PARLAMENTO

 

Estabilidade política e progresso económico-social.

PORTUGUESES CADA VEZ MAIS CONFIANTES NA ACÇÃO DO GOVERNO SOCIALISTA

A terceira sessão legislativa contribuiu para o reforço da relação de confiança entre os portugueses e o Governo socialista. Apesar de o PS se deparar com um quadro político de ausência de maioria absoluta no Parlamento e de enfrentar com crescente frequência coligações negativas por parte da oposição, obstruindo algumas das suas mais importantes medidas, a verdade é que mesmo assim Portugal continua a atravessar um período de estabilidade política e de progresso ao nível da economia e do bem-estar social. Por essa razão, todas as sondagens demonstram que se as eleições legislativas fossem antecipadas e se realizassem já hoje, o PS teria maioria absoluta, deixando bem para trás todas as restantes forças políticas.

O Governo socialista sabe que a eventual realização de eleições antecipadas até poderiam permitir ao PS conquistar facilmente a maioria absoluta. Mas não é essa a preocupação do Executivo de António Guterres. Pelo contrário, como o primeiro-ministro tem salientado em diversas intervenções públicas, a preocupação cimeira do Governo é preservar a estabilidade política do País e contribuir para a permanência de um clima sustentado de desenvolvimento social e económico.

A terceira sessão legislativa ficará marcada por acontecimentos indiscutivelmente da maior importância histórica, como a integração de Portugal no pelotão da frente dos países mais prósperos da Europa. Desmentindo as previsões catastrofistas feitas pelo PSD sobre as consequências de existir um Governo socialista em Portugal, o PS revelou ter ainda maior rigor na condução das políticas económica e financeira do País do que aqueles que assumiram responsabilidades governativas entre 1986 e 1995.

Em 1996, foi invertida a tendência para o crescimento da despesa pública, do défice do Estado e da inflação. No ano seguinte, consolidaram-se os bons resultados ao nível dos critérios macroeconómicos. Este ano, Portugal foi admitido sem qualquer dúvida na terceira fase da União Económica e Monetária. Se, em 1995, poucos acreditavam que Portugal seria capaz de integrar o grupo de fundadores do euro -- essa dúvida estava até instalada nos próprios mercados internacionais --, com o tempo, a acção da equipa de António Guterres transmitiu a necessária confiança no que respeita à credibilidade e solidez da economia nacional.

Melhor qualidade de vida

Além de rigor na condução da estratégia macroeconómica, o Governo do PS soube também tomar medidas de forte carácter de justiça social e que, em última análise, justificam a imagem muito positiva que continua a gozar junto da maioria dos portugueses.

Desde que entrou em funções, no final de 1995, o Executivo de António Guterres conseguiu criar um quadro de confiança para todos os investidores. Em três anos consecutivos, foram criados mais postos de trabalho, a trajectória preocupante para o crescimento do desemprego conheceu uma quebra e o crescimento económico foi invariavelmente superior à média dos países da União Europeia. Ou seja, não apenas se verificou uma convergência nominal entre os Estados-membros da União Europeia e Portugal, como também a generalidade dos portugueses se aproximou da média dos padrões de vida dos europeus.

Apesar das limitações orçamentais decorrentes do pacto de estabilidade do euro, desde 1996 que os salários da generalidade dos portugueses têm subido mais do que a inflação, permitindo por esta via um notório aumento do poder de compra. Muitos cidadãos são também no presente beneficiados com a descida sustentada das taxas de juro, factor bem revelador da solidez da economia portuguesa. Ao mesmo tempo, aumentaram os investimentos para melhorar a competitividade do tecido produtivo português. Entre outros exemplos, basta recordar como cresceu a presença de investidores portugueses no amplo mercado brasileiro -- uma das apostas de António Guterres para a internacionalização da economia nacional.

Maior justiça social

Mesmo quando se encontrava na oposição ao cavaquismo, o PS sempre se bateu pela introdução em Portugal de um rendimento mínimo para a subsistência dos cidadãos mais carenciados. A aplicação do rendimento mínimo garantido, no entanto, teve de esperar por 1996 e pelo triunfo dos socialistas nas últimas eleições legislativas, já que os critérios exclusivamente tecnocráticos do PSD recusavam medidas com esse alcance social.

Ao contrário dos argumentos que o PSD invocou para recusar o rendimento mínimo garantido, este programa de justiça social não contribuiu para desorganizar as contas públicas, nem, muito menos, para o aumento de situações de fraude. Em 1998, o rendimento mínimo abrange já cerca de 200 mil cidadãos, que agora possuem expectativas mais optimistas em relação ao seu futuro, após terem saído de um quadro social de extrema pobreza. Parte substancial dos beneficiários deste programa, por outro lado, conseguiu reintegrar-se no mercado de trabalho, alcançando um patamar de cidadania minimamente aceitável.

Outra promessa concretizada pelo Governo socialista passou pela concessão da prioridade aos investimentos no sector educativo, política essencial para a melhoria da qualificação dos cidadãos, para a prevenção de fenómenos de marginalidade e que contribui para um quadro de maior segurança ao nível do mercado de trabalho. A rede pré-escolar de ensino continuou a crescer e a modernizar-se ao longo do último ano. No ano de 1999, a fatia do Orçamento de Estado destinada à Educação registará novo crescimento significativo. E, finalmente, no ano lectivo de 1998/99, o número de vagas disponíveis para o acesso ao Ensino Superior voltará a registar uma importante subida.

Além de segurança na vida económica e no mercado de trabalho, a generalidade dos portugueses também se sente mais protegida contra a criminalidade. Neste domínio, todos os dados apresentam uma clara descida de fenómenos de criminalidade, sobretudo nas duas principais áreas urbanas do País. Resultados aos quais não serão estranhas as políticas levadas a cabo para aumentar o número de efectivos nas forças de segurança, para melhorar as condições de funcionamento das instalações destinadas às polícias, assim como uma nova filosofia de actuação, que abandonou a lógica megalómana das super-esquadras (postas em prática pelos governos do PSD) para se apostar numa polícia de proximidade.

Por último, cabe ainda referir que o ano de 1998 também será marcado pela entrada na última fase da reforma no sector da Justiça. Após as alterações ao Código Penal e a aprovação de um novo Código de Processo Penal, o Executivo socialista tomou as medidas necessárias para combater o arrastamento de processos em tribunal, para impedir os adiamentos sistemáticos dos julgamentos e, por outro lado, para punir de forma mais dura determinados crimes praticados contra cidadãos indefesos, como menores ou mulheres grávidas.

 

Governo promete

DIPLOMAS SOBRE TRABALHO DEPOIS DAS FÉRIAS

O Governo vai apresentar, na Assembleia da República, depois das férias parlamentares, diplomas referentes à definição do conceito de retribuição e à transposição das directivas comunitárias sobre protecção de jovens no trabalho e conselhos europeus de empresa.

Em documento divulgado, no dia 21, pelo gabinete do ministro do Trabalho e Solidariedade, Ferro Rodrigues, a apresentação destes documentos - ainda não definida se sob forma de propostas de lei ou pedidos de autorização legislativa - é justificada com a necessidade de consultar o Parlamento nestas matérias.

Assim, o Executivo compromete-se a apresentar «no início da última sessão legislativa desta legislatura» os documentos para serem discutidos e votados pelos deputados.

O documento lembra que em recente reunião do Conselho de Ministros foram aprovadas três propostas de lei relativas ao regime de suspensão ou redução da prestação de trabalho ao regime jurídico do trabalho a tempo parcial e ao regime geral de contra-ordenações laborais.

«O Governo reafirma o seu propósito de continuar a cumprir o acordo de concertação estratégica, no estrito respeito das normas da Constituição e da participação activa de todos os parceiros sociais no processo legislativo», conclui o documento.

Ferro Rodrigues esteve, também no dia 21, reunido com os parceiros em sede de concertação social.