RENDIMENTO MÍNIMO

 

Solidariedade

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO – UM INSTRUMENTO SOCIALISTA DE COMBATE À EXCLUSÃO

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), a mais emblemática das medidas do Governo socialista de combate à pobreza, que há um ano foi generalizado a todo o País, ajudou até agora perto de 270 mil pessoas, das quais quase um terço começou a beneficiar de acções de inserção social.

Apesar de ligeiras dificuldades, o RMG, contra o qual toda a direita se manifestou contra, é já um enorme êxito. A comprová-lo estão as numerosas pessoas que abrangidas pela medida mostraram ser possível alcançar de novo o estatuto da cidadania perdida.

No Centro Paroquial do Campo Grande, o ministro da Solidariedade e do Trabalho, Ferro Rodrigues, fez ontem um breve balanço da aplicação do RMG, uma grande medida de esquerda, ao longo do último ano.

Ferro Rodrigues mostrou-se «muito satisfeito» com os resultados obtidos com a aplicação do RMG, mas alertou que há muito trabalho a fazer até ao final do ano, para que a medida venha a beneficiar todos os casos de extrema pobreza que ainda existem.

O ministro frisou que o RMG «destina-se a combater a extrema pobreza, mas não tem qualidades mágicas ou milagrosas», adiantando que a medida «pode é constituir uma grande ajuda na reinserção social».

Ferro Rodrigues previu ainda que o RMG beneficie no próximo ano cerca de 350 mil pessoas, o total estimado de casos de extrema pobreza no País, do qual estão já cobertos dois terços.

De acordo com os dados disponíveis actualizados na semana passada, o número de pessoas que já beneficiaram da medida - do simples subsídio à obtenção de um emprego - ultrapassa o quarto de milhão: 245 146 pessoas que estavam a receber subsídio mais os 24 320 que já deixaram de o receber.

Os pedidos foram apresentados, na sua grande maioria, por casais com filhos e mães solteiras.

Por regiões, o Norte e a zona de Lisboa e Vale do Tejo são as regiões em que mais pessoas estão a usufruir do RMG.

Recorde-se que o RMG confere aos beneficiários um subsídio equivalente à pensão mínima social (22 100 escudos).

Nos agregados familiares, os dois primeiros adultos têm direito àquele valor e os outros a 70 por cento.

A cada menor do agregado familiar é atribuído 50 por cento do valor da pensão.

Havendo já rendimentos no agregado familiar, o valor do subsídio é a diferença entre os rendimentos auferidos e o mínimo calculado.

Por outro lado, e de acordo com a experiência da aplicação do RMG, a maior dificuldade que os técnicos do RMG enfrentam é detectar os casos de candidatos que, apesar de disporem de outros rendimentos, não os declaram para indevidamente usufruírem deste benefício.

Segundo Natália Nunes, da 2ª Comissão Local de Acompanhamento (CLA) de Lisboa - que abrange as freguesias de Carnide, Benfica e S. Domingos -, há bastantes casos de pessoas que pretendem usufruir do RMG apesar de possuírem outros rendimentos, muitos dos quais impossíveis de provar por parte dos serviços.

A venda ambulante, o trabalho precário, os «biscates» e o trabalho a dias são as situações mais comuns de rendimentos não comprovados, apesar de poderem ser do conhecimento dos técnicos.

Nestes casos, os técnicos fixam com o requerente um valor correspondente a um rendimento que permita depois aferir o esquema em que a pessoa se pode inserir.

De referir que uma das formas mais eficazes para constatar a existência real de rendimentos não declarados é a verificação prática: quando os beneficiários deixam de frequentar as acções de formação por falta de tempo, percebe-se que, na maior parte dos casos, estão ocupados com outras actividades.

 

Cinco mil crianças voltaram à escola

A técnica - que representa na 2/a CLA de Lisboa a Santa Casa da Misericórdia - descreve a experiência nas três freguesias abrangidas por aquela CLA (projecto piloto do RMG antes de este entrar em funcionamento) e salienta como um dos aspectos mais positivos do novo sistema a adesão registada em termos de ensino recorrente.

De salientar que o resultado que as acções têm obtido na área da educação ultrapassam todas as expectativas.

Segundo o presidente da Comissão Nacional do RMG, Edmundo Martinho, até agora cerca de cinco mil crianças voltaram à escola.

Para fazer face à procura, o Ministério da Educação reforçou já as estruturas regionais de ensino recorrente em todo o País.

(JCCB)

 

BENEFICIÁRIOS DE ACÇÕES DE INSERÇÃO
ÁREAS
Nº de BENEFICIÁRIOS
Educação
12 245
Formação Profissional
2 821
Emprego*
12 338
Tratamentos médicos
12 601
Apoio psicossocial
13 745
Melhoramento de habitação própria
3 998
Dispensados por motivos de saúde, idade ou outros
28 576
Total geral
86 324
* Inclui tanto os que conseguiram uma ocupação no âmbito do RMG como os que já exerciam uma actividade mas que têm direito a apoio