem sem regresso» e aludindo simultaneamente a Michel Collins, o homem que lutou até a morte pela independência da Irlanda. É certo que muitas das infelizes afirmações terão sido pronunciadas em momentos de especial euforia, quiçá após repastos bem condimentados e excelentemente regados. Mas o senhor Aberto João não é um cidadão qualquer. Trata-se do presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, simultaneamente segunda figura hierárquica do maior partido da oposição. Com políticos deste jaez, incontinentais e insultuosos, é possível o jogo democrático? ... Alguém de boa fé acredita que na Madeira a democracia é rainha? Pelo contrario, não custa acreditar que na pérola do atlântico a democracia é, isso sim, refém de um homem temperamental e belicoso, que não mede as palavras, usando e abusando de um estilo caciquista há muito denunciado pelas forças que se opõem aos seus comportamentos pessoais e políticos. Alberto João Jardim não deveria ser Conselheiro de Estado. Um cidadão que intenta, mesmo através de sibilina ameaça verbal, contra a integridade territorial da Nação, não pode ser seu «par».

«El loco» foi destituído no Equador por insanidade mental. Oxalá que a próxima revisão constitucional consagre a «incapacidade por atentado aos bons costumes» e por «comportamentos independentistas».

João Lourival

Deputado Municipal em Matosinhos

 

DÊEM-NOS UMA OPORTUNIDADE…

Infelizmente os dados não são novos. Temos hoje, em Portugal, menos jovens a trabalhar. Em Dezembro de 1996 existiam 2,9548 milhões de portugueses com menos de 25 anos. Destes cerca de 1,5370 situam-se entre os 15 e os 24 anos, sendo 656,8 mil aqueles que pertencem à população activa; encontrando-se apenas empregados, cerca de 547,3 mil. A maioria dos jovens empregados encontra-se entre os 20 e os 24 anos, segundo os dados do INE. Cerca de 58% destes são do sexo masculino. No entanto, o número mais preocupante para os jovens é o do desemprego jovem. Da população activa jovem, entre os 15 e os 24 anos encontravam-se, em Dezembro de 1996, 109,5 mil desempregados. Destes é de referir que 48,9% são homens e 26,7% são desempregados de longa duração. Em 1986 a população activa jovem (15 aos 24 anos) era de 944,6 mil, sendo a taxa de desemprego global de 8,5% e a taxa de desemprego jovem de 19,4%. Passados 10 anos, em 1996 a taxa de desemprego global é de 7,3% e a de desemprego jovem de 16,7%, segundo dados divulgados pelo INE.

Para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o desemprego registado para os jovens com menos de 25 anos, em Dezembro de 1996, era de 116,973 mil, menos 2 351 indivíduos que em Dezembro de 1995 (119,324 mil). As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Norte, com 74%, são as mais atingidas pelo desemprego jovem, concentrando-se nestas zonas cerca de 74% desse desemprego.

Uma das principais características desse desemprego jovem prende-se com o facto de que cada vez mais se encontram jovens com formação média ou superior no desemprego. Quer pela redução demográfica quer pela retenção no aparelho escolar existem cada vez menos jovens no mercado de trabalho.

Segundo dados do IEFP, em Dezembro de 1995 o desemprego qualificado era de 20 244 desempregados, sendo 6 048 jovens com menos de 25 anos, dos quais 1 658 tinham um curso médio; 2400 um bacharelato e 1990 tinham uma licenciatura. Em 1996, para a mesma faixa etária o número sobe para 6 674 num total de 22 830 indivíduos, dos quais 821 com curso médio, 2 847 com bacharelato e 3 006 com licenciatura.

Segundo o suplemento de emprego do jornal «Expresso» podemos constatar que para qualquer proposta de emprego, quer se trate de um lugar de Secretária quer seja um Engenheiro de Telecomunicações ou de Máquinas são sempre exigidos pelo menos os dois anos de experiência.

Compreendendo o desemprego como um fenómeno que, pelas suas consequências, exige uma atenção muito especial, a qual requer, no âmbito das medidas de política de emprego e numa perspectiva de gestão profissional do mercado de emprego; intervenções integradas para a sua prevenção e/ou redução, de forma a encontrar respostas adequadas e que respondam a três desafios fundamentais: melhorar a qualidade dos recursos humanos, na perspectiva de que a qualificação é a resposta mais consistente e positiva; tornar o funcionamento do mercado de emprego e da formação mais transparente e acessível e por último reduzir os obstáculos que dificultam o acesso ao emprego o Governo fez aprovar em reunião do Conselho de Ministros inserido no Programa Integrado de Apoio à Inserção de Jovens um conjunto de medidas, das quais ressaltam o Programa Nacional de Estágios. Este visa possibilitar aos jovens com formação (curso médio, bacharelato e licenciatura) uma formação qualificante com a prática num dado posto de trabalho a qual deverá complementar a formação preexistente através de estágios profissionais facilitadores da inserção no mercado de trabalho para jovens desempregados e à procura do primeiro emprego, com menos de 30 anos.

Ao contrario do SIAJE (Sistema Incentivos aos Jovens Empres&a acute;rios) o qual «deixou» pendentes 513 candidaturas, o SAJE é um siste ma com autonomia quanto ao seu funcionamento, no qual os jovens têm um aco mpanhamento administrativo e técnico, possibilitando uma resposta atempad a aos projectos apresentados. Para o primeiro-ministro, António Guterres, o SAJE poderá criar mais de 25 000 postos de trabalho. Inserido no mesmo programa estão ainda um conjunto de medidas que visam: a informação e orientação profissional; a educação e formação profissional e o apoio à criação de emprego. O SAJE (Sistema de Apoio a Jovens Empresários) lançado no dia 12 pelo Secretário de Estado da Juventude é um programa que apoia projectos de investimentos até 100 mil contos para a criação, expansão e modernização de empresas detidas maioritariamente por jovens. Na opinião do presidente dos jovens empresários, Fernandes Thomaz, o SAJE é um programa que responde às preocupações dos jovens empresários e que "não será por falta de apoios que os jovens não transformarão boas ideias em bons negócios"(in Expresso de 15/2/97). Segundo Fernandes Thomaz, desde 1984 os projectos apresentados pelos jovens nos vários sistemas de incentivo representaram mais de 102 milhões de contos, os quais corresponderam à criação de 3 500 empresas e 21 000 postos de trabalho. Na opinião deste dirigente poder-se-ão criar cerca de 500 novas empresas até 1999. Com estes dados e opiniões, estou convencido de que, se for correctamente aplicado, o SAJE será um instrumento eficaz no combate ao desemprego jovem. A par das ILE´s (Iniciativas Locais de Emprego) e do ACPE (Apoio à Criação do Próprio Emprego) são programas que interligados ajudam a atenuar este problema. Gostaria ainda de apelar ao esforço de todos, Governo, partidos da oposição e sociedade civil, para uma correcta aplicação destes programas. É, pois, com confiança no futuro que acredito que mais tarde ou mais cedo as oportunidades chegarão.

Gonçalo Velho

 

A « barraca » de não ter casa (II)

O facto de mais de metade do volume total de empréstimos bancários concedidos, na área da habitação, serem direccionados para agregados familiares ao abrigo do Regime de Crédito Jovem Bonificado para Aquisição de Habitação Própria Permanente, leva-nos a escrever algumas notas que pensamos úteis, quando percebemos a influência que esta realidade assume quer face ao mercado imobiliário quer na vida das famílias e ainda face ao envolvimento financeiro por parte do Estado que ultrapassa já os cem milhões de contos/ano para este sector.

*É evidente que ainda não está suficientemente resolvido a favor deste regime especial, o facto da taxa de juro praticada, ser a mesma se comparada com o regime bonificado normal, constatando-se que na prática as prestações mensais a suportar por cada mil contos de empréstimo são de igual montante quer num e noutro regime. O que não tem sentido, dado que a haver diferença para um regime especial para os jovens, deveria ser precisamente na bonificação a suportar pelo Estado. Nos casos em que haja menores rendimentos...

*A maior vantagem deste regime de crédito, em comparação com os restantes sistemas, reside no facto de possibilitar a constituição dos fiadores, ou seja, os rendimentos declarados pelos pais concorrem para o cálculo do montante máximo a conceder ao jovem beneficiário, aumentando portanto o valor do empréstimo que de outra forma ficaria apenas dependente do seus rendimentos próprios.

No entanto, se na data da contratação do empréstimo este facto constitui uma vantagem por fazer aproximar mais o valor do empréstimo ao da compra, logo a seguir e no momento do pagamentos das prestações mensais se há-de revelar o maior constrangimento, uma vez que, os jovens têm de suportar valores superiores (porque o empréstimo foi superior), contando apenas com os seus rendimentos próprios. Não raras vezes a prestação mensal fica mesmo acima da remuneração liquida auferida pelo agregado jovem.

Seria interessante verificar, comparativamente, os níveis de crédito mal-parado dos jovens em relação aos restantes regimes.

*Para calcular o valor máximo do empréstimo a contrair e da prestação mensal a suportar pelo serviço da divida, bem assim como da fixação da bonificação que se beneficia em cada caso, o sistema tem em consideração a composição do agregado dos adquirentes e os seus rendimentos anuais.

Verifica-se que esta relação continua desajustada, criando sérias dificuldades aos adquirentes. Vejamos dois tipos de situações:

a) Quanto mais baixos forem os rendimentos do agregado maior será a taxa de bonificação de juro a ser suportada pelo Estado, mas da mesma forma o montante do empréstimo será mais reduzido. Se tivermos em consideração, que estes agregados são os que têm ainda mais dificuldades de constituírem poupanças prévias à compra da casa, perceberemos que se vêm impossibilitados de vencerem a diferença entre os empréstimos de que podem beneficiar e o valor do fogo a adquirir.

b) Se os rendimentos forem mais altos, mesmo que enquadráveis no regime jovem, a bonificação diminui, mas o valor do empréstimo continuará a ser insuficiente dado que o valor da prestação mensal aumentará em função do aumento da taxa de juro a suportar pelo próprio.

 

Ainda, se para estas duas situações existirem fiadores de forma a fazer aproximar o montante do empréstimo do valor da compra, é possível verificar que:

- O primeiro agregado, por ter uma remuneração reduzida, dificilmente conseguirá suportar as prestações mensais a que fica obrigado

- O segundo, mesmo com uma remuneração superior, não consegue contrair o empréstimo pretendido, pois o valor das prestações aumenta significativamente ultrapassando a sua remuneração liquida.

*Note-se que a taxa de bonificação a cargo do Estado aplica-se sobre uma taxa de referência fixada anualmente pelo Banco de Portugal e não às taxas de juro efectivamente praticadas entre o Banco e o mutuário.

*Finalmente a repercussão que todas estas situações têm no mercado imobiliário é que não raras vezes os promotores ajustam os preços pela fasquia mais alta do valor previsível que os empréstimos possam atingir em função das bonificações do Estado, mais as poupanças e empréstimos paralelos de familiares que se conseguirem, contribuindo para manter preços artificiais que ajudados pela ausência da alternativa do arrendamento habitacional faz-nos ficar hipotecados para toda a vida e «proprietários à força» de uma habitação que não raras vezes os jovens deixam de poder pagar.

Estamos expectantes face às alterações já lançadas e em preparação pelo Governo nesta área e a forma como se vão repercutir no reequilíbrio do mercado imobiliário.

Paulo Neves