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SOCIALISTAS APRESENTAM RESOLUÇÃO SOBRE SISMO NOS AÇORES

Os eurodeputados socialistas portugueses apresentaram uma resolução no plenário de Estrasburgo, na qual se solidarizam com os prejuízos humanos e materiais causados pelo sismo dos Açores e pedem uma reprogramação financeira de emergência.

A resolução, de que são subscritores os eurodeputados socialistas Luís Marinho, José Apolinário, Barros Moura e Quinídio Correia, propõe à Comissão que, «em colaboração com o Governo português e com o Governo Regional dos Açores, aprove uma reprogramação financeira de emergência, reforçando as verbas do Programa Operacional Regional (PEDRAA II), bem como o reforço financeiro da iniciativa comunitária REGIS II, de forma a que obvie aos prejuízos materiais e humanos desta catástrofe, nomeadamente de forma a permitir o realojamento das populações afectadas e a reabilitação das condições ambientais e habitacionais».

Na resolução sublinha-se também a «pronta ajuda das autoridades locais, regionais e nacionais, o empenho do Governo Regional e do Governo da República, autarcas e serviços camarários, bombeiros, autoridades policiais e militares, serviços de protecção civil, bem como outras organizações privadas e a solidariedade da população em geral».

 

COESÃO SOCIAL DEVE SER REFORÇADA

«A proposta da Comissão Europeia para a "Agenda 2000" ao acomodar na rubrica relativa às acções estruturais os custos do alargamento a Leste - que Portugal apoia inequivocamente - é motivo de grande preocupação.»

A frase é da secretária de Estado do Ordenamento do Território, Maria José Constâncio, e foi proferida na semana passada, num seminário organizado pelo Grupo Socialista sobre a reforma dos fundos estruturais.

Segundo a secretária de Estado, têm sido dados passos muito positivos para utilizar os fundos estruturais na resolução dos grandes problemas sentidos pelos cidadãos europeus como a pobreza, a exclusão e o desemprego.

No entanto, frisou, apesar de se reconhecer que esses fenómenos têm de ser atacados em primeira linha pelos Estados, eles assumem dimensões que os transformam em problemas europeus.

«A componente social da coesão deve ser reforçada, tendo em conta o progresso já realizado, pelo que o eventual abrandamento das ajudas nos Estados-membros mais pobres, sobretudo as de impacto social mais directo, só poderia conduzir a reacções de desconfiança por parte das populações que têm sido fiéis ao ideal da construção europeia», disse.

Na opinião de Maria José Constâncio, «haverá que ponderar seriamente o carácter dos critérios quantificáveis a utilizar na afectação dos recursos dos fundos estruturais entre os Estados-membros, ainda que a "Agenda 2000" levante muitas dúvidas ao adoptar uma mera abordagem estatística, baseada em indicadores de população, PIB, PNB e taxas de desemprego».

Na medida em que no nosso país existe ainda uma fraca empregabilidade e dado que se regista uma grande disparidade entre Estados-membros neste domínio e no da qualificação e produtividade da mão-de-obra, Maria José Constâncio disse ser necessário repensar estes critérios.

«São índices mais elevados do que os do PIB, do consumo, ou das várias componentes do bem-estar», disse.

Por isso, defendeu ser necessário «um esforço suplementar neste domínio e um reconhecimento claro da empregabilidade como um indicador de desenvolvimento».

De salientar que neste seminário sobre os fundos estruturais estiveram presentes o secretário regional dos Açores para as Finanças, Roberto Amaral, o líder do PS-Madeira, Mota Torres, o deputado à Assembleia da República Arlindo Oliveira e Carlos Zorrinho, coordenador do ProAlentejo.

 

PE APELA À MEDIAÇÃO LUSO-ANGOLANA NA GUINÉ-BISSAU

Um proposta de resolução da iniciativa do Grupo Socialista, na qual, entre outros aspectos, se apela para que a procura da paz na Guiné-Bissau continue a ser feita através da mediação luso-angolana, é hoje analisada no plenário do Parlamento Europeu, durante o período de urgências.

A resolução, da iniciativa do Grupo Socialista, é subscrita por deputados de vários países e pelos socialistas portugueses Luís Marinho, José Apolinário, Barros Moura, Fernando Moniz e Carlos Lage.

A resolução foi também assinada pelo antigo primeiro-ministro francês e actual presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação do PE, Michel Rocard.

A resolução apoia «o prosseguimento da mediação luso-angolana com passos concretos dos beligerantes no sentido da paz» e apela ao «restabelecimento da ordem constitucional em todos os seus aspectos, incluindo as instituições eleitas e o respeito dos Direitos Humanos».

O documento do Grupo Socialista apela também «à não intervenção e à retirada de quaisquer tropas estrangeiras» e insta as partes «a não impedirem a chegada de ajuda humanitária às populações».

Na resolução hoje em debate no plenário de Estrasburgo, é ainda manifestado o apoio às ONG que se mobilizaram para auxiliar as populações vitimadas.

O ponto seis da resolução propõe que uma delegação da Assembleia Paritária ACP/UE visite com urgência a Guiné-Bissau, a fim de se informar localmente da situação existente e de sensibilizar as partes para a necessidade do auxílio humanitário poder chegar às populações.

Recorde-se que na anterior sessão plenária de Junho, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu já aprovara uma resolução condenando a tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau e em que solicitava o rápido restabelecimento da ordem constitucional e o fim das hostilidades.

 

UE insiste no referendo

TIMOR-LESTE – ESTATUTO DO TERRITÓRIO

A União Europeia defendeu o referendo à população timorense sobre o futuro do seu território, ao mesmo tempo que considera imperativo a presença dos dirigentes timorenses nas negociações.

Depois de uma análise aos resultados da recente visita da tróica da UE a Timor-Leste, o Conselho de Ministros dos Quinze, reunido no dia 13, em Bruxelas, considerou que, «na devida altura, deverá proceder-se à consulta apropriada ao povo timorense» sobre o futuro estatuto do seu território.

Os chefes da diplomacia dos Quinze também consideram «imperativo» que o diálogo sobre Timor-Leste envolva os dirigentes timorenses.

Numa análise sobre a situação na Indonésia após a queda do ditador Suharto, o Conselho considerou que «existe uma nova oportunidade para encontrar uma solução realista e justa para o problema de Timor-Leste, que respeite os direitos e as legítimas aspirações do seu povo, em conformidade com as normas e os princípios internacionais».

O relatório é considerado como um documento de trabalho, pelo que a UE não pretende divulgá-lo formalmente.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, presente na reunião de Bruxelas, salientou a importância do relatório, que classificou como «um excepcional documento de apreciação sobre o problema, que permite fazer com que a UE já adopte posições de enfatizar a necessidade de uma consulta à população de Timor sobre o estatuto político do território».