SOCIEDADE & PAÍS 



Governo Civil de Lisboa disponibiliza

QUARENTA MIL CONTOS PARA REFUGIADOS E IMIGRANTES

O Governo Civil de Lisboa concedeu ao Conselho Português para os Refugiados (CPR) e à Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM) 40 mil contos, para apoiar o trabalho desenvolvido pelas duas instituições no ano em curso.

De acordo com o texto de dois protocolos assinados no dia 16, no Governo Civil de Lisboa, em cerimónia presidida pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Armando Vara, cada instituição recebe 20 mil contos, devendo sujeitar à aprovação oficial um plano das acções a desenvolver.

Nos termos dos documentos assinados, os referidos planos de acção serão elaborados com a colaboração do alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão, e aprovados, até 30 de Março, pelo governador civil de Lisboa, Alberto Manuel Avelino.

Os dois protocolos reeditam experiências já realizadas em 1997, quando o Governo Civil de Lisboa disponibilizou, pela primeira vez, 40 mil contos para o CPR e a OCPM, destinados a minimizar os encargos com apoio jurídico a requerentes de asilo e refugiados em Portugal e o apoio social extraordinário e temporalmente limitado a imigrantes em situação de manifesta carência.

Para a presidente do CPR, Teresa Tito de Morais, o apoio é «uma boa ajuda» e tem um significado especial na consolidação do trabalho de aconselhamento jurídico prestado aos requerentes de asilo e refugiados que se encontram em Portugal.

Em 1997, o CPR registou 3 100 atendimentos no âmbito do trabalho social e jurídico e formalizou 263 requerimentos de asilo de cidadãos oriundos sobretudo da Libéria, Serra Leoa, Zaire e Nigéria, disse a presidente da instituição, acrescentando que, no mesmo ano, as autoridades portuguesas não concederam nenhum estatuto de refugiado.

Portugal tem cerca de 600 refugiados, oriundos não só de África, mas também da América Latina (Chile e Cuba), que obtiveram esse estatuto sobretudo na década de 80. No mundo existem 23 milhões de pessoas com estatuto de refugiados, segundo números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refufiados (ACNUR).

Por seu turno, o padre Manuel Bernardo, que assinou o protocolo em representação da OCPM, admitiu que, para o caso dos imigrantes legalizados, o Rendimento Mínimo Garantido poderá minimizar algumas situações de carência, mas defendeu que o trabalho humanitário da Obra Católica visa todos os imigrantes sem limitações.

Além do apoio de emergência às famílias em situação de grande dificuldade, incluindo nomeadamente a distribuição de um cabaz de Natal e a concessão de subsídios para pagamento de habitação, a OCPM dependerá este ano verbas para a formação de dirigentes de associações de imigrantes.

Numa breve intervenção, o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CPR e pela OCPM no estabelecimento de uma parceria com a sociedade civil de forma a garantir um tratamento mais justo para refugiados e imigrantes.




Saúde - Programa e medidas

«HAJA SAÚDE» NOS HÁBITOS JUVENIS

A prevenção do consumo de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, Sida, hepatites e tuberculose é o objectivo do programa «Haja Saúde», apresentado no passado dia 14 e destinado às camadas mais jovens.

A iniciativa, que representa um investimento efectivo de 300 mil contos por parte da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, resulta de uma cooperação entre este organismo e o Instituto Português da Juventude.

De acordo com dados oficiais, cerca de 50 por cento dos casos de Sida registam-se entre os 15 e os 35 anos e, tendo em conta que o período de incubação varia entre alguns meses e mais de 10 anos, estes doentes infectaram-se em idades inferiores aos 25 anos.

Os mesmo dados indicam também que as hepatites e a tuberculose continuam a afectar, de forma significativa, a população jovem, além de que a iniciação no consumo de álcool (cerveja e vinho) reporta aos 11 anos, sendo os 14 anos a idade de iniciação para as bebidas espirituosas e para a primeira bebedeira.

A iniciação no tabaco é feita aos 11 anos e em idades inferiores. Daí que os objectivos do programa sejam promover nos jovens a capacidade de controlo e de confiança em si próprios, através da mudança de hábitos e atitudes.

Para participar aceitam-se jovens entre os 14 e os 18 anos, sendo promovido por e para jovens do 3º ciclo e do ensino secundário, dois por cada nível de ensino, por cada escola.

O programa, projectado para três anos, engloba as vertentes de formação (destinada aos agentes de informação) e dinamização, ambas pretendendo estimular e sensibilizar os jovens para a importância dos comportamentos saudáveis e para a percepção do risco.

Após os primeiros três meses de acções e eventos, inicia-se o «Haja Saúde na Rua» (de 13 de Julho a 21 de Agosto), que conta com um autocarro animado que circulará por 20 praias de todo o País, permanecendo dois dias em cada uma e animando as noites nas praças das respectivas capitais de distrito.

O autocarro será simultaneamente um veículo de difusão de informação, de folhetos, postais e autocolantes, bem como um suporte informático.

O programa incluirá ainda campanhas de televisão, de «outdoors», rádio, cinema, revistas e no metro e transtejo.

A apresentação da iniciativa contou com a presença da ministra da Saúde, Maria de Belém, do secretário de Estado da Juventude, Miguel Fontes, e da presidente da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida.



Cartão do utente

Entretanto, um milhão e 200 mil utentes dos serviços de saúde aderiram já ao cartão do utente, disse, no dia 12, a coordenadora do projecto a nível nacional, Joaquina de Matos.

Um primeiro balanço referente a final de Janeiro indicava que nas regiões Norte e Sul, onde o projecto arrancou, tinham sido emitidos cerca de um milhão de cartões.

Os referidos documentos de saúde foram distribuídos na ordem de 919 475 nos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, 151 883 no Algarve e 11 593 nos três distritos do Alentejo.

As regiões Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, correspondentes à segunda fase de instalação de equipamentos informáticos, são as mais atrasadas na emissão dos cartões.

Nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Viseu, Guarda, Coimbra e Leiria apenas 74 706 utentes têm o novo cartão e em Santarém, Lisboa e Setúbal 104 720 utentes.

De acordo com Joaquina de Matos, a elaboração destes cartões é muito importante porque permitirá «saber quantos somos e onde estamos», ou seja, a identificação administrativa do utente nos serviços de saúde.

Assim, no novo cartão, de plástico e com banda magnética, consta a informação necessária à identificação do utente, isto é, o nome, naturalidade e residência, situação de isenção ou não face às taxas moderadoras e comparticipações, bem como a entidade responsável pelos encargos com a saúde - ou o Serviço Nacional de Saúde ou subsistemas (abrangendo actualmente 25 por cento da população), ou ainda seguros de saúde (abrangem 10 por cento).

A partir da altura em que os serviços de saúde estejam equipados com o sistema informático adequado, o utente pode utilizar sempre o mesmo cartão para identificação, seja nas extensões de saúde a que usualmente recorre, seja em hospitais, laboratórios e farmácias.

Quanto à possibilidade de, através do cartão, o médico ter acesso aos dados clínicos do doente com exames e medicamentos prescritos, permitindo um acompanhamento continuado da situação do utente, Joaquina de Matos disse não ser previsível para já, porque «primeiro têm que ser gerados consensos técnicos sobre os dados clínicos», ou seja, é preciso que «todos os médicos dos hospitais e centros de saúde estejam de acordo quanto aos termos técnicos a utilizar, para que não haja mal-entendidos».

A clarificação da entidade financiadora dos cuidados de saúde do utente é uma das principais funções deste cartão, pondo fim a situações em que o utente é abrangido por mais de um sistema. Em consequência, o Estado acaba por poupar nas despesas de saúde, indo ao encontro das recomendações da OCDE.

Na conferência de Imprensa sobre o relatório da OCDE para a economia e saúde portuguesas, realizada, no dia 9, em Lisboa, a ministra da Saúde, Maria de Belém, disse que o novo cartão do utente, por ser um projecto que envolve a formação de milhares de profissionais, implicando o fornecimento de equipamentos informáticos a todos os hospitais e centros de saúde, «só não está ainda em prática porque é um projecto de grande dimensão que se aplica ao universo da população portuguesa».

Para já, 51 por cento dos hospitais em todo o País estão equipados com o material informático necessário à utilização do cartão.