José Rosa do Egipto

 «As freguesias merecem, da nossa parte, a atenção e a dignificação de que estão a ser alvo, num processo legislativo articulado e consistente», afirmou no dia 14, no Parlamento, o deputado do PS José Rosa do Egipto.

O parlamentar socialista, que falava durante a discussão de uma petição da Anafre - Associação Nacional de Freguesias, e subscrita por 12.463 cidadãos, que reclama a reformulação do estatuto jurídico da freguesia, referiu que passados que estão quatro anos desde a sua admissão, «a petição continua a manter, no essencial, toda a sua actualidade».

Lembrando que desde o seu primeiro congresso, realizado em 1988, e mais recentemente no seu quinto congresso, realizado em 1996, a Anafre vem exigindo da Assembleia da República a adopção de iniciativas legislativas que passam pela publicação de legislação que «atribua mais competências às freguesias acompanhadas dos respectivos meios financeiros»; pela consagração de legislação que «possibilite à associação de freguesias o objectivo de prosseguir tarefas comuns no exercício das suas competências»; e pelo reconhecimento à Anafre do «estatuto de parceiro social», entre outras, José Rosa do Egipto referiu que o Governo do PS, ciente destas reivindicações, assumiu claramente no seu programa «orientações e tomada de medidas convergentes nos campos da administração autárquica e da administração do ordenamento do território».

 Para o deputado da bancada socialista, «as autarquias necessitam de ver consagradas novas formas de parceria institucional e novos instrumentos de gestão», acrescentando que «a valorização do papel das autarquias como parceiros institucionais e instrumentos de intervenção no processo de envolvimento aconselha a que se reveja o regime jurídico das associações nacionais representativas dos municípios e freguesias».

Importa também, sublinhou, «assegurar às associações de municípios e de freguesias acrescida capacidade autónoma de intervenção, diálogo e colaboração com os órgãos de soberania».

A terminar a sua intervenção, saudou em nome do Grupo Parlamentar do PS os subscritores da petição e manifestou o apreço e consideração pelo «trabalho digno que os autarcas exercem para o bem-estar das populações que representam».

(J. C. Castelo Branco)

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 No passado dia 12 realizou-se na cidade de Ílhavo a apresentação oficial do candidato do PS à presidência da Câmara local - o médico Humberto Rocha.

Casado, pai de 3 filhos, nasceu na Gafanha de Nazaré, concelho de Ílhavo, e há 24 anos que exerce cargos autárquicos.

Em 1973 era vice-presidente da autarquia ilhavense. Após o 25 de Abril foi eleito presidente do Conselho Municipal e durante 8 anos foi vereador pelo PS, até ser eleito presidente do Câmara em 1993.

Além de presidente da Comissão Política Concelhia, e membro da Comissão Política Distrital de Aveiro do PS, é vice-presidente da Assembleia Geral da Associação de Futebol de Aveiro, presidente dos serviços municipalizados de Ílhavo, vice-presidente da Associação dos Municípios da Ria e membro do Concelho Geral da ANMP.

Na conferência de Imprensa, Humberto Rocha historiou as obras e os projectos desenvolvidos nos três anos de mandato, afirmando que «é uma candidatura de continuidade, pois é necessário dar corpo a estes sonhos, a maioria dos quais já passou dessa fase e será uma realidade a curto prazo».

José Mota, coordenador distrital do PS, aproveitou a presença de Jorge Coelho, para lhe solicitar o fim de excesso de burocracia que rodeia as autarquias, já que, frisou, há quem espere 4 ou 5 anos para fazer uma obra. Jorge Coelho, num breve improviso, lembrou que «as candidaturas do PS não são para derrotar este ou aquele adversário, mas sim para criar melhores condições de vida às populações, servindo aos cidadãos de forma aberta à sua participação».

(Carlos Duarte - correspondente em Ílhavo)

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 A Câmara Municipal de Lisboa iniciou, no dia 18, o desmantelamento e compactação de caravanas estacionadas ilegalmente no Parque de Campismo de Monsanto.

Na sequência dos despachos emitidos anteriormente pelo vereador do pelouro da Reabilitação Urbana e do Turismo, Vítor Costa, a CML começou a retirar as caravanas, auto-caravanas e atrelados-tenda estacionados ilegalmente no parque.

A compactação prevê um total de 130 meios de acampamento que foram considerados abandonados pelo Município.

Este processo marca o início da limpeza que o Parque de Campismo de Monsanto necessita por forma a proceder-se às obras de reabilitação já programadas.

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 A Câmara Municipal de Cascais vai ceder à Associação Portuguesa das Famílias Anónimas instalações na Quinta do Barão, em Carcavelos, para abertura da sua sede nacional.

A Associação Portuguesa das Famílias Anónimas desenvolve há 9 anos em Portugal um intenso trabalho de apoio a famílias de pessoas com problemas de dependência de álcool e drogas, possuindo actualmente 60 salas em todo o País. Este novo espaço irá permitir o desenvolvimento de projectos a nível nacional e internacional, a realização de reuniões de trabalho e uma centralização de serviços.

O município de Cascais continua deste modo a viabilizar a vinda para o concelho de diversas organizações de apoio social, através da cedência de terrenos, instalações e apoio financeiro para início de actividades, dotando o concelho de estruturas de acção social e saúde ao serviço da população até aqui inexistentes.

Entre as entidades que já se instalaram em Cascais contam-se, entre outras, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão de Protecção de Menores, os Alcoólicos Anónimos e a AMI-Centro Porta Amiga.

 A Câmara Municipal de Tavira e a Direcção de Educação, depois de implementar o programa de Educação Itinerante nas freguesias de Santa Catarina e de Cachopo com êxito notável, vão agora ampliá-lo à freguesia de Santa Maria, na parte correspondente à zona rural.

O desenvolvimento do actual projecto, bem como toda a implementação no município de Tavira, vai prolongar-se até ao final de Agosto de 1999, sendo a gestão do mesmo da responsabilidade da Direcção Regional de Educação, e a comparticipação para apoios financeiros e logísticos feita pela Câmara Municipal de Tavira.

Assim, esta iniciativa sublinha a influência importantíssima da Educação Pré-Escolar para o desenvolvimento da criança com uma forte aposta da edilidade tavirense na valorização da população infantil que reside na zona serrana do município.

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 «Eu faço desporto em Sintra» é o lema da Divisão de Desporto da Câmara de Sintra, que vai realizar uma conferência de Imprensa, no dia 27, para apresentar o programa anual de actividades.

O «Espaço Informação Mulher» é um serviço gratuito que a Câmara de Sintra, apoiada pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, põe ao dispor da população feminina do concelho.

A convite de João Soares, o presidente da Câmara de Moscovo, Iúri Lujkov, visitou Lisboa de 16 a 18 de Fevereiro. Foi assinado um protocolo de amizade e cooperação entre as cidades de Lisboa e Moscovo, e Iúri Lujkov tomou contacto com as mais importantes obras actualmente em curso na capital portuguesa, tendo ficado verdadeiramente impressionado com a capacidade de trabalho e a mão-cheia de realizações do executivo camarário lisboeta.

O presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, acompanhado da vereadora da Educação e do presidente da Junta de Campanhã, esteve presente no dia 14 no Bairro do Falcão, onde entrou em funcionamento o novo jardim infantil, que teve um custo de 55.500 contos.

O jardim infantil tem três salas de actividade e uma sala polivalente com capacidade para 75 crianças. Como infra-estruturas de apoio o jardim infantil do Falcão tem uma lavandaria, gabinete médico e parque infantil.

A Junta de Freguesia de Campo recebeu no dia 14 algumas dezenas de convidados que ouviram atentamente os intervenientes de mais um encontro inserido na iniciativa «Concelho em Debate», uma organização da Comissão Política Concelhia do PS de Valongo.