OMS com 50 anos de existência
«Um estado de total bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.» Foi esta a definição reiterada na passada terça-feira, dia em que se comemorou o meio século de vida da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Apesar de todas as tentativas de rigor conceptual, a verdade é que cerca de milhão e meio de pessoas vivem, ainda hoje, na mais absoluta pobreza, o que as impede de aceder à componente prática da referida ideia.
A criação da OMS foi uma resposta às aspirações de povos de todo o mundo para a conquista da liberdade e melhor saúde.
A Constituição da OMS proclama que «o estado de saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano, independentemente da sua cor, religião e condição económica ou social».
Refere também que «a saúde de todos os povos é fundamental para a conquista da paz e segurança, dependendo da total cooperação de cada pessoa e dos governos».
Considera ainda que «o desenvolvimento desigual dos vários países relativo à promoção da saúde e controlo de doenças, especialmente as que são transmissíveis, é um perigo que afecta a todos». Esta era a posição partilhada no pós-guerra do final da década de 40.
Mas, os primeiros passos para a criação de um mecanismo internacional de saúde pública datam de 1851 e deveram-se à necessidade de combater as epidemias de doenças infecciosas.
Nesse ano, depois da propagação da cólera na Europa, responsável pela morte de milhares de pessoas, realizou-se em Paris a primeira Conferência Sanitária Internacional que deveria resultar numa convenção sanitária internacional.
Essa tentativa pioneira falhou; porém o trabalho para a aceitação da convenção continuou e, em 1892, a Convenção Sanitária Internacional restringida à cólera foi adoptada pelos países da Europa. Cinco anos depois, foi adoptada uma outra convenção internacional - relativa a medidas preventivas no combate contra a peste.
A Constituição da Organização Mundial de Saúde foi aprovada em 1946, em Nova Iorque, na Conferência Internacional de Saúde, tendo sido constituída uma comissão interina.
Finalmente, no dia 7 de Abril de 1948 a Constituição da OMS entrou em vigor quando o 26ºdos 61 países que a assinaram, ratificou a sua adopção e entregou a sua decisão formal de aceitação ao secretário-geral das Nações Unidas.
Esta data é considerada como a da criação da OMS, sendo todos os anos assinalada como o Dia Mundial de Saúde.
Portugal tornou-se membro desta organização a 13 de Fevereiro de 1948, cerca de dois meses antes da entrada em vigor da Constituição da OMS que é actualmente composta por 191 países membros.
A Organização Mundial de Saúde pretende modernizar o conceito «Saúde para Todos», adoptado em 1977, de modo a responder aos desafios dos próximos 50 anos, um dos quais é combater eficazmente as ameaças à equidade social, de que a maternidade é um exemplo.
Nos últimos 50 anos a média de esperança de vida aumentou a nível mundial mais de 40 por cento. Por seu turno, a média de esperança de vida à nascença aumentou de 46 anos (no início de da década de 50) para cerca de 65, em 1996,
A comemoração da criação da OMS é um momento oportuno para fazer uma pausa e recordar que a razão de ser da organização reside na esperança dos povos do mundo de conseguirem uma melhor saúde, e paz e segurança.
«A doença não tem fronteiras nacionais, diferenças ideológicas ou variações do estado de desenvolvimento económico dos países», declarou o director-geral da OMS, Hiroshi Nakajima, acrescentado que, «o Ébola, a Sida, e a doença das "vacas loucas" são testemunho de que a cooperação internacional na saúde pública é uma necessidade, e não um desejo optimista».
Esta cooperação nunca foi interrompida, nem durante a guerra fria, e ajudou a salvar milhões de vidas humanas, além de consideráveis recursos financeiros.
Neste sentido, o responsável referiu que o mais importante capital acumulado ao longo de 50 anos é a rede internacional de parceiros e apoiantes.
Relativamente ao tema deste ano para o Dia Mundial da Saúde - «Mulher Informada, Maternidade Segura» - Nakajima afirmou que um campo em que a OMS não obteve sucesso foi na saúde materna.
«Devido ao nosso fracasso colectivo em resolver este problema, a tragédia da mortalidade materna representa uma fonte fundamental de sofrimento e injustiça das nossas sociedades», sublinhou.
«Os riscos que as mulheres correm ao trazer ao mundo uma nova
vida não são meros azares ou desvantagens naturais e inevitáveis,
mas injustiças que as sociedades têm o dever de combater através
dos seus sistemas políticos, jurídicos e de saúde»,
adiantou.
Ambiente e Saúde
O Conselho de Ministros aprovou, no dia 2, um decreto-lei que estabelece regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e às características e condições a observar nos tratamentos, rotulagem e comercialização das águas minerais naturais e das águas de nascente.
Assim, foram definidos pela primeira vez critérios uniformes de classificação do precioso líquido.
O referido diploma cria a obrigatoriedade de uma fiscalização das várias fases do processo, incluindo a da conformidade dos rótulos das garrafas com os seus conteúdos e determina quais são as entidades responsáveis por essa fiscalização: Direcções-Gerais de Saúde e de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
O decreto-lei transpõe, pois, para a ordem jurídica nacional
a directiva nº 96/70/CE, de 28 de Outubro.