REFERENDO / ABORTO

 

«Sim pela tolerância»

COMICÍO-FESTA NA PRAÇA DO MUNICÍPIO

O Movimento «Sim pela Tolerância», organização em que participam muitos socialistas conscientes que a despenalização da IVG na lei, não obrigando ninguém à sua prática, constitui a única forma de enfrentar, sem hipocrisia, os graves problemas humanos associados ao aborto clandestino, realiza hoje, às 21 e 30, na Praça do Município, em Lisboa, a festa de encerramento da campanha na capital, que contará com a participação do nosso camarada Manuel Alegre, grande referência da esquerda.

Nesta festa onde os valores progressistas e da tolerância serão a nota dominante, participarão grandes nomes da nossa música como Sérgio Godinho, José Mário Branco, Filipa Pais, Despe e Siga, DaWeasel, Flak, Jorge Palma e Zé Pedro.

Que ninguém falte à festa de encerramento do Movimento «Sim pela Tolerância». Uma grande noite em perspectiva.

(JCCB)

 

A IMPORTÂNCIA DO REFERENDO SOBRE O ABORTO

FERNANDA COSTA

No dia 28 de Junho os portugueses serão chamados a pronunciar-se directamente pela primeira vez em consulta referendária, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, na 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente.»

Convém sublinhar que por força da Constituição da República Portuguesa, o referendo só tem eficácia vinculativa se se pronunciarem mais de metade dos eleitores recenseados no território nacional. Daí a importância de uma participação expressiva dos portugueses junto das respectivas secções de voto, no próximo dia 28 de Junho.

Fora das situações de perigo para a saúde da mãe ou do feto e de violação, o aborto é considerado um crime... mas todos sabemos que podem existir outras causas que conduzem à necessidade de interromper uma gravidez não desejada e não planeada.

O aborto clandestino surge assim como a única alternativa nessas situações e é uma das segundas causas de morte materna e uma das primeiras causas de morte nas adolescentes.

O que está em causa é saber se os portugueses entendem que as mulheres não têm direito a uma maternidade livre e consciente e se devem continuar a ser criminalizadas e eventualmente condenadas quando praticam um aborto fora das situações previstas na actual lei.

O aborto é sempre um acto grave, que briga com toda a personalidade e é claro que nenhuma mulher é a favor. É óbvio que responsavelmente não podemos ser injustos e hipócritas ao ignorar o drama íntimo de uma mulher, ou de um casal, que num momento difícil das suas vidas, têm de decidir em consciência, algo que é intrinsecamente um mal.

Votar sim não obriga ninguém a praticar um aborto.

Votar sim não desresponsabiliza o Estado da sua tarefa de incrementar o planeamento familiar e a educação sexual, peças vitais para que o aborto possa ser a derradeira solução!!!

Votar sim não vai necessariamente aumentar o número de abortos em Portugal.

Votar sim permitirá terminar com o aborto de «vão-de-escada».

Votar sim permitirá sem dúvida que possa cessar a actual situação de flagrante desigualdade e injustiça social perante o aborto.

Independentemente da posição de cada um de nós numa questão que se entrecruza com conflitos de ordem moral, religiosa, social e ética, o importante é a efectiva adesão da sociedade portuguesa neste acto referendário que pela sua importância vital não deve deixar ninguém indiferente!!

Penso nisso! Não deixe de se pronunciar no dia 28 de Junho de 1998!

Saudações socialistas.